| norma |
1967/1998 |
1998-12-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO DA CIDADE COM ÁRVORES FRUTÍFERAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1960/1998 |
1998-12-28 |
Lei |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1.835, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1961/1998 |
1998-12-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A HUMANIZAÇÃO DA AVENIDA DOS RODOVIÁRIOS, TRECHO ENTRE OS BAIRROS SANTA TEREZINHA E MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1962/1998 |
1998-12-28 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1963/1998 |
1998-12-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 1999 A 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1964/1998 |
1998-12-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1965/1998 |
1998-12-28 |
Lei |
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA, PARA ABERTURA DE EXTENSÃO DE RUA NO BAIRRO MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
136/1998 |
1998-12-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIMÓTEO AO PASTOR MANOEL DE SOUZA GOMES. |
0 |
no document
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| materia |
137/1998 |
1998-12-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIMÓTEO AO PASTOR MANOEL DE SOUZA GOMES. |
0 |
no document
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| materia |
138/1998 |
1998-12-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIMÓTEO AO PASTOR EUDES OAKS. |
0 |
no document
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| materia |
139/1998 |
1998-12-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DÁ DENOMINAÇÃO DE SEBASTIÃO COTTA AO PROLONGAMENTO DA RUA CONTAGEM, NO CENTRO SUL DESTE MUNICIPIO. |
0 |
no document
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| materia |
140/1998 |
1998-12-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO A SENHORA IDA MARIA ULHÔA GUEDES. |
0 |
no document
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| materia |
2066/1998 |
1998-12-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO BAIRRO ALVORADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
2067/1998 |
1998-12-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, COM OUTORGA DE ESCRITURA À SENHORA MARIA FRANCISCA DA SILVA. |
0 |
no document
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| materia |
2068/1998 |
1998-12-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMA DE APOIO AO DEFICIENTE FÍSICO NA FORMA QUE MENCIONA. |
0 |
no document
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| materia |
2069/1998 |
1998-12-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CEASA – CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DESTA EMPRESA NO MUNICÍPIO. |
0 |
no document
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| materia |
2070/1998 |
1998-12-16 |
Projeto de Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE SEBASTIÃO COTTA AO PROLONGAMENTO DA RUA CONTAGEM, NO CENTRO SUL DESTE MUNICÍPIO. |
0 |
no document
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| norma |
1959/1998 |
1998-12-15 |
Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA À ATF INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
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| materia |
2065/1998 |
1998-12-11 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
1951/1998 |
1998-12-11 |
Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA ÀS PESSOAS QUE MENCIONA. |
1 |
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| norma |
1952/1998 |
1998-12-11 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER A FUMIC (FUNDAÇÃO MINEIRA DA CRIANÇA) OS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DO CURRAL DO CONSELHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1953/1998 |
1998-12-11 |
Lei |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE MENCIONA À ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSEVAS PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| norma |
1954/1998 |
1998-12-11 |
Lei |
AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DOS LOTES DE TERRENO OCUPADOS, PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO VALE. |
1 |
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| norma |
1955/1998 |
1998-12-11 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONSTRUIR CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO LIMOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1956/1998 |
1998-12-11 |
Lei |
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.479, DE 06/06/95. |
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| norma |
1957/1998 |
1998-12-11 |
Lei |
DECLARA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL A ÁREA LOCALIZADA NO INÍCIO DA RUA 133 E 134, NO BAIRRO SANTA MARIA E CONHECIDA COMO BOSQUE DA FORMIGUINHA. |
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| norma |
1958/1998 |
1998-12-11 |
Lei |
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| norma |
1943/1998 |
1998-12-04 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.347, DE 07/12/93. |
1 |
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| norma |
1944/1998 |
1998-12-04 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.827/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1945/1998 |
1998-12-04 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE JOSÉ CÂNCIO DE OLIVEIRA À RUA CENTO E QUINZE, LOCALIZADA NO BAIRRO CRUZEIRINHO E DÁ OUTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1946/1998 |
1998-12-04 |
Lei |
DETERMINA A INSTALAÇÃO DE PORTA DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1947/1998 |
1998-12-04 |
Lei |
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO LIMOEIRO PARA CONSTRUÇÃO DE POSTO POLICIAL. |
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| norma |
1948/1998 |
1998-12-04 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE SEBASTIÃO JANUÁRIO À PRAÇA LOCALIZADA NO TREVO DE ACESSO AO BAIRRO RECANTO VERDE. |
1 |
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| norma |
1949/1998 |
1998-12-04 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE BAIRRO DOS VIEIRAS AO ATUAL BAIRRO GROTA DOS VIEIRAS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO. |
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| norma |
1950/1998 |
1998-12-04 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE BECO ABÍLIO À VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO DOS VIEIRAS. |
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| materia |
134/1998 |
1998-12-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIMÓTEO AO SENHOR CÉLIO EDSON ALVES DE AZEVEDO. |
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no document
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| materia |
2055/1998 |
1998-12-01 |
Projeto de Lei |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES – FMT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
2056/1998 |
1998-12-01 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2057/1998 |
1998-12-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
2058/1998 |
1998-12-01 |
Projeto de Lei |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1.835, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
2059/1998 |
1998-12-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA CONSTITUÍDA PELO LOTE Nº 0100, QUADRA 009, SETOR 002, À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO DISTRITO DE CACHOEIRA DO VALE. |
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no document
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| materia |
2060/1998 |
1998-12-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E FUNDACIONAL NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2061/1998 |
1998-12-01 |
Projeto de Lei |
PROÍBE O FUNCIONAMENTO DE CANIL QUE PREJUDIQUE A SAÚDE PÚBLICA E/OU PERTURBE O AMBIENTE EM BAIRROS RESIDENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
2062/1998 |
1998-12-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A URBANIZAÇÃO DA AVENIDA SÃO JOÃO CORRESPONDENTE AO TRECHO DO BAIRRO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2063/1998 |
1998-12-01 |
Projeto de Lei |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ALICE MARIA DE ARAÚJO À RUA CONHECIDA POR RUA SÍTIO DO JOSÉ PINTO. |
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| materia |
2064/1998 |
1998-12-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DA ÁREA DE LAZER DO BAIRRO SANTA MARIA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAQUELE BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1939/1998 |
1998-11-24 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO QUE MENCIONA MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1940/1998 |
1998-11-24 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO COM A COMPANHIA AÇOS ESPECIAIS ITABIRA – ACESITA, PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1941/1998 |
1998-11-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1942/1998 |
1998-11-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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