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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

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Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5606/2013 — Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 26 DA LEI MUNICIPAL 5.134/2010 QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO CAPÍTULO II – DOS ESTAGIÁRIOS DA LEI MUNICIPAL 4.691/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5615/2013 — Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. 1 extracted
norma 5701/2014 — Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A AROLDO LOPES FURTADO. 1 extracted
norma 5727/2014 — Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A RICARDO ALMEIDA DE SOUZA. 1 extracted
norma 5761/2015 — Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE LOTE DE TERRENO À FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL JOSÉ ALVES FERREIRA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5774/2015 — Lei Ordinária DENOMINA JOSÉ FERREIRA DA SILVA A QUADRA DE MALHA SITUADA NA RUA ALTINO CORREIA VIANA 1 extracted
norma 5792/2015 — Lei Ordinária DENOMINA GIOVANE PALHARES VIEIRA DINIZ A ACADEMIA DE SAÚDE SITUADA NA RUA SDO COM A RUA 26, NO BAIRRO SÃO VICENTE DE PAULO, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 5817/2015 — Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A JAYSON PEIXOTO MACHADO. 1 extracted
norma 5889/2015 — Lei Ordinária REFORMULA O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2016/2017, RELATIVAMENTE AO ANO DE 2016. 1 extracted
norma 238 - A/1970 — Resoluções PROJETO-DE- RESOLUÇÃO N.º 6/70 Concede Abono de Natal a servidores da Câmara Municipal. 0 no document
norma 238-A/1970 — Resoluções Concede Abono de Natal a servidores da Câmara Municipal. 1 extracted