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Santo Antônio do Monte (MG)

IBGE code3160405
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santoantoniodomonte.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 995 / 2148 / 0
Documents (with text) 0 (0)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 20 1949 · Norma: 18 1950 · Norma: 42 1951 · Norma: 13 1952 · Norma: 20 1953 · Norma: 18 1954 · Norma: 33 1955 · Norma: 21 1956 · Norma: 19 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 32 1959 · Norma: 28 1960 · Norma: 27 1961 · Norma: 28 1962 · Norma: 47 1963 · Norma: 49 1964 · Norma: 41 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 24 1968 · Norma: 9 1969 · Norma: 13 1971 · Norma: 19 1972 · Norma: 22 1973 · Norma: 19 1974 · Norma: 23 1975 · Norma: 14 1976 · Norma: 21 1977 · Norma: 58 1978 · Norma: 28 1979 · Norma: 33 1980 · Norma: 46 1981 · Norma: 21 1982 · Norma: 41 1983 · Norma: 20 1984 · Norma: 40 1985 · Norma: 20 1986 · Norma: 28 1987 · Norma: 23 1988 · Norma: 32 1989 · Norma: 18 1990 · Norma: 43 1991 · Norma: 33 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 128 1994 · Norma: 77 1995 · Norma: 74 1996 · Norma: 48 1997 · Norma: 60 1998 · Norma: 48 1999 · Norma: 67 2000 · Norma: 47 2001 · Norma: 32 2002 · Norma: 6 2003 · Norma: 4 2004 · Norma: 8 2005 · Norma: 4 2006 · Norma: 7 2007 · Norma: 4 2008 · Norma: 4 2009 · Norma: 4 2010 · Norma: 9 2011 · Norma: 8 2012 · Norma: 7 2013 · Norma: 9 2014 · Norma: 10 2015 · Norma: 6 2016 · Norma: 10 2017 · Norma: 7 2018 · Norma: 6 2019 · Norma: 5 2020 · Norma: 19 2021 · Matéria: 571 2021 · Norma: 115 2022 · Matéria: 424 2022 · Norma: 89 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019
Matéria Norma Sessão

Records (3143)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1569/2000 2000-05-04 Lei Ordinária Dispõe sobre Distância Mínima entre Loteamentos 0 no document
norma 1572/2000 2000-05-04 Lei Ordinária Autoriza Pagamento Aluguel Residencial Comandante PM 0 no document
norma 1566/2000 2000-04-26 Lei Ordinária Autoriza Remanejamento Orçamentário para Abertura Crédito 0 no document
norma 1567/2000 2000-04-26 Lei Ordinária Criação e Acréscimo de Cargos Públicos 0 no document
norma 1568/2000 2000-04-26 Lei Ordinária Cessão de Áreas do Cemitério Municipal 0 no document
norma 1563/2000 2000-04-10 Lei Ordinária Cria o Conselho Municipal da Juventude 0 no document
norma 1564/2000 2000-04-10 Lei Ordinária Altera artigo I da Lei 1512 0 no document
norma 1561/2000 2000-03-31 Lei Ordinária Autoriza Contratação Temporária de Pessoal 0 no document
norma 1562/2000 2000-03-31 Lei Ordinária Concede Aumento Salarial a Servidores 0 no document
norma 1613/2000 2000-03-29 Lei Ordinária Estima Receita e Fixa Despesa para exercício financeiro 2001 0 no document
norma 1560/2000 2000-03-24 Lei Ordinária Abre Crédito Especial Adicional 0 no document
norma 1557/2000 2000-03-02 Lei Ordinária Reconhece Associação dos Taxistas como de Utilidade Pública 0 no document
norma 1558/2000 2000-03-02 Lei Ordinária Autoriza Contratação Temporária de Pessoal 0 no document
norma 1559/2000 2000-03-02 Lei Ordinária Autoria Abertura de Crédito Suplementar Adicional 0 no document
