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Timóteo (MG)

IBGE code3168705
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.timoteo.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10008 / 8407 / 479
Documents (with text) 14169 (6785)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1965 · Matéria: 10 1965 · Norma: 5 1966 · Matéria: 69 1966 · Norma: 3 1967 · Matéria: 106 1967 · Norma: 101 1968 · Matéria: 41 1968 · Norma: 40 1969 · Matéria: 72 1969 · Norma: 66 1971 · Matéria: 59 1971 · Norma: 53 1972 · Matéria: 63 1972 · Norma: 65 1973 · Matéria: 65 1973 · Norma: 59 1974 · Matéria: 71 1974 · Norma: 65 1975 · Matéria: 63 1975 · Norma: 59 1976 · Matéria: 41 1976 · Norma: 37 1977 · Matéria: 38 1977 · Norma: 42 1978 · Matéria: 24 1978 · Norma: 28 1979 · Matéria: 31 1979 · Norma: 41 1980 · Matéria: 27 1980 · Norma: 35 1981 · Matéria: 72 1981 · Norma: 52 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 43 1983 · Norma: 46 1984 · Matéria: 64 1984 · Norma: 68 1985 · Matéria: 43 1985 · Norma: 54 1986 · Matéria: 59 1986 · Norma: 63 1987 · Matéria: 51 1987 · Norma: 70 1988 · Matéria: 66 1988 · Norma: 51 1989 · Matéria: 57 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 67 1990 · Norma: 53 1991 · Matéria: 63 1991 · Norma: 52 1992 · Matéria: 75 1992 · Norma: 76 1993 · Matéria: 163 1993 · Norma: 136 1994 · Matéria: 124 1994 · Norma: 101 1995 · Matéria: 179 1995 · Norma: 147 1996 · Matéria: 247 1996 · Norma: 219 1997 · Matéria: 201 1997 · Norma: 106 1998 · Matéria: 184 1998 · Norma: 133 1999 · Matéria: 218 1999 · Norma: 189 2000 · Matéria: 223 2000 · Norma: 193 2001 · Matéria: 112 2001 · Norma: 79 2002 · Matéria: 102 2002 · Norma: 62 2003 · Matéria: 91 2003 · Norma: 68 2004 · Matéria: 105 2004 · Norma: 59 2005 · Matéria: 96 2005 · Norma: 102 2006 · Matéria: 100 2006 · Norma: 96 2007 · Matéria: 24 2007 · Norma: 127 2008 · Matéria: 146 2008 · Norma: 148 2009 · Matéria: 26 2009 · Norma: 138 2010 · Matéria: 135 2010 · Norma: 133 2010 · Sessão: 3 2011 · Matéria: 118 2011 · Norma: 119 2012 · Matéria: 350 2012 · Norma: 89 2012 · Sessão: 4 2013 · Matéria: 171 2013 · Norma: 287 2013 · Sessão: 46 2014 · Matéria: 263 2014 · Norma: 207 2014 · Sessão: 36 2015 · Matéria: 318 2015 · Norma: 278 2015 · Sessão: 39 2016 · Matéria: 195 2016 · Norma: 281 2016 · Sessão: 26 2017 · Matéria: 642 2017 · Norma: 372 2017 · Sessão: 40 2018 · Matéria: 296 2018 · Norma: 389 2018 · Sessão: 36 2019 · Matéria: 410 2019 · Norma: 301 2019 · Sessão: 40 2020 · Matéria: 193 2020 · Norma: 343 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 574 2021 · Norma: 367 2021 · Sessão: 36 2022 · Matéria: 439 2022 · Norma: 324 2022 · Sessão: 31 2023 · Matéria: 618 2023 · Norma: 425 2023 · Sessão: 33 2024 · Matéria: 409 2024 · Norma: 373 2024 · Sessão: 32 2025 · Matéria: 906 2025 · Norma: 500 2025 · Sessão: 38 2026 · Matéria: 102 2026 · Norma: 89 2026 · Sessão: 6 1965 1972 1978 1984 1990 1996 2002 2008 2014 2020 2026
Matéria Norma Sessão

Records (18894)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2140/2000 2000-03-17 Lei REVOGA A LEI Nº 1.945, DE 04/12/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2141/2000 2000-03-17 Lei AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA AO SENHOR GERALDO RODRIGUES PEREIRA DA ÁREA QUE MENCIONA. 1 unsupported_format
norma 2142/2000 2000-03-17 Lei ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1.999, DE 03/05/99, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
norma 2143/2000 2000-03-17 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE COMUNITÁRIA “CRIANÇA ESPERANÇA” – CCE. 1 unsupported_format
norma 2144/2000 2000-03-17 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR A ÁREA QUE MENCIONA E DOÁ-LA COM OUTORGA DE ESCRITURA À IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR. 1 unsupported_format
materia 158/2000 2000-03-16 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO AO SENHOR EMANUEL SOARES CARNEIRO. 0 no document
materia 2295/2000 2000-03-16 Projeto de Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE VIÇOSA À RUA JAGUARAÇU, LOCALIZADA NO BAIRRO ANA MALAQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2296/2000 2000-03-16 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM OUTORGA DE ESCRITURA, A ÁREA QUE MENCIONA AO SENHOR LEVY DA SILVA NEIVA PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. 0 no document
