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Timóteo (MG)

IBGE code3168705
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.timoteo.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10008 / 8407 / 479
Documents (with text) 14169 (6785)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1965 · Matéria: 10 1965 · Norma: 5 1966 · Matéria: 69 1966 · Norma: 3 1967 · Matéria: 106 1967 · Norma: 101 1968 · Matéria: 41 1968 · Norma: 40 1969 · Matéria: 72 1969 · Norma: 66 1971 · Matéria: 59 1971 · Norma: 53 1972 · Matéria: 63 1972 · Norma: 65 1973 · Matéria: 65 1973 · Norma: 59 1974 · Matéria: 71 1974 · Norma: 65 1975 · Matéria: 63 1975 · Norma: 59 1976 · Matéria: 41 1976 · Norma: 37 1977 · Matéria: 38 1977 · Norma: 42 1978 · Matéria: 24 1978 · Norma: 28 1979 · Matéria: 31 1979 · Norma: 41 1980 · Matéria: 27 1980 · Norma: 35 1981 · Matéria: 72 1981 · Norma: 52 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 43 1983 · Norma: 46 1984 · Matéria: 64 1984 · Norma: 68 1985 · Matéria: 43 1985 · Norma: 54 1986 · Matéria: 59 1986 · Norma: 63 1987 · Matéria: 51 1987 · Norma: 70 1988 · Matéria: 66 1988 · Norma: 51 1989 · Matéria: 57 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 67 1990 · Norma: 53 1991 · Matéria: 63 1991 · Norma: 52 1992 · Matéria: 75 1992 · Norma: 76 1993 · Matéria: 163 1993 · Norma: 136 1994 · Matéria: 124 1994 · Norma: 101 1995 · Matéria: 179 1995 · Norma: 147 1996 · Matéria: 247 1996 · Norma: 219 1997 · Matéria: 201 1997 · Norma: 106 1998 · Matéria: 184 1998 · Norma: 133 1999 · Matéria: 218 1999 · Norma: 189 2000 · Matéria: 223 2000 · Norma: 193 2001 · Matéria: 112 2001 · Norma: 79 2002 · Matéria: 102 2002 · Norma: 62 2003 · Matéria: 91 2003 · Norma: 68 2004 · Matéria: 105 2004 · Norma: 59 2005 · Matéria: 96 2005 · Norma: 102 2006 · Matéria: 100 2006 · Norma: 96 2007 · Matéria: 24 2007 · Norma: 127 2008 · Matéria: 146 2008 · Norma: 148 2009 · Matéria: 26 2009 · Norma: 138 2010 · Matéria: 135 2010 · Norma: 133 2010 · Sessão: 3 2011 · Matéria: 118 2011 · Norma: 119 2012 · Matéria: 350 2012 · Norma: 89 2012 · Sessão: 4 2013 · Matéria: 171 2013 · Norma: 287 2013 · Sessão: 46 2014 · Matéria: 263 2014 · Norma: 207 2014 · Sessão: 36 2015 · Matéria: 318 2015 · Norma: 278 2015 · Sessão: 39 2016 · Matéria: 195 2016 · Norma: 281 2016 · Sessão: 26 2017 · Matéria: 642 2017 · Norma: 372 2017 · Sessão: 40 2018 · Matéria: 296 2018 · Norma: 389 2018 · Sessão: 36 2019 · Matéria: 410 2019 · Norma: 301 2019 · Sessão: 40 2020 · Matéria: 193 2020 · Norma: 343 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 574 2021 · Norma: 367 2021 · Sessão: 36 2022 · Matéria: 439 2022 · Norma: 324 2022 · Sessão: 31 2023 · Matéria: 618 2023 · Norma: 425 2023 · Sessão: 33 2024 · Matéria: 409 2024 · Norma: 373 2024 · Sessão: 32 2025 · Matéria: 906 2025 · Norma: 500 2025 · Sessão: 38 2026 · Matéria: 102 2026 · Norma: 89 2026 · Sessão: 6 1965 1972 1978 1984 1990 1996 2002 2008 2014 2020 2026
Matéria Norma Sessão

Records (18894)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 131/1999 1999-04-23 Decreto Legislativo ALTERA OS ANEXOS I E II DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 082, DE 09/05/95. 1 unsupported_format
norma 132/1999 1999-04-23 Decreto Legislativo ALTERA O ANEXO I DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 082, DE 09/05/95 1 unsupported_format
materia 146/1999 1999-04-16 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE RETORNO DE FÉRIAS E DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, PREVISTO RESPECTIVAMENTE NOS INCISOS IX E XII DOA ARTIGO 39 DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 72, DE 29/08/1994 E DÁO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2124/1999 1999-04-16 Projeto de Lei AUTORIZA DOAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE PÚBLICA QUE MENCIONA À IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR. 0 no document
