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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 528/2022 2022-02-08 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIAR À CÂMARA MUNICIPAL O PROJETO DE LEI CRIANDO O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL VINCULADO AO CMDRS. 0 no document
materia 529/2022 2022-02-08 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES E A REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO ALVORADA. 1 extracted
materia 530/2022 2022-02-08 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL NILO SADOK. 1 extracted
materia 531/2022 2022-02-08 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INCLUSÃO DO POVOADO SÃO SEBASTIÃO NO PROGRAMA DE REGULAMENTAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 532/2022 2022-02-08 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO TOMAR PROVIDÊNCIAS DEVIDO AO ODOR CAUSADO NO BAIRRO PRIMAVERA PELA REDE DE TRATAMENTO DE ESGOTO QUE FICA NAS PROXIMIDADES DO BAIRRO. 1 extracted
materia 533/2022 2022-02-08 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO IMPLANTAÇÃO DE NUTRICIONISTAS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 534/2022 2022-02-08 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DA ANTIGA GARAGEM DA RUA RIO GRANDE DO SUL COM O MERCADO MUNICIPAL. 1 extracted
materia 535/2022 2022-02-08 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA LOCALIZADA NA RUA BENEDITO PEREIRA DE SOUZA, JK, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA. 1 extracted
materia 536/2022 2022-02-08 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE CASA DE APOIO EM BELO HORIZONTE E BRASÍLIA. 1 extracted
materia 537/2022 2022-02-08 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MELHORIAS DO TRANSPORTE DOS PACIENTES QUE SÃO USUÁRIOS DO TFD. 1 extracted
materia 538/2022 2022-02-08 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM POSTO POLICIAL NO PARQUE ECOLÓGICO DO ALTO DO AÇUDE. 1 extracted
materia 539/2022 2022-02-08 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CONCESSÃO DE UM VEÍCULO PARA ATENDER OS PACIENTES ONCOLÓGICOS NA CIDADE DE BARRETOS. 1 extracted
materia 540/2022 2022-02-08 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO IMPLANTAÇÃO, DENTRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, O TRATAMENTO PRECOCE DA COVID-19. 1 extracted
materia 541/2022 2022-02-08 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PUBLICAR NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA, O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETERMINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1 extracted
materia 542/2022 2022-02-08 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE INTERNAÇÃO SOCIOEDUCATIVA EM PARACATU NOS MOLDES DO NOVO SOCIOEDUCATIVO. 1 extracted
materia 9/2022 2022-02-07 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.697, DE 27 DE JUNHO DE 2008, PARA ADEQUAR O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO. 0 no document
materia 10/2022 2022-02-07 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 11/2022 2022-02-07 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO E O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 12/2022 2022-02-07 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.390, DE 17 DE MAIO DE 2018, VINCULANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (COMPIR) À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO. 0 no document
materia 13/2022 2022-02-07 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DO FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 14/2022 2022-02-07 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "ADOTE UMA PRAÇA" NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 15/2022 2022-02-07 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 16/2022 2022-02-07 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 17/2022 2022-02-07 Projeto de Lei Ordinária ALTERA OS ANEXOS II, III, IV, V E VI DA LEI MUNICIPAL Nº 3.633, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022-2025. 0 no document
materia 18/2022 2022-02-07 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A "POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE COMBATE À POBREZA E GERAÇÃO DE RENDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 19/2022 2022-02-07 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA PRORROGAÇÃO E RELICITAÇÃO DOS CONTRATOS DE PARCERIA FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE PARACATU E A INICIATIVA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 20/2022 2022-02-07 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA E DA SEMANA MUNICIPAL DO AGRICULTOR NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 21/2022 2022-02-07 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE LOGRADOUROS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 23/2022 2022-02-07 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A EFETIVAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE A SEREM EXECUTADOS DE ACORDO COM O PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO. 0 no document
materia 24/2022 2022-02-07 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA PESSOA IDOSA DE PARACATU PARA ATENÇÃO ESPECIAL AO IDOSO COM 60 (SESSENTA) ANOS OU MAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 25/2022 2022-02-07 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROJETO "CASA ABRIGO" PARA ATENDIMENTO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEUS DEPENDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 26/2022 2022-02-07 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO LOTEAMENTO VILA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 497/2022 2022-02-07 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REESTRUTURAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DE TERRA, NA RUA BENEDITO PEREIRA DE SOUZA, JK. 1 extracted
materia 498/2022 2022-02-07 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE PARA O HOSPITAL REGIONAL EM PARACATU, COM UNIDADE PARA ONCOLOGIA. 1 extracted
materia 499/2022 2022-02-07 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM TÉCNICO DE ENFERMAGEM EM TODAS AS VIAGENS DO TFD. 1 extracted
materia 500/2022 2022-02-07 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM SETOR ONCOLÓGICO NO CEM. 1 extracted
materia 474/2022 2022-02-04 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REDUÇÃO DE ATÉ 50% DA COSIP EM PARACATU. 1 extracted
materia 475/2022 2022-02-04 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES E CAMPANHAS DE PREVENÇÃO À SÍFILIS EM PARACATU. 1 extracted
materia 476/2022 2022-02-04 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SINALIZAÇÃO VERTICAL E PINTURA DE LOMBADAS NOS BAIRROS BOM PASTOR E BANDEIRANTES. 1 extracted
materia 477/2022 2022-02-04 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA B, BAIRRO ALTO DA COLINA. 1 extracted
materia 478/2022 2022-02-04 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REDE PLUVIAL NA RUA B, BAIRRO ALTO DA COLINA. 1 extracted
materia 479/2022 2022-02-04 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA TRAVESSA CALIXTO RABELO, PRÓXIMO AO Nº 110, BAIRRO JK. 1 extracted
materia 480/2022 2022-02-04 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA NA TRAVESSA CALIXTO RABELO, BAIRRO JK. 1 extracted
materia 481/2022 2022-02-04 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ABERTURA DA BIBLIOTECA MUNICIPAL, SEGUINDO TODAS AS NORMAS ESTABELECIDAS DO ENFRENTAMENTO DA COVID-19. 1 extracted
materia 482/2022 2022-02-04 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM MURO EM TODO PERÍMETRO DO CEMITÉRIO CAMPO DA PAZ, A FIM DE PROMOVER SEU FECHAMENTO E UMA CAPELA EM CARÁTER DE URGÊNCIA COM UMA TENDA PARA PROTEGER AS PESSOAS. 1 extracted
materia 483/2022 2022-02-04 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PAVIMENTAÇÃO DE CALÇADA NO PONTO DE ÔNIBUS NA AVENIDA OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍMETRO DA RODOVIÁRIA DE PARACATU. 1 extracted
materia 484/2022 2022-02-04 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO POSTE PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA 01, NO POVOADO CUNHA. 1 extracted
materia 485/2022 2022-02-04 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO POSTES E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA PARA TODAS AS CASAS DA RUA 01, APÓS O Nº 1570, NO POVOADO DO CUNHA. 1 extracted
materia 486/2022 2022-02-04 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO LIMPEZA, MANUTENÇÃO E COLOCAÇÃO DE CASCALHO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À CLÍNICA TERAPÊUTICA DE PARACATU, NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
materia 487/2022 2022-02-04 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA VAN COM MOTORISTA PARA TRANSPORTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. 1 extracted