| materia |
2250/1999 |
1999-12-01 |
Projeto de Lei |
CONSIDERA ÁREA DE PERESERVAÇÃO AMBIENTAL A FAIXA LATERAL EM FRENTES AOS NºS 18 A 32 DA RUA 95 NO BAIRRO JOÃO XXIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
2251/1999 |
1999-12-01 |
Projeto de Lei |
ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 1.412, DE 04/07/94, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PUBLICIDADE VOLANTE ATRAVÉS DE VEÍCULO PORTANDO ALTO FALANTE OU OUTRAS FORMAS DE SOM AMPLIADO, AOS DOMINGOS E FERIADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
2252/1999 |
1999-12-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM OUTORGA DE ESCRITURA, O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA AO SENHOR ORLANDO SERAFIM DE PAULA. |
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| materia |
2253/1999 |
1999-12-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMAR A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO ANA RITA E CONCEDER SEU USO ÀS ASSOCIAÇÕES DOS MORADORES DOS BAIRROS SANTA CECÍLIA E ANA RITA. |
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| materia |
2254/1999 |
1999-12-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA À EMPRESA JOSÉ IZABEL DE PAULA. |
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| materia |
2255/1999 |
1999-12-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE UTILIZAREM O AÇO INOX DA ACESITA S/A COMO MATÉRIA PRIMA DOS SEUS PRODUTOS NA FORMA QUE MENCIONA. |
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no document
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| materia |
2256/1999 |
1999-12-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR ÁREA EM FRENTE AO BAIRRO SANTA MARIA PARA CONSTRUÇÃO DE CAPELA VELÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2257/1999 |
1999-12-01 |
Projeto de Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE GENERAL MACEDO SOARES À ESCOLA DO BAIRRO NOVO TEMPO. |
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no document
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| materia |
2258/1999 |
1999-12-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO COM CONTRIBUINTES DO IPTU PARA O PAGAMENTO ANTECIPADO DO CRÉDITO REFERENTE AO EXERCÍCIO DO ANO 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
2259/1999 |
1999-12-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA À EMPRESA R & CASTRO AUTO PEÇAS LTDA. |
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no document
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| materia |
2260/1999 |
1999-12-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA PARA IMPLANTAÇÃO DE ALBERGUE NO MUNICÍPIO. |
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no document
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| materia |
2261/1999 |
1999-12-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA À EMPRESA MECÂNICA CASTRO E CASTRO LTDA. |
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no document
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| materia |
2262/1999 |
1999-12-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DE ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA À EMPRESA JOSÉ DE BRITO NETO. |
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no document
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| materia |
2263/1999 |
1999-12-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO CURSO PREPARATÓRIO PARA EXAMES VESTIBULARES E PROVAS DE CONCURSO PÚBLICO. |
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no document
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| materia |
2264/1999 |
1999-12-01 |
Projeto de Lei |
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.835, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2066/1999 |
1999-12-01 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 131 E 80, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 1960/98, DA LEI 1.835/97. |
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| norma |
2092/1999 |
1999-11-25 |
Lei |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOAQUIM BARBOSA À PASSARELA DA RUA "H" DO BAIRRO BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2093/1999 |
1999-11-25 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE SEBASTIÃO COTTA AO PROLONGAMENTO DA RUA CONTAGEM NO BAIRRO ANA MALAQUIAS. |
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no document
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| materia |
2237/1999 |
1999-11-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL NOVO TEMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2238/1999 |
1999-11-16 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 1.154, DE 15/06/90 E 1.160, DE 17/07/90 NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
2239/1999 |
1999-11-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE OS CUIDADOS RELATIVOS À SEGURANÇA NOS SALÕES DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE FESTAS. |
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| materia |
2240/1999 |
1999-11-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR O IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA AO SENHOR EDIMILSON VIRGÍLIO FAGUNDES. |
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| materia |
2241/1999 |
1999-11-16 |
Projeto de Lei |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. |
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| materia |
2242/1999 |
1999-11-16 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA PARA FAMÍLIAS COM FILHOS OU DEPENDENTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E/OU QUE SE ENCONTREM EM SITUAÇÃO DE RISCO. |
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| materia |
2243/1999 |
1999-11-16 |