materia 2125/1999 1999-04-16 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SELO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DESTINADO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2126/1999 1999-04-16 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS CONTENDO OS DIZERES QUE MENCIONA, NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE TIMÓTEO – FAST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2127/1999 1999-04-16 Projeto de Lei INSTITUI, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A DISCIPLINA DIREITOS DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2128/1999 1999-04-16 Projeto de Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA COM OUTORGA DE ESCRITURA AO SENHOR JOAQUIM FÉLIX DA SILVA SOBRINHO. 0 no document
materia 2129/1999 1999-04-16 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR A ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2130/1999 1999-04-16 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA, PARA ASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS CARENTES. 0 no document
materia 2131/1999 1999-04-16 Projeto de Lei INSTITUI O PROGRAMA “BANCO DO LIVRO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1987/1999 1999-04-15 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO BAIRRO ALVORADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1988/1999 1999-04-15 Lei AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA DE ÁREA QUE MENCIONA À AMA (ARTEFATOS METÁLICOS VALE DO AÇO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1989/1999 1999-04-15 Lei AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DA ÁREA QUE MENCIONA À EMPRESA POSTO LIMOEIRO LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1990/1999 1999-04-15 Lei Autoriza doação de bem público que menciona ao Senhor JOAQUIM IZABEL DE PAULA NETO e dá outras providências. Área de terreno constituída pelo lote nº. 1200, Quadra 31, setor 015, localizado na Avenida José Viana da Silva, Bairro Timirim, medindo 616 m2 ( seiscentos e dezesseis metros quadrados). 1 unsupported_format
norma 1990/1999 1999-04-15 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA AO SENHOR JOAQUIM ISABEL DE PAULA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1991/1999 1999-04-15 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA À SENHORA JOAQUINA MARIA DA SILVA. 1 unsupported_format
materia 2123/1999 1999-04-13 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO COM OS CONTRIBUINTES PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1986/1999 1999-04-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR EM ATÉ 19 (DEZ) VEZES OS DÉBITOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 143/1999 1999-04-05 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIMÓTEO AO SENHOR BENEDITO MOREIRA DE ANDRADE. 0 no document
materia 144/1999 1999-04-05 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIMÓTEO AO SENHOR JOSÉ SERAFIM CARVALHO. 0 no document
materia 145/1999 1999-04-05 Projeto de Decreto Legislativo ALTERA O ANEXO I DO DECRETO LEGISLATIVO N° 082, DE 09/05/95 0 no document
materia 2112/1999 1999-04-05 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SINALIZAÇÃO DAS CAÇAMBAS COLETORAS DE LIXO, ENTULHOS E/OU ESCOMBROS DISPOSTOS NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2113/1999 1999-04-05 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BROMÉLIAS E CLUBE DAS VOVÓS PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE. 0 no document
materia 2114/1999 1999-04-05 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DA ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA AO SENHOR ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA 0 no document
materia 2115/1999 1999-04-05 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DA ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA AO SENHOR ÉCIO CARVALHO MEDEIROS. 0 no document
