br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1193/2024 2024-06-12 Pedido de Providência SOLICITA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E OU ÓRGÃO COMPETENTE, NO SENTIDO DE PROMOVER AS REFORMAS DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DO IMÓVEL SEDE DA UNIDADE DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA 1 extracted
materia 1194/2024 2024-06-12 Pedido de Providência SOLICITO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E OU ÓRGÃO COMPETENTE, NO SENTIDO DE PROMOVER AS REFORMAS DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DO IMÓVEL SEDE DA UNIDADE DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) 1 extracted
materia 1195/2024 2024-06-12 Pedido de Providência SOLICITA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E OU ÓRGÃO COMPETENTE, PROMOVER AS REFORMAS DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DOS IMÓVEIS SEDE DAS UNIDADES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E DE ADULTOS E FAMÍLIAS 1 extracted
materia 1196/2024 2024-06-12 Pedido de Providência SOLICITA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E OU ÓRGÃO COMPETENTE, NO SENTIDO DE IMPLANTAR PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHA DE QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA E CRIAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE ESCUTA ESPECIALIZADA 1 extracted
materia 1197/2024 2024-06-12 Pedido de Providência SOLICITA À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E OU ÓRGÃO COMPETENTE, NO SENTIDO QUE SEJAM EFETUADAS REFORMAS DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DOS IMÓVEIS SEDE DAS UNIDADES DOS 04 (QUATRO) CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), BEM COMO NOS PONTOS DE ATENDIMENTO 1 extracted
materia 1198/2024 2024-06-12 Pedido de Providência SOLICITAR QUE, APÓS DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA À SECRETARIA DE TRÂNSITO/SELTRANS, SOLICITANDO A REPINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES DA RUA MILTON CAMPOS COM DOUTOR AVELAR PRÓXIMO Nº2710 NO CENTRO. 1 extracted
materia 1199/2024 2024-06-12 Pedido de Providência SOLICITAR QUE, APÓS DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA À SECRETÁRIA DE OBRAS/SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, SOLICITAR A EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA ELOY AUGUSTO DE FREITAS PRÓXIMO Nº90 NO BAIRRO TAMANDUÁ. 1 extracted
materia 1200/2024 2024-06-12 Pedido de Providência SOLICITANDO DILAÇÃO PARA 5 (CINCO) ANOS DO PRAZO PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR DE PROFESSOR, QUE NÃO POSSUEM A EXIGÊNCIA DE NÍVEL MÉDIO COM CERTIFICADO DE CURSO TÉCNICO EM MAGISTÉRIO OU NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DE EDUCAÇÃO ATINGIREM A REFERIDA FORMAÇÃO. 1 extracted
norma 9871/2024 2024-06-12 Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS AFIXAREM, EM LOCAL VISÍVEL, A LISTA DE DOENÇAS, DEFICIÊNCIAS E NECESSIDADES ESPECIAIS QUE PERMITAM A COMPRA DE VEÍCULOS COM DESCONTOS DECORRENTES DA ISENÇÃO DE IMPOSTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 9872/2024 2024-06-12 Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACESSIBILIDADE AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS A SEREM REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 9873/2024 2024-06-12 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS LGBTQIAPN+ NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 6/2024 2024-06-11 Projeto de Resolução ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1.173 DE 22 DE JULHO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE REGIMENTO INTERNO DO PARLAMENTO JOVEM DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, PARA CRIAR A TRIBUNA DO JOVEM CIDADÃO. (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM) 1 extracted
materia 204/2024 2024-06-11 Anteprojeto de Lei INSTITUI O CENTRO COMUNITÁRIO DE ARRECADAÇÃO E AUXÍLIO DE SETE LAGOAS - CCAA/SL (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM) 1 extracted
