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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 9186/2023 2023-07-13 Pedido de Providência SOLICITAR QUE, APÓS DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Á SECRETARIA DE OBRAS, QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE REDE PLUVIAL DE TODA EXTENSÃO DA AVENIDA SETE LAGOAS NO BAIRRO LAGOA GRANDE. 1 extracted
materia 9187/2023 2023-07-13 Pedido de Providência SOLICITAR QUE, APÓS DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Á SECRETARIA DE OBRAS, QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE REDE PLUVIAL DE TODA EXTENSÃO DA RUA OVÍDIO MARQUES NO BAIRRO CEDRO E CACHOEIRA. 1 extracted
materia 9188/2023 2023-07-13 Pedido de Providência SOLICITAR QUE, APÓS DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA À SECRETARIA DE TRÂNSITO/SELTRANS, SOLICITANDO QUE SEJA VERICADO A MUDANÇA DA PLACA DE SINALIZAÇÃO DA RUA SANTA LÚCIA PRÓXIMO Nº 720 NO BAIRRO SÃO VICENTE. 1 extracted
materia 9189/2023 2023-07-13 Pedido de Providência SOLICITA A TROCA DE UMA LÂMPADA QUEIMADA NA RUA ANTÔNIO CORNÉLIO, NÚMERO 115, NO BAIRRO BARREIRO DE CIMA 1 extracted
materia 9190/2023 2023-07-13 Pedido de Providência SOLICITA REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E CAPINA TODA À EXTÊNÇÃO DA RUA TRAVESSA RUI BARBOSA, ENTRE O Nº 472 AO 490, NO BAIRRO SANTA HELENA, EM FRENTE A ESCOLINHA DA CEMIG. 1 extracted
norma 9572/2023 2023-07-13 Lei DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL A MANTEIGA FABRICADA PELA COOPERSETE. 1 unsupported_format
norma 9573/2023 2023-07-13 Lei DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL O DOCE DE LEITE FABRICADO PELA COOPERSETE. 1 unsupported_format
norma 9574/2023 2023-07-13 Lei RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A LÍNGUA DE BOI DO MATOS E MATOS BAR. 1 unsupported_format
norma 9575/2023 2023-07-13 Lei RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O PÉ DE PORCO DO CARLINHOS CENTER BAR. 1 unsupported_format
norma 9576/2023 2023-07-13 Lei RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O TORRESMO DO BAR DO JACARÉ. 1 unsupported_format
norma 9577/2023 2023-07-13 Lei RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O BOLINHO DE CARNE DO BAR LOPS (BAR DO ITO). 1 unsupported_format
norma 9578/2023 2023-07-13 Lei RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A FEIRA LIVRE DO SANTA MARIA. 1 unsupported_format
norma 9579/2023 2023-07-13 Lei RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A COSTELINHA COM ORA-PRO-NOBIS DO BAR DO WILIAM. 1 unsupported_format
materia 236/2023 2023-07-12 Emenda Modif. 06 Projeto Lei VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº06 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO 236/2023 0 no document
materia 236/2023 2023-07-12 Emenda Supressiva 02 Projeto Lei VEJA EMENDA SUPRESSIVA Nº03 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO 236/2023 0 no document
materia 301/2023 2023-07-12 Moção QUE SEJA ENVIADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PARA A ORDEM DE MALTA, NA PESSOA DO CAVALEIRO PHABRICIO PETRAGLIA, PELOS ESFORÇOS E DOAÇÕES REALIZADAS PARA OS TRABALHOS SOCIAIS, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
materia 2853/2023 2023-07-12 Requerimento CRONOGRAMA DA CAMPANHA AGOSTO LILÁS - MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 1 extracted
materia 2854/2023 2023-07-12 Requerimento CRONOGRAMA DA CAMPANHA AGOSTO VERDE - MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA 1 extracted
