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Teófilo Otoni (MG)

IBGE code3168606
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.teofilootoni.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1537 / 9529 / 9
Documents (with text) 10993 (1444)

Records per year

0 125 250 375 500 1942 · Norma: 1 1946 · Norma: 1 1947 · Norma: 11 1948 · Norma: 68 1949 · Norma: 68 1950 · Norma: 69 1951 · Norma: 109 1952 · Norma: 140 1953 · Norma: 70 1954 · Norma: 50 1955 · Norma: 63 1956 · Norma: 87 1957 · Norma: 43 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 99 1960 · Norma: 81 1961 · Norma: 53 1962 · Norma: 61 1963 · Norma: 68 1964 · Norma: 122 1965 · Norma: 76 1966 · Norma: 44 1967 · Norma: 71 1968 · Norma: 50 1969 · Norma: 82 1971 · Norma: 51 1972 · Norma: 36 1973 · Norma: 90 1974 · Norma: 88 1975 · Norma: 91 1976 · Norma: 60 1977 · Norma: 133 1978 · Norma: 86 1979 · Norma: 71 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 125 1982 · Norma: 102 1983 · Norma: 127 1984 · Norma: 142 1985 · Norma: 108 1986 · Norma: 138 1987 · Norma: 173 1988 · Norma: 147 1989 · Norma: 139 1990 · Norma: 145 1991 · Norma: 183 1992 · Norma: 133 1993 · Norma: 150 1994 · Norma: 156 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 96 1997 · Norma: 262 1998 · Norma: 287 1999 · Norma: 203 2000 · Norma: 163 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 145 2003 · Norma: 247 2004 · Norma: 157 2005 · Norma: 246 2006 · Norma: 148 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 125 2009 · Matéria: 38 2009 · Norma: 148 2010 · Matéria: 58 2010 · Norma: 156 2011 · Matéria: 204 2011 · Norma: 228 2011 · Sessão: 9 2012 · Matéria: 100 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 182 2013 · Norma: 207 2014 · Matéria: 128 2014 · Norma: 146 2015 · Matéria: 130 2015 · Norma: 186 2016 · Matéria: 71 2016 · Norma: 131 2017 · Matéria: 91 2017 · Norma: 146 2018 · Norma: 167 2019 · Norma: 139 2020 · Norma: 117 2021 · Matéria: 217 2021 · Norma: 118 2022 · Matéria: 135 2022 · Norma: 109 2023 · Matéria: 140 2023 · Norma: 145 2024 · Matéria: 43 2024 · Norma: 117 2025 · Norma: 132 2026 · Norma: 24 1942 1952 1959 1966 1974 1981 1988 1995 2002 2009 2016 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11075)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 202/1951 1951-07-26 Lei Ordinária CONCEDE INSENÇÃO DE IMPOSTO E TAXAS E PRÉDIOS ALUGADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL. 1 not_a_document
norma 203/1951 1951-07-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL. SANCIONADA 26/07/1951 1 not_a_document
norma 205/1951 1951-07-26 Lei Ordinária CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS. SANCIONADA EM 25/08/1951 REVOGADA PELA 1444/73 1 not_a_document
norma 76/1951 1951-07-23 Resolução A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: 1 not_a_document
norma 201/1951 1951-07-23 Lei Ordinária RECONSTRUÇÃO DE PONTES SANCIONADA EM 26/07/1951 1 extracted
norma 75/1951 1951-07-19 Resolução A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: 1 not_a_document
norma 200/1951 1951-07-18 Lei Ordinária CONCEDE AUXÍLIO A EMBAIXADA DE VOLEI DO CLUBE DE XADREZ NO II CAMPEONATO INTERIORIANO DE VOLEI E BASQUETE. SANCIONADA EM 25/07/1951 1 not_a_document
norma 74/1951 1951-07-17 Resolução A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: 1 not_a_document
norma 199/1951 1951-07-17 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO DE ALTO FALANTES A VOZ DE FILADELFIA. SANCIONADA EM 25/07/1951 1 not_a_document
norma 73/1951 1951-07-16 Resolução A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: 1 not_a_document
norma 196/1951 1951-07-16 Lei Ordinária AUTORIZA AUXILIO SANCIONADA EM 21/07/1951 1 not_a_document
norma 197/1951 1951-07-16 Lei Ordinária AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO SANCIONADA EM 21/07/1951 1 not_a_document
norma 198/1951 1951-07-16 Lei Ordinária AUTORIZA CONSTRUÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL SANCIONADA EM 21/07/1951 1 not_a_document
norma 71/1951 1951-07-15 Resolução A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: 1 not_a_document
norma 72/1951 1951-07-15 Resolução A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: 1 not_a_document
