br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Timóteo (MG)

IBGE code3168705
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.timoteo.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10008 / 8407 / 479
Documents (with text) 14169 (6785)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1965 · Matéria: 10 1965 · Norma: 5 1966 · Matéria: 69 1966 · Norma: 3 1967 · Matéria: 106 1967 · Norma: 101 1968 · Matéria: 41 1968 · Norma: 40 1969 · Matéria: 72 1969 · Norma: 66 1971 · Matéria: 59 1971 · Norma: 53 1972 · Matéria: 63 1972 · Norma: 65 1973 · Matéria: 65 1973 · Norma: 59 1974 · Matéria: 71 1974 · Norma: 65 1975 · Matéria: 63 1975 · Norma: 59 1976 · Matéria: 41 1976 · Norma: 37 1977 · Matéria: 38 1977 · Norma: 42 1978 · Matéria: 24 1978 · Norma: 28 1979 · Matéria: 31 1979 · Norma: 41 1980 · Matéria: 27 1980 · Norma: 35 1981 · Matéria: 72 1981 · Norma: 52 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 43 1983 · Norma: 46 1984 · Matéria: 64 1984 · Norma: 68 1985 · Matéria: 43 1985 · Norma: 54 1986 · Matéria: 59 1986 · Norma: 63 1987 · Matéria: 51 1987 · Norma: 70 1988 · Matéria: 66 1988 · Norma: 51 1989 · Matéria: 57 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 67 1990 · Norma: 53 1991 · Matéria: 63 1991 · Norma: 52 1992 · Matéria: 75 1992 · Norma: 76 1993 · Matéria: 163 1993 · Norma: 136 1994 · Matéria: 124 1994 · Norma: 101 1995 · Matéria: 179 1995 · Norma: 147 1996 · Matéria: 247 1996 · Norma: 219 1997 · Matéria: 201 1997 · Norma: 106 1998 · Matéria: 184 1998 · Norma: 133 1999 · Matéria: 218 1999 · Norma: 189 2000 · Matéria: 223 2000 · Norma: 193 2001 · Matéria: 112 2001 · Norma: 79 2002 · Matéria: 102 2002 · Norma: 62 2003 · Matéria: 91 2003 · Norma: 68 2004 · Matéria: 105 2004 · Norma: 59 2005 · Matéria: 96 2005 · Norma: 102 2006 · Matéria: 100 2006 · Norma: 96 2007 · Matéria: 24 2007 · Norma: 127 2008 · Matéria: 146 2008 · Norma: 148 2009 · Matéria: 26 2009 · Norma: 138 2010 · Matéria: 135 2010 · Norma: 133 2010 · Sessão: 3 2011 · Matéria: 118 2011 · Norma: 119 2012 · Matéria: 350 2012 · Norma: 89 2012 · Sessão: 4 2013 · Matéria: 171 2013 · Norma: 287 2013 · Sessão: 46 2014 · Matéria: 263 2014 · Norma: 207 2014 · Sessão: 36 2015 · Matéria: 318 2015 · Norma: 278 2015 · Sessão: 39 2016 · Matéria: 195 2016 · Norma: 281 2016 · Sessão: 26 2017 · Matéria: 642 2017 · Norma: 372 2017 · Sessão: 40 2018 · Matéria: 296 2018 · Norma: 389 2018 · Sessão: 36 2019 · Matéria: 410 2019 · Norma: 301 2019 · Sessão: 40 2020 · Matéria: 193 2020 · Norma: 343 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 574 2021 · Norma: 367 2021 · Sessão: 36 2022 · Matéria: 439 2022 · Norma: 324 2022 · Sessão: 31 2023 · Matéria: 618 2023 · Norma: 425 2023 · Sessão: 33 2024 · Matéria: 409 2024 · Norma: 373 2024 · Sessão: 32 2025 · Matéria: 906 2025 · Norma: 500 2025 · Sessão: 38 2026 · Matéria: 102 2026 · Norma: 89 2026 · Sessão: 6 1965 1972 1978 1984 1990 1996 2002 2008 2014 2020 2026
Matéria Norma Sessão

Records (18894)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 2193/1999 1999-09-01 Projeto de Lei ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ART. 9º DA LEI N 1.184/91, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 1.;647, DE 12/07/96. 0 no document
materia 2194/1999 1999-09-01 Projeto de Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE JOAQUIM BARBOSA À PASSARELA DA RUA “H” DO BAIRRO BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2195/1999 1999-09-01 Projeto de Lei ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 1.868, DE 05/05/98. 0 no document
materia 2196/1999 1999-09-01 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA. 0 no document
