| norma |
28/2024 |
2024-06-11 |
Portaria |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. |
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| norma |
292/2024 |
2024-06-11 |
Lei Complementar |
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 241, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E A INSTALAÇÃO DE POSTES, TORRES, ANTENAS, CONTÊINERES E DEMAIS EQUIPAMENTOS QUE COMPÕEM AS ESTAÇÕES RÁDIO BASE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
9868/2024 |
2024-06-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE. |
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| norma |
9869/2024 |
2024-06-11 |
Lei |
ALTERA A LEI Nº 9.108, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
9870/2024 |
2024-06-11 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
9 |
2024-06-11 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
19 |
2024-06-11 |
Ordinária |
— |
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| materia |
298/2024 |
2024-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REUSO DIRETO NÃO POTÁVEL DE ÁGUA, PARA FINS URBANOS, PROVENIENTE DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
299/2024 |
2024-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA HORTA DO BEM QUE INCENTIVA A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS HORTAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG |
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| materia |
300/2024 |
2024-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE SE IMPLANTAR FAIXAS ELEVADAS DE PEDESTRES EM CRUZAMENTOS DE ELEVADO NÚMERO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO E EM FRENTE AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
301/2024 |
2024-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
798/2024 |
2024-06-10 |
Moção |
QUE SEJA ENVIADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO PARA SIONE APARECIDA DO CARMO POR TER UMA HISTÓRIA DE VIDA INCRÍVEL E DE INSPIRAÇÃO. |
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| materia |
799/2024 |
2024-06-10 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SR. TÚLIO CÉSAR ARAÚJO LOPES. |
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| materia |
800/2024 |
2024-06-10 |
Moção |
QUE SEJA ENVIADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO PARA ANGÉLICA MOURA NOGUEIRA POR TER UMA HISTÓRIA DE VIDA INCRÍVEL E DE INSPIRAÇÃO |
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| materia |
885/2024 |
2024-06-10 |
Requerimento |
SOLICITANDO CRONOGRAMA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRA DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA SEDE MUNICIPAL QUE SERÁ REALIZADO ATRAVÉS DO RECEBIMENTO RECURSOS FEDERAIS, RECEBIDO NO DIA 06/06/2024 NO VALOR DE R$ 4.306.436,40, Nº DO CONVÊNIO 0424.405-56/2014, ÓRGÃO CONCESSOR: MINISTÉRIO DAS CIDADES. |
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| materia |
886/2024 |
2024-06-10 |
Requerimento |
SOLICITANDO CÓPIA DO CONTRATO COM A EMPRESA REINALDO ARAÚJO SOARES, CUJO OBJETO É A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA JOSÉ AMBRÓSIO SOTERO, Nº 508, BAIRRO BELA VISTA III, SETE LAGOAS, PARA O FUNCIONAMENTO DO ESF CAMPESTRE, REALIZADO ATRAVÉS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 109/2024, MODALIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 018/2024. |
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| materia |
887/2024 |
2024-06-10 |
Requerimento |
SOLICITANDO CÓPIA DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2020 CONTRATO COM A EMPRESA MAJOR HOLDING LTDA, O CONTRATO ORIGINÁRIO, CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM 13 DE JANEIRO DE 2020, ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2020 |
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| materia |
888/2024 |
2024-06-10 |
Requerimento |
SOLICITANDO CÓPIA DO CONTRATO COM A BANDA MORADA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, ATRAVÉS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 113/2024, MODALIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 019/2024, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO EM COMEMORAÇÃO FESTIVA “MARCHA PARA JESUS”, NO PARQUE NÁUTICO DA BOA VISTA, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. |