materia 205/2024 2024-06-11 Anteprojeto de Lei INSTITUI A FEIRA GASTRONÔMICA “SABORES DO MUNDO: UMA JORNADA GASTRONÔMICA MULTICULTURAL” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM) 1 extracted
materia 247/2024 2024-06-11 Parecer Contrário da CLJ ao Projeto de Lei VEJA PARECER CONTRÁRIO DA CLJ EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº247/2024 0 no document
materia 302/2024 2024-06-11 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PÚBLICO, NOS TERMOS QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 303/2024 2024-06-11 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM) 1 extracted
materia 801/2024 2024-06-11 Moção MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA DORALICE CARVALHO DA SILVA, RESSALTANDO O NOSSO RESPEITO EM DECORRÊNCIA DO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 11/06/2024. 1 extracted
materia 802/2024 2024-06-11 Moção QUE SEJA ENVIADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO PARA ANGÉLICA CRISTINA DE SOUZA POR TER UMA HISTÓRIA DE VIDA INCRÍVEL E DE INSPIRAÇÃO. 1 extracted
materia 803/2024 2024-06-11 Moção QUE SEJA ENVIADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO PARA KÊNIA MOREIRA POR TER UMA HISTÓRIA DE VIDA INCRÍVEL E DE INSPIRAÇÃO. 1 extracted
materia 895/2024 2024-06-11 Requerimento REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE SE DISCUTIR O ASFALTAMENTO DO TRECHO DA RODOVIA QUE INTERLIGA SETE LAGOAS À ARAÇAI. 1 extracted
materia 896/2024 2024-06-11 Requerimento SOLICITANDO CÓPIA DO CONTRATO COM A EMPRESSA MAIS VIDA SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, ATRAVÉS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 072/2024, MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° 018/2024, CUJO OBJETO VISA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SOB DEMANDA, DE TRANSPORTE EM AMBULÂNCIA TIPO “B” E “D”, ACOMPANHADO DE TRIPULAÇÃO E CENTRAL DE ATENDIMENTO/MONITORAMENTO 24 HORAS. 1 extracted
materia 897/2024 2024-06-11 Requerimento SOLICITANDO INFORMAÇÃO DE QUANTO FOI GASTO EM 2023 E ATÉ A PRESENTE DATA COM AQUISIÇÃO DE RAÇÃO PARA CÃES E GATOS. INFORMAR QUANTIDADE, VALOR, EMPRESA PRESTADORA E PARA LOCAIS DE DISTRIBUIÇÃO. 1 extracted
materia 898/2024 2024-06-11 Requerimento SOLICITANDO CÓPIA DO CONTRATO 27/2024 COM A EMPRESA TRANSPORTES E MECÂNICA SILVA LTDA, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOCORRO DE VEÍCULOS, CAMINHÕES, MÁQUINAS, DESTINADOS A MOVER EQUIPAMENTOS PESADOS, RETIRADA DE BOMBAS EM POÇOS ARTESIANOS, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. VIGÊNCIA: 06/06/2024 A 06/07/2025. VALOR TOTAL: R$214.128,90. 1 extracted
materia 899/2024 2024-06-11 Requerimento SOLICITANDO CÓPIA DO CONTRATO 29-2024 COM A EMPRESA HANNA INSTRUMENTS BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LABORATÓRIO, ESPECÍFICOS PARA ANÁLISE DE ÁGUA, EM VIRTUDE DO TIPO DE EQUIPAMENTO JÁ EXISTENTE NO SAAE, COM A FINALIDADE DE MANTER A CONCENTRAÇÃO DE CLORO RESIDUAL E P/ ANÁLISES FÍSICO QUÍMICAS, CONFORME PARECERES JURÍDICOS E TÉCNICO EM ANEXO AOS AUTOS. VIGÊNCIA: 07/06/2024 A 31/08/2024. VALOR TOTAL: R$ 82.458,00. 1 extracted
materia 900/2024 2024-06-11 Requerimento SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS DE QUANTO FOI INVESTIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS PARA A REALIZAÇÃO DO MINAS AO LUAR DO DIA 12/06/2024. 1 extracted
materia 901/2024 2024-06-11 Requerimento SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS PARA ONDE SERÃO DISTRIBUÍDOS OS LEITES, ALIMENTOS E RAÇÕES QUE SERÃO ADQUIRIDOS CALDO DA LUA DO DIA 22-06-2024. 1 extracted