materia 2297/2000 2000-03-16 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM OUTORGA DE ESCRITURA, O BEM IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA À EMPRESA OLIVEIRA E SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. 0 no document
materia 2298/2000 2000-03-16 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR A ÁREA QUE MENCIONA E A PROMOVER SUA DOAÇÃO AO SERVIDOR CELESTINO SOARES DA PAIXÃO, PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. 0 no document
materia 2299/2000 2000-03-16 Projeto de Lei TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE CARTAZ EM CADA APARTAMENTO DOS MOTÉIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO, CONTENDO A SEGUINTE RECOMENDAÇÃO “A AIDS É UMA VERDADE. VOCE PODE SER O PRÓXIMO. FAÇA SEXO SEGURO. USE CAMISINHA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2300/2000 2000-03-16 Projeto de Lei ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.835, DE 29/12/97. 0 no document
materia 2301/2000 2000-03-16 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR DE FORMA ONEROSA A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA E DOÁ-LA AO SENHOR MARCONE BRÁULIO SOUZA PAULA, PARA FINALIDADE COMERCIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2302/2000 2000-03-16 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR A ÁREA DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA. 0 no document
materia 2303/2000 2000-03-16 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR AS ÁREAS DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA E A PROCEDER À DOAÇÃO DAS MESMAS AOS CIDADÃOS QUE PASSA A MENCIONAR. 0 no document
materia 2304/2000 2000-03-16 Projeto de Lei ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 2.037, DE 23/06/99. 0 no document
materia 2305/2000 2000-03-16 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE MENCIONA AO CONSELHO MUNICIPAL DE TIMÓTEO DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. 0 no document
materia 2288/2000 2000-03-01 Projeto de Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR UNIDADES HABITACIONAIS DA COHAB MEDIANTE PROMESSA DE COMPRA E VENDA COM FINANCIAMENTO E A TRANSFERÍ-LAS A FAMÍLIAS CARENTES. 0 no document
materia 2289/2000 2000-03-01 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR O LOTE 250 DA QUADRA 065, SETOR 029, LOCALIZADA NA RUA PEROBA, BAIRRO LIMOEIRO. 0 no document
materia 2290/2000 2000-03-01 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE MENCIONA AO CLUBE DE MÃES UNIDAS VENCENDO BARREIRAS, CONSIDERA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL A FAIXA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2291/2000 2000-03-01 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REDUÇÃO DE ATÉ 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO RECOLHIMENTO DO ISSQN AOS CONTRIBUINTES DESTE IMPOSTO QUE OFERECEREM VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS EM SEUS SERVIÇOS. 0 no document
materia 2292/2000 2000-03-01 Projeto de Lei CONCEDE ANISTIA TOTAL DOS DÉBITOS DE IPTU E TAXAS QUE O ACOMPANHAM, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2000 AOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA E NA FORMA QUE ESPECIFICA. 0 no document
materia 2293/2000 2000-03-01 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, COM OUTORGA DE ESCRITURA À ASSOCIAÇÃO TÉCNICA ADMINISTRAÇÃO E RECRUTAMENTO DE PESSOAL LTDA. ATARP, PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA. 0 no document
materia 2294/2000 2000-03-01 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO PROGRAMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO FAIXA AZUL, COM A FINALIDADE QUE MENCIONA. 0 no document
norma 140/2000 2000-03-01 Decreto Legislativo ALTERA OS ANEXOS I E II DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 082, DE 09/05/95. 1 unsupported_format
materia 2287/2000 2000-02-17 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE DA IMPORTÂNCIA DE R$1.000,00 (MIL REAIS) À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO MACUCO – AMAM, A TÍTULO DE AUXÍLIO FINANCEIRO. 0 no document
materia 157/2000 2000-02-16 Projeto de Decreto Legislativo ALTERA OS ANEXOS I E II, DO DECRETO LEGISLATIVO N° 082, DE 09/05/1995. 0 no document
materia 2274/2000 2000-02-16 Projeto de Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE COMUNITÁRIA “CRIANÇA ESPERANÇA” – CCE. 0 no document
