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Timóteo (MG)

IBGE code3168705
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.timoteo.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10008 / 8407 / 479
Documents (with text) 14169 (6785)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1965 · Matéria: 10 1965 · Norma: 5 1966 · Matéria: 69 1966 · Norma: 3 1967 · Matéria: 106 1967 · Norma: 101 1968 · Matéria: 41 1968 · Norma: 40 1969 · Matéria: 72 1969 · Norma: 66 1971 · Matéria: 59 1971 · Norma: 53 1972 · Matéria: 63 1972 · Norma: 65 1973 · Matéria: 65 1973 · Norma: 59 1974 · Matéria: 71 1974 · Norma: 65 1975 · Matéria: 63 1975 · Norma: 59 1976 · Matéria: 41 1976 · Norma: 37 1977 · Matéria: 38 1977 · Norma: 42 1978 · Matéria: 24 1978 · Norma: 28 1979 · Matéria: 31 1979 · Norma: 41 1980 · Matéria: 27 1980 · Norma: 35 1981 · Matéria: 72 1981 · Norma: 52 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 43 1983 · Norma: 46 1984 · Matéria: 64 1984 · Norma: 68 1985 · Matéria: 43 1985 · Norma: 54 1986 · Matéria: 59 1986 · Norma: 63 1987 · Matéria: 51 1987 · Norma: 70 1988 · Matéria: 66 1988 · Norma: 51 1989 · Matéria: 57 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 67 1990 · Norma: 53 1991 · Matéria: 63 1991 · Norma: 52 1992 · Matéria: 75 1992 · Norma: 76 1993 · Matéria: 163 1993 · Norma: 136 1994 · Matéria: 124 1994 · Norma: 101 1995 · Matéria: 179 1995 · Norma: 147 1996 · Matéria: 247 1996 · Norma: 219 1997 · Matéria: 201 1997 · Norma: 106 1998 · Matéria: 184 1998 · Norma: 133 1999 · Matéria: 218 1999 · Norma: 189 2000 · Matéria: 223 2000 · Norma: 193 2001 · Matéria: 112 2001 · Norma: 79 2002 · Matéria: 102 2002 · Norma: 62 2003 · Matéria: 91 2003 · Norma: 68 2004 · Matéria: 105 2004 · Norma: 59 2005 · Matéria: 96 2005 · Norma: 102 2006 · Matéria: 100 2006 · Norma: 96 2007 · Matéria: 24 2007 · Norma: 127 2008 · Matéria: 146 2008 · Norma: 148 2009 · Matéria: 26 2009 · Norma: 138 2010 · Matéria: 135 2010 · Norma: 133 2010 · Sessão: 3 2011 · Matéria: 118 2011 · Norma: 119 2012 · Matéria: 350 2012 · Norma: 89 2012 · Sessão: 4 2013 · Matéria: 171 2013 · Norma: 287 2013 · Sessão: 46 2014 · Matéria: 263 2014 · Norma: 207 2014 · Sessão: 36 2015 · Matéria: 318 2015 · Norma: 278 2015 · Sessão: 39 2016 · Matéria: 195 2016 · Norma: 281 2016 · Sessão: 26 2017 · Matéria: 642 2017 · Norma: 372 2017 · Sessão: 40 2018 · Matéria: 296 2018 · Norma: 389 2018 · Sessão: 36 2019 · Matéria: 410 2019 · Norma: 301 2019 · Sessão: 40 2020 · Matéria: 193 2020 · Norma: 343 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 574 2021 · Norma: 367 2021 · Sessão: 36 2022 · Matéria: 439 2022 · Norma: 324 2022 · Sessão: 31 2023 · Matéria: 618 2023 · Norma: 425 2023 · Sessão: 33 2024 · Matéria: 409 2024 · Norma: 373 2024 · Sessão: 32 2025 · Matéria: 906 2025 · Norma: 500 2025 · Sessão: 38 2026 · Matéria: 102 2026 · Norma: 89 2026 · Sessão: 6 1965 1972 1978 1984 1990 1996 2002 2008 2014 2020 2026
Matéria Norma Sessão

Records (18894)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2048/1999 1999-07-12 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2049/1999 1999-07-12 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2050/1999 1999-07-12 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E CONTRATOS COM O MINISTÉRIO DE ORÇAMENTO E GESTÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE POLÍCIA URBANA E COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VISANDO A ADESÃO E A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA HABITAR BRASIL/BID NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2051/1999 1999-07-12 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO TIMOTINHO. 1 unsupported_format
norma 2052/1999 1999-07-12 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS DE PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS. 1 unsupported_format
norma 2053/1999 1999-07-12 Lei AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA À SENHORA VERA LÚCIA ALMEIDA DOS SANTOS PARA FINS DE MORADIA. 1 unsupported_format
norma 2054/1999 1999-07-12 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR CAPITÃO EGÍDIO LIMA DA ESCOLA DO MESMO NOME, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
norma 2055/1999 1999-07-12 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA E DOAR A MESMA ÁREA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVA ESPERANÇA. 1 unsupported_format
norma 2056/1999 1999-07-12 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA AO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MIRANTE DO BOSQUE. 1 unsupported_format
norma 2057/1999 1999-07-12 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA. 1 unsupported_format
norma 2058/1999 1999-07-12 Lei TORNA OBRIGATÓRIA A VISTORIA TÉCNICA PARA LIBERAÇÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NOS CASOS QUE MENCIONA. 1 unsupported_format
norma 2059/1999 1999-07-12 Lei AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DO IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA AUSTEN PROCESSOS QUÍMICOS E TÉRMICOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 2170/1999 1999-06-28 Projeto de Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E CONTRATOS COM O MINISTÉRIO DE ORÇAMENTO E GESTÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE POLÍCIA URBANA E COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VISANDO A ADESÃO E A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA HABITAR BRASIL/BID NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2171/1999 1999-06-28 Projeto de Lei AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DO IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA AUSTEN PROCESSOS QUÍMICOS E TÉRMICOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 2032/1999 1999-06-23 Lei DÁ A DENOMINAÇÃO DE CLÓVIS GONÇALVES FERREIRA À RUA 9, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO TIMIRIM. 1 unsupported_format
