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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 28/2024 2024-06-11 Portaria ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 292/2024 2024-06-11 Lei Complementar REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 241, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E A INSTALAÇÃO DE POSTES, TORRES, ANTENAS, CONTÊINERES E DEMAIS EQUIPAMENTOS QUE COMPÕEM AS ESTAÇÕES RÁDIO BASE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
norma 9868/2024 2024-06-11 Lei DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE. 1 unsupported_format
norma 9869/2024 2024-06-11 Lei ALTERA A LEI Nº 9.108, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
norma 9870/2024 2024-06-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 9 2024-06-11 Extraordinária — 1 extracted
sessao 19 2024-06-11 Ordinária — 1 extracted
materia 298/2024 2024-06-10 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O REUSO DIRETO NÃO POTÁVEL DE ÁGUA, PARA FINS URBANOS, PROVENIENTE DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 299/2024 2024-06-10 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA HORTA DO BEM QUE INCENTIVA A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS HORTAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG 1 extracted
materia 300/2024 2024-06-10 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE SE IMPLANTAR FAIXAS ELEVADAS DE PEDESTRES EM CRUZAMENTOS DE ELEVADO NÚMERO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO E EM FRENTE AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 301/2024 2024-06-10 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 798/2024 2024-06-10 Moção QUE SEJA ENVIADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO PARA SIONE APARECIDA DO CARMO POR TER UMA HISTÓRIA DE VIDA INCRÍVEL E DE INSPIRAÇÃO. 1 extracted
materia 799/2024 2024-06-10 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SR. TÚLIO CÉSAR ARAÚJO LOPES. 1 extracted
materia 800/2024 2024-06-10 Moção QUE SEJA ENVIADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO PARA ANGÉLICA MOURA NOGUEIRA POR TER UMA HISTÓRIA DE VIDA INCRÍVEL E DE INSPIRAÇÃO 1 extracted
materia 885/2024 2024-06-10 Requerimento SOLICITANDO CRONOGRAMA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRA DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA SEDE MUNICIPAL QUE SERÁ REALIZADO ATRAVÉS DO RECEBIMENTO RECURSOS FEDERAIS, RECEBIDO NO DIA 06/06/2024 NO VALOR DE R$ 4.306.436,40, Nº DO CONVÊNIO 0424.405-56/2014, ÓRGÃO CONCESSOR: MINISTÉRIO DAS CIDADES. 1 extracted
materia 886/2024 2024-06-10 Requerimento SOLICITANDO CÓPIA DO CONTRATO COM A EMPRESA REINALDO ARAÚJO SOARES, CUJO OBJETO É A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA JOSÉ AMBRÓSIO SOTERO, Nº 508, BAIRRO BELA VISTA III, SETE LAGOAS, PARA O FUNCIONAMENTO DO ESF CAMPESTRE, REALIZADO ATRAVÉS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 109/2024, MODALIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 018/2024. 1 extracted
materia 887/2024 2024-06-10 Requerimento SOLICITANDO CÓPIA DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2020 CONTRATO COM A EMPRESA MAJOR HOLDING LTDA, O CONTRATO ORIGINÁRIO, CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM 13 DE JANEIRO DE 2020, ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2020 1 extracted
materia 888/2024 2024-06-10 Requerimento SOLICITANDO CÓPIA DO CONTRATO COM A BANDA MORADA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, ATRAVÉS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 113/2024, MODALIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 019/2024, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO EM COMEMORAÇÃO FESTIVA “MARCHA PARA JESUS”, NO PARQUE NÁUTICO DA BOA VISTA, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
materia 889/2024 2024-06-10 Requerimento SOLICITANDO CÓPIA DO EXTRATO Nº 005/2024 - TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2024 - SMS/SL. DEVEDOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE LAGOAS/MG, ENTE CONTÁBIL, VINCULADO AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, CRIADO PELA LEI Nº 4743, DE 21 DE SETEMBRO DE 1993, CNPJ Nº 00.634.997/0001-31, CREDORA: PRONTOCLÍNICA INFANTIL LTDA 1 extracted
materia 890/2024 2024-06-10 Requerimento SOLICITANDO CÓPIA DO EXTRATO DO TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO, ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 4909/2021, PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2021, CONTRATO 4909/2021, FIRMADO EM 31/08/2021, COM A CONTRATADA: PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS S.A – CNPJ Nº 09.169.438/0001-72; VALOR ACRESCIDO: R$ 37.382,49. 1 extracted
materia 891/2024 2024-06-10 Requerimento SOLICITANDO CÓPIA DO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024, CUJO OBLETO É AQUISIÇÃO DE CONEXÕES DIVERSAS, DESTINADAS PARA SUPRIR O ESTOQUE DO ALMOXARIFADO, PARA ATENDER OS SETORES DE ÁGUA E ESGOTO DA AUTARQUIA, COM A EMPRESA HIDROTEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ: 35.302.323/0001-14 - LOTE: 01 – VALOR TOTAL: R$ 20.168,00 (VINTE MIL, CENTO E SESSENTA E OITO REAIS) -VIGÊNCIA: 05/06/2024 A 05/06/2025. 1 extracted
materia 892/2024 2024-06-10 Requerimento SOLICITANDO CÓPIA DO CONTRATO Nº 28/2024 COM A EMPRESA GTO GRUPO TÉCNICO EM ODONTOLOGIA LTDA, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS NO VALOR TOTAL: R$9.900,00 (NOVE MIL E NOVECENTOS REAIS). VIGÊNCIA: 27/06/2024 A 27/06/2025. 1 extracted
