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Pedro Leopoldo (MG)

IBGE code3149309
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.pedroleopoldo.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 32060 / 6500 / 38
Documents (with text) 23269 (13005)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1900 · Matéria: 4 1923 · Norma: 1 1948 · Norma: 30 1949 · Norma: 11 1950 · Norma: 13 1951 · Norma: 23 1952 · Norma: 26 1953 · Norma: 33 1954 · Norma: 28 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 14 1957 · Norma: 15 1958 · Norma: 29 1959 · Norma: 35 1960 · Norma: 19 1961 · Norma: 16 1962 · Norma: 10 1963 · Norma: 38 1964 · Norma: 31 1965 · Norma: 11 1966 · Norma: 34 1967 · Norma: 106 1968 · Norma: 44 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 45 1972 · Norma: 25 1973 · Norma: 23 1974 · Norma: 54 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 54 1977 · Norma: 53 1978 · Norma: 35 1979 · Norma: 29 1980 · Norma: 29 1981 · Norma: 51 1982 · Norma: 33 1983 · Norma: 91 1984 · Norma: 79 1985 · Norma: 94 1986 · Norma: 77 1987 · Norma: 108 1988 · Norma: 171 1989 · Norma: 109 1990 · Norma: 99 1991 · Norma: 99 1992 · Norma: 95 1993 · Norma: 123 1994 · Norma: 111 1995 · Norma: 153 1996 · Norma: 142 1997 · Matéria: 1 1997 · Norma: 94 1998 · Norma: 127 1999 · Norma: 114 2000 · Norma: 128 2001 · Norma: 71 2002 · Norma: 73 2003 · Norma: 73 2004 · Norma: 65 2005 · Matéria: 184 2005 · Norma: 106 2006 · Matéria: 127 2006 · Norma: 87 2007 · Matéria: 42 2007 · Norma: 121 2008 · Matéria: 92 2008 · Norma: 79 2009 · Matéria: 1,200 2009 · Norma: 91 2010 · Matéria: 1,301 2010 · Norma: 111 2011 · Matéria: 943 2011 · Norma: 75 2012 · Matéria: 516 2012 · Norma: 62 2013 · Matéria: 1,469 2013 · Norma: 66 2014 · Matéria: 1,022 2014 · Norma: 61 2015 · Matéria: 840 2015 · Norma: 60 2016 · Matéria: 419 2016 · Norma: 89 2017 · Matéria: 2,590 2017 · Norma: 161 2018 · Matéria: 1,958 2018 · Norma: 198 2019 · Matéria: 1,779 2019 · Norma: 182 2020 · Matéria: 1,679 2020 · Norma: 171 2021 · Matéria: 3,070 2021 · Norma: 223 2021 · Sessão: 25 2022 · Matéria: 1,323 2022 · Norma: 187 2023 · Matéria: 2,236 2023 · Norma: 236 2024 · Matéria: 1,631 2024 · Norma: 182 2024 · Sessão: 13 2025 · Matéria: 5,500 2025 · Norma: 428 2026 · Matéria: 2,131 2026 · Norma: 67 1900 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (38598)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 421/2010 2010-07-19 Protocolo EM. LDO - CONSTRUIR QUADRA POLIESPORTIVA PARA MORADORES DA VILA APARECIDA. 1 unsupported_format
materia 422/2010 2010-07-19 Protocolo EM. LDO - CRIAR PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A POLUIÇÃO CAUSADA PELO USO DE SACOLAS PLÁSTICAS. 1 unsupported_format
materia 423/2010 2010-07-19 Protocolo EM. LDO - PRIORIZAR A EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODO O TRECHO QUE LIGA FERREIRAS A TAPERA. 1 unsupported_format
materia 424/2010 2010-07-19 Protocolo EM. LDO - CONSTRUIR ABRIGOS PARA PASSAGEIROS E ASSENTOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
materia 425/2010 2010-07-19 Protocolo EM. LDO - CONSTRUIR PRAÇA DE ESPORTES E QUADRA POLIESPORTIVA NA REGIÃO CONHECIDA COMO "MOCA", NA AVENIDA CEL. JUVENTINO DIAS. 1 unsupported_format
