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Timóteo (MG)

IBGE code3168705
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.timoteo.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10008 / 8407 / 479
Documents (with text) 14169 (6785)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1965 · Matéria: 10 1965 · Norma: 5 1966 · Matéria: 69 1966 · Norma: 3 1967 · Matéria: 106 1967 · Norma: 101 1968 · Matéria: 41 1968 · Norma: 40 1969 · Matéria: 72 1969 · Norma: 66 1971 · Matéria: 59 1971 · Norma: 53 1972 · Matéria: 63 1972 · Norma: 65 1973 · Matéria: 65 1973 · Norma: 59 1974 · Matéria: 71 1974 · Norma: 65 1975 · Matéria: 63 1975 · Norma: 59 1976 · Matéria: 41 1976 · Norma: 37 1977 · Matéria: 38 1977 · Norma: 42 1978 · Matéria: 24 1978 · Norma: 28 1979 · Matéria: 31 1979 · Norma: 41 1980 · Matéria: 27 1980 · Norma: 35 1981 · Matéria: 72 1981 · Norma: 52 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 43 1983 · Norma: 46 1984 · Matéria: 64 1984 · Norma: 68 1985 · Matéria: 43 1985 · Norma: 54 1986 · Matéria: 59 1986 · Norma: 63 1987 · Matéria: 51 1987 · Norma: 70 1988 · Matéria: 66 1988 · Norma: 51 1989 · Matéria: 57 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 67 1990 · Norma: 53 1991 · Matéria: 63 1991 · Norma: 52 1992 · Matéria: 75 1992 · Norma: 76 1993 · Matéria: 163 1993 · Norma: 136 1994 · Matéria: 124 1994 · Norma: 101 1995 · Matéria: 179 1995 · Norma: 147 1996 · Matéria: 247 1996 · Norma: 219 1997 · Matéria: 201 1997 · Norma: 106 1998 · Matéria: 184 1998 · Norma: 133 1999 · Matéria: 218 1999 · Norma: 189 2000 · Matéria: 223 2000 · Norma: 193 2001 · Matéria: 112 2001 · Norma: 79 2002 · Matéria: 102 2002 · Norma: 62 2003 · Matéria: 91 2003 · Norma: 68 2004 · Matéria: 105 2004 · Norma: 59 2005 · Matéria: 96 2005 · Norma: 102 2006 · Matéria: 100 2006 · Norma: 96 2007 · Matéria: 24 2007 · Norma: 127 2008 · Matéria: 146 2008 · Norma: 148 2009 · Matéria: 26 2009 · Norma: 138 2010 · Matéria: 135 2010 · Norma: 133 2010 · Sessão: 3 2011 · Matéria: 118 2011 · Norma: 119 2012 · Matéria: 350 2012 · Norma: 89 2012 · Sessão: 4 2013 · Matéria: 171 2013 · Norma: 287 2013 · Sessão: 46 2014 · Matéria: 263 2014 · Norma: 207 2014 · Sessão: 36 2015 · Matéria: 318 2015 · Norma: 278 2015 · Sessão: 39 2016 · Matéria: 195 2016 · Norma: 281 2016 · Sessão: 26 2017 · Matéria: 642 2017 · Norma: 372 2017 · Sessão: 40 2018 · Matéria: 296 2018 · Norma: 389 2018 · Sessão: 36 2019 · Matéria: 410 2019 · Norma: 301 2019 · Sessão: 40 2020 · Matéria: 193 2020 · Norma: 343 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 574 2021 · Norma: 367 2021 · Sessão: 36 2022 · Matéria: 439 2022 · Norma: 324 2022 · Sessão: 31 2023 · Matéria: 618 2023 · Norma: 425 2023 · Sessão: 33 2024 · Matéria: 409 2024 · Norma: 373 2024 · Sessão: 32 2025 · Matéria: 906 2025 · Norma: 500 2025 · Sessão: 38 2026 · Matéria: 102 2026 · Norma: 89 2026 · Sessão: 6 1965 1972 1978 1984 1990 1996 2002 2008 2014 2020 2026
Matéria Norma Sessão

Records (18894)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 2028/1998 1998-10-01 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO DA CIDADE COM ÁRVORES FRUTÍFERAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2020/1998 1998-09-30 Projeto de Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2021/1998 1998-09-30 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 1999 A 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2013/1998 1998-09-16 Projeto de Lei AUTORIZA CONCESSÃO DE DIRIETO REAL DE USO DA ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA AO CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE D EASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIMÓTEO - CEPAST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2014/1998 1998-09-16 Projeto de Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA AO CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIMÓTEO – CEPAST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2015/1998 1998-09-16 Projeto de Lei TORNA OBRIGATÓRIO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A DIVULGAÇÃO DA AGENDA 21 E A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL. 0 no document
materia 2016/1998 1998-09-16 Projeto de Lei AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA ÀS PESSOAS QUE MENCIONA. 0 no document