materia 893/2024 2024-06-10 Requerimento QUE PROVIDENCIE ESTUDO TÉCNICO PARA INSTALAÇÃO DE UM A PARADA DE ÔNIBUS PRÓXIMO AO 25º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERIAS, LOCALIZADO À RUA LUZIA MIRANDA DOS SANTOS. 1 extracted
materia 894/2024 2024-06-10 Requerimento REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE, SOLICITANDO QUE RESPONDA POR QUAL MOTIVO NÃO SE ENCONTRAM INCLUÍDOS NO PORTAL TRANSPARÊNCIA/LICITAÇÕES OS PROCESSOS LICITATÓRIOS A SEGUIR E QUE INFORME A PARTIR DE QUAL DATA OS MESMOS ESTARÃO DISPONÍVEIS: MARCIA REGINA DE MOURA, ABASANTOS DISTRIBUIDORA LTDA., NUTRICIONAL FARMA LTDA. 1 extracted
materia 1165/2024 2024-06-10 Pedido de Providência INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED NO CONDOMÍNIO MORADAS DA SERRA 1 extracted
materia 1166/2024 2024-06-10 Pedido de Providência INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LAGOA DOURADA 1 extracted
materia 1167/2024 2024-06-10 Pedido de Providência INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VEREDAS 1 extracted
materia 1168/2024 2024-06-10 Pedido de Providência INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CITY VILLAGIO 1 extracted
materia 1169/2024 2024-06-10 Pedido de Providência INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DA VINCI 1 extracted
materia 1170/2024 2024-06-10 Pedido de Providência INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED NO CONDOMÍNIO ERMITAGE 1 extracted
materia 1171/2024 2024-06-10 Pedido de Providência INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED NO CONDOMÍNIO SANTA HELENA 1 extracted
materia 1172/2024 2024-06-10 Pedido de Providência INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED NO CONDOMÍNIO VILLA BELLA LAGOA 1 extracted
materia 1173/2024 2024-06-10 Pedido de Providência PREJUDICADO PELO PP 1166/2024, AUTORIA DO VEREADOR CAIO VALACE. 1 extracted
materia 1174/2024 2024-06-10 Pedido de Providência CALÇAMENTO DA RUA JOSÉ FONSECA PIRES, LIGANDO O BAIRRO FAZENDA VELHA À AV. CARMEN KILESSE 1 extracted
materia 1175/2024 2024-06-10 Pedido de Providência INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED NO CONDOMÍNIO MORADAS DE MINAS 1 extracted
materia 1176/2024 2024-06-10 Pedido de Providência INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED NO CONDOMÍNIO PARQUE DAS NOGUEIRAS 1 extracted
materia 1177/2024 2024-06-10 Pedido de Providência SOLICITO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, NO SENTIDO QUE SEJAM INSTALADOS SEMÁFOROS NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS PREFEITO ALBERTO MOURA E LEVINDO DAMÁZIO NO BAIRRO MONTREAL 1 extracted
materia 1178/2024 2024-06-10 Pedido de Providência SOLICITAR QUE, APÓS DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA À SECRETÁRIA DE OBRAS/SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, SOLICITAR A EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA JOSÉ RODRIGUES MAGALHÃES PRÓXIMO AO Nº 143 NO BAIRRO ESMERALDAS I. 1 extracted
materia 1179/2024 2024-06-10 Pedido de Providência SOLICITA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, QUE SEJAM INSTALADOS SEMÁFOROS NO CRUZAMENTO DAS RUAS TÉOFILO OTONI E TEÓFILO MARQUES NO CENTRO 1 extracted
norma 9863/2024 2024-06-10 Lei DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE INFORMATIVOS CONSCIENTIZADORES DE COMBATE AO RACISMO E DISCRIMINAÇÃO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM ESTÁDIOS QUADRAS E EVENTOS DESPORTIVOS NO MUNICÍPIO SETE LAGOAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 9864/2024 2024-06-10 Lei DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE INFORMATIVOS CONSCIENTIZADORES DE PROTEÇÃO ANIMAL, DISPONDO SOBRE MAUS TRATOS E INCETIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 9865/2024 2024-06-10 Lei DENOMINA ÁREA PÚBLICA - RAMPA VOO LIVRE "GILBERTO PEREIRA ARAÚJO" 1 unsupported_format
norma 9866/2024 2024-06-10 Lei DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA JOSÉ GERALDO BARBOSA. 1 unsupported_format
norma 9867/2024 2024-06-10 Lei MODIFICA A LEI 7.144 DE 21 DE OUTUBRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO USUÁRIO/CONSUMIDOR POR ESTABELECIMENTO BANCÁRIO INSTALADO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VEJA O SUBSTITUTIVO 03 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) 1 extracted
materia 293/2024 2024-06-07 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA VIA PÚBLICA RUA TALMA EDUARDO SOARES. 1 unsupported_format
materia 294/2024 2024-06-07 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ATLETA 60+ DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 295/2024 2024-06-07 Projeto de Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS FIXAREM, EM LOCAIS VISÍVEIS, PLACAS EDUCATIVAS NO SENTIDO DE INFORMAR À POPULAÇÃO ACERCA DE REQUISIÇÕES DE EXAMES COMPLEMENTARES ASSINADAS POR FISIOTERAPEUTAS, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 unsupported_format
materia 296/2024 2024-06-07 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA VIA PÚBLICA PRAÇA Dr. MARCELO BARBOSA CHAVES NO BAIRRO RESIDENCIAL DONA SILVIA I. 1 extracted
materia 297/2024 2024-06-07 Projeto de Lei Ordinária CRIA O “SELO CONDOMÍNIO AMIGO DOS ANIMAIS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
materia 794/2024 2024-06-07 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO PASTOR ROBSON ANTÔNIO DA SILVA, PELO TRABALHO DE EVANGELIZAÇÃO. 1 extracted