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| materia |
889/2024 |
2024-06-10 |
Requerimento |
SOLICITANDO CÓPIA DO EXTRATO Nº 005/2024 - TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2024 - SMS/SL. DEVEDOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE LAGOAS/MG, ENTE CONTÁBIL, VINCULADO AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, CRIADO PELA LEI Nº 4743, DE 21 DE SETEMBRO DE 1993, CNPJ Nº 00.634.997/0001-31, CREDORA: PRONTOCLÍNICA INFANTIL LTDA |
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| materia |
890/2024 |
2024-06-10 |
Requerimento |
SOLICITANDO CÓPIA DO EXTRATO DO TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO, ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 4909/2021, PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2021, CONTRATO 4909/2021, FIRMADO EM 31/08/2021, COM A CONTRATADA: PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS S.A – CNPJ Nº 09.169.438/0001-72; VALOR ACRESCIDO: R$ 37.382,49. |
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| materia |
891/2024 |
2024-06-10 |
Requerimento |
SOLICITANDO CÓPIA DO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024, CUJO OBLETO É AQUISIÇÃO DE CONEXÕES DIVERSAS, DESTINADAS PARA SUPRIR O ESTOQUE DO ALMOXARIFADO, PARA ATENDER OS SETORES DE ÁGUA E ESGOTO DA AUTARQUIA, COM A EMPRESA HIDROTEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ: 35.302.323/0001-14 - LOTE: 01 – VALOR TOTAL: R$ 20.168,00 (VINTE MIL, CENTO E SESSENTA E OITO REAIS) -VIGÊNCIA: 05/06/2024 A 05/06/2025. |
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| materia |
892/2024 |
2024-06-10 |
Requerimento |
SOLICITANDO CÓPIA DO CONTRATO Nº 28/2024 COM A EMPRESA GTO GRUPO TÉCNICO EM ODONTOLOGIA LTDA, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS NO VALOR TOTAL: R$9.900,00 (NOVE MIL E NOVECENTOS REAIS). VIGÊNCIA: 27/06/2024 A 27/06/2025. |
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| materia |
893/2024 |
2024-06-10 |
Requerimento |
QUE PROVIDENCIE ESTUDO TÉCNICO PARA INSTALAÇÃO DE UM A PARADA DE ÔNIBUS PRÓXIMO AO 25º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERIAS, LOCALIZADO À RUA LUZIA MIRANDA DOS SANTOS. |
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| materia |
894/2024 |
2024-06-10 |
Requerimento |
REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE, SOLICITANDO QUE RESPONDA POR QUAL MOTIVO NÃO SE ENCONTRAM INCLUÍDOS NO PORTAL TRANSPARÊNCIA/LICITAÇÕES OS PROCESSOS LICITATÓRIOS A SEGUIR E QUE INFORME A PARTIR DE QUAL DATA OS MESMOS ESTARÃO DISPONÍVEIS: MARCIA REGINA DE MOURA, ABASANTOS DISTRIBUIDORA LTDA., NUTRICIONAL FARMA LTDA. |
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| materia |
1165/2024 |
2024-06-10 |
Pedido de Providência |
INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED NO CONDOMÍNIO MORADAS DA SERRA |
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| materia |
1166/2024 |
2024-06-10 |
Pedido de Providência |
INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LAGOA DOURADA |
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| materia |
1167/2024 |
2024-06-10 |
Pedido de Providência |
INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VEREDAS |
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| materia |
1168/2024 |
2024-06-10 |
Pedido de Providência |
INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CITY VILLAGIO |
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| materia |
1169/2024 |
2024-06-10 |
Pedido de Providência |
INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DA VINCI |
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| materia |
1170/2024 |
2024-06-10 |
Pedido de Providência |
INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED NO CONDOMÍNIO ERMITAGE |
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| materia |
1171/2024 |
2024-06-10 |
Pedido de Providência |
INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED NO CONDOMÍNIO SANTA HELENA |
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| materia |
1172/2024 |
2024-06-10 |
Pedido de Providência |
INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED NO CONDOMÍNIO VILLA BELLA LAGOA |
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| materia |
1173/2024 |
2024-06-10 |
