| materia |
2193/1999 |
1999-09-01 |
Projeto de Lei |
ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ART. 9º DA LEI N 1.184/91, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 1.;647, DE 12/07/96. |
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no document
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| materia |
2194/1999 |
1999-09-01 |
Projeto de Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE JOAQUIM BARBOSA À PASSARELA DA RUA “H” DO BAIRRO BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2195/1999 |
1999-09-01 |
Projeto de Lei |
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 1.868, DE 05/05/98. |
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| materia |
2196/1999 |
1999-09-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA. |
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| materia |
2197/1999 |
1999-09-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO COM A TELEMAR PARA IMPLANTAR O SISTEMA 0800 – DISQUE SAÚDE, NA FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE TIMÓTEO – FAST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
2198/1999 |
1999-09-01 |
Projeto de Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE GERALDO SILVÉRIO DE SOUZA À RUA 28, LOCALIZADA NO BAIRRO TIMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2199/1999 |
1999-09-01 |
Projeto de Lei |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, AS BRIGADAS CONTRA INCÊNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2200/1999 |
1999-09-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR, DESAPROPRIAR OU DOAR ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À SENHORA ANGELA MARIA SILVA FERREIRA E SEU ESPOSO JOÃO CLÁUDIO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2201/1999 |
1999-09-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE RESERVA DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA ÁREA DO BAIRRO JOÃO XXIII, DESTINADA A PROJETO HABITACIONAL, PARA SEREM DISTRIBUÍDAS EM LOTES NÃO EDIFICADOS ENTRE A POPULAÇÃO, COM RENDA ATÉ 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS. |
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| materia |
2202/1999 |
1999-09-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A IMPORTÂNCIA DE R%500,00 (QUINHENTOS REAIS) À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO MACUCO – AMAM, A TÍTULO DE AUXÍLIO FINANCEIRO. |
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| materia |
2203/1999 |
1999-09-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DO IMÓVEL QUE MENCIONA, DE PROPRIEDADE QUE MENCIONA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À FIRMA CAFÉ REALEZA LTDA. |
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| materia |
2204/1999 |
1999-09-01 |
Projeto de Lei |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE PROFESSORA MARIA JOSÉ CHAVES AO INSTITUTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TÉCNICA DE TIMÓTEO – IMETT. |
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| materia |
2205/1999 |
1999-09-01 |
Projeto de Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE JOSÉ EPAMINONDAS DA CUNHA À RUA PONTE NOVA, LOCALIZADA NO CENTRO SUL. |
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no document
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| materia |
2206/1999 |
1999-09-01 |
Projeto de Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 3º DA LEI Nº1.923, DE 23/10/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2062/1999 |
1999-08-31 |
Lei |
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2063/1999 |
1999-08-31 |
Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA AREA QUE MENCIONA AO GRUPO DE ESCOTEIROS DARCY MALTA - GEDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2064/1999 |
1999-08-31 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE CRIANÇA FELIZ DO ANA MOURA. |
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| norma |
2060/1999 |
1999-08-27 |
Lei |
TORNA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL A ÁREA ONDE SE ENCONTRA O VIVEIRO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, ASSIM COMO SUAS ENCOSTAS, BOSQUES, NASCENTES E CURSOS DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2061/1999 |
1999-08-27 |
Lei |
DECLARA ÁREA DE PRESERVAÇÃO TODA A ÁREA SITUADA ÀS MARGENS DA AVENIDA LUIZ RAMIRES, NO RESIDENCIAL RECANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2189/1999 |
1999-08-26 |
Projeto de Lei |
ALTERAÇÃO A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.009, DE 17 DE JUNHO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
135/1999 |
1999-08-24 |
Decreto Legislativo |
MODIFICA OS A RTIGOS 1º E 2º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 131, DE 23/04/99 QUE ALTERA OS ANEXOS I E II DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 082, DE 24/08/1994 |
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| materia |
2181/1999 |
1999-08-16 |
Projeto de Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.020, DE 18/06/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2182/1999 |
1999-08-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO, A TÍTULO DE AUXÍLIO FINANCEIRO, DA IMPORTÂNCIA DE R$7.000,00 (SETE MIL REAIS) PARA A CAIXA ESCOLAR ANTÔNIO SILVA. |
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| materia |
2183/1999 |
