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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 9860/2024 2024-06-06 Lei DISPÕE SOBRE O USO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 1 unsupported_format
norma 9861/2024 2024-06-06 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO ÁGUAS DA SERRA. 1 unsupported_format
norma 9862/2024 2024-06-06 Lei INSTITUI A SEMANA DA FESTA ARRAIÁ RAIO DE LUZ EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 199/2024 2024-06-05 Anteprojeto de Lei “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME CLÍNICO/ORTOPÉDICO PARA DIAGNÓSTICO DO PÉ TORTO CONGÊNITO (PTC) EM RECÉM-NASCIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 unsupported_format
materia 737/2024 2024-06-05 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À ROBSON DE SOUZA SILVA, MAJOR DA POLÍCIA MILITAR, COMANDANTE DO COLÉGIO TIRANDENTES DA PMMG DA UNIDADE DE SETE LAGOAS 1 extracted
materia 738/2024 2024-06-05 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À ANA MARIA GUIMARÃES, 1° SARGENTA DA 19° REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
materia 739/2024 2024-06-05 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À ANDREY WILLIANS LUSTOSA,1° SARGENTO DA 19° REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
materia 740/2024 2024-06-05 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À FABIANO BARBOSA ABREU,SUB TENENTE DA 19° REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
materia 741/2024 2024-06-05 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À FERNANDA FIGUEIREDO SILVA, CAPITÃ E MÉDICA DA 19° REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
materia 742/2024 2024-06-05 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À GERALDO ALVES DE SOUZA AMARAL, 1° SARGENTO DA 19° REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
materia 743/2024 2024-06-05 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À JOSÉ JACINTO DA ROCHA JÚNIOR, CAPITÃO DA 19° REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
materia 744/2024 2024-06-05 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À RAFAEL DE FREITAS ANDRADE, 1° SARGENTO DO 25° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
materia 745/2024 2024-06-05 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À RAFAEL FERREIRA DO NASCIMENTO, 2° TENENTE DO 25° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
materia 746/2024 2024-06-05 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À RENATO SANTOS DA SILVA, 3° SARGENTO DO 25° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
materia 747/2024 2024-06-05 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À RODRIGO GILBERTO DE CARVALHO FERREIRA, CABO DO 25° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
materia 748/2024 2024-06-05 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À UIRAQUITAN EUGÊNIO DA SILVA FILHO, SARGENTO DO 25° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
materia 749/2024 2024-06-05 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À WAMBERTO FERREIRA DA SILVA, 2° TENENTE DO 25° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
materia 750/2024 2024-06-05 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À WANDERSSON MARDEN BOTELHO FAGUNDES, 3° SARGENTO DO 25° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
materia 751/2024 2024-06-05 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À HERIVELTON CAMILO SOARES, COMANDANTE DO 25° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
materia 752/2024 2024-06-05 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À IVANDERSON ALVES PIRES, CAPITÃO DO 25° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
materia 753/2024 2024-06-05 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À JANILSON DOS SANTOS PIMENTA, SARGENTO DO 25° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
materia 754/2024 2024-06-05 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À JOSÉ HENRIQUE MARTINS, 3° SARGENTO DO 25° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
materia 755/2024 2024-06-05 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À JUNIOR DA SILVA LIMA, 2° SARGENTO DO 25° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
materia 756/2024 2024-06-05 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À LEONARDO NOGUEIRA CORDEIRO, TENENTE DO 25° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
materia 757/2024 2024-06-05 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À LUIZ OTÁVIO MOREIRA COSTA, CABO DO 25° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
materia 758/2024 2024-06-05 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À MACMILLER WENDEL CIRILO, 2° TENENTE DO 25° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
materia 759/2024 2024-06-05 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À MARCELO ALVES MALHEIRO, 3° SARGENTO DO 25° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
materia 760/2024 2024-06-05 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À MATHEUS FERREIRA DA FONSECA, CABO DO 25° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
materia 761/2024 2024-06-05 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À OSWALDO TÚLIO CORRÊA DA CRUZ, CABO DO 25° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
materia 762/2024 2024-06-05 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À PATRÍCIA PEREIRA DA COSTA , 3° SARGENTA DO 25° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
materia 763/2024 2024-06-05 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À BRUNA APARECIDA HILARINO VALADARES, CABO DO 25° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
materia 764/2024 2024-06-05 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À ANTÔNIO FERREIRA OLIVA NETO, CAPITÃO DO 25° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
materia 765/2024 2024-06-05 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À CARLOS BOAVENTURA DIAS COURA, TENENTE DO 25° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
materia 766/2024 2024-06-05 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À CHRISTIANO APARECIDO FERREIRA DE SOUZA, SARGENTO DO 25° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
materia 767/2024 2024-06-05 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À CLAUDIO HENRIQUE ALVES FERREIRA, 2° SARGENTO DO 25° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
materia 768/2024 2024-06-05 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À CRISTIANO PEREIRA GOMES, 2° SARGENTO DO 25° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
materia 769/2024 2024-06-05 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À CRISTIANO ROBERT GUIMARÃES, SARGENTO DO 25° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
materia 770/2024 2024-06-05 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À ELIEZER PEREIRA SILVA, 2°SARGENTO DO 25° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
materia 771/2024 2024-06-05 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À ELOISE DIAS ARAÚJO, 3° SARGENTA DO 25° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
materia 772/2024 2024-06-05 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À GLEISSON ALVES FRANÇA, CABO DO 25° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
materia 773/2024 2024-06-05 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À WENDELL FELIPE DA COSTA, ESCRIVÃO DO 19°DEPARTAMENTO REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE SETE LAGOAS 1 extracted
materia 774/2024 2024-06-05 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À WARLEY RIBEIRO GUIMARÃES, ESCRIVÃO DO 19°DEPARTAMENTO REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE SETE LAGOAS 1 extracted
materia 775/2024 2024-06-05 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À VANUZA DINIZ, INVESTIGADORA DO 19°DEPARTAMENTO REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE SETE LAGOAS 1 extracted
materia 776/2024 2024-06-05 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À TIAGO DA COSTA MENDONÇA, INVESTIGADOR DO 19°DEPARTAMENTO REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE SETE LAGOAS 1 extracted
materia 777/2024 2024-06-05 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À RICARDO MACIEL RODRIGUES DE SOUZA E SILVA, DELEGADO DO 19°DEPARTAMENTO REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE SETE LAGOAS 1 extracted
materia 778/2024 2024-06-05 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À RICARDO ALVES DE PAULA, INVESTIGADOR DO 19°DEPARTAMENTO REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE SETE LAGOAS 1 extracted
materia 779/2024 2024-06-05 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À ALDAIR ANTÔNIO PENNA DE LOREDO, PERITO CRIMINAL DO 19°DEPARTAMENTO REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE SETE LAGOAS 1 extracted
materia 780/2024 2024-06-05 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À MAICON CRISTIANO CAMARGOS, INVESTIGADOR DO 19°DEPARTAMENTO REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE SETE LAGOAS 1 extracted
materia 781/2024 2024-06-05 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À JUNIO MAURICIO DO ESPÍRITO SANTO PEREIRA, INVESTIGADOR DO 19°DEPARTAMENTO REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE SETE LAGOAS 1 extracted
materia 782/2024 2024-06-05 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À JULIA VIEIRA DE SOUZA, INSPETORA DO 19°DEPARTAMENTO REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE SETE LAGOAS 1 extracted