materia 426/2010 2010-07-19 Protocolo EM. LDO - CRIAR SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. 1 unsupported_format
materia 427/2010 2010-07-19 Protocolo EM. LDO - CRIAR SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 1 unsupported_format
materia 428/2010 2010-07-19 Protocolo EM. LDO - IMPLANTAR PROGRAMA "RUAS DE LAZER" NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
materia 429/2010 2010-07-19 Protocolo EM. LDO - DISPONIBILIZAR TRATAMENTO PARA A DISLEXIA DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. 1 unsupported_format
materia 430/2010 2010-07-19 Protocolo EM. LDO - DISPONIBILIZAR DENTISTAS PARA PLANTÃO NOS PRONTOS ATENDIMENTOS DO MUNICÍPIO 1 unsupported_format
materia 431/2010 2010-07-19 Protocolo EM. LDO - CONSTRUIR PRAÇA COM ÁREA DE LAZER NO BAIRRO NOVO CAMPINHO 1 unsupported_format
materia 432/2010 2010-07-19 Protocolo EM. LDO - CONSTRUIR PONTE NO FINAL DA RUA GUARANI, DANDO ACESSO ENTRE O BAIRRO SANTO ATNÔNIO DA BARRA E O COQUEIRINHO 1 unsupported_format
materia 433/2010 2010-07-19 Protocolo EM. LDO - INSTALAR LIXEIRAS NAS RUAS DO MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
materia 434/2010 2010-07-19 Protocolo EM. LDO - CONSTRUIR POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO ANDYARA 1 unsupported_format
materia 435/2010 2010-07-19 Protocolo EM. LDO - CRIAR E ESTRUTURAR COMPLEXO TURÍSTICO PARA A REGIÃO DE FIDALGO E QUINTA DO SUMIDOURO 1 unsupported_format
materia 436/2010 2010-07-19 Protocolo EM. LDO - RECUPERAR AS MARGENS E MATAS CILIARES DO RIBEIRÃO DA MATA NO TRECHO QUE PASSA PELO MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
materia 437/2010 2010-07-19 Protocolo EM. LDO - CRIAR NÚCLEOS DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
materia 438/2010 2010-07-19 Protocolo EM. LDO - TERMINAR OBRA DO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO. 1 unsupported_format
materia 439/2010 2010-07-19 Protocolo EM. LDO - CRIAR PROGRAMA EM PARCERIA COM A CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO QUE POSSA PERMITIR ACESSO DOS IDOSOS E DEFICIENTES AOS BANCOS DE TRÁS DOS COLETIVOS. 1 unsupported_format
materia 448/2010 2010-07-19 Protocolo EM. LDO - IMPLANTAR UNIDADE DE TRATAMENTO ESPECIALIZADO - UAE - NO DISTRITO LAGOA DE SANTO ANTÔNIO. 1 unsupported_format
materia 513/2010 2010-07-19 Protocolo VETO AO PROJETO DE LEI Nº 24/2010 - PLANO SAÚDE SERVIDORES LEGISLATIVO 1 unsupported_format
materia 332/2010 2010-07-16 Protocolo TÍTULO CIDADÃO BENEMÉRITO A MARIA MADALENA FIDÉLIS, PELO SEU ENVOLVIMENTO SOCIAL E ATUAÇÃO. 1 unsupported_format
norma 3169/2010 2010-07-16 Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.936, DE 03 DE MAIO DE 2.007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 87/2010 2010-07-15 Protocolo AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 220.600,00. 1 unsupported_format
materia 272/2010 2010-07-15 Ofício ATENDENDO PEDIDO VERBAL DO VEREADOR LÚCIO MAURO DE MATOS CARVALHO SILVA, APRESENTADO NA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 12 DE JULHO DE 2010, SOLICITAMOS À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO À FALTA DE ÁGUA, CONSTANTE, EM SANTO ANTÔNIO DA BARRA, BAIRRO DA REGIÃO SUL DO MUNICÍPIO. GOSTARÍAMOS QUE APÓS AS OBRAS, FOSSE REALIZADA A LIMPEZA DO LOCAL. 1 unsupported_format