Projeto de Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7ª DA LEI Nº 1.184, DE 10/01/91, ACRESCENTA-LHE CAPÍTULO, CRIANDO O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, RENUMERA O CAPÍTULO V E SEUS ARTIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2244/1999 |
1999-11-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À SENHORA NAMIR GOMES DA SILVA UMA ÁREA PÚBLICA DE VALOR IGUAL AO LOTE DE SUA PROPRIEDADE, SOBRE O QUAL A PREFEITURA CONSTRUIU A “GALERIA DO ANA MOURA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2245/1999 |
1999-11-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR O IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA AO SENHOR PAULO CELSO DE PAULA. |
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| materia |
2246/1999 |
1999-11-16 |
Projeto de Lei |
ALTERA REDAÇÃO DA EMENTA E DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.892/97. |
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| materia |
2247/1999 |
1999-11-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR A ANEXAÇÃO DA ÁREA QUE MENCIONA AO LOTE 050, QUADRA 29, SETOR 032, PERTENCENTE AO LUIZ GONZAGA DO ROSÁRIO PELOS MOTIVOS QUE MENCIONA. |
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| materia |
155/1999 |
1999-11-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIMÓTEO AO SENHOR JUSCELINO JOSÉ DE MAGALHÃES. |
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| materia |
2234/1999 |
1999-11-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA DE ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA À FIRMA JOSÉ RONALDO TEIXEIRA – ENGEMOLDES. |
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| materia |
2235/1999 |
1999-11-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA DA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA À EMPRESA ÂNCORA ANTICORROSÃO E PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA. |
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| materia |
2236/1999 |
1999-11-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA DE JUROS E MULTAS DE DÉBITOS COM A FAZENDA MUNICIPAL INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2086/1999 |
1999-10-26 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COMO AUXÍLIO FINANCEIRO, A IMPORTÂNCIA DE R$1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS) À CRECHE COMUNITÁRIA UNIÃO E LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2087/1999 |
1999-10-26 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO COM A TELEMAR PARA IMPLANTAR O SISTEMA 0800 - DISQUE SAÚDE NA FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE TIMÓTEO - FAST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2088/1999 |
1999-10-26 |
Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DO IMÓVEL QUE MENCIONA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À FIRMA CAFÉ REALEZA LTDA. |
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| norma |
2089/1999 |
1999-10-26 |
Lei |
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2090/1999 |
1999-10-26 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 176 DA LEI Nº 946, DE 02/12/85, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
2091/1999 |
1999-10-26 |
Lei |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONVENIAMENTO E PARCERIAS ENTRE O PODER PÚBLICO E AS ENTIDADES E/OU ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2082/1999 |
1999-10-22 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE GERALDO SILVÉRIO DE SOUZA À RUA 28, LOCALIZADA NO BAIRRO TIMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2083/1999 |
1999-10-22 |
Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA DE ESCRITURA DA ÁREA QUE MENCIONA À EMPRESA JACKSON GOMES MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2084/1999 |
1999-10-22 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE BAIRRO BANDEIRANTES AO CONJUNTO HABITACIONAL CONSTRUÍDO ENTRE OS BAIRROS NOVO TEMPO E VALE VERDE NESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
2085/1999 |
1999-10-22 |
Lei |
PROÍBE O FUNCIONAMENTO DE CANIL QUE PREJUDIQUE A SAÚDE PÚBLICA E/OU PERTURBE O AMBIENTE EM BAIRROS RESIDENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2081/1999 |
1999-10-20 |
Lei |
TORNA OBRIGATÓRIO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, TRABALHAR O TEMA TRANSVERSAL DIREITOS DO CONSUMIDOR E DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO, NA FORMA QUE MENCIONA. |
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| materia |
153/1999 |
1999-10-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO AO SENHOR MARIO IZUMI UTINO. |
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| materia |
154/1999 |
1999-10-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO A SENHORA ISABEL MARIA FERREIRA MARTINS. |
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| materia |
2228/1999 |
1999-10-18 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ILUMINAÇÃO PARA A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA ESTADUAL SÃO SEBASTIÃO. |
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| materia |
2229/1999 |
1999-10-18 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA À EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO TEC. LAGE LTDA. |
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| materia |
2230/1999 |
1999-10-18 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO MINISTÉRIO BETHESDA ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA. |
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| materia |
2232/1999 |
1999-10-18 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL A CONTRIBUINTE DE IPTU QUE AJUDAR FINANCEIRAMENTE A CRECHE COMUNITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. |
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