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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 66/1960 1960-06-06 Resoluções Concede licença a Vereador. 1 extracted
norma 65/1960 1960-05-30 Resoluções Homologa aprovação de planta para construção. 1 extracted
norma 64/1960 1960-05-18 Resoluções Concede licença a Vereador 1 extracted
norma 62/1960 1960-03-24 Resoluções Concede licença a vereador 1 extracted
norma 60/1960 1960-03-18 Resoluções Concede licença a vereador 0 no document
norma 60/1960 1960-03-18 Resoluções Concede licença a vereador 1 extracted
norma 57/1960 1960-03-14 Resoluções Concede licença a Vereador 1 extracted
norma 56/1960 1960-02-08 Resoluções Concede licença a Vereador. 1 extracted
norma 55-A/1960 1960-02-08 Resoluções Concede licença aos vereadores. 1 extracted
norma 55/1959 1959-11-27 Resoluções Estabelece norma para apresentação de Projetos de Lei e Resolução que concedem títulos honoríficos. 1 extracted
norma 54/1959 1959-11-21 Resoluções Concede licença ao Vereador Fernando Queiroz Xavier 1 extracted
norma 53/1959 1959-11-11 Resoluções Concede licença ao Vereador Sebastião Nogueira Duarte. 1 extracted
norma 51/1959 1959-08-29 Resoluções Concede ao Professor José Morais batista, o Título Honorífico de Cidadão Paraense. 1 extracted
norma 52/1959 1959-08-29 Resoluções Concede ao Revmo. Pe. Frei Concordio Van Bavel, o título Honorifico de Cidadão Paraense. 1 extracted
norma 47/1958 1958-11-24 Resoluções Fixa o subsídio e a verba de representação do Prefeito Municipal para o período de 1959 a 1962. 1 extracted
norma 46/1958 1958-11-17 Resoluções Concede licença a vereador 1 extracted
norma 45/1958 1958-05-19 Resoluções Concede licença a vereador. 1 extracted
norma 43/1958 1958-03-24 Resoluções Modifica a redação dos artigos 85,106 e 107, do Regimento Interno.- 1 extracted
norma 42/1958 1958-03-05 Resoluções Aprova despesas de exercício encerrado. 1 extracted
norma 41/1957 1957-11-11 Resoluções Dispõe sobre a aquisição e colocação na sala das reuniões da Câmara Municipal de Pará de Minas, de uma tela de óleo da primeira casada cidade, construída por seu fundador MANUEL BATISTA. 1 extracted
norma 39/1957 1957-11-04 Resoluções Concede licença a vereadores 1 extracted
norma 38/1957 1957-08-16 Resoluções Aprova despesas de exercício encerrado 1 extracted
norma 37/1957 1957-06-24 Resoluções Concede licença a vereador - Paulo Ferreira Mendonça. 1 extracted
norma 36/1957 1957-06-10 Resoluções Concede licença a vereador . 1 extracted
norma 35/1957 1957-03-18 Resoluções Concede autorização ao Prefeito para ausentar-se do Município 1 extracted
norma 34/1957 1957-03-01 Resoluções Aprova contas relativas ao exercício de 1956 1 extracted
norma 33/1957 1957-02-20 Resoluções Concede licença a Vereador. 1 extracted
norma 32/1957 1957-02-15 Resoluções Aprova despesas de exercício encerrado. 1 extracted
norma 30/1956 1956-08-13 Resoluções Aprova despesas de exercícios encerrados 1 extracted
norma 28/1956 1956-06-15 Resoluções Homologa aprovação de plantas para construção. 1 extracted
norma 29/1956 1956-06-15 Resoluções Homologa a aprovação de plantas para construção. 1 extracted
norma 27/1956 1956-03-07 Resoluções Aprova contas relativas ao exercício de 1955. 1 extracted
norma 26/1956 1956-02-29 Resoluções Aprova despesas de exercício encerrado. 1 extracted
norma 25/1955 1955-12-30 Resoluções Reconhece transação com mudas de café entre a Prefeitura Municipal e o sr.dr. Odilon Rodrigues de Souza. 1 extracted
norma 23/1955 1955-08-08 Resoluções Aprova as despesas realizadas em 1.954, pela Prefeitura Municipal , no Cartório do 3º Ofício, desta Comarca. 0 no document
norma 22/1955 1955-05-23 Resoluções Aprova despesa do exercício encerrado. 0 no document
norma 21/1955 1955-04-04 Resoluções Aprova as contas do Prefeito José Vicente marinho, relativas ao exercício de 1.954. 1 extracted
norma 20/1954 1954-08-23 Resoluções Aprova despesas. 1 extracted
norma 19/1954 1954-02-24 Resoluções Aprova contas do exercício de 1953. 1 extracted
norma 17/1954 1954-02-19 Resoluções Fixa a ajuda de Custo dos Vereadores á Câmara Municipal de Pará de Minas.- 1 extracted
norma 18/1954 1954-02-19 Resoluções Fixa o subsídio e a verba de representação do Prefeito Municipal de Pará de Minas- 1 extracted
norma 15-B/1953 1953-04-27 Resoluções Aprova despesa de exercício encerrado. 1 extracted
norma 14/1953 1953-03-13 Resoluções Aprova as contas do exercício de 1952. 1 extracted
norma 13/1953 1953-02-02 Resoluções Aprova despesas de exercícios encerrados. 1 extracted
norma 15-A/1953 1953-02-02 Resoluções Aprova despesas de exercícios encerrados. 1 extracted
norma 13/1952 1952-10-29 Resoluções Aprova despesas realizadas nos exercícios de 1949 e 1950. 1 extracted
norma 12/1952 1952-10-27 Resoluções A Câmara Municipal de Pará de Minas, usando de suas atribuições legais, decreta: - 1 extracted
norma 11/1952 1952-10-20 Resoluções Transferências das instalações da Câmara. 1 extracted
norma 10/1952 1952-03-28 Resoluções Aprova despesas realizadas no corrente exercício. 1 extracted
norma 9/1952 1952-03-25 Resoluções Aprova despesas realizadas em exercício de 1950. 1 extracted