materia 2116/1999 1999-04-05 Projeto de Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE BENEDITO BATISTA BARBOSA – “SÔ DUDU” À PRAÇA DE ESPORTES DO BAIRRO BELA VISTA. 0 no document
materia 2117/1999 1999-04-05 Projeto de Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2118/1999 1999-04-05 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DAS ÁREAS PÚBLICAS QUE MENCIONA ÀS PESSOAS ESPECIFICADAS. 0 no document
materia 2119/1999 1999-04-05 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM TODAS AS RUAS, PRAÇAS OU AVENIDAS ONDE ESTEJAM LOCALIZADAS UNIDADES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 0 no document
materia 2120/1999 1999-04-05 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA À SENHORA HELENITA APARECIDA DA SILVA PARA FINS DE MORADIA. 0 no document
materia 2121/1999 1999-04-05 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FOCINHEIRA EM CÃO DE RAÇA CONSIDERADO PERIGOSO, QUANDO EM CIRCULAÇÃO PELAS RUAS, MESMO ACOMPANHADO E PRESO A CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2122/1999 1999-04-05 Projeto de Lei ALTERA A LEI Nº 1.761, DE 10/04/97, ACRESCENTANDO-LHE DISPOSITIVO. 0 no document
materia 147/1999 1999-04-03 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO AO SENHOR FRANCISCO PEREIRA LEMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1983/1999 1999-03-26 Lei ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 1.795, DE 22/07/97. 1 unsupported_format
norma 1984/1999 1999-03-26 Lei TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE DENOMINAÇÃO DAS RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. 1 unsupported_format
norma 1985/1999 1999-03-26 Lei FIXA EM 20 (VINTE) UFIR!S O VALOR COBRADO POR REMOÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
norma 1977/1999 1999-03-24 Lei DISPÕE SOBRE A HUMANIZAÇÃO DA AVENIDA ACESITA NO TRECHO ENTRE OS BAIRROS CENTRO SUL E ANA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1978/1999 1999-03-24 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSIGIR, COMPENSAR E FAZER DAÇÃO EM PAGAMENTO DO BEM IMÓVEL PARA ABRIGAR A SEDE DO INSS NO MUNICÍPIO, COMO PARTE DE PAGAMENTO DE DÍVIDA DA MUNICIPALIDADE COM AQUELE INSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1979/1999 1999-03-24 Lei ALTERA A SEÇÃO II DO CAPITULO I DO TÍTULO II DA LEI Nº 946, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1980/1999 1999-03-24 Lei ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.965, DE 28/12/98. 1 unsupported_format
norma 1981/1999 1999-03-24 Lei AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DA ÁREA DE LAZER DO BAIRRO SANTA MARIA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAQUELE BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1982/1999 1999-03-24 Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE OLÍMPIO MONTEIRO À PRAÇA LOCALIZADA ENTRE O FINAL DA RUA GUAJAJARAS E RUA TUPI, NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO VALE. 0 no document
norma 1973/1999 1999-03-23 Lei ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1974/1999 1999-03-23 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1975/1999 1999-03-23 Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA CONSTITUÍDA PELO LOTE Nº 0100, QUADRA 009, SETOR 002, À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO DISTRITO DE CACHOEIRA DO VALE. 1 unsupported_format
norma 1976/1999 1999-03-23 Lei AUTORIZA A URBANIZAÇÃO DA AVENIDA SÃO JOÃO CORRESPONDENTE AO TRECHO DO BAIRRO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 130/1999 1999-03-22 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIMÓTEO AO SENHOR ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA. 1 unsupported_format
norma 278/1999 1999-03-22 Resolução DISPÕE SOBRE ADIAMENTO DE DATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA 0 no document
norma 1972/1999 1999-03-22 Lei CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES – FMT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format