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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 8/1952 1952-02-20 Resoluções Aprova as contas do exercício de 1951, prestadas pelo Senhor Prefeito Municipal. 1 extracted
norma 7/1951 1951-08-03 Resoluções Modifica o artigo 41 do Regimento Interno da Câmara. 1 extracted
norma 6/1951 1951-07-30 Resoluções Mudança de endereço da Câmara Municipal de Pará de Minas. 1 extracted
norma 1/1950 1950-11-16 Resoluções Fixa o subsídio e a representação do Prefeito. 1 extracted
norma 2-B/1950 1950-11-16 Resoluções Fixa a ajuda de custo aos vereadores. 1 extracted
norma 2-A/1950 1950-02-07 Resoluções Aprova as contas apresentadas pelo Prefeito Municipal. 1 extracted
materia 36/2009 — Ata de Reunião Ordinária ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2009 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 57/2012 — Projeto de Lei Ordinária DENOMINA BAIRRO RODOVIÁRIO O LOCAL CONHECIDO ATUALMENTE COMO SÍTIOS DE RECREIO. 1 extracted
materia 406/2015 — Requerimento QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA DOS NOSSOS TRABALHOS, O VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE EXPEDITO FERREIRA DA SILVA. 1 unsupported_format
norma 7/2010 — Portarias NOMEIA SERVIDOR 1 extracted
norma 9/2015 — Portarias CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO À SERVIDORA EFETIVA CARMÉLIA CÂNDIDA DA SILVA DELFINO. 1 extracted
norma 31/2014 — Portarias CONCEDE PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL À SERVIDORA ELENICE SILVA FERREIRA. 1 extracted
norma 44/2009 — Portarias DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL. 1 extracted
norma 45/2009 — Portarias DESIGNA TESOUREIRO SUBSTITUTO 1 extracted
norma 46/2009 — Portarias DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL. 1 extracted
norma 90/2013 — Portarias NOMEIA KARINE DE CARVALHO MARTINS PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. 1 extracted
norma 234/1970 — Resoluções Concede título de cidadania 1 extracted
norma 235/1970 — Resoluções Homologa aprovação de planta. 1 extracted
norma 236/1970 — Resoluções Altera a ordem dos trabalhos das sessões 1 extracted
norma 237/1970 — Resoluções Concede licença a Vereador 1 extracted
norma 238/1970 — Resoluções Fixa o subsídio e a ajuda-de- custo do Prefeito Municipal. 1 extracted
norma 4469/2005 — Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO: FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA O “ABRIGO CASA DO CAMINHO”, COM SEDE NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 4701/2007 — Lei Ordinária ALTERA DISPOSIÇÕES LEI MUNICIPAL N.º 4691/2007 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4707/2007 — Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLILCA. ESPECIFICAÇÃO: FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR “VEREADOR BOSCO MENDONÇA”, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 4712/2007 — Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO:FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR “MARECHAL DEODORO”, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 4815/2008 — Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO: FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE PARA DE MINAS”, COM SEDE NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 4835/2008 — Lei Ordinária NÃO EXISTE A LEI 4835/2008. 0 no document
norma 4867/2008 — Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO:DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FISICOMENTE DOS USUÁRIOS, FAMILIARES E AMIGOS DA SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, COM SEDE NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 4949/2009 — Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A JOÃO DE ALMEIDA CAMARGOS. 1 extracted
norma 4959/2009 — Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A JOÃO BATISTA DA SILVA. 1 extracted
norma 4975/2009 — Lei Ordinária CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR GERALDO MARTINS FERREIRA E MELO. 1 extracted
norma 4976/2009 — Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PERMUTAR LOTE DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4977/2009 — Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E POSTERIOR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À SOCIEDADE MARZAGÃO MÁQUINAS E MOTORES LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4979/2009 — Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA AMM, COMO O MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4981/2009 — Lei Ordinária CRIA A MEDALHA DO MÉRITO DO SESQUICENTENÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4985/2009 — Lei Ordinária CRIA O CENTRO DE ATENDIMENTO JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA. 1 extracted
norma 4986/2009 — Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL MATINHA ESPORTE CLUBE. 1 extracted
norma 4987/2009 — Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O APOIO À EDUCAÇÃO E DEMAIS ÁREAS DE ATUAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, MEDIANTE A CONCESSÃO DE PREMIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4996/2009 — Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS - MG A PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DE DOAÇÃO DE VALOR DE CESTA DE NATAL PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA. 1 extracted
norma 5021/2009 — Lei Ordinária AUTORIZA A APROVAÇÃO DEFINITIVA DE LOTEAMENTO DESTINADO À EXECUÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5034/2010 — Lei Ordinária ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI MUNICIPAL 4691/2007 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI MUNICIPAL 5023/2009 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A ESTRUTURA ORGÂNICA E OS PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5035/2010 — Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE ALCOÓLATRAS E DROGADOS. 1 extracted
norma 5036/2010 — Lei Ordinária AUTORIZA A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5042/2010 — Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À SOCIEDADE PRIME ALIMENTOS S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5065/2010 — Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A IRAN CAMPOLINA LEITÃO. 1 extracted
norma 5071/2010 — Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A SÍLVIA NOGUEIRA DUARTE. 1 extracted
norma 5119/2010 — Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 5133/2010 — Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5145/2011 — Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À SOCIEDADE SERVIMANG MANGUEIRAS HIDRÁULICAS LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 5591/2013 — Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO E LIBERTAÇÃO DE ALCOÓLATRAS E DEPENDENTES QUÍMICOS – ARLADQ, COM SEDE NESTA CIDADE. 1 extracted