norma 70/1951 1951-07-05 Resolução A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: 1 not_a_document
norma 190/1951 1951-07-05 Lei Ordinária CRIA ESCOLAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL SANCIONADA EM 10/07/1951 1 not_a_document
norma 191/1951 1951-07-05 Lei Ordinária AUTORIZA AUXILIO SANCIONADA EM 10/07/1951 1 not_a_document
norma 192/1951 1951-07-05 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL SANCIONADA EM 05/07/1951 1 not_a_document
norma 193/1951 1951-07-05 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL SANCIONADA EM 10/07/1951 1 extracted
norma 194/1951 1951-07-05 Lei Ordinária AUTORIZA PAGAMENTO SANCIONADA EM 05/07/1951 1 not_a_document
norma 195/1951 1951-07-05 Lei Ordinária REVIGORA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI Nº 90, DE 04 DE AGOSTO DE 1949, COM MODIFICAÇÕES SANCIONADA EM 10/07/1951 1 not_a_document
norma 187/1951 1951-07-03 Lei Ordinária CONCEDE AUXÍLIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. SANCIONADA EM 09/07/1951 1 not_a_document
norma 185/1951 1951-06-27 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES SANCIONADA EM 28/06/1951 1 not_a_document
norma 69/1951 1951-06-20 Resolução A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: 1 not_a_document
norma 223/1951 1951-06-16 Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇAO 1 not_a_document
norma 184/1951 1951-05-28 Lei Ordinária CONCEDE FERIADO MUNICIPAL SANCIONADA EM 28/05/1951 1 extracted
norma 189/1951 1951-05-28 Lei Ordinária CONSTRUÇÃO DE PONTE SANCIONADA EM 28/05/1951 1 not_a_document
norma 67/1951 1951-05-23 Resolução A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: 1 not_a_document
norma 68/1951 1951-05-23 Resolução A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: 1 not_a_document
norma 65/1951 1951-05-14 Resolução A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: 1 not_a_document
norma 66/1951 1951-05-14 Resolução A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: 1 not_a_document
norma 64/1951 1951-05-11 Resolução A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: 1 not_a_document
norma 63/1951 1951-05-10 Resolução A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: 1 not_a_document
norma 181/1951 1951-05-10 Lei Ordinária AUTORIZA AUXILIO A GUARDA MUNICIPAL SANCIONADA EM 26/05/1951 1 not_a_document
norma 182/1951 1951-05-10 Lei Ordinária FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A AUXILIAR A GUARDA MUNICIPAL, DESTA CIDADE PARA MANUTENSAO DE QUATRO HOMENS POR CONTA DA PREFEITURA. 1 not_a_document
norma 183/2016 1951-05-10 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL. 1 not_a_document
norma 188/1951 1951-05-10 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL SANCIONADA EM 10/05/1951 1 not_a_document
norma 177/1951 1951-05-09 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL SANCIONADA EM 09/05/1951 1 not_a_document
norma 60/1951 1951-05-07 Resolução A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: 1 not_a_document
norma 61/1951 1951-05-07 Resolução A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: 1 not_a_document
norma 62/1951 1951-05-07 Resolução A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO 1 not_a_document
norma 59/1951 1951-04-27 Resolução A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: 1 not_a_document
norma 178/1951 1951-04-27 Lei Ordinária REVOGA ARTIGO DE LEI. SANCIONADA EM 09/05/1951 1 not_a_document
norma 179/1951 1951-04-27 Lei Ordinária AUTORIZA PERCENTAGEM SANCIONADA EM 08/05/1951 1 not_a_document
norma 180/1951 1951-04-27 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL SANCIONADA EM 09/05/1951 1 not_a_document
norma 167/1951 1951-04-24 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL SANCIONADA EM 14/04/1951 1 not_a_document
norma 176/1951 1951-04-24 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS. SANCIONADA EM 09/05/1951 1 not_a_document
norma 172/1951 1951-04-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PERCENTAGEM DE UM FUNCIONÁRIO. SANCIONADA EM 24/04/1951 1 not_a_document
norma 173/2013 1951-04-23 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL SANCIONADA EM 23/04/1951 1 not_a_document