materia 2855/2023 2023-07-12 Requerimento CRONOGRAMA E PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PARIS 1 extracted
materia 2856/2023 2023-07-12 Requerimento MANUTENÇÃO DA PRAÇA E DO CRUZEIRO EM FRENTE À MATRIZ DE SANTO ANTÔNIO 1 extracted
materia 2857/2023 2023-07-12 Requerimento O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO, SOLICITANDO OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS SOBRE DENÚNCIA DE FALTA DE EPI(EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) NO SESMT MUNICIPAL. 1 extracted
materia 2858/2023 2023-07-12 Requerimento SOLICITA À SUPERINTENDÊNCIA DE RENDAS IMOBILIÁRIAS, PATRIMÔNIO CERTIDÃO COM NOME OFICIAL DO BAIRRO ONDE SE LOCALIZAM AS RUAS: BALDIM, SÔNEGO GUISCEM, JUSA BAHIA E JOSÉ RODRIGUES MAGALHÃES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS-MG 1 extracted
materia 2859/2023 2023-07-12 Requerimento QUANTO FOI GASTO NO ANO DE 2022 E ATÉ A PRESENTE DATA COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA - ASSISTENCIA SOCIAL 1 extracted
materia 2860/2023 2023-07-12 Requerimento AÇÕES SERÃO REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE COM A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 250.861,50 1 extracted
materia 9153/2023 2023-07-12 Pedido de Providência SOLICITA PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E OU ÓRGÃO COMPETENTE, NO SENTIDO DE QUE SEJA CONSTRUÍDA REDE DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA SONEGO GUISCEM, BAIRRO ANCHIETA. 1 extracted
materia 9154/2023 2023-07-12 Pedido de Providência SOLICITA PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E OU ÓRGÃO COMPETENTE, NO SENTIDO DE QUE SEJA CONSTRUÍDA REDE DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA JUSA BAHIA, BAIRRO ANCHIETA. 1 extracted
materia 9155/2023 2023-07-12 Pedido de Providência SOLICITA PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E OU ÓRGÃO COMPETENTE, NO SENTIDO DE QUE SEJA CONSTRUÍDA REDE DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA BALDIM, BAIRRO ANCHIETA. 1 extracted
materia 9156/2023 2023-07-12 Pedido de Providência INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA PREFEITO ALBERTO MOURA, EM FRENTE AO N° 5.785 1 extracted
materia 9157/2023 2023-07-12 Pedido de Providência MELHORIAS NA AVENIDA FRANCISCO MENDES FONSECA E CRIAÇÃO DE PRAÇA 1 extracted
materia 9158/2023 2023-07-12 Pedido de Providência INDEFERIDO PELO ART. 146, DO REGIMENTO INTERNO. 1 extracted
materia 9159/2023 2023-07-12 Pedido de Providência A FIM DE GRAMAR, ALAMBRAR E ILUMINAR O CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO ITAPUÃ II, LOCALIZADO NA RUA PINTASSILGO 1 extracted
materia 9160/2023 2023-07-12 Pedido de Providência A FIM DE ALAMBRAR E REVITALIZAR A QUADRA DO BAIRRO ITAPUÃ II, LOCALIZADO ENTRE AS RUA PINTASSILGO ESQUINA COM RUA PATATIVA. 1 extracted
materia 9161/2023 2023-07-12 Pedido de Providência REALIZAÇÃO DE PODA DE ÁRVORE NA RUA SIRIEMA EM FRENTE O N° 444, BAIRRO ITAPUÃ I. 1 extracted
materia 9162/2023 2023-07-12 Pedido de Providência PREJUDICADO PELO PP3912/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ERALDO. 1 extracted
materia 9163/2023 2023-07-12 Pedido de Providência REALIZAÇÃO DE CAPINA E LIMPEZA NA RUA SIRIEMA EM TODA SUA EXTENSÃO, BAIRRO ITAPUÃ I 1 extracted
materia 9164/2023 2023-07-12 Pedido de Providência QUEBRA MOLAS NA RUA JOSÉ JACKSON DE CASTRO BAHIA NO NUMERO 32 SETE LAGOAS, DEVIDO A VELOCIDADE QUE OS VEÍCULOS TRAFEGAM, COLOCANDO ASSIM EM RISCO A VIDA DOS DEMAIS USUARIOS. 1 extracted