materia 902/2024 2024-06-11 Requerimento CÓPIA DO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 092/2023 CELEBRADA COM A EMPRESA PLIMAX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, ATRAVÉS DO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 61, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 273/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/2023, REGISTRO DE PREÇOS Nº 092/2023, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS A CELEBRAÇÃO DO SEGUINTE INSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 092/2023, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA PLIMAX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, CELEBRADA ENTRE AS PARTES EM 19 DE JANEIRO DE 2024, CUJO OBJETO VISA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA GARANTIR O ESTOQUE NECESSÁRIO PARA ATENDER AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO AO MENOR (PAM) NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 7.946, DE 07 DE OUTUBRO DE 2010, NOS TERMOS SOLICITADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. ASSINATURA: 19/01/2024. 1 unsupported_format
materia 903/2024 2024-06-11 Requerimento CÓPIA DO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 092/2023 CELEBRADA COM A EMPRESA FLEXX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, ATRAVÉS DO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 61, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 273/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/2023, REGISTRO DE PREÇOS Nº 092/2023, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS A CELEBRAÇÃO DO SEGUINTE INSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 092/2023, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA FLEXX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, CELEBRADA ENTRE AS PARTES EM 19 DE JANEIRO DE 2024, CUJO OBJETO VISA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA GARANTIR O ESTOQUE NECESSÁRIO PARA ATENDER AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO AO MENOR (PAM) NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 7.946, DE 07 DE OUTUBRO DE 2010, NOS TERMOS SOLICITADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. ASSINATURA: 19/01/2024. 1 unsupported_format
materia 904/2024 2024-06-11 Requerimento CÓPIA DO EXTRATO DE ATA DE RP - PL Nº 209/2023 – PE Nº 170/2023 - RP Nº 118/2023 – CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE SETE LAGOAS – CONTRATADO: MACMED SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA. / CNPJ Nº 31.085.156/0001-46 – VENCEDORA DO LOTE 52 – VALOR TOTAL R$ 1.872,00 (UM MIL, OITOCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS) ATA Nº 602/2023 – GERAES DIAGNOSTICA REPRESENTAÇÕES LTDA. / CNPJ Nº 13.430.441/0001-75 – VENCEDORA DO LOTE 13, 14, 30, 39, 40, 57, 58 E 59 – VALOR TOTAL R$17.373,73 (DEZESSETE MIL, TREZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS). ATA Nº 598/2023 – OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS DIVERSOS PARA LABORATORIO (AÇUCAR DE MILHO, ALCOOL ETILICO, BALÃO VOLUMETRICO, COLETOR DE URINA, ETC) – PERÍODO DE VIGÊNCIA 22/12/2023 A 22/12/2024. 1 unsupported_format
materia 905/2024 2024-06-11 Requerimento CÓPIA DO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2014 - 10º ADITIVO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 07/2014 – PL Nº 026/2014– CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE SETE LAGOAS – CONTRATADO: ROBERTO ANTÔNIO CHAVES – OBJETO: PRORROGAÇÃO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À AV. MUCIO JOSÉ REIS, Nº 76, BAIRRO BOA VISTA, PARA FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E SETOR DE TRANSPORTE, DE 01/01/2024 A 31/12/2024. VALOR TOTAL R$ 59.724,96 (CINQUENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 32584/2023 - 13.01.10.302.2076.2613.33390.3600.0000.1600000. 1 unsupported_format
materia 906/2024 2024-06-11 Requerimento CÓPIA DO EXTRATO DE ATA DE RP - PL Nº 211/2023 – PE Nº 172/2023 - RP Nº 119/2023 – CONTRATANT: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE SETE LAGOAS – CONTRATADO: CONFEITARIA MORRO VERMELHO EIRELI ME. / CNPJ Nº 22.626.568/0001-55 – VENCEDORA DOS LOTES 06 E 07 – VALOR TOTAL R$ 36.260,00 (TRINTA E SEIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA REAIS). ATA Nº 605/2023– OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO LEITE E IORGUTE DESTINADOS AOS PACIENTES INTERNADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL, UPA, CAPS, ETC) – PERÍODO DE VIGÊNCIA 29/12/2023 A 29/12/2024. 1 unsupported_format