materia 2197/1999 1999-09-01 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO COM A TELEMAR PARA IMPLANTAR O SISTEMA 0800 – DISQUE SAÚDE, NA FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE TIMÓTEO – FAST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2198/1999 1999-09-01 Projeto de Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE GERALDO SILVÉRIO DE SOUZA À RUA 28, LOCALIZADA NO BAIRRO TIMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2199/1999 1999-09-01 Projeto de Lei INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, AS BRIGADAS CONTRA INCÊNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2200/1999 1999-09-01 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR, DESAPROPRIAR OU DOAR ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À SENHORA ANGELA MARIA SILVA FERREIRA E SEU ESPOSO JOÃO CLÁUDIO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2201/1999 1999-09-01 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE RESERVA DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA ÁREA DO BAIRRO JOÃO XXIII, DESTINADA A PROJETO HABITACIONAL, PARA SEREM DISTRIBUÍDAS EM LOTES NÃO EDIFICADOS ENTRE A POPULAÇÃO, COM RENDA ATÉ 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS. 0 no document
materia 2202/1999 1999-09-01 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A IMPORTÂNCIA DE R%500,00 (QUINHENTOS REAIS) À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO MACUCO – AMAM, A TÍTULO DE AUXÍLIO FINANCEIRO. 0 no document
materia 2203/1999 1999-09-01 Projeto de Lei AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DO IMÓVEL QUE MENCIONA, DE PROPRIEDADE QUE MENCIONA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À FIRMA CAFÉ REALEZA LTDA. 0 no document
materia 2204/1999 1999-09-01 Projeto de Lei DÁ A DENOMINAÇÃO DE PROFESSORA MARIA JOSÉ CHAVES AO INSTITUTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TÉCNICA DE TIMÓTEO – IMETT. 0 no document
materia 2205/1999 1999-09-01 Projeto de Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE JOSÉ EPAMINONDAS DA CUNHA À RUA PONTE NOVA, LOCALIZADA NO CENTRO SUL. 0 no document
materia 2206/1999 1999-09-01 Projeto de Lei ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 3º DA LEI Nº1.923, DE 23/10/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 2062/1999 1999-08-31 Lei ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2063/1999 1999-08-31 Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA AREA QUE MENCIONA AO GRUPO DE ESCOTEIROS DARCY MALTA - GEDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2064/1999 1999-08-31 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE CRIANÇA FELIZ DO ANA MOURA. 1 unsupported_format
norma 2060/1999 1999-08-27 Lei TORNA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL A ÁREA ONDE SE ENCONTRA O VIVEIRO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, ASSIM COMO SUAS ENCOSTAS, BOSQUES, NASCENTES E CURSOS DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 2061/1999 1999-08-27 Lei DECLARA ÁREA DE PRESERVAÇÃO TODA A ÁREA SITUADA ÀS MARGENS DA AVENIDA LUIZ RAMIRES, NO RESIDENCIAL RECANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2189/1999 1999-08-26 Projeto de Lei ALTERAÇÃO A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.009, DE 17 DE JUNHO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 135/1999 1999-08-24 Decreto Legislativo MODIFICA OS A RTIGOS 1º E 2º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 131, DE 23/04/99 QUE ALTERA OS ANEXOS I E II DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 082, DE 24/08/1994 1 unsupported_format
materia 2181/1999 1999-08-16 Projeto de Lei ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.020, DE 18/06/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2182/1999 1999-08-16 Projeto de Lei AUTORIZA A DOAÇÃO, A TÍTULO DE AUXÍLIO FINANCEIRO, DA IMPORTÂNCIA DE R$7.000,00 (SETE MIL REAIS) PARA A CAIXA ESCOLAR ANTÔNIO SILVA. 0 no document
materia 2183/1999 1999-08-16 Projeto de Lei AUTORIZA DESAFETAÇÃO DA ÁREA CONSTITUÍDA PELA PARTE DA RUA CEREJEIRA, NO BAIRRO LIMOEIRO QUE MENCIONA. 0 no document
materia 2184/1999 1999-08-16 Projeto de Lei TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE NOTAS DE TODOS OS VALORES NOS CAIXAS ELETRÔNICOS DO BANCOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2185/1999 1999-08-16 Projeto de Lei AUTORIZA A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO RODOVIÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2186/1999 1999-08-16 Projeto de Lei CONSIDERA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL A ÁREA QUE MENCIONA, LOCALIZADA NO FINAL DO BAIRRO NOVO HORIZONTE. 0 no document
