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Santo Antônio do Monte (MG)

IBGE code3160405
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santoantoniodomonte.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 995 / 2148 / 0
Documents (with text) 0 (0)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 20 1949 · Norma: 18 1950 · Norma: 42 1951 · Norma: 13 1952 · Norma: 20 1953 · Norma: 18 1954 · Norma: 33 1955 · Norma: 21 1956 · Norma: 19 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 32 1959 · Norma: 28 1960 · Norma: 27 1961 · Norma: 28 1962 · Norma: 47 1963 · Norma: 49 1964 · Norma: 41 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 24 1968 · Norma: 9 1969 · Norma: 13 1971 · Norma: 19 1972 · Norma: 22 1973 · Norma: 19 1974 · Norma: 23 1975 · Norma: 14 1976 · Norma: 21 1977 · Norma: 58 1978 · Norma: 28 1979 · Norma: 33 1980 · Norma: 46 1981 · Norma: 21 1982 · Norma: 41 1983 · Norma: 20 1984 · Norma: 40 1985 · Norma: 20 1986 · Norma: 28 1987 · Norma: 23 1988 · Norma: 32 1989 · Norma: 18 1990 · Norma: 43 1991 · Norma: 33 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 128 1994 · Norma: 77 1995 · Norma: 74 1996 · Norma: 48 1997 · Norma: 60 1998 · Norma: 48 1999 · Norma: 67 2000 · Norma: 47 2001 · Norma: 32 2002 · Norma: 6 2003 · Norma: 4 2004 · Norma: 8 2005 · Norma: 4 2006 · Norma: 7 2007 · Norma: 4 2008 · Norma: 4 2009 · Norma: 4 2010 · Norma: 9 2011 · Norma: 8 2012 · Norma: 7 2013 · Norma: 9 2014 · Norma: 10 2015 · Norma: 6 2016 · Norma: 10 2017 · Norma: 7 2018 · Norma: 6 2019 · Norma: 5 2020 · Norma: 19 2021 · Matéria: 571 2021 · Norma: 115 2022 · Matéria: 424 2022 · Norma: 89 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019
Matéria Norma Sessão

Records (3143)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1525/1999 1999-09-10 Lei Ordinária Autoriza Contratação Temporária de Pessoal 0 no document
norma 1526/1999 1999-09-10 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a Assinar Convênio APAE 0 no document
norma 1523/1999 1999-09-08 Lei Ordinária Denomina Edifício Público 0 no document
norma 1524/1999 1999-09-08 Lei Ordinária Altera Lei 1324 0 no document
norma 1522/1999 1999-09-03 Lei Ordinária Concede Benefício Especial a Idosos 0 no document
norma 207/1999 1999-08-31 Resolução Estima Receita e Fixa Despesa do Legislativo para 2000 0 no document
norma 208/1999 1999-08-31 Resolução Aprova Orçamento Plurianual do Legislativo para 2000-2003 0 no document
norma 1518/1999 1999-08-26 Lei Ordinária Abre Crédito Adicional Suplementar 0 no document
norma 1519/1999 1999-08-26 Lei Ordinária Abre Crédito Especial 0 no document
norma 1520/1999 1999-08-26 Lei Ordinária Altera anexo I lei 1447 0 no document
norma 1521/1999 1999-08-09 Lei Ordinária Autoriza Doação Àrea para Instalação Indústria 0 no document
norma 1516/1999 1999-07-25 Lei Ordinária Altera artigos da lei 1509 0 no document
norma 1517/1999 1999-07-08 Lei Ordinária LDO exercício 2000 0 no document
norma 1515/1999 1999-06-25 Lei Ordinária Autoriza Contratação Temporária de Pessoal 0 no document
norma 1513/1999 1999-06-21 Lei Ordinária Rua Constantino Furtado de Oliveira 0 no document
norma 1514/1999 1999-06-21 Lei Ordinária Rua José Rodrigues da Costa 0 no document