materia 907/2024 2024-06-11 Requerimento CÓPIA DO EXTRATO DE ATA DE RP - PL Nº 190/2023 – PE Nº 157/2023 – RP Nº 110/2023 – CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE SETE LAGOAS – CONTRATADO: MANANCIAL MEDICAL LTDA. / CNPJ: 24.603.766/0001-29 – VENCEDORA DOS LOTES 01, 02, 03, 06, 07, 08 ,09, 10 E 11 – R$ 288.610,35 (DUZENTOS E OITENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E DEZ REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), ATA Nº 594/2023 - OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR DIVERSO (ALÇA PARA POLIPECTOMIA, BOCAL, AGULHA DE COPE, ETC.). PERÍODO DE VIGÊNCIA 19/12/2023 A 19/12/2024. 1 unsupported_format
materia 908/2024 2024-06-11 Requerimento REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME O EDITAL 2711, DECRETO 7261, DE 07 DE JUNHO DE 2024, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 1.321.263,02 (UM MILHÃO, TREZENTOS E VINTE E UM MIL, DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E DOIS CENTAVOS). 1 extracted
materia 909/2024 2024-06-11 Requerimento REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME O EDITAL 2711, DECRETO 7260, DE 07 DE JUNHO DE 2024, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 251.322,71 (DUZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, TREZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS). 1 extracted
materia 910/2024 2024-06-11 Requerimento A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA SOLICITAR AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, INFORMAÇÕES DE QUANDO SERÁ REALIZADA A LIMPEZA DO LOCAL SITUADO NA RUA BALDIM, DE FRENTE AO Nº 402, BAIRRO ESMERALDA, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE OBRA, QUE DESENCADEOU MUITA TERRA APÓS A SUA CONCLUSÃO. O SAAE FINALIZOU A OBRA E NÃO LIMPOU. A TERRA ACUMULADA NO CITADO LOGRADOURO ESTÁ LANÇANDO MUITA POEIRA NAS CASAS NO ENTORNO E TRAZENDO DOENÇAS RESPIRATÓRIAS, ALÉM DA SUJEIRA. 1 unsupported_format
materia 911/2024 2024-06-11 Requerimento QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, A PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA SOLICITADO AO ÓRGÃO COMPETENTE/SECRETARIA QUE ENCAMINHE A ESTE SUBSCRITOR AS ESCALAS DE PLANTÃO DA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, PRONTO ATENDIMENTO DO BAIRRO BELO VALE E, HOSPITAL MUNICIPAL, CÓPIA DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, EXTRATO/CÓPIA DO CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS MÉDICOS QUE PRESTAM SERVIÇO AO MUNICÍPIO POR MEIO DE ATENDIMENTO JUNTO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E, TAMBÉM, CÓPIA DOS DOCUMENTOS/ATESTADOS APRESENTADOS PELOS MÉDICOS PLANTONISTAS PARA FINS DE JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DURANTE PLANTÃO/EXPEDIENTE. 1 extracted
materia 912/2024 2024-06-11 Requerimento QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA, À PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA SOLICITADO AO ÓRGÃO COMPETENTE/ SECRETARIA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE ELABORAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE UM PLANO EMERGENCIAL PARA SUBSTITUIÇÃO DE MÉDICOS PLANTONISTAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE QUE ATENDEM NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO E, NO HOSPITAL MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, EVITANDO, ASSIM, A INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS NA HIPÓTESE DE O MÉDICO PLANTONISTA QUE ESTIVER ESCALADO PARA DETERMINADA DATA, NÃO PUDER COMPARECER OU PRECISAR AUSENTAR-SE DO EXPEDIENTE. 1 extracted
materia 913/2024 2024-06-11 Requerimento QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA, À PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA REALIZADO ESTUDO FINANCEIRO DE VIABILIDADE PARA TROCA/SUBSTITUIÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO PARQUINHO QUE SE ENCONTRA NA PRAÇA VICENTE DE BEZERRA, NO BAIRRO DONA DORA, AS ATUAIS INSTALAÇÕES ESTÃO QUEBRADAS, ESTANDO AS CRIANÇAS EXPOSTAS A RISCOS DE GRAVES ACIDENTES. 1 extracted