materia 273/2010 2010-07-15 Ofício ATENDENDO PEDIDO VERBAL DO VEREADOR LÚCIO MAURO DE MATOS CARVALHO SILVA, APRESENTADO NA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 12 DE JULHO DE 2010, SOLICITAMOS QUE UM REPRESENTANTE DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS AGENDE DATA E HORÁRIO PARA SE REUNIR COM OS VEREADORES DESTA CASA, A FIM DE ESCLARECER DÚVIDAS SOBRE A ILUMINAÇÃO NA CIDADE. 1 unsupported_format
materia 274/2010 2010-07-15 Ofício ATENDENDO PEDIDO VERBAL DO VEREADOR LÚCIO MAURO DE MATOS CARVALHO SILVA, APRESENTADO NA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 12 DE JULHO DE 2010, SOLICITAMOS QUE VOSSA EXCELÊNCIA DETERMINE A INCLUSÃO DOS AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS NA GRADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA QUE PERCEBAM OS MESMOS BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES DESTA CATEGORIA. 1 unsupported_format
materia 275/2010 2010-07-15 Ofício ATENDENDO PEDIDO VERBAL DO VEREADOR VANDERLEI DIAS GONÇALVES, APRESENTADO NA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 12 DE JULHO DE 2010, SOLICITAMOS À VOSSA EXCELÊNCIA DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA AO REDOR DOS PSF'S LUA I, II E III. 1 unsupported_format
materia 276/2010 2010-07-15 Ofício ATENDENDO PEDIDO VERBAL DO VEREADOR GERALDO DA CRUZ ALVES ANDRADE, APRESENTADO NA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 12 DE JULHO DE 2010, SOLICITAMOS À VOSSA EXCELÊNCIA DETERMINAR QUE O SETOR COMPETENTE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA TRIFÁSICO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA PRÓXIMA AO BAR DO TADEU E À ROFFTUR, NA RUA JOÃOZINHO DO BARREIRO. 1 unsupported_format
materia 277/2010 2010-07-15 Ofício COM OS MEUS CUMPRIMENTOS, SOLICITO O CADASTRAMENTO DO DO SERVIDOR EULER MOREIRA DE FREITAS PORTADOR DO CPF: 746.168.896-00, CARGO: AGENTE LEGISLATIVO DE INFORMÁTICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO/MG, RESPONSÁVEL PERANTE O SISTEMA ELETRÔNICO DA IMPRESSA OFICIAL PARA ENCAMINHAMENTO DE MATÉRIAS DESTINADAS A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, CONFORME ORIENTAÇÕES DO SETOR DE INFORMÁTICA DA IMPRENSA OFICIAL DE MINAS GERAIS. 1 unsupported_format
materia 322/2010 2010-07-15 Protocolo EM. LDO - FOMENTAR O RESTABELECIMENTO DA FEIRA DE ARTESANATO, COMIDAS TÍPICAS E BEBIDAS 1 unsupported_format
materia 323/2010 2010-07-15 Protocolo EM. LDO - REVITALIZAR ÁREA INTERNA E EXTERNA DO COMPLEXO ESPORTIVO DO CEPPEL, INCLUINDO A REFORMA DA QUADRA DE FUTEBOL DE SALÃO, QUADRA DE TÊNIS, REFORMA DO CAMPO, DA PISTA DE ATLETISMO, DAS PISCINAS DO RESTAURANTE PANORÂMICO, DO PLAYGROUND, SISTEMA DE ILUMINAÇÃO, JARDINAGEM, DRENAGEM E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO. 1 unsupported_format
materia 326/2010 2010-07-15 Protocolo SOLICITA ATUALIZAÇÃO E CONFECÇÃO DO MAPA DE PEDRO LEOPOLDO, BAIRROS E DISTRITO 1 unsupported_format
materia 328/2010 2010-07-15 Protocolo INDICA COLOCAR REDUTOR DE VELOCIDADE RUA OLIVIER TEIXEIRA, PRÓXIMO AO NÚMERO 229, BAIRRO JOANA D'ARC, NESTE MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
