| norma |
131/1999 |
1999-04-23 |
Decreto Legislativo |
ALTERA OS ANEXOS I E II DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 082, DE 09/05/95. |
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| norma |
132/1999 |
1999-04-23 |
Decreto Legislativo |
ALTERA O ANEXO I DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 082, DE 09/05/95 |
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| materia |
146/1999 |
1999-04-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE RETORNO DE FÉRIAS E DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, PREVISTO RESPECTIVAMENTE NOS INCISOS IX E XII DOA ARTIGO 39 DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 72, DE 29/08/1994 E DÁO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
2124/1999 |
1999-04-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE PÚBLICA QUE MENCIONA À IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR. |
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no document
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| materia |
2125/1999 |
1999-04-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SELO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DESTINADO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
2126/1999 |
1999-04-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS CONTENDO OS DIZERES QUE MENCIONA, NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE TIMÓTEO – FAST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
2127/1999 |
1999-04-16 |
Projeto de Lei |
INSTITUI, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A DISCIPLINA DIREITOS DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
2128/1999 |
1999-04-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA COM OUTORGA DE ESCRITURA AO SENHOR JOAQUIM FÉLIX DA SILVA SOBRINHO. |
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no document
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| materia |
2129/1999 |
1999-04-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR A ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
2130/1999 |
1999-04-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA, PARA ASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS CARENTES. |
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no document
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| materia |
2131/1999 |
1999-04-16 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA “BANCO DO LIVRO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
1987/1999 |
1999-04-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO BAIRRO ALVORADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1988/1999 |
1999-04-15 |
Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA DE ÁREA QUE MENCIONA À AMA (ARTEFATOS METÁLICOS VALE DO AÇO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1989/1999 |
1999-04-15 |
Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DA ÁREA QUE MENCIONA À EMPRESA POSTO LIMOEIRO LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1990/1999 |
1999-04-15 |
Lei |
Autoriza doação de bem público que menciona ao Senhor JOAQUIM IZABEL DE PAULA NETO e dá outras providências.
Área de terreno constituída pelo lote nº. 1200, Quadra 31, setor 015, localizado na Avenida José Viana da Silva, Bairro Timirim, medindo 616 m2 ( seiscentos e dezesseis metros quadrados). |
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| norma |
1990/1999 |
1999-04-15 |
Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA AO SENHOR JOAQUIM ISABEL DE PAULA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1991/1999 |
1999-04-15 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA À SENHORA JOAQUINA MARIA DA SILVA. |
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| materia |
2123/1999 |
1999-04-13 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO COM OS CONTRIBUINTES PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
1986/1999 |
1999-04-12 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR EM ATÉ 19 (DEZ) VEZES OS DÉBITOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
143/1999 |
1999-04-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIMÓTEO AO SENHOR BENEDITO MOREIRA DE ANDRADE. |
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| materia |
144/1999 |
1999-04-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIMÓTEO AO SENHOR JOSÉ SERAFIM CARVALHO. |
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no document
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| materia |
145/1999 |
1999-04-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
ALTERA O ANEXO I DO DECRETO LEGISLATIVO N° 082, DE 09/05/95 |
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| materia |
2112/1999 |
1999-04-05 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SINALIZAÇÃO DAS CAÇAMBAS COLETORAS DE LIXO, ENTULHOS E/OU ESCOMBROS DISPOSTOS NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2113/1999 |
1999-04-05 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BROMÉLIAS E CLUBE DAS VOVÓS PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE. |
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no document
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| materia |
2114/1999 |
1999-04-05 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DA ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA AO SENHOR ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA |
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no document
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| materia |
2115/1999 |
1999-04-05 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DA ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA AO SENHOR ÉCIO CARVALHO MEDEIROS. |
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no document
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| materia |
2116/1999 |
1999-04-05 |
Projeto de Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE BENEDITO BATISTA BARBOSA – “SÔ DUDU” À PRAÇA DE ESPORTES DO BAIRRO BELA VISTA. |
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| materia |
2117/1999 |
1999-04-05 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2118/1999 |
1999-04-05 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DAS ÁREAS PÚBLICAS QUE MENCIONA ÀS PESSOAS ESPECIFICADAS. |
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no document
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| materia |
2119/1999 |
1999-04-05 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM TODAS AS RUAS, PRAÇAS OU AVENIDAS ONDE ESTEJAM LOCALIZADAS UNIDADES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
2120/1999 |
1999-04-05 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA À SENHORA HELENITA APARECIDA DA SILVA PARA FINS DE MORADIA. |
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| materia |
2121/1999 |
1999-04-05 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FOCINHEIRA EM CÃO DE RAÇA CONSIDERADO PERIGOSO, QUANDO EM CIRCULAÇÃO PELAS RUAS, MESMO ACOMPANHADO E PRESO A CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2122/1999 |
1999-04-05 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI Nº 1.761, DE 10/04/97, ACRESCENTANDO-LHE DISPOSITIVO. |
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| materia |
147/1999 |
1999-04-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO AO SENHOR FRANCISCO PEREIRA LEMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1983/1999 |
1999-03-26 |
Lei |
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 1.795, DE 22/07/97. |
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| norma |
1984/1999 |
1999-03-26 |
Lei |
TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE DENOMINAÇÃO DAS RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. |
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| norma |
1985/1999 |
1999-03-26 |
Lei |
FIXA EM 20 (VINTE) UFIR!S O VALOR COBRADO POR REMOÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
1977/1999 |
1999-03-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A HUMANIZAÇÃO DA AVENIDA ACESITA NO TRECHO ENTRE OS BAIRROS CENTRO SUL E ANA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1978/1999 |
1999-03-24 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSIGIR, COMPENSAR E FAZER DAÇÃO EM PAGAMENTO DO BEM IMÓVEL PARA ABRIGAR A SEDE DO INSS NO MUNICÍPIO, COMO PARTE DE PAGAMENTO DE DÍVIDA DA MUNICIPALIDADE COM AQUELE INSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1979/1999 |
1999-03-24 |
Lei |
ALTERA A SEÇÃO II DO CAPITULO I DO TÍTULO II DA LEI Nº 946, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1980/1999 |
1999-03-24 |
Lei |
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.965, DE 28/12/98. |
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| norma |
1981/1999 |
1999-03-24 |
Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DA ÁREA DE LAZER DO BAIRRO SANTA MARIA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAQUELE BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1982/1999 |
1999-03-24 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE OLÍMPIO MONTEIRO À PRAÇA LOCALIZADA ENTRE O FINAL DA RUA GUAJAJARAS E RUA TUPI, NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO VALE. |
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| norma |
1973/1999 |
1999-03-23 |
Lei |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1974/1999 |
1999-03-23 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1975/1999 |
1999-03-23 |
Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA CONSTITUÍDA PELO LOTE Nº 0100, QUADRA 009, SETOR 002, À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO DISTRITO DE CACHOEIRA DO VALE. |
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| norma |
1976/1999 |
1999-03-23 |
Lei |
AUTORIZA A URBANIZAÇÃO DA AVENIDA SÃO JOÃO CORRESPONDENTE AO TRECHO DO BAIRRO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
130/1999 |
1999-03-22 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIMÓTEO AO SENHOR ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA. |
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| norma |
278/1999 |
1999-03-22 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE ADIAMENTO DE DATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA |
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| norma |
1972/1999 |
1999-03-22 |
Lei |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES – FMT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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