materia 1180/2024 2024-06-11 Pedido de Providência O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE SOLICITA, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, À MESA DIRETORA DESTA EMÉRITA CASA, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, REFORMA GERAL NO ESF DO BAIRRO CDI I, LOCALIZADO NA RUA EXPEDICIONÁRIO LEONARDO GASPAR Nº 534 NO BAIRRO BRASÍLIA 1 extracted
materia 1181/2024 2024-06-11 Pedido de Providência DETERMINAR QUE SEJA REALIZADO IRRIGAÇÃO DO JARDIM DA PRAÇA PADRE DOMINGOS, (CONHECIDA COMO PRAÇA DA IGREJA SÃO PEDRO) BAIRRO JARDIM ARIZONA. 1 extracted
materia 1182/2024 2024-06-11 Pedido de Providência DESOBSTRUIR A CANALETA NO ELEVADO, EM FRENTE O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO JARDIM ARIZONA NA RUA JOVELINO LANZA N°1188. 1 extracted
materia 1183/2024 2024-06-11 Pedido de Providência NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADO OPERAÇÃO DE TAPA BURACO NA RUA PAPAGAIOS E JOAO CAPISTRANO, BAIRRO DAS INDUSTRIAS, EM FRENTE AOS NÚMEROS: 118, 865, 825. 1 extracted
materia 1184/2024 2024-06-11 Pedido de Providência A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA SOLICITAR AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, QUE REALIZE A LIMPEZA DO LOCAL, APÓS A REALIZAÇÃO DE OBRA NA RUA BALDIM, DE FRENTE AO Nº 402, BAIRRO ESMERALDA, EXECUTADA NO FIM DO ANO DE 2023. NA ÉPOCA DA REALIZAÇÃO DA OBRA, ESTAVA COM DIA CHUVOSO. A OBRA DESENCADEOU MUITA TERRA. OS MORADORES QUESTIONARAM A LIMPEZA DESSA TERRA QUE SE DEU PELA OBRA E O PESSOAL DO SAAE INFORMOU QUE, COMO ESTAVA CHOVENDO, NÃO TERIA COMO REALIZAR A LIMPEZA. QUE VOLTARIAM ASSIM QUE PARASSE DE CHOVER. OS MORADORES INFORMARAM QUE JÁ LIGARAM INÚMERAS VEZES SOLICITANDO AO SAAE A REALIZAÇÃO DA LIMPEZA E A AUTARQUIA, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO CONCLUIU A LIMPEZA. AINDA OS MORADORES INFORMARAM QUE A TERRA DEIXADA ESTÁ LANÇANDO MUITA POEIRA NAS CASAS NO ENTORNO E TRAZENDO DOENÇAS RESPIRATÓRIAS, ALÉM DA SUJEIRA. 1 unsupported_format
materia 1185/2024 2024-06-11 Pedido de Providência QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA SOLICITADO, JUNTO ÀO ÓRGÃO/ SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE O HOSPITAL MUNICIPAL ADEQUE A DISPONIBILIDADE DE ATENDIMENTO DA ASSISTENTENCIA SOCIAL, EM ESPECIAL ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, DE 12 PARA 24 HORAS, HAJA VISTA A INCIDÊNCIA DE DEMANDA NO PERÍODO NOTURNO E A IMPRESCINDIBILIDADE DO ACOLHIMENTO DESSAS VÍTIMAS POR PARTE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1 extracted
materia 1186/2024 2024-06-11 Pedido de Providência QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA SOLICITADO, JUNTO ÀO ÓRGÃO/ SECRETARIA COMPETENTE, QUE O HOSPITAL MUNICIPAL DESTINE SALA RESERVADA E DEVIDAMENTE EQUIPADA PARA ATENDIMENTO DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, DE MODO QUE A PACIENTE POSSA RECEBER TODOS OS ATENDIMENTOS NECESSÁRIOS NA MESMA SALA (ASSISTE SOCIAL, PSICÓLOGO, CORPO CLÍNICO E, QUANDO FOR O CASO, ACOMPANHAMENTO DO CONSELHO TUTELAR) E DE MODO RESERVADO, EVITANDO, ASSIM, EXPOSIÇÃO, ESPECULAÇÕES E JULGAMENTOS IMPERTINENTES E ANTIJURÍDICOS. 1 extracted
materia 1187/2024 2024-06-11 Pedido de Providência QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PARA QUE SEJA FEITA LIMPEZA NO LOTE VAGO DA RUA PROFESSORA MARIA DA GLORIA GOMES, AO LADO DO N.177, BAIRRO MONTREAL 2 1 extracted
materia 1188/2024 2024-06-11 Pedido de Providência QUE SEJA REALIZADO UMA AVALIAÇÃO TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ÁLVARO AZEREDO COUTINHO, EM FRENTE AO Nº 568 OU ONDE FOR TECNICAMENTE VIÁVEL, BAIRRO LUXEMBURGO, NESTA CIDADE. 1 unsupported_format
materia 1189/2024 2024-06-11 Pedido de Providência TROCA DE LAMPADAS PARA LED E MELHORIAS EM TODA A ILUMINAÇÃO NO PATIO DA VILA VICENTINA 1 extracted
materia 1190/2024 2024-06-11 Pedido de Providência 1- QUE SEJA REALIZADO O PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA EXTENÇÃO DA RUA ZECA PONTELO NO BAIRRO WENCESLAU BRÁS. 1 extracted