1999-08-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DESAFETAÇÃO DA ÁREA CONSTITUÍDA PELA PARTE DA RUA CEREJEIRA, NO BAIRRO LIMOEIRO QUE MENCIONA. |
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| materia |
2184/1999 |
1999-08-16 |
Projeto de Lei |
TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE NOTAS DE TODOS OS VALORES NOS CAIXAS ELETRÔNICOS DO BANCOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2185/1999 |
1999-08-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO RODOVIÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2186/1999 |
1999-08-16 |
Projeto de Lei |
CONSIDERA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL A ÁREA QUE MENCIONA, LOCALIZADA NO FINAL DO BAIRRO NOVO HORIZONTE. |
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| materia |
2187/1999 |
1999-08-16 |
Projeto de Lei |
ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 1.953, DE 11/12/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2188/1999 |
1999-08-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DA ÁREA QUE MENCIONA À TORREFAÇÃO LEMOS E DUQUE LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
148/1999 |
1999-08-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
MODIFICA OS ARTIGOS 1° E 2° DO DECRETO LEGISLATIVO N° 131, DE 23/04/1999, QUE "ALTERA OS ANEXOS I E II, DO DECRETO LEGISLATIVO N° 082, DE 09/05/1995". |
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| materia |
2173/1999 |
1999-08-02 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR, COMO BENEFICIÁRIA DOS LOTES DO PROGRAMA HABITACIONAL A SER IMPLANTADO NO CÓRREGO DO CAÇADOR, TODAS AS PESSOAS CONCESSIONÁRIAS DE USO DE LOTES DO BAIRRO ESPLANADA E QUE NÃO TIVEREM CONDIÇÕES DE CONSTRUIR, PELOS MOTIVOS QUE MENCIONA. |
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| materia |
2174/1999 |
1999-08-02 |
Projeto de Lei |
PROÍBE O ATO DE FUMAR NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2175/1999 |
1999-08-02 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, À IGREJA TABERNÁCULO EVANGÉLICA DE DEUS, DAS ÁREAS QUE MENCIONA. |
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| materia |
2176/1999 |
1999-08-02 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DA ÁREA QUE MENCIONA À EMPRESA JACKSON GOMES MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2177/1999 |
1999-08-02 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS NAS AGÊNCIAS INSTALADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
2178/1999 |
1999-08-02 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA DA ÁREA QUE MENCIONA AO SENHOR BENEDITO APARECIDO DE PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2179/1999 |
1999-08-02 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE MENCIONA AO GRUPO DE ESCOTEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
2180/1999 |
1999-08-02 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE CRIANÇA FELIZ, DO BAIRRO ANA MOURA. |
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no document
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| materia |
2172/1999 |
1999-07-30 |
Projeto de Lei |
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
280/1999 |
1999-07-12 |
Resolução |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 35 DO REGIMENTO INTERNO QUE DISPÕE SOBRE O USO DA TRIBUNA LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
280/1999 |
1999-07-12 |
Resolução |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 35 DO REGIMENTO INTERNO QUE DISPÕE SOBRE O USO DA TRIBUNA LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2039/1999 |
1999-07-12 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CEASA – CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DESTA EMPRESA NO MUNICÍPIO. |
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| norma |
2040/1999 |
1999-07-12 |
Lei |
VEDA À CEMIG, ENQUANTO CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO, ADENTRAR ÀS CASAS OU LOTES PARTICULARES, SEM AUTORIZAÇÃO DO PROPRIETÁRIO PARA CORTAR O FORNECIMENTO DE ENERGIA. |
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| norma |
2041/1999 |
1999-07-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR - FMAA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2042/1999 |
1999-07-12 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO JOSÉ. |
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| norma |
2043/1999 |
1999-07-12 |
Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA COM OUTORGA DE ESCRITURA AO SACOLÃO DA ECONOMIA JCS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2044/1999 |
1999-07-12 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE ARQUILAU VITORINO FILHO À PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS 67, 69 E AVENIDA 22, NO BAIRRO OLARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2045/1999 |
1999-07-12 |
Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DO BEM MUNICIPAL QUE MENCIONA A ADMILTON DE SOUZA BARROS E HAMILTON DE SOUZA BARROS. |
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| norma |
2046/1999 |
1999-07-12 |
Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA A DOMINGOS SÁVIO NUNES COSTA. |
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| norma |
2047/1999 |
1999-07-12 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE ALAMEDA JUDITE RIBEIRO DA SILVA AO TRECHO QUE LIGA A AVENIDA DOS RODOVIÁRIOS AO ASILO TIO QUESTOR, BAIRRO LIMOEIRO. |
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