materia 2017/1998 1998-09-16 Projeto de Lei INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA COSTUREIRA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. 0 no document
materia 2018/1998 1998-09-16 Projeto de Lei INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE TIMÓTEO – FAST, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. 0 no document
materia 2019/1998 1998-09-16 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO AOS FISCAIS DE POSTURA, EDIFICAÇÕES E VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ENTRAR PELA PORTA DA FRENTE DOS ÔNIBUS QUE SERVEM AO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO. 0 no document
norma 1922/1998 1998-09-14 Lei ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999. 1 unsupported_format
norma 1916/1998 1998-09-04 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1917/1998 1998-09-04 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1918/1998 1998-09-04 Lei ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 1º DA LEI Nº 1.860, DE 12 DE MARÇO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1919/1998 1998-09-04 Lei ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 1.585, DE 12/03/96, QUE INSTITUI FUNÇÕES PÚBLICAS DE CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1920/1998 1998-09-04 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO COM A COMPANHIA AÇOS ESPECIAIS ITABIRA ACESITA, PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1921/1998 1998-09-04 Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE WELINGTON MARTINS FERREIRA AO EDIFÍCIO DO PAÇO MUNICIPAL. 1 unsupported_format
materia 133/1998 1998-09-01 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 04 VAGAS POR EXERCÍCIO, PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO NÃO REMUNERADO E SEM QUALQUER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, PARA ESTUDANTES DOS CURSOS REGULARES DE TÉCNICO, EM PROCESSAMENTO DE DADOS, INFORMÁTICA E MICRO-INFORMÁTICA. 0 no document
materia 2002/1998 1998-09-01 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO QUE MENCIONA MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2003/1998 1998-09-01 Projeto de Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE BECO ABÍLIO À VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO DOS VIEIRAS. 0 no document
materia 2004/1998 1998-09-01 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A HUMANIZAÇÃO DA AVENIDA DOS RODOVIÁRIOS, TRECHO ENTRE OS BAIRROS SANTA TEREZINHA E MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2005/1998 1998-09-01 Projeto de Lei AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO LIMOEIRO PARA CONSTRUÇÃO DE POSTO POLICIAL. 0 no document
materia 2006/1998 1998-09-01 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A HUMANIZAÇÃO DA AVENIDA ACESITA, NO TRECHO ENTRE OS BAIRROS CENTRO SUL E ANA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2007/1998 1998-09-01 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2008/1998 1998-09-01 Projeto de Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE SEBASTIÃO JANUÁRIO À PRAÇA LOCALIZADA NO TREVO DE ACESSO AO BAIRRO RECANTO VERDE. 0 no document
materia 2009/1998 1998-09-01 Projeto de Lei AUTORIZA DESAFETAÇÃO DA QUEDRA 46, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE E SUA CESSÃO DE USO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO HORIZONTE PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. 0 no document
materia 2010/1998 1998-09-01 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE SUPORTES DE APOIO NAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DESTINADAS À UTILIZAÇÃO PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. 0 no document
materia 2011/1998 1998-09-01 Projeto de Lei INSTITUI O “DIA DO KILO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. 0 no document
materia 2012/1998 1998-09-01 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A PLANTAÇÃO DE ERVAS MEDICINAIS EM ÁREAS DISPONÍVEIS DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAST. 0 no document
materia 2001/1998 1998-08-26 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE EMPREGOS EM FUNÇÃO PÚBLICA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE TIMÓTEO – FAST EM DECORRