| materia |
10/2011 |
2011-08-04 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REALIZAR AS SEGUINTES OBRAS: CONSTRUIR UMA SALA COM ÁREA DE 3M X 2M PARA QUE POSSA SER FEITA A CASTRAÇÃO DOS CÃES; CONSTRUIR CINCO BAIAS COM ÁREA DE 1M X 1M PARA PERMANÊNCIA DOS CÃES DURANTE A RECUPERAÇÃO; OS CUIDADOS APÓS A CASTRAÇÃO DOS ANIMAIS, BEM COMO OS DEMAIS PROCEDIMENTOS, PASSAM A SEREM DE RESPONSABILIDADE DE UMA ONG. |
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| materia |
11/2011 |
2011-08-04 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO PARA ESPERA DE ÔNIBUS NA ENTRADA PARA O BAIRRO TANQUINHO ÀS MARGENS DA RODOVIA TANCREDO NEVES. |
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| norma |
3/2011 |
2011-08-04 |
Resolução |
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 98 E O ART. 106 DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2011 |
2011-07-04 |
Moção de Pesar |
MOÇÃO DE PESAR EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SRA. MARIA GARCIA FERREIRA. |
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| materia |
9/2011 |
2011-06-30 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CEDER TRANSPORTE PARA CONDUÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS RURAIS PARA PARTICIPAR DO CIRCUITO MINEIRO DE CAFEICULTURA A SER REALIZADO EM TRÊS PONTAS/MG, NO DIA 17 DE JULHO DE 2011 À PARTIR DAS 7:00 HORAS. |
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| norma |
1068/2011 |
2011-06-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA REAJUSTE DE SALÁRIO |
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| materia |
4/2011 |
2011-06-15 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
MOÇÃO DE APLAUSO AOS SENHORES MARCELO RECIATE, ANTÔNIO GONÇALVES DE MELO FILHO, RAFAEL AUGUSTO RECIATE, JOÃO CARLOS DA SILVA MAIA, SÉRGIO ÁLVARO FONSECA FILHO, APARECIDO RAFAEL DE OLIVEIRA, LEONARDO DE SOUZA ROCHA E A TODOS OS VIZINHOS QUE PRESTARAM SOCORRO AO SENHOR MÁRCIO HELENO GONÇALVES, NA OCASIÃO DO INCÊNDIO OCORRIDO EM SUA RESIDÊNCIA. |
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| materia |
5/2011 |
2011-06-15 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR CLEIFON RENATO DE SOUZA, PELO ÊXITO NA ELEIÇÃO PARA DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL CEL. GABRIEL CAPISTRANO. |
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| materia |
6/2011 |
2011-06-15 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
MOÇÃO DE APLAUSO A DRA. ROMILDA DE JESUS MIRANDA COELHO, BOAS VINDAS FRENTE À DELEGACIA DE POLÍCIA DESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
1067/2011 |
2011-06-13 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REDUÇÃO DE JUROS DE MORA E ANISTIA DOS DÉBITOS DOS TRIBUTOS QUE MENCIONA, EXISTENTES ATÉ 2010 |
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| materia |
8/2011 |
2011-06-01 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE PROTEÇÕES LATERAIS (CABEÇAS) NA PASSAGEM DE GADO NA PROPRIEDADE DO SR. MARIO OPENHEIMER; TROCAR A TUBULAÇÃO CONDUTORA DE ÁGUA E LEVANTAR O ATERRO NA ESTRADA QUE PASSA PELA PROPRIEDADE DO SR. EZEQUIEL RIBEIRO DO VALE NO BAIRRO MIRONGA; REALIZAR A COLETA DE LIXO EM TODO O BAIRRO DAS PEROBAS; SUBSTITUIR AS LIXEIRAS DO BAIRRO DE FURNAS POR RECIPIENTES DE COLETA SELETIVA PLÁSTICO. |
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| norma |
1066/2011 |
2011-05-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 |
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| norma |
2/2011 |
2011-05-18 |
Resolução |
APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, CONFORME PARECER DO TCEMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2011 |
2011-05-11 |
Indicação |
REITERA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICAÇÃO ENVIADA ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 05 DE 09/02/2011, NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE CONCEDER REAJUSTE NO VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DE R$80,00 (OITENTA REAIS) PARA R$100,00 (CEM REAIS). |
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| materia |
6/2011 |
2011-05-02 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITAR AO GOVERNO ESTADUAL A DOAÇÃO DE DOIS TERRENOS NO MUNICÍPIO DE PROPRIEDADE DO ESTADO: O TERRENO ONDE ESTÁ CONSTRUÍDA A ANTIGA DELEGACIA DE POLÍCIA E O TERRENO ONDE EXISTIA A "ESCOLA VELHA" E O PARQUE INFANTIL. |
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| materia |
2/2011 |
2011-04-06 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DETERMINAR A CONCRETAGEM OU CALÇAMENTO DA ÁREA DE ACESSO À FARMÁCIA DE MINAS. |
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| materia |
3/2011 |
2011-04-06 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CONSTRUIR UM POÇO ARTESIANO NO BAIRRO POSTO ALIANÇA PRÓXIMO À CAIXA D'ÁGUA. |
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| materia |
4/2011 |
2011-04-06 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REALIZAR MELHORIA NOS POÇOS ARTESIANOS DOS BAIRROS POSTO ALIANÇA, YATE CLUBE RIO VERDE E PARAÍSO DOS PESCADORES. |
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| materia |
5/2011 |
2011-04-06 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, FAZER UM QUEBRA-MOLA PARA EVITAR ACIDENTES DE CARROS E MOTOS NA RUA CAMILO JOSÉ DE LACERDA, ANTES DA ESQUINA PRÓXIMO AO PORTÃO DOS FUNDOS DO ESTÁDIO MUNICIPAL. |
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| materia |
3/2011 |
2011-03-16 |
Moção de Pesar |
MOÇÃO DE PESAR EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. TALLES ADELINO E DO FALECIMENTO DA SRA. ÂNGELA RIBEIRO VILELA OPENHEIMER. |
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| materia |
