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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 643/2022 2022-02-18 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL, PARA CONSUMO, UM BANHEIRO PÚBLICO NO CAMPO SÓ CAMISINHA, BELA VISTA II. 1 extracted
materia 644/2022 2022-02-18 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DE SAÚDE MENTAL DE PARACATU. 1 extracted
materia 645/2022 2022-02-18 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CUMPRIR O FLUXO DE ATENDIMENTO Á VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL NO INTUITO DE MINIMIZAR A REVITIMIZAÇÃO DAQUELES QUE SOFREM A VIOLÊNCIA. 1 extracted
materia 646/2022 2022-02-18 Requerimento SOLICITA A COMISSÃO DE SAÚDE, UMA DILIGÊNCIA NOS LOCAIS DE VACINAÇÃO INFANTIL PARA VERIFICAR O SISTEMA DE OPERACIONALIZAÇÃO. 1 extracted
materia 647/2022 2022-02-18 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAR Á COMISSÃO DE SAÚDE O ENVIO DO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO INFANTIL. 1 extracted
materia 648/2022 2022-02-18 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DILIGÊNCIAS EM TODOS OS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 649/2022 2022-02-18 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS EM REGIME DE PLANTÕES NO HOSPITAL MUNICIPAL. 1 extracted
materia 650/2022 2022-02-18 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA CAPELA PARA VELÓRIOS NO POVOADO LAGOA DE SANTO ANTÔNIO. 1 extracted
materia 651/2022 2022-02-18 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ASFALTO NA RUA JOSÉ GONZAGA, SANTO EDUARDO. 1 extracted
materia 652/2022 2022-02-18 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ABRIR UMA RUA ENTRE O BECO DA RUA JOSÉ GONZAGA E TRAVESSA TIRADENTES, SANTO EDUARDO. 1 extracted
materia 653/2022 2022-02-18 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CALÇADAS EM TODA EXTENÇÃO DA RUA TIRADENTES, SANTO EDUARDO. 1 extracted
materia 654/2022 2022-02-18 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO RETOMAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO NO BAIRRO SANTO EDUARDO. 1 extracted
materia 655/2022 2022-02-18 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO FORNECER TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR NO SANTO EDUARDO. 1 extracted
materia 656/2022 2022-02-18 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REFORMA DA PONTE QUE LIGA OS BAIRROS SANTA LÚCIA E SANTO EDUARDO. 1 extracted
materia 657/2022 2022-02-18 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DA REGIÃO SANTA RITA. 1 extracted
materia 658/2022 2022-02-18 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REFORMA DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA REGIÃO DE SANTA RITA. 1 extracted
materia 659/2022 2022-02-18 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA PATROLA PARA A REGIÃO DE SANTA RITA. 1 extracted
materia 660/2022 2022-02-18 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REDUTORES DE VELOCIDADE NAS ESTRADAS DA REGIÃO DE SANTA RITA. 1 extracted
materia 661/2022 2022-02-18 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA PONTE MOLHADA SOBRE O CÓRREGO QUE LIGA SANTA RITA E RETIRO. 1 extracted
materia 662/2022 2022-02-18 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REFORMA DA PRAÇA E DO PARQUINHO DO CIDADE NOVA. 1 extracted
materia 614/2022 2022-02-17 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM MATA-BURRO NA REGIÃO CAPÃO DAS ÓRFÃS, SENTIDO SANTA BÁRBARA, NA DIVISA DA PROPRIEDADE DO SENHOR ANTÔNIO EUZÉBIO. 1 extracted
materia 615/2022 2022-02-17 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM MATA-BURRO NA REGIÃO DO SOTERO/POUSO ALEGRE, SENTIDO PARACATU/BRASÍLIA. 1 extracted
materia 616/2022 2022-02-17 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PONTE DA RUA CORONEL LINDOLFO GARCIA ADJUTO, ALTO DO CÓRREGO. 1 extracted
materia 617/2022 2022-02-17 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PONTE DA RUA MARIA DO CARMO TAVEIRA JORDÃO, ALTO DO CÓRREGO. 1 extracted
materia 618/2022 2022-02-17 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIA COMPLETA, BRAÇO, LÂMPADA E POSTE, NA MARGINAL DA RODOVIA ALÍRIO HERVAL, (MG-188). 1 extracted
