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São Sebastião da Bela Vista (MG)

IBGE code3164407
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saosebastiaodabelavista.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 596 / 1844 / 90
Documents (with text) 2475 (2203)

Records per year

0 125 250 375 500 1963 · Norma: 9 1964 · Norma: 11 1965 · Norma: 16 1966 · Norma: 16 1967 · Norma: 11 1968 · Norma: 14 1969 · Norma: 10 1971 · Norma: 22 1972 · Norma: 17 1973 · Norma: 19 1974 · Norma: 16 1975 · Norma: 20 1976 · Norma: 14 1977 · Norma: 13 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 11 1980 · Norma: 9 1981 · Norma: 15 1982 · Norma: 9 1983 · Norma: 21 1984 · Norma: 14 1985 · Norma: 16 1986 · Norma: 14 1987 · Norma: 16 1988 · Norma: 19 1989 · Norma: 19 1990 · Norma: 17 1991 · Norma: 18 1992 · Norma: 22 1993 · Norma: 46 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 40 1996 · Norma: 38 1997 · Norma: 33 1998 · Norma: 33 1999 · Norma: 26 2000 · Norma: 28 2001 · Norma: 64 2002 · Norma: 36 2003 · Norma: 27 2004 · Norma: 19 2005 · Norma: 34 2006 · Norma: 22 2007 · Norma: 35 2008 · Norma: 37 2009 · Norma: 24 2010 · Norma: 18 2011 · Matéria: 29 2011 · Norma: 23 2012 · Norma: 13 2013 · Norma: 48 2014 · Norma: 33 2015 · Norma: 32 2016 · Norma: 37 2017 · Matéria: 53 2017 · Norma: 51 2017 · Sessão: 23 2018 · Matéria: 26 2018 · Norma: 62 2018 · Sessão: 15 2019 · Norma: 58 2020 · Norma: 44 2021 · Norma: 48 2022 · Norma: 49 2023 · Norma: 73 2024 · Matéria: 52 2024 · Norma: 51 2024 · Sessão: 10 2025 · Matéria: 338 2025 · Norma: 122 2025 · Sessão: 32 2026 · Matéria: 98 2026 · Norma: 45 2026 · Sessão: 10 1963 1969 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (2530)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 999/2008 2008-03-04 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A GINÁSIO POLIESPORTIVO 1 extracted
norma 1000/2008 2008-03-04 Lei Ordinária CRIA E DENOMINA O DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 1001/2008 2008-03-04 Lei Ordinária AUTORIZA REQUISIÇÃO DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS EM TABELIONATO. 1 extracted
norma 1002/2008 2008-03-04 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 994/2007 2007-12-18 Lei Ordinária RATIFICA TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA JUNTO AO INSS/SRF 1 extracted
norma 995/2007 2007-12-18 Lei Ordinária APROVA LOTEAMENTO 1 extracted
norma 993/2007 2007-12-04 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO, AUTORIZA EXTINÇÃO DE AFORAMENTO, A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 991/2007 2007-11-20 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO EM 2008 1 extracted
norma 992/2007 2007-11-20 Lei Ordinária ALTERA PERÍMETRO URBANO 1 extracted
norma 986/2007 2007-11-06 Lei Ordinária ALTERA A LEI DO PLANO PLURIANUAL 1 extracted
norma 987/2007 2007-11-06 Lei Ordinária ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 1 extracted
norma 988/2007 2007-11-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES 1 extracted
norma 989/2007 2007-11-06 Lei Ordinária ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DE TARIFAS 1 extracted
norma 990/2007 2007-11-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REGULAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GUINCHO NO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 982/2007 2007-09-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, FIXA OS VENCIMENTOS E ESTABELECE DIRETRIZES AOS SERVIDORES DA CÂMARA 1 extracted
norma 983/2007 2007-09-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL 1 extracted
norma 984/2007 2007-09-18 Lei Ordinária CRIA CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS 1 extracted
norma 985/2007 2007-09-18 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE CMJ 1 extracted
norma 980/2007 2007-09-04 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRATOS POR EXCEPCIONALIDADE 1 extracted
norma 981/2007 2007-09-04 Lei Ordinária AUTORIZE AJUDA FINANCEIRA 1 extracted
norma 977/2007 2007-08-21 Lei Ordinária AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES 1 extracted
norma 978/2007 2007-08-21 Lei Ordinária FICA AUTORIZADA AJUDA FINANCEIRA À FESTIVIDADE CÍVICA E POPULAR 1 extracted
norma 979/2007 2007-08-21 Lei Ordinária DENOMINA LOCAL PÚBLICO - SALA ATENDIMENTO PSF 1 extracted
norma 973/2007 2007-06-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC – INSTITUI A COORDENADORA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON; O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FMDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 974/2007 2007-06-19 Lei Ordinária CRIA FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – FMH 1 extracted
norma 975/2007 2007-06-19 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 1 extracted
norma 976/2007 2007-06-19 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 971/2007 2007-06-06 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 972/2007 2007-06-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 1 extracted
norma 970/2007 2007-05-29 Lei Ordinária CONCEDE DESCONTOS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 967/2007 2007-04-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 1 extracted
norma 968/2007 2007-04-04 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 969/2007 2007-04-04 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 966/2007 2007-03-20 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB 1 extracted
norma 965/2007 2007-03-06 Lei Ordinária QUE CONCEDE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS SUBSÍDIOS PAGOS AOS AGENTES POLÍTICOS 1 extracted
norma 961/2007 2007-02-28 Lei Ordinária DENOMINA CRECHE ESCOLA 1 extracted
norma 962/2007 2007-02-28 Lei Ordinária DENOMINA CENTRO DE CONVIVÊNCIA 1 extracted
norma 963/2007 2007-02-28 Lei Ordinária DENOMINA VIAS PÚBLICAS 1 extracted
norma 964/2007 2007-02-28 Lei Ordinária DENOMINA VIAS PÚBLICAS 1 extracted
norma 959/2006 2006-12-19 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 960/2006 2006-12-19 Lei Ordinária CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDE – DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA/MG 1 extracted
norma 955/2006 2006-12-05 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LDO 2007 1 extracted
norma 956/2006 2006-12-05 Lei Ordinária ALTERA PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 957/2006 2006-12-05 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 1 extracted
norma 958/2006 2006-12-05 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DE AUXÍLIOS 1 extracted
norma 954/2006 2006-10-17 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 953/2006 2006-10-03 Lei Ordinária AUTORIZA ALUGUEL DE IMÓVEL PARA CESSÃO 1 extracted
norma 951/2006 2006-09-05 Lei Ordinária AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS 1 extracted
norma 952/2006 2006-09-05 Lei Ordinária AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO SIMPLIFICADO DE CLIENTES DA CEMIG 1 extracted
norma 950/2006 2006-06-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 1 extracted