4/2011 |
2011-03-16 |
Moção de Pesar |
MOÇÃO DE PESAR EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SRA. EDIMÉIA DE OLIVEIRA DA SILVA E DO FALECIMENTO DA SRA. VERÔNICA HART. |
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| materia |
5/2011 |
2011-03-16 |
Moção de Pesar |
MOÇÃO DE PESAR EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. VITOR MIGUEL E DO FALECIMENTO DA SRA. MARIA JOSÉ JUNHO BALBINO. |
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| materia |
1/2011 |
2011-03-02 |
Indicação |
INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, TROCAR A TUBULAÇÃO E LEVANTAR O ATERRO NA ESTRADA DO BAIRRO PEROBAS; INSTALAR POSTES DE ILUMINAÇÃO AO LADO DA IGREJA SENHOR BOM JESUS; INSTALAR POSTES DE ILUMINAÇÃO NA ENTRADA DO BAIRRO DE FURNAS. |
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| norma |
1/2011 |
2011-03-02 |
Resolução |
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 98 DO REGIMENTO INTERNO, ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº001/2004 DE 02/03/2004, E ALTERA O ART. 106 DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1065/2011 |
2011-02-17 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS SUBSÍDIOS PAGOS AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO |
1 |
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| norma |
1063/2010 |
2010-12-23 |
Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO EMÍDIO PIVOTO |
1 |
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| norma |
1064/2010 |
2010-12-23 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 622/1997, QUE INSTITUI O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
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| norma |
5/2010 |
2010-12-07 |
Resolução |
INSTITUI O PROGRAMA VEREADOR MIRIM NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA |
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| norma |
1061/2010 |
2010-11-16 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 |
1 |
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| norma |
1062/2010 |
2010-11-16 |
Lei Ordinária |
SEM LEI DIGITALIZADA |
0 |
no document
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| norma |
4/2010 |
2010-08-17 |
Resolução |
APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000, SEM RESSALVAS |
1 |
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| norma |
1059/2010 |
2010-08-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
1 |
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| norma |
1060/2010 |
2010-08-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE POR EXECUÇÃO DE CALÇADAS EM VIAS PÚBLICAS |
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| norma |
1058/2010 |
2010-07-05 |
Lei Ordinária |
INSTITUI SISTEMA DE DIÁRIAS AOS MOTORISTAS DO SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE |
1 |
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| norma |
3/2010 |
2010-06-17 |
Resolução |
APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, CONFORME PARECER DO TCE-MG. |
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| norma |
1056/2010 |
2010-04-27 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO O LOGRADOUROS PÚBLICOS DO BAIRRO DE FURNAS |
1 |
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| norma |
1057/2010 |
2010-04-27 |
Lei Ordinária |
SEM LEI DIGITALIZADA |
0 |
no document
|
| norma |
1055/2010 |
2010-04-14 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O “DIA DO EVANGÉLICO” NO MUNICÍPIO |
1 |
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| norma |
1/2010 |
2010-04-06 |
Resolução |
CRIA O PROGRAMA INTERNET DO CIDADÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA |
1 |
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| norma |
2/2010 |
2010-04-06 |
Resolução |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL PARA A CÂMARA MUNICIPAL . |
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| norma |
1054/2010 |
2010-03-24 |
Lei Ordinária |
APROVA EXPANSÃO URBANA EM ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO |
1 |
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| norma |
1052/2010 |
2010-01-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA REAJUSTE DE SALÁRIO |
1 |
extracted
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| norma |
1053/2010 |
2010-01-27 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS SUBSÍDIOS PAGOS AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO |
1 |
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| norma |
1048/2009 |
2009-12-21 |
Lei Ordinária |
LEI DO PLANO PLURIANUAL 2010-2013 |
1 |
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| norma |
1049/2009 |
2009-12-21 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 |
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extracted
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| norma |
1050/2009 |
2009-12-21 |
Lei Ordinária |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS |
1 |
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| norma |
1051/2009 |
2009-12-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE |
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| norma |
1047/2009 |
2009-12-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA |
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| norma |
1045/2009 |
2009-10-30 |
Lei Ordinária |
DECLARA O LOTEAMENTO POPULAR EMÍDIO PIVOTO COMO ZONA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL |
1 |
extracted
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| norma |
1046/2009 |
2009-10-30 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CATÓLICA RADIODIFUSÃO BELAVISTENSE |
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