| materia |
126/1993 |
1993-08-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO IPREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
127/1993 |
1993-08-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE QUADRA POLIESPORTIVA HELMUTH SCHNEIDEREIT, A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA PRAÇA 19, QUADRA 54, SETOR 26 NO BAIRRO JARDIM PAULISTANO. |
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| materia |
128/1993 |
1993-08-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE PONTE JOSÉ RICARDO CAIXETA, A PONTE LOCALIZADA SOBRE O RIBEIRÃO DE BEBEDOUROS NA FAZENDA CAIXETAS DO DISTRITO DE SANTANA DE PATOS. |
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| materia |
130/1993 |
1993-08-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
REGULAMENTA O ARTIGO 163, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO VII DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
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| materia |
131/1993 |
1993-08-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA A ASSOCIAÇÃO DE AIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE-, A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE, INFÂNCIA E VELHICE DE PATOS DE MINAS E AO DISPENSÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO. |
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| materia |
132/1993 |
1993-08-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA. |
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| norma |
3222/1993 |
1993-07-30 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS |
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| norma |
3223/1993 |
1993-07-30 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE NORMAS PARA QUE AS ENTIDADES POSSAM SER DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA |
1 |
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| norma |
3219/1993 |
1993-07-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE PADRÕES DE LUZ E SUA POSTERIOR DOAÇÃO
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1 |
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| norma |
3220/1993 |
1993-07-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE CONJUNTOS SANITÁRIOS E SUA POSTERIOR DOAÇÃO
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1 |
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| norma |
3221/1993 |
1993-07-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES E A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMETNOS PARA RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO
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| materia |
7/1993 |
1993-07-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, EXERCÍCIO DE 1990. |
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| materia |
8/1993 |
1993-07-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISCIPLINA A FIXAÇÃO E O REAJUSTAMENTO DOS SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO. |
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| materia |
9/1993 |
1993-07-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
TRANSFERE O LOCAL DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| materia |
16/1993 |
1993-07-27 |
Projeto de Resolução |
DISCIPLINA A FIXAÇÃO E O REAJUSTAMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS |
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| materia |
17/1993 |
1993-07-27 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
86/1993 |
1993-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A DOMUS PRO ORANTIBUS. |
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| materia |
92/1993 |
1993-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE PADRÕES DE LUZ E SUA POSTERIOR DOAÇÃO. |
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| materia |
93/1993 |
1993-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE CONJUNTOS SANITÁRIOS E SUA POSTERIOR DOAÇÃO. |
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| materia |
94/1993 |
1993-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÃO E A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO. |
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| materia |
95/1993 |
1993-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ESTABELECE NORMAS PARA QUE AS ENTIDADES POSSAM SER DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA. |
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| materia |
96/1993 |
1993-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
3206/1993 |
1993-07-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM MARIA AMÉLIA DE AZEVEDO, ÊNIO TORRES DE AZEVEDO, FERNANDO FEBI E CARLOS ALBERTO AZEVEDO |
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| norma |
3212/1993 |
1993-07-14 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA “MARIA DA CONCEIÇÃO BORGES”, DONA BÊ, A ATUAL RUA “C”, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 63, 64, 65, 66, SETOR 13, BAIRRO GUANABARA I. |
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| materia |
15/1993 |
1993-07-13 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. JOSÉ JÚLIO DA CUNHA |
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| materia |
83/1993 |
1993-07-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA ATHAYDE JOSÉ LOPES, A ATUAL 20ª ALAMEDA, LOCALIZADA ENTRE A 25ª ALAMEDA ATÉ O CÓRREGO, COMPREENDIDA PELAS QUADRAS 01,04,05,07,08,11,12,13,14,16,17,28, PRAÇA D E PRAÇA C NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, SETOR 30. |
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| materia |
84/1993 |
1993-07-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA MARIA DA CONCEIÇÃO BORGES, DONA BÊ, A ATUAL RUA C, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 63,64,65,66,SETOR 13, BAIRRO GUANABARA I. |
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| materia |
85/1993 |
1993-07-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE LEAL. |
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| materia |
87/1993 |
1993-07-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA NADIR RORIZ DA COSTA, A ATUAL ALAMEDA 03, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 06 E 07, DO SETOR 27, BAIRRO JARDIM CÉU AZUL. |
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| materia |
88/1993 |
1993-07-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ALTERA REDAÇÃO DA LEI 3.190/1993 QUE APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. |
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| materia |
89/1993 |
1993-07-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM TEREZINHA CARLINDO DE SANTANA. |
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| materia |
90/1993 |
1993-07-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM MARIA AMÉLIA DE AZEVEDO, ÊNIO TORRES DE AZEVEDO, FERNANDO FEBI E CARLOS ALBERTO AZEVEDO. |
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| materia |
91/1993 |
1993-07-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA ENILZA CORRÊA, A ATUAL RUA 34, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS PONTO CHIC E ARTUR MAGALHÃES E 25ª ALAMEDA, PASSANDO PELAS QUADRAS 53,54,55, DO SETOR 28 E PARTE DA QUADRA 05, DO SETOR 29, NOS BAIRROS NOVA FLORESTA E NOVO HORIZONTE. |
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| norma |
3216/1993 |
1993-06-29 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
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| norma |
3217/1993 |
1993-06-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 90 DA LEI 2.916/91, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS |
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| norma |
3218/1993 |
1993-06-29 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “DOMUS PRO ORANTIBUS” |
1 |
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| norma |
3188/1993 |
1993-06-28 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
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1 |
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| norma |
3189/1993 |
1993-06-28 |
Lei Ordinária |
APROVA TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, ATRAVÉS DO INSTITUTO DE FLORESTAS
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| norma |
3190/1993 |
1993-06-28 |
Lei Ordinária |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIADE EDUCAÇÃO.
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1 |
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| norma |
3191/1993 |
1993-06-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS |
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| norma |
3192/1993 |
1993-06-28 |
Lei Ordinária |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUAS SECRETARIAS DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, DA EDUCAÇÃO, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DO ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
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| norma |
3193/1993 |
1993-06-28 |
Lei Ordinária |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA, REFERENTE AO PROGRAMA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA EM CRECHE
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| norma |
3194/1993 |
1993-06-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FIANCEIRA AO CENTRO ESPÍRITA ANDRÉ LUIZ
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| norma |
3195/1993 |
1993-06-28 |
Lei Ordinária |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR
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1 |
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| norma |
3196/1993 |
1993-06-28 |
Lei Ordinária |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, A SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL E A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA-
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| norma |
3197/1993 |
1993-06-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CADEIA PÚBLICA.
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| norma |
3198/1993 |
1993-06-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS, DA 10ª DELEGACIA DE SEGURANÇA PÚBLICA.
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1 |
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| norma |
3199/1993 |
1993-06-28 |
Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO PEQUENO E MÉDIO PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
3200/1993 |
1993-06-28 |
Lei Ordinária |
CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
3201/1993 |
1993-06-28 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PATOS DE MINAS.
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