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São Sebastião da Bela Vista (MG)

IBGE code3164407
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saosebastiaodabelavista.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 596 / 1844 / 90
Documents (with text) 2475 (2203)

Records per year

0 125 250 375 500 1963 · Norma: 9 1964 · Norma: 11 1965 · Norma: 16 1966 · Norma: 16 1967 · Norma: 11 1968 · Norma: 14 1969 · Norma: 10 1971 · Norma: 22 1972 · Norma: 17 1973 · Norma: 19 1974 · Norma: 16 1975 · Norma: 20 1976 · Norma: 14 1977 · Norma: 13 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 11 1980 · Norma: 9 1981 · Norma: 15 1982 · Norma: 9 1983 · Norma: 21 1984 · Norma: 14 1985 · Norma: 16 1986 · Norma: 14 1987 · Norma: 16 1988 · Norma: 19 1989 · Norma: 19 1990 · Norma: 17 1991 · Norma: 18 1992 · Norma: 22 1993 · Norma: 46 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 40 1996 · Norma: 38 1997 · Norma: 33 1998 · Norma: 33 1999 · Norma: 26 2000 · Norma: 28 2001 · Norma: 64 2002 · Norma: 36 2003 · Norma: 27 2004 · Norma: 19 2005 · Norma: 34 2006 · Norma: 22 2007 · Norma: 35 2008 · Norma: 37 2009 · Norma: 24 2010 · Norma: 18 2011 · Matéria: 29 2011 · Norma: 23 2012 · Norma: 13 2013 · Norma: 48 2014 · Norma: 33 2015 · Norma: 32 2016 · Norma: 37 2017 · Matéria: 53 2017 · Norma: 51 2017 · Sessão: 23 2018 · Matéria: 26 2018 · Norma: 62 2018 · Sessão: 15 2019 · Norma: 58 2020 · Norma: 44 2021 · Norma: 48 2022 · Norma: 49 2023 · Norma: 73 2024 · Matéria: 52 2024 · Norma: 51 2024 · Sessão: 10 2025 · Matéria: 338 2025 · Norma: 122 2025 · Sessão: 32 2026 · Matéria: 98 2026 · Norma: 45 2026 · Sessão: 10 1963 1969 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (2530)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 828/2002 2002-06-27 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 829/2002 2002-06-27 Lei Ordinária AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS 1 extracted
norma 827/2002 2002-05-28 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 826/2002 2002-05-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS PROVIDÊNCIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 1 extracted
norma 825/2002 2002-05-14 Lei Ordinária AUTORIZA CESSÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL 1 extracted
norma 821/2002 2002-05-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ADAPTAÇÃO DOS LOGRADOUROS E EDIFÍCIOS PÚBLICOS PARA GARANTIR ACESSO AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA 1 extracted
norma 822/2002 2002-05-07 Lei Ordinária APROVA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO EMÍDIO PIVOTO 1 pending_ocr
norma 823/2002 2002-05-07 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL 1 pending_ocr
norma 824/2002 2002-05-07 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 819/2002 2002-04-23 Lei Ordinária AUTORIZA DISPOSIÇAO DE ÁREAS DE TERRENOS IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIAS 1 extracted
norma 820/2002 2002-04-23 Lei Ordinária AUTORIZA TRANSFERIR USO PÚBLICO 1 extracted
norma 818/2002 2002-04-16 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 816/2002 2002-04-09 Lei Ordinária APROVA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO VITÓRIA 1 extracted
norma 817/2002 2002-04-09 Lei Ordinária ALTERA LEI MUNICIPAL 810/2002 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1 extracted
norma 814/2002 2002-03-26 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE SUL MINEIRO DE VOO LIVRE 1 extracted
norma 815/2002 2002-03-26 Lei Ordinária AUTORIZA O DESAFETAMENTO DE ÁREA VERDE NO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 810/2002 2002-03-19 Lei Ordinária ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N 588/1996 1 pending_ocr
