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São Sebastião da Bela Vista (MG)

IBGE code3164407
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saosebastiaodabelavista.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 596 / 1844 / 90
Documents (with text) 2475 (2203)

Records per year

0 125 250 375 500 1963 · Norma: 9 1964 · Norma: 11 1965 · Norma: 16 1966 · Norma: 16 1967 · Norma: 11 1968 · Norma: 14 1969 · Norma: 10 1971 · Norma: 22 1972 · Norma: 17 1973 · Norma: 19 1974 · Norma: 16 1975 · Norma: 20 1976 · Norma: 14 1977 · Norma: 13 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 11 1980 · Norma: 9 1981 · Norma: 15 1982 · Norma: 9 1983 · Norma: 21 1984 · Norma: 14 1985 · Norma: 16 1986 · Norma: 14 1987 · Norma: 16 1988 · Norma: 19 1989 · Norma: 19 1990 · Norma: 17 1991 · Norma: 18 1992 · Norma: 22 1993 · Norma: 46 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 40 1996 · Norma: 38 1997 · Norma: 33 1998 · Norma: 33 1999 · Norma: 26 2000 · Norma: 28 2001 · Norma: 64 2002 · Norma: 36 2003 · Norma: 27 2004 · Norma: 19 2005 · Norma: 34 2006 · Norma: 22 2007 · Norma: 35 2008 · Norma: 37 2009 · Norma: 24 2010 · Norma: 18 2011 · Matéria: 29 2011 · Norma: 23 2012 · Norma: 13 2013 · Norma: 48 2014 · Norma: 33 2015 · Norma: 32 2016 · Norma: 37 2017 · Matéria: 53 2017 · Norma: 51 2017 · Sessão: 23 2018 · Matéria: 26 2018 · Norma: 62 2018 · Sessão: 15 2019 · Norma: 58 2020 · Norma: 44 2021 · Norma: 48 2022 · Norma: 49 2023 · Norma: 73 2024 · Matéria: 52 2024 · Norma: 51 2024 · Sessão: 10 2025 · Matéria: 338 2025 · Norma: 122 2025 · Sessão: 32 2026 · Matéria: 98 2026 · Norma: 45 2026 · Sessão: 10 1963 1969 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (2530)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 898/2004 2004-07-06 Lei Ordinária AUTORIZA AJUDA A FESTIVIDADES NO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 899/2004 2004-07-06 Lei Ordinária INSTITUI A SEGUNDA EQUIPE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF E ALTERA O ANEXO I DA LEI 506/94 1 extracted
norma 900/2004 2004-07-06 Lei Ordinária INSTITUI O PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO, AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 895/2004 2004-05-25 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO 1 extracted
norma 896/2004 2004-05-25 Lei Ordinária APROVA LOTEAMENTO EM ÁREA RURAL 1 extracted
norma 894/2004 2004-05-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 1 extracted
norma 892/2004 2004-04-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL OU URBANA 1 extracted
norma 890/2004 2004-04-06 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DE LEI MUNICIPAL 348/1987 1 extracted
norma 891/2004 2004-04-06 Lei Ordinária AUTORIZA ISENÇÃO DE MULTAS, JUROS E ATUALIZAÇÕES INCIDENTES SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 887/2004 2004-03-19 Lei Ordinária AUTORIZA AJUDA A FESTIVIDADES NO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 888/2004 2004-03-19 Lei Ordinária AUTORIZA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE EXECUÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 889/2004 2004-03-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTOS DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA ARRECADAÇÃO EXTRAJUDICIAL 1 extracted
norma 893/2004 2004-03-18 Lei Ordinária AUTORIZA RESERVA DE PENA D’ÁGUA 1 extracted
norma 866/2004 2004-03-02 Lei Ordinária AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE OPERÁRIOS 1 extracted
norma 865/2003 2003-11-25 Lei Ordinária AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO OU CONVÊNIO POR PARTE DE SERVIDORES MUNICIPAIS 1 extracted
norma 864/2003 2003-10-30 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2004 1 extracted
norma 863/2003 2003-10-28 Lei Ordinária AUTORIZA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E/OU CONTRATOS ENTRE SINDICATOS, ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INDIVIDUALMENTE DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA/MG 1 extracted
norma 861/2003 2003-09-23 Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE AJUDA A EMPRESA APS - AKIRA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA 1 extracted
norma 862/2003 2003-09-23 Lei Ordinária AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESA DE EXÉRCITO ANTERIOR, ABRE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 860/2003 2003-09-09 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 858/2003 2003-09-02 Lei Ordinária AUTORIZA CESSÃO E USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 859/2003 2003-09-02 Lei Ordinária AUTORIZA ACEITE DE BENS 1 extracted
norma 857/2003 2003-08-19 Lei Ordinária ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EMBALAGEM INDIVIDUAL DESCARTÁVEL INDUSTRIALIZADA, PARA FORNECIMENTO DE MOLHOS, CONDIMENTOS E TEMPEROS A SEREM UTILIZADOS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS 1 extracted
norma 856/2003 2003-08-12 Lei Ordinária QUE CONCEDE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS SUBSÍDIOS PAGOS AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA/MG 1 extracted
norma 852/2003 2003-06-24 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DE LEI MUNICIPAL 831/2003 1 extracted
norma 853/2003 2003-06-24 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 854/2003 2003-06-24 Lei Ordinária AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO COM A EMATER/MG, ABRE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 855/2003 2003-06-24 Lei Ordinária AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O IMA – INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 848/2003 2003-06-17 Lei Ordinária AUTORIZA DESAFETAMENTO DE ÁREA VERDE NO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 849/2003 2003-06-17 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 850/2003 2003-06-17 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL 1 extracted
norma 851/2003 2003-06-17 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GMAC – GRUPO DE MÚSICOS, ARTE E CULTURA DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA 1 extracted
norma 847/2003 2003-05-27 Lei Ordinária AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO 1 extracted
norma 846/2003 2003-05-13 Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTE SALARIAL 1 extracted
norma 845/2003 2003-05-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 1 extracted
norma 844/2003 2003-04-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CMDS 1 extracted
norma 842/2003 2003-04-01 Lei Ordinária AUTORIZA CESSÃO COM POSTERIOR DOAÇÃO DE TERRENO À INSTITUIÇÃO RELIGIOSA 1 extracted
norma 843/2003 2003-04-01 Lei Ordinária CONCEDE PAGAMENTO DE PENSÃO 1 extracted
norma 841/2003 2003-03-18 Lei Ordinária AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO 1 extracted
norma 840/2003 2003-02-18 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 755 1 extracted
norma 839/2003 2003-02-11 Lei Ordinária ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 664 1 extracted
norma 838/2002 2002-12-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1 extracted
norma 837/2002 2002-12-10 Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 833/2002 2002-12-03 Lei Ordinária AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL 1 extracted
norma 834/2002 2002-12-03 Lei Ordinária AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL 1 extracted
norma 835/2002 2002-12-03 Lei Ordinária AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL 1 extracted
norma 836/2002 2002-12-03 Lei Ordinária AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL 1 extracted
norma 831/2002 2002-11-26 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2003 1 extracted
norma 832/2002 2002-11-26 Lei Ordinária AUTORIZA ATUALIZAÇÃO DE TRIBUTO MUNICIPAL 1 extracted
norma 830/2002 2002-11-12 Lei Ordinária AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA PARA CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL 1 extracted