Pedido de Providência |
PREJUDICADO PELO PP 1166/2024, AUTORIA DO VEREADOR CAIO VALACE. |
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| materia |
1174/2024 |
2024-06-10 |
Pedido de Providência |
CALÇAMENTO DA RUA JOSÉ FONSECA PIRES, LIGANDO O BAIRRO FAZENDA VELHA À AV. CARMEN KILESSE |
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| materia |
1175/2024 |
2024-06-10 |
Pedido de Providência |
INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED NO CONDOMÍNIO MORADAS DE MINAS |
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| materia |
1176/2024 |
2024-06-10 |
Pedido de Providência |
INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED NO CONDOMÍNIO PARQUE DAS NOGUEIRAS |
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| materia |
1177/2024 |
2024-06-10 |
Pedido de Providência |
SOLICITO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, NO SENTIDO QUE SEJAM INSTALADOS SEMÁFOROS NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS PREFEITO ALBERTO MOURA E LEVINDO DAMÁZIO NO BAIRRO MONTREAL |
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| materia |
1178/2024 |
2024-06-10 |
Pedido de Providência |
SOLICITAR QUE, APÓS DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA À SECRETÁRIA DE OBRAS/SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, SOLICITAR A EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA JOSÉ RODRIGUES MAGALHÃES PRÓXIMO AO Nº 143 NO BAIRRO ESMERALDAS I. |
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| materia |
1179/2024 |
2024-06-10 |
Pedido de Providência |
SOLICITA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, QUE SEJAM INSTALADOS SEMÁFOROS NO CRUZAMENTO DAS RUAS TÉOFILO OTONI E TEÓFILO MARQUES NO CENTRO |
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| norma |
9863/2024 |
2024-06-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE INFORMATIVOS CONSCIENTIZADORES DE COMBATE AO RACISMO E DISCRIMINAÇÃO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM ESTÁDIOS QUADRAS E EVENTOS DESPORTIVOS NO MUNICÍPIO SETE LAGOAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
9864/2024 |
2024-06-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE INFORMATIVOS CONSCIENTIZADORES DE PROTEÇÃO ANIMAL, DISPONDO SOBRE MAUS TRATOS E INCETIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
9865/2024 |
2024-06-10 |
Lei |
DENOMINA ÁREA PÚBLICA - RAMPA VOO LIVRE "GILBERTO PEREIRA ARAÚJO" |
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| norma |
9866/2024 |
2024-06-10 |
Lei |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA JOSÉ GERALDO BARBOSA. |
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| norma |
9867/2024 |
2024-06-10 |
Lei |
MODIFICA A LEI 7.144 DE 21 DE OUTUBRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO USUÁRIO/CONSUMIDOR POR ESTABELECIMENTO BANCÁRIO INSTALADO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VEJA O SUBSTITUTIVO 03 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) |
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| materia |
293/2024 |
2024-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA VIA PÚBLICA RUA TALMA EDUARDO SOARES. |
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| materia |
294/2024 |
2024-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ATLETA 60+ DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
295/2024 |
2024-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS FIXAREM, EM LOCAIS VISÍVEIS, PLACAS EDUCATIVAS NO SENTIDO DE INFORMAR À POPULAÇÃO ACERCA DE REQUISIÇÕES DE EXAMES COMPLEMENTARES ASSINADAS POR FISIOTERAPEUTAS, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
296/2024 |
2024-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA VIA PÚBLICA PRAÇA Dr. MARCELO BARBOSA CHAVES NO BAIRRO RESIDENCIAL DONA SILVIA I. |
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| materia |
297/2024 |
2024-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O “SELO CONDOMÍNIO AMIGO DOS ANIMAIS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. |
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| materia |
794/2024 |
2024-06-07 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO PASTOR ROBSON ANTÔNIO DA SILVA, PELO TRABALHO DE EVANGELIZAÇÃO. |
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