materia 329/2010 2010-07-15 Protocolo INDICA TROCAR A ILUMINAÇÃO DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO DA BARRA, NESTE MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
materia 330/2010 2010-07-15 Protocolo INDICA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA RUA MAURÍCIO DE AZEVEDO, BAIRRO MAGALHÃES, NESTE MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
materia 331/2010 2010-07-15 Protocolo INDICA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E REVITALIZAÇÃO AV. HEITOR CLÁUDIO DE SALES, BAIRRO FELIPE CLÁUDIO, NESTE MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
materia 333/2010 2010-07-15 Protocolo MELHORAR ILUMINAÇÃO DO BAIRRO S. ANTÔNIO. TROCAR LÂMPADAS. 1 unsupported_format
materia 334/2010 2010-07-15 Protocolo REINICIAR AS OBRAS DO CAMPO DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO. 1 unsupported_format
materia 399/2010 2010-07-15 Protocolo EM. LDO - MANTER AUXÍLIO MEDIANTE CONVÊNIO COM A ABRAÇO. 1 unsupported_format
materia 400/2010 2010-07-15 Protocolo EM. LDO - INSTALAR PLACAS INDICATIVAS LOGRADOUROS EM TAPERA, COQUEIRINHO E FERREIRAS. 1 unsupported_format
materia 401/2010 2010-07-15 Protocolo EM. LDO - FOMENTAR O RESTABELECIMENTO DOS BLOCOS CARNAVALESCOS E BATERIAS DE ESCOLA DE SAMBA. 1 unsupported_format
materia 402/2010 2010-07-15 Protocolo EM. LDO - CONSTRUIR CRECHE NO BAIRRO MAGALHÃES PARA ATENDER AS COMUNIDADES DO CONJ. HABITACIONAL AMÉLIA TORRES, BAIRROS DONA JÚLIA, MAGALHÃES, SERRA NEGRA E PARQUE ROBERTO BELISÁRIO. 1 unsupported_format
materia 403/2010 2010-07-15 Protocolo EM. LDO - REVITALIZAR ÁREA DE LAZER DO CONJUNTO HABITACIONAL AMÉLIA TORRES COM IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E REFORMA DO PLAYGROUND. 1 unsupported_format
materia 404/2010 2010-07-15 Protocolo EM. LDO - COBRIR QUADRA DE ESPORTES DO CONJUNTO HABITACIONAL AMÉLIA TORRES 1 unsupported_format
materia 405/2010 2010-07-15 Protocolo EM. LDO - IMPLANTAR PLAYGROUND NA QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO MAGALHÃES 1 unsupported_format
materia 406/2010 2010-07-15 Protocolo EM. LDO - REFORMAR PRÉDIO ONDE FUNCIONA A.A (ALCOÓLICOS ANÔNIMOS) E CONSEQUENTEMENTE DA ESCOLA MUNICIPAL LUIZ MELO VIANA SOBRINHO, VISTO QUE ESTE PRÉDIO É DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA A CIDADE, ONDE JÁ FUNCIONOU A PREFEITURA MUNICIPAL. 1 unsupported_format
materia 407/2010 2010-07-15 Protocolo EM. LDO - PRIORIZAR O PROJETO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM TODA A PARTE CENTRAL DO MUNICÍPIO, INCLUINDO PLACAS INDICATIVAS E REORDENAMENTO DE TODO O TRÂNSITO. 1 unsupported_format
materia 408/2010 2010-07-15 Protocolo EM. LDO - IMPLANTAR CENTRO DE REFERÊNCIA SAÚDE DA MULHER NO DISTRITO LAGOA DE SANTO ANTÔNIO, PARA ATENDER OS BAIRROS ADJACENTES COMO ANDYARA, NOVO CAMPINHO, FELIPE CLÁUDIO, DOM CAMILO I E II, MARIETA BATISTA DE SALES E OUTROS. 1 unsupported_format
materia 409/2010 2010-07-15 Protocolo EM. LDO - PRIORIZAR REFORMA DA PRAÇA FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER, BANCOS E NOVA LOGÍSTICA DE PAISAGISMO 1 unsupported_format