materia 2187/1999 1999-08-16 Projeto de Lei ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 1.953, DE 11/12/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2188/1999 1999-08-16 Projeto de Lei AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DA ÁREA QUE MENCIONA À TORREFAÇÃO LEMOS E DUQUE LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 148/1999 1999-08-02 Projeto de Decreto Legislativo MODIFICA OS ARTIGOS 1° E 2° DO DECRETO LEGISLATIVO N° 131, DE 23/04/1999, QUE "ALTERA OS ANEXOS I E II, DO DECRETO LEGISLATIVO N° 082, DE 09/05/1995". 0 no document
materia 2173/1999 1999-08-02 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR, COMO BENEFICIÁRIA DOS LOTES DO PROGRAMA HABITACIONAL A SER IMPLANTADO NO CÓRREGO DO CAÇADOR, TODAS AS PESSOAS CONCESSIONÁRIAS DE USO DE LOTES DO BAIRRO ESPLANADA E QUE NÃO TIVEREM CONDIÇÕES DE CONSTRUIR, PELOS MOTIVOS QUE MENCIONA. 0 no document
materia 2174/1999 1999-08-02 Projeto de Lei PROÍBE O ATO DE FUMAR NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2175/1999 1999-08-02 Projeto de Lei AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, À IGREJA TABERNÁCULO EVANGÉLICA DE DEUS, DAS ÁREAS QUE MENCIONA. 0 no document
materia 2176/1999 1999-08-02 Projeto de Lei AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DA ÁREA QUE MENCIONA À EMPRESA JACKSON GOMES MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2177/1999 1999-08-02 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS NAS AGÊNCIAS INSTALADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. 0 no document
materia 2178/1999 1999-08-02 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA DA ÁREA QUE MENCIONA AO SENHOR BENEDITO APARECIDO DE PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2179/1999 1999-08-02 Projeto de Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE MENCIONA AO GRUPO DE ESCOTEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2180/1999 1999-08-02 Projeto de Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE CRIANÇA FELIZ, DO BAIRRO ANA MOURA. 0 no document
materia 2172/1999 1999-07-30 Projeto de Lei ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 280/1999 1999-07-12 Resolução DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 35 DO REGIMENTO INTERNO QUE DISPÕE SOBRE O USO DA TRIBUNA LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 280/1999 1999-07-12 Resolução DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 35 DO REGIMENTO INTERNO QUE DISPÕE SOBRE O USO DA TRIBUNA LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 2039/1999 1999-07-12 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CEASA – CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DESTA EMPRESA NO MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
norma 2040/1999 1999-07-12 Lei VEDA À CEMIG, ENQUANTO CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO, ADENTRAR ÀS CASAS OU LOTES PARTICULARES, SEM AUTORIZAÇÃO DO PROPRIETÁRIO PARA CORTAR O FORNECIMENTO DE ENERGIA. 1 unsupported_format
norma 2041/1999 1999-07-12 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR - FMAA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2042/1999 1999-07-12 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO JOSÉ. 1 unsupported_format
norma 2043/1999 1999-07-12 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA COM OUTORGA DE ESCRITURA AO SACOLÃO DA ECONOMIA JCS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2044/1999 1999-07-12 Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE ARQUILAU VITORINO FILHO À PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS 67, 69 E AVENIDA 22, NO BAIRRO OLARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2045/1999 1999-07-12 Lei AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DO BEM MUNICIPAL QUE MENCIONA A ADMILTON DE SOUZA BARROS E HAMILTON DE SOUZA BARROS. 1 unsupported_format
norma 2046/1999 1999-07-12 Lei AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA A DOMINGOS SÁVIO NUNES COSTA. 1 unsupported_format
norma 2047/1999 1999-07-12 Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE ALAMEDA JUDITE RIBEIRO DA SILVA AO TRECHO QUE LIGA A AVENIDA DOS RODOVIÁRIOS AO ASILO TIO QUESTOR, BAIRRO LIMOEIRO. 1 unsupported_format