materia 619/2022 2022-02-17 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇÃO/MANUTENÇÃO DE MEIO-FIO NA RUA ÁLVARO BATISTA, BELA VISTA. 1 extracted
materia 620/2022 2022-02-17 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE GINÁSTICA DA PRAÇA DA IGREJA SÃO LEONARDO, CIDADE NOVA. 1 extracted
materia 621/2022 2022-02-17 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA MUNICIPAL COM ACADEMIA AO AR LIVRE, PARQUINHO INFANTIL E QUADRA DE AREIA NA BELA VISTA. 1 extracted
materia 622/2022 2022-02-17 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM MATA-BURRO NA REGIÃO DO JOÃO GOMES. 1 extracted
materia 623/2022 2022-02-17 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM MATA-BURRO NA REGIÃO DO PA ESPERANÇA, PRÓXIMO AO LOTE 51. 1 extracted
materia 624/2022 2022-02-17 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHAR Á CÂMARA MUNICIPAL UM PROJETO DE LEI QUE CRIA O PROGRAMA DE PLANTIO DIRETO OU CONVENCIONAL, PARA COMPLEMENTAR OS PROGRAMAS DA SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA, A FIM DE QUE, EM PARCERIA COM OS PRODUTORES, O MUNICÍPIO VIABILIZAR O PLANTIO DE LAVOURAS. 1 extracted
materia 625/2022 2022-02-17 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO TROCA DAS LÂMPADAS COMUNS DO ALTO DO CÓRREGO, PELAS DE LED. 1 extracted
materia 626/2022 2022-02-17 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MANUTENÇÃO DA ESTRADA DO BARREIRO - ENGENHO DO PADRE. 0 no document
materia 627/2022 2022-02-17 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE PLACAS NOS SEMÁFOROS DA CIDADE, COM O Nº DE TELEFONE RESPONSÁVEL, PARA QUE O CIDADÃO POSSA COMUNICAR A NECESSIDA DE MANUTENÇÃO EM SEMÁFOROS DEFEITUOSOS. 1 extracted
norma 10/2022 2022-02-17 Instrução Normativa Legislativa ALTERA DISPOSITIVOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 005 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 1 extracted
materia 588/2022 2022-02-16 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA SINALEIRA NO CRUZAMENTO DA RUA ROMUALDO ULHOA TOMBA COM A RUA RICARDO ADJUTO, PARACATUZINHO. 1 extracted
materia 589/2022 2022-02-16 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM POÇO ARTESIANO NO CAMPO SÓ CAMISINHA. 1 extracted
materia 590/2022 2022-02-16 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REFORMA EM TODO O PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL BERNARDINO DE FARIA PEREIRA, NOVO MUNDO. 1 extracted
materia 591/2022 2022-02-16 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA PISTA DE CAMINHADA AO LADO DA MG 188. 1 extracted
materia 592/2022 2022-02-16 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA PISTA PARA CICLISTA AO LADO DA MG 188. 1 extracted
materia 593/2022 2022-02-16 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENÇÃO DO BAIRRO VILA SÃO CALIXTO. 1 extracted
materia 594/2022 2022-02-16 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ILUMINAÇÃO DE LUZ DE LED NOS BAIRROS VILA NOVA I E II. 1 extracted
materia 595/2022 2022-02-16 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ILUMINAÇÃO DE LED NA RUA JOSÉ RABELO DE SOUZA, ALTO DO CÓRREGO. 1 extracted
materia 596/2022 2022-02-16 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETES NA ESTRADA QUE LIGA O CONDOMÍNIO SANTA ISABEL COM A RODOVIA, CONFORME ABAIXO-ASSINADO DOS MORADORES. 1 extracted
materia 597/2022 2022-02-16 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO IMPLEMENTAR A POLÍTICA PÚBLICA DE ESPORTES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 1 extracted
materia 598/2022 2022-02-16 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UMA FARMÁCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 599/2022 2022-02-16 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO EJA (EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS) NA ZONA RURAL DE PARACATU. 1 extracted
materia 600/2022 2022-02-16 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A FINALIZAÇÃO DO ASFALTAMENTO DA RUA PINHEIRO CHAGAS, CENTRO. 1 extracted
materia 601/2022 2022-02-16 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A SINALIZAÇÃO ADEQUADA NA RUA DOUTOR RUBENS BITENCOURT, CENTRO. 1 extracted
materia 602/2022 2022-02-16 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE LUZES DE LED NOS POSTES DO BAIRRO JK. 1 extracted