norma 2033/1999 1999-06-23 Lei ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.626, DE 24/06/96, QUE “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR BEM PÚBLICO QUE MENCIONA”. 1 unsupported_format
norma 2034/1999 1999-06-23 Lei ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 1.886/98, QUE “INSTITUIU O PROJETO “MAMÃE VELHA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2035/1999 1999-06-23 Lei ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.992, DE 03 DE MAIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2036/1999 1999-06-23 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB/MG PARA A CONSTRUÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL, CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2037/1999 1999-06-23 Lei AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DE ÁREA PÚBLICA À EMPRESA JOCASA LTDA. 1 unsupported_format
norma 2038/1999 1999-06-23 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2022/1999 1999-06-21 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR A DÍVIDA IMOBILIÁRIA E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO E EXTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO JUNTO À UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2023/1999 1999-06-21 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, COM OUTORGA DE ESCRITURA À SENHORA MARIA FRANCISCA DA SILVA. 1 unsupported_format
norma 2024/1999 1999-06-21 Lei DISPÕE SOBRE A PLANTAÇÃO DE ERVAS MEDICINAIS EM ÁREAS DISPONÍVEIS DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAST. 0 no document
norma 2025/1999 1999-06-21 Lei DÁ A DENOMINAÇÃO DE ALICE MARIA DE ARAÚJO À RUA CONHECIDA POR RUA SÍTIO DO JOSÉ PINTO. 1 unsupported_format
norma 2026/1999 1999-06-21 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMA DE APOIO AO DEFICIENTE FÍSICO NA FORMA QUE MENCIONA. 1 unsupported_format
norma 2027/1999 1999-06-21 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BROMÉLIAS E CLUBE DAS VOVÓS PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE. 1 unsupported_format
norma 2028/1999 1999-06-21 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DA ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA AO SENHOR ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA 1 unsupported_format
norma 2029/1999 1999-06-21 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DA ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA AO SENHOR ÉCIO CARVALHO MEDEIROS. 1 unsupported_format
norma 2030/1999 1999-06-21 Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE BENEDITO BATISTA BARBOSA – “SÔ DUDU” À PRAÇA DE ESPORTES DO BAIRRO BELA VISTA. 1 unsupported_format
norma 2031/1999 1999-06-21 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA À SENHORA HELENITA APARECIDA DA SILVA PARA FINS DE MORADIA. 1 unsupported_format
norma 134/1999 1999-06-18 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE FÉRIAS E DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, PREVISTOS, RESPECTIVAMENTE, NOS INCISOS IX E XII DO ART. 39 DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 072, DE 29/08/1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 279/1999 1999-06-18 Resolução ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO 202, DE 24/07/1992 QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO, 0 no document
norma 2019/1999 1999-06-18 Lei CRIA O PROGRAMA “JUVENTUDE NA PRAÇA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2020/1999 1999-06-18 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DISPONIBILIDADE REMUNERADA NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2021/1999 1999-06-18 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2009/1999 1999-06-17 Lei INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA ATENDIMENTO PELOS SERVIÇOS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA FAST. 0 no document
norma 2010/1999 1999-06-17 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVA ESPERANÇA. 0 no document
norma 2011/1999 1999-06-17 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DA ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA AO SENHOR JOSÉ ARIMATÉIA ARAÚJO CASTRO E SUA ESPOSA KÁTIA LANA OLIVEIRA CASTRO. 1 unsupported_format
norma 2012/1999 1999-06-17 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DA ÁREA DE TERRENO CONSTITUÍDA PELO LOTE 230, QUADRA 007, SETOR 024, À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SANTA CECÍLIA. 1 unsupported_format
norma 2013/1999 1999-06-17 Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SINALIZAÇÃO DAS CAÇAMBAS COLETORAS DE LIXO, ENTULHO E/OU ESCOMBROS, DISPOSTAS NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2014/1999 1999-06-17 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE PÚBLICA QUE MENCIONA À IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR. 1 unsupported_format
norma 2015/1999 1999-06-17 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA COM OUTORGA DE ESCRITURA AO SENHOR JOAQUIM FÉLIX DA SILVA SOBRINHO. 1 unsupported_format
norma 2016/1999 1999-06-17 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA, PARA ASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS CARENTES. 1 unsupported_format
norma 2017/1999 1999-06-17 Lei INSTITUI O PROGRAMA “BANCO DO LIVRO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2018/1999 1999-06-17 Lei CRIA O PROGRAMA “TEATRO NAS ESCOLAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 2155/1999 1999-06-16 Projeto de Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2156/1999 1999-06-16 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2157/1999 1999-06-16 Projeto de Lei INCORPORA OS ADICIONAIS QUE MENCIONA AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2159/1999 1999-06-16 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS DE PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS. 0 no document