norma 204/1999 1999-06-08 Resolução Aprova Contas do Executivo no exercício 1994 0 no document
norma 205/1999 1999-06-08 Resolução Aprova Contas do Executivo no exercício 1995 0 no document
norma 206/1999 1999-06-08 Resolução Aprova Contas do Executivo no exercício 1997 0 no document
norma 1512/1999 1999-06-07 Lei Ordinária Convênio Área Médica Hospitalar 0 no document
norma 1510/1999 1999-05-24 Lei Ordinária Autoriza Remanejamento de Saldo Orçamentário 0 no document
norma 1511/1999 1999-05-24 Lei Ordinária Regulamenta Instalação e Funcionamento Trailers 0 no document
norma 1509/1999 1999-05-15 Lei Ordinária Autoriza Permuta de Imóvel 0 no document
norma 1508/1999 1999-04-27 Lei Ordinária Doação de Lote em São José dos Rosas 0 no document
norma 1503/1999 1999-03-25 Lei Ordinária Altera Artigo 3° da Lei 1.295 0 no document
norma 1504/1999 1999-03-25 Lei Ordinária Autoriza Contratação Temporária Agentes de Saúde 0 no document
norma 1505/1999 1999-03-25 Lei Ordinária Concede Subvenção à Fundação 0 no document
norma 1507/1999 1999-03-25 Lei Ordinária Autoriza Concessão para Exploração Matadouro Municipal 0 no document
norma 1506/1999 1999-03-24 Lei Ordinária Autoriza Remanejamento de Saldo Orçamentário 0 no document
norma 1502/1999 1999-03-12 Lei Ordinária Autoriza Contratação Temporária de Pessoal 0 no document
norma 1501/1999 1999-03-03 Lei Ordinária Denomina Escola Municipal Geni do Carmo Mesquita 0 no document
norma 1500/1999 1999-01-08 Lei Ordinária Altera anexo III da Lei 1447 0 no document
norma 1499/1998 1998-12-23 Lei Ordinária Denomina Ruas Vila Concórdia 0 no document
norma 203/1998 1998-12-15 Resolução Aprova Contas do Executivo no exercício 1993 0 no document
norma 1495/1998 1998-12-14 Lei Ordinária Altera Artigo 1° da Lei 1475 0 no document
norma 1496/1998 1998-12-14 Lei Ordinária Rua Otaviano Ferreira de Melo 0 no document
norma 1497/1998 1998-12-14 Lei Ordinária Abre Crédito Adicional Suplementar 0 no document
norma 1498/1998 1998-12-14 Lei Ordinária Abre Crédito Adicional Suplementar Saúde 0 no document
norma 1488/1998 1998-12-04 Lei Ordinária Estima Receita e Fixa Despesa para Exercício Financeiro 1999 0 no document
norma 1489/1998 1998-12-04 Lei Ordinária Plano Plurianual 1999_2002 0 no document
norma 1490/1998 1998-12-04 Lei Ordinária Concede Subvenções Sociais 0 no document
norma 1491/1998 1998-12-04 Lei Ordinária Estima Receita e Fixa Despesa para Saúde exercício 1999 0 no document
norma 1492/1998 1998-12-04 Lei Ordinária Plano Plurianual da Saúde 1999_2002 0 no document
norma 1493/1998 1998-12-04 Lei Ordinária Altera LC 03.1990 0 no document
norma 1494/1998 1998-12-04 Lei Ordinária Delimita Zona Urbana 0 no document
norma 202/1998 1998-11-24 Resolução Abre Crédito Adicional no Orçamento Legislativo 0 no document
norma 1487/1998 1998-11-11 Lei Ordinária Estabelece Critérios para Doação de Imóveis Municipais 0 no document
norma 200/1998 1998-11-10 Resolução Títulos de Cidadania Honorária 1998 0 no document
norma 201/1998 1998-11-10 Resolução Títulos Honra ao Mérito 1998 0 no document
norma 1486/1998 1998-10-29 Lei Ordinária Disciplina Reclamações Prestação de Serviço Público Municipal 0 no document