norma 811/2002 2002-03-19 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 587/1996 1 extracted
norma 812/2002 2002-03-19 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 640/1997 1 extracted
norma 813/2002 2002-03-19 Lei Ordinária AUTORIZA FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES EM VIAS PÚBLICAS 1 pending_ocr
norma 809/2002 2002-02-26 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO 1 extracted
norma 807/2002 2002-02-19 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO 1 extracted
norma 808/2002 2002-02-19 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 806/2002 2002-02-05 Lei Ordinária VINCULA SERVIDORES PUBLICOS PREVIDÊNCIA SOCIAL GERIDO PELO INSS 1 extracted
norma 803/2002 2002-01-08 Lei Ordinária AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DA SEDERA MUNICIPAL 1 extracted
norma 804/2002 2002-01-08 Lei Ordinária AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 1 extracted
norma 805/2002 2002-01-08 Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE AJUDA A FAMILIAS CARENTE 1 extracted
norma 802/2001 2001-12-27 Lei Ordinária AUTORIZA DESAFETAMENTO DE AREA VERDE 1 extracted
norma 801/2001 2001-12-18 Lei Ordinária AUTORIZA O USO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1 pending_ocr
norma 799/2001 2001-12-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 800/2001 2001-12-04 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A EMATER 1 extracted
norma 794/2001 2001-11-27 Lei Ordinária REGULAMENTA LEI MUNICIPAL QUE INSTITUI TARIFA DE EMBARQUE 1 extracted
norma 795/2001 2001-11-27 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR CONCESSAO PARA ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 1 extracted
norma 796/2001 2001-11-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL NO PERÍODO DE 2002, 2003, 2004, 2005 1 extracted
norma 797/2001 2001-11-27 Lei Ordinária ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO - 2002 1 extracted
norma 798/2001 2001-11-27 Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES 1 pending_ocr
norma 793/2001 2001-11-20 Lei Ordinária APROVA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO NOVA ALIANÇA 1 extracted
norma 785/2001 2001-11-13 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 786/2001 2001-11-13 Lei Ordinária AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 1 extracted
norma 787/2001 2001-11-13 Lei Ordinária REVOGA LEI 672/1998 - ACORDO ENTRE MUNICIPIOS 1 extracted
norma 788/2001 2001-11-13 Lei Ordinária DENOMINA VIAS PÚBLICAS - RUA MARIA APARECIDA MENDES, 1 extracted
norma 789/2001 2001-11-13 Lei Ordinária DENOMINA VIAS PÚBLICAS - RUA JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO 1 extracted
norma 790/2001 2001-11-13 Lei Ordinária DENOMINA VIAS PÚBLICAS - RUA ANTONIETA CAMILO DE SOUZA 1 extracted
norma 791/2001 2001-11-13 Lei Ordinária DENOMINA VIAS PÚBLICAS - RUA SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA 1 extracted
norma 792/2001 2001-11-13 Lei Ordinária DENOMINA VIAS PÚBLICAS - RUA JOSÉ CAROLINO BARROSO 1 pending_ocr
norma 803/2001 2001-11-11 Lei Ordinária APROVA PARCELAMENTO DE SOLO URBANO SOB A FORMA DE LOTEAMENTO - SEM LEI DIGITALIZADA 0 no document
norma 784/2001 2001-11-06 Lei Ordinária AUTORIZA O CONCEDER AJUDA A EMPRESA UNI-LACRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO M.E. 1 extracted
norma 783/2001 2001-10-23 Lei Ordinária AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS COM O SISTEMA MINEIRO DE AVALIAÇÃO ESCOLAR 1 extracted
norma 782/2001 2001-10-09 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRATAR SERVIDOR PUBLICO 1 pending_ocr
norma 780/2001 2001-09-04 Lei Ordinária AUTORIZA ASSINATURA DE ESCRITURA PÚBLICA DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS 1 extracted