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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 603/2022 2022-02-16 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ASFALTAMENTO DA RUA EDUARDO PIMENTEL, SANTANA. 1 extracted
materia 604/2022 2022-02-16 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE LUZES DE LED NOS POSTES DA RUA RODRIGUES BIJOS, ALTO DO CÓRREGO. 1 extracted
materia 605/2022 2022-02-16 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PONTE QUE LIGA O BAIRRO CIDADE NOVA AO CENTRO (SENTIDO AVENIDA OLEGÁRIO MACIEL). 1 extracted
materia 606/2022 2022-02-16 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PINHEIRO CHAGAS, CENTRO. 0 no document
materia 607/2022 2022-02-16 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O LEVANTAMENTO DAS RUAS QUE AINDA NÃO POSSUEM A SUA IDENTIFICAÇÃO, A FIM DE PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS. 1 extracted
materia 608/2022 2022-02-16 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE BUEIROS NA RUA SÃO GABRIEL, PARACATUZINHO. 1 extracted
materia 609/2022 2022-02-16 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ANTÔNIA RIBEIRO, CENTRO. 1 extracted
materia 610/2022 2022-02-16 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DRENAGEM/ESCOAMENTO DA ÁGUA RETIDA NO PARQUE INFANTIL DA PRAÇA DA IGREJA SÃO LEONARDO, CIDADE NOVA. 1 extracted
materia 611/2022 2022-02-16 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DA ESTRADA RURAL QUE DÁ ACESSO A REGIÃO DO SOTERO/POUSO ALEGRE, SENTIDO PARACATU/BRASÍLIA. 1 extracted
materia 612/2022 2022-02-16 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE INTERNET NA ESCOLA MUNICIPAL AFONSO NOVAIS, LOCALIZADA PRÓXIMA À FAZENDA PORTO BURITI. 1 extracted
materia 613/2022 2022-02-16 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE COMO O MUNICÍPIO ESTÁ PROCEDENDO À FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO DE VEÍCULOS PESADOS NO CENTRO HISTÓRICO DE PARACATU. 1 extracted
materia 1/2022 2022-02-15 Moção SOLICITA À CÂMARA MUNICIPAL MANIFESTO DE REGOZIJO AO SENHOR LEONARDO RODRIGUES AFONSECA, EM VIRTUDE DE TER PARTICIPADO DE DIVERSOS CAMPEONATOS, INCLUSIVE BRASILEIROS, NA MODALIDADE ESPORTIVA POWERLIFTING. 1 extracted
materia 2/2022 2022-02-15 Moção SOLICITA À CÂMARA MUNICIPAL MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO DA SENHORA KARLA RODRIGUES, EM VIRTUDE DE TER PARTICIPADO DE DIVERSOS CAMPEONATOS, INCLUSIVE BRASILEIROS, NA MODALIDADE ESPORTIVA POWERLIFTING. 1 extracted
materia 584/2022 2022-02-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ACEITE E RECEBA O ANTEPROJETO DE LEI, ANEXO, O PROGRAMA DIREITO NA ESCOLA. 1 extracted
materia 585/2022 2022-02-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PODA DOS GALHOS DAS ÁRVORES EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ROMUALDO LEMES PRADO, BAIRRO PRADO. 1 extracted
materia 586/2022 2022-02-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO TERRENO NO FUNDO DA ESCOLA DELANO BROCHADO ADJUTO, PARACATUZINHO. 1 extracted
materia 587/2022 2022-02-15 Requerimento SOLICITA A COMISSÃO DE SAÚDE, CONVOCAR O SUPERINTENDENTE E O DIRETOR DE ATENÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTA COMISSÃO, A FIM DE PRESTAREM ESCLARECIMENTOS SOBRE O FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO DA FARMÁCIA CENTRAL DE PARACATU. 1 extracted
norma 3361/2022 2022-02-15 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PARA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DE DÉCIMA NONA LEGISLATURA. 1 extracted
materia 1/2022 2022-02-14 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE MÉDICO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) E ALTERA ANEXOS I, IV, VI, VII E XIII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 23 DE MAIO DE 2007 E ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 28 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA SAÚDE, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 581/2022 2022-02-14 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHAR À CÂMARA MUNICIPAL O PROJETO DE LEI DA REVISÃO GERAL ANUAL. 1 extracted
materia 582/2022 2022-02-14 Requerimento SOLICITA À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER AS AÇÕES, INICIATIVAS E POLÍTICAS DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO E RESSOCIALIZAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS E CO-DEPENDENTES EM PARACATU. 1 extracted
materia 583/2022 2022-02-14 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR O PACE - POSTO AVANÇADO DE COLETA EXTERNA DO HEMOMINAS. 0 no document