materia 2275/2000 2000-02-16 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, A TÍTULO DE AUXÍLIO FINANCEIRO, A IMPORTÂNCIA DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS) AO GRUPO FOLCLÓRICO DE CONGADO SÃO SEBASTIÃO DE TIMÓTEO. 0 no document
materia 2276/2000 2000-02-16 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM OUTORGA DE ESCRITURA, À EMPRESA QUÍMICA SOUZA VIANA LTDA, A ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA. 0 no document
materia 2277/2000 2000-02-16 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM OUTORGA DE ESCRITURAM, A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA À FIRMA INDIVIDUAL GERALDO ALVES DOS SANTOS. 0 no document
materia 2278/2000 2000-02-16 Projeto de Lei CONSIDERA ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL O MORRO SITUADO ENTRE AS RUAS BAHIA E CEARÁ, NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO VALE. 0 no document
materia 2279/2000 2000-02-16 Projeto de Lei AUTORIZA DOAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS QUE PASSA A MENCIONAR ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA E PARA FINS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS. 0 no document
materia 2280/2000 2000-02-16 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR O IMÓVEL CONSTITUÍDO DO LOTE 0280, QUADRA 099, SETOR 016, NA RUA 128, BAIRRO SANTA MARIA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PELO IMÓVEL QUE MENCIONA, DE PROPRIEDADE DA ACESITA. 0 no document
materia 2281/2000 2000-02-16 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR, EM PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA, UM ESPAÇO ADEQUADO PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NA ÁREA DA FEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2282/2000 2000-02-16 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA À ESTRUTURAL CALDEIRARIA IND. E COM. LTDA. 0 no document
materia 2283/2000 2000-02-16 Projeto de Lei ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 239 DA LEI 1.835, DE 29/12/97. 0 no document
materia 2284/2000 2000-02-16 Projeto de Lei INSTITUI PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA O ENSINO MÉDIO NAS ESCOLAS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2285/2000 2000-02-16 Projeto de Lei INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O CONCURSO “SUA NOTA VALE UMA NOTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2286/2000 2000-02-16 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE RESERVA DE UNIDADES NO PROJETO HABITACIONAL A SER IMPLANTADO NO BAIRRO COQUEIRO PARA MORADORES DO BAIRRO JOÃO XXIII QUE NÃO POSSUAM MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2273/2000 2000-02-14 Projeto de Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2272/2000 2000-02-01 Projeto de Lei ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 1.627, DE 24/06/96. 0 no document
norma 2122/1999 1999-12-31 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL NOMINAR AS RUAS DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS JARDIM DA SAUDADE E RECANTO DA PAZ COM NOMES BÍBLICOS. 1 unsupported_format
norma 2123/1999 1999-12-31 Lei Acrescenta artigo à Lei nº 1.412, de 04/07/94, que "Dispõe sobre a proibição de publicidade volante, através de veículo portando alto-falante ou âmbito do Município e de outras providências". 1 unsupported_format
norma 2124/1999 1999-12-31 Lei AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA Á EMPRESA JOSÉ IZABEL DE PAULA FILHO. 1 unsupported_format
norma 2125/1999 1999-12-31 Lei DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE UTILIZAREM O AÇO INOX DA ACESITA S/A COMO MATÉRIA PRIMA DOS SEUS PRODUTOS, NA FORMA QUE MENCIONA. 1 unsupported_format
norma 2126/1999 1999-12-31 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR ÁREA EM FRENTE AO BAIRRO SANTA MARIA PARA CONSTRUÇÃO DE CAPELA VELÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2127/1999 1999-12-31 Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE GENERAL MACEDO SOARES À ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO NOVO TEMPO. 1 unsupported_format
norma 2128/1999 1999-12-31 Lei AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA DA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA À EMPRESA R & G CASTRO AUTO PEÇAS LTDA. 1 unsupported_format
norma 2129/1999 1999-12-31 Lei AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA À EMPRESA MECÂNICA CASTRO E CASTRO LTDA. 1 unsupported_format