norma 1565/2000 2000-03-02 Lei Ordinária Autoriza Termo Aditivo à Lei 1505 0 no document
norma 212/1999 1999-12-29 Resolução ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL 0 no document
norma 1556/1999 1999-12-23 Lei Ordinária Altera LC 03.1990 0 no document
norma 1550/1999 1999-12-22 Lei Ordinária Estima Receita e Fixa Despesa para exercício financeiro 2000 0 no document
norma 1551/1999 1999-12-22 Lei Ordinária Plano Plurianual 2000 a 2003 0 no document
norma 1552/1999 1999-12-22 Lei Ordinária Concede Subvenções Sociais 0 no document
norma 1553/1999 1999-12-22 Lei Ordinária Orçamento do Fundo Municipal de Saúde 0 no document
norma 1554/1999 1999-12-22 Lei Ordinária Plano Plurianual da Saúde 2000_2003 0 no document
norma 1555/1999 1999-12-22 Lei Ordinária Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do FAAS 0 no document
norma 211/1999 1999-12-14 Resolução Aprova Contas do Executivo no exercício 1996 0 no document
norma 1547/1999 1999-12-08 Lei Ordinária Abre Crédito Adicional Suplementar 0 no document
norma 1548/1999 1999-12-08 Lei Ordinária Altera artigo 105 da LC 12.94 0 no document
norma 1549/1999 1999-12-08 Lei Ordinária Abre Crédito Suplementar 0 no document
norma 1545/1999 1999-12-07 Lei Ordinária Re-Ratificação Convênio COHAB 0 no document
norma 1546/1999 1999-12-07 Lei Ordinária Reconhece Associação Folclórica como de Utilidade Pública 0 no document
norma 1543/1999 1999-11-30 Lei Ordinária Revoga Leis 1374 e 1395 0 no document
norma 1544/1999 1999-11-30 Lei Ordinária Revoga Leis 1389 e 1428 0 no document
norma 1537/1999 1999-11-18 Lei Ordinária Denominação de Vias Públicas 0 no document
norma 1542/1999 1999-11-10 Lei Ordinária Institui Coleta Seletiva do Lixo Municipal 0 no document
norma 1541/1999 1999-11-05 Lei Ordinária Institui Medalha Cruz do Monte 0 no document
norma 1539/1999 1999-10-28 Lei Ordinária Abre Crédito Adicional Suplementar 0 no document
norma 1540/1999 1999-10-28 Lei Ordinária Doação Terreno Chumbos Lobo 0 no document
norma 209/1999 1999-10-26 Resolução Títulos de Cidadania Honorária 1999 0 no document
norma 210/1999 1999-10-26 Resolução Títulos Honra ao Mérito 1999 0 no document
norma 1538/1999 1999-10-21 Lei Ordinária Rua Antônio Raposo 0 no document
norma 1534/1999 1999-10-15 Lei Ordinária Denomina Ruas Bairro Mangabeiras 0 no document
norma 1535/1999 1999-10-15 Lei Ordinária Autoriza Permuta de Imóvel 0 no document
norma 1536/1999 1999-10-15 Lei Ordinária Anistia Juros e Multas 0 no document
norma 1529/1999 1999-10-08 Lei Ordinária Rua Otília Guimarães 0 no document
norma 1530/1999 1999-10-08 Lei Ordinária Denomina Ruas Bairro Mangabeiras 0 no document
norma 1531/1999 1999-10-08 Lei Ordinária Denomina Ruas Bairro Monsenhor Otaviano 0 no document
norma 1532/1999 1999-10-08 Lei Ordinária Abre Crédito Suplementar 0 no document
norma 1533/1999 1999-10-08 Lei Ordinária Rua Maria Luzia de Souza 0 no document
norma 1527/1999 1999-09-22 Lei Ordinária Denomina Vias Públicas Fazenda Boa Vista 0 no document
norma 1528/1999 1999-09-22 Lei Ordinária Rua Otaviano José Lacerda 0 no document
norma 1526A/1999 1999-09-13 Lei Ordinária Concede Passe Livre Pessoas com Deficiência 0 no document