norma 3359/2022 2022-02-14 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SANDRA DOS SANTOS SANTIAGO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3360/2022 2022-02-14 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PALOMA CALDAS OLIVEIRA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 572/2022 2022-02-11 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE LUZES DE LED NOS POSTES DA RUA FLORIANO DAMASCENO, CENTRO. 1 extracted
materia 573/2022 2022-02-11 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM MUTIRÃO DE LIMPEZA NA GROTA MESTRE CAMPO, NA RUA TRAVESSA GOUVEIA, ARRAIAL D'ANGOLA. 1 extracted
materia 574/2022 2022-02-11 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MANUTENÇÃO ASFÁLTICA NA RUA WALDEMAR BOTELHO, ALTO DO CÓRREGO. 1 extracted
materia 575/2022 2022-02-11 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE LUZES DE LED NOS POSTES DA RUA BENJAMIM CARNEIRO, CENTRO. 1 extracted
materia 576/2022 2022-02-11 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO LIMPEZA DOS BUEIROS NA RUA RUBENS BITTENCOURT, CENTRO. 1 extracted
materia 577/2022 2022-02-11 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, PRÓXIMO AOS NÚMEROS 630, 700 E 790, NA RUA ADRILHES ULHOA, PARACATUZINHO. 1 extracted
materia 578/2022 2022-02-11 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MANUTENÇÕES NAS PONTES QUE LIGAM OS BAIRROS NO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 579/2022 2022-02-11 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REFORMA DO CEMITÉRIO DO SÃO SEBASTIÃO. 0 no document
materia 580/2022 2022-02-11 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO IMPLANTAÇÃO DE AULAS DE DANÇA NAS ASSOCIAÇÕES DE CADA BAIRRO, PARA MELHORAR A SAÚDE E O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO. 1 extracted
norma 3355/2022 2022-02-11 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CLÁUDIO DE OLIVEIRA GONÇALVES PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3356/2022 2022-02-11 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIEGO OLIVEIRA GOMES PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3357/2022 2022-02-11 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ANA COROLINE CRUZ PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3358/2022 2022-02-11 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE LUDMILA MONTEIRO GONZAGA REZENDE PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 549/2022 2022-02-10 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A TROCA DE UM POSTE DE ENERGIA NA MARGINAL DA BR-040, EM FRENTE A LOJA ASSESSÓRIOS RIO BRANCO. 1 extracted
materia 550/2022 2022-02-10 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MELHORIA DA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA EM FRENTE A RODOVIÁRIA. 1 extracted
materia 551/2022 2022-02-10 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA EM FRENTE A RODOVIÁRIA. 1 extracted
materia 552/2022 2022-02-10 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO DA LAGOA DE SANTO ANTÔNIO. 1 extracted
materia 553/2022 2022-02-10 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA PONTE MOLHADA LIGANDO A REGIÃO DO CANAVIAL AO PROJETO LAGOA RICA. 1 extracted
materia 554/2022 2022-02-10 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO LIMPEZA DA GROTA NO FUNDO DA RUA CRISTÓVÃO COLOMBO, NA DIVISA DO JK COM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. 1 extracted
materia 555/2022 2022-02-10 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO LIGAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO NA TRAVESSA UM, QUE LIGA A RUA UM A IGRAJA DA LAGOA DE SANTO ANTÔNIO. 1 extracted
materia 556/2022 2022-02-10 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA PASSAGEM MOLHADA NA REGIÃO DO MORRO AGUDO. 1 extracted
materia 557/2022 2022-02-10 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA PRAÇA NO POVOADO DO CUNHA, COM QUADRA DE AREIA, ACADEMIA AO AR LIVRE E UM PARQUE INFANTIL. 1 extracted
materia 558/2022 2022-02-10 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA BOMBA DE ÁGUA PARA A SEDE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL DE PARACATU. 1 extracted
materia 559/2022 2022-02-10 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REVITALIZAÇÃO DA SEDE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL DE PARACATU. 1 extracted
materia 560/2022 2022-02-10 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO DE ÁREA DE APP, PRÓXIMA AO CÓRREGO RICO. 1 extracted
materia 561/2022 2022-02-10 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO LIGAÇÃO DE REDE DE ESGOTO URGENTE NAS CASAS DA RUA JOSÉ GONZAGA, SANTO EDUARDO. 1 extracted