materia 9165/2023 2023-07-12 Pedido de Providência QUEBRA MOLAS NA RUA GERALDO MACHADO NO NUMERO 350 SETE LAGOAS, DEVIDO A VELOCIDADE QUE OS VEÍCULOS TRAFEGAM, COLOCANDO ASSIM EM RISCO A VIDA DOS DEMAIS USUARIOS. 1 extracted
materia 9166/2023 2023-07-12 Pedido de Providência QUEBRA MOLAS NA RUA ARACARI NO NUMERO 523 SETE LAGOAS, DEVIDO A VELOCIDADE QUE OS VEÍCULOS TRAFEGAM, COLOCANDO ASSIM EM RISCO A VIDA DOS DEMAIS USUARIOS. 1 extracted
materia 9167/2023 2023-07-12 Pedido de Providência QUEBRA MOLAS NA RUA BEIJA FLOR NO NUMERO 194 SETE LAGOAS, DEVIDO A VELOCIDADE QUE OS VEÍCULOS TRAFEGAM, COLOCANDO ASSIM EM RISCO A VIDA DOS DEMAIS USUARIOS. 1 extracted
materia 9168/2023 2023-07-12 Pedido de Providência QUE SEJA REALIZADO ESTUDO TECNICO PARA POSSÍVEL IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE HORTA COMUNITÁRIA OU PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER/CONVIVENCIA, NO ESPAÇO INTITUCIONAL, SEM NENHUMA ULTILIZAÇÃO, LOCALIZADO NA RUA OITO, BAIRRO CIDADE DE DEUS NAS PROXÍMIDADES DO N°1.240. 1 extracted
materia 9169/2023 2023-07-12 Pedido de Providência QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA POSSÍVEL INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, VERTICAL E OU HORIZONTAL , PARA REDUZIR A VELOCIDADE DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM TODA EXTENSÃO DA AV. 03, NO BAIRRO CIDADE DE DEUS, NESSA CIDADE. 1 extracted
materia 9170/2023 2023-07-12 Pedido de Providência QUE SEJA INCLUÍDO NO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS A REVITALIZAÇÃO E OU CONSTRUÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA PADRE TARCÍSO, BAIRRO DONA SILVIA. 1 extracted
materia 9171/2023 2023-07-12 Pedido de Providência QUE SEJA INCLUÍDO NO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS A REVITALIZAÇÃO E OU CONSTRUÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA PADRE TARCÍSO, BAIRRO BULGANVILLE. 1 extracted
materia 9172/2023 2023-07-12 Pedido de Providência QUE SEJA INCLUÍDO NO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS A REVITALIZAÇÃO E OU CONSTRUÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA PADRE TARCÍSO, BAIRRO CIDADE DE DEUS. 1 extracted
materia 17/2023 2023-07-11 Projeto de Lei Ordinária (VEJA SUBSTITUTIVO Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO) INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA HEMOFILIA, A SER COMEMORADO NO DIA 17 DE ABRIL DE CADA ANO. 1 unsupported_format
materia 19/2023 2023-07-11 Anteprojeto de Lei DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS AOS PAIS E RESPONSÁVEIS ACERCA DA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EXTRACURRICULARES 1 unsupported_format
materia 53/2023 2023-07-11 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ESPAÇOS "PET FRIENDLY" (AMIGOS DOS ANIMAIS) EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SHOPPINGS CENTERS, HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS 1 unsupported_format
materia 136/2023 2023-07-11 Anteprojeto de Lei DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS, UTILIZAM DISPOSITIVOS REMOTOS QUE POSSIBILITEM A ALTERAÇÃO INDEVIDA DE VOLUME DE COMBUSTÍVEIS ADQUIRIDOS PELO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
materia 236/2023 2023-07-11 Emenda Aditiva 03 Projeto Lei VEJA EMENDA ADITIVA Nº03 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO 236/2023 0 no document
materia 258/2023 2023-07-11 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FORÇA JOVEM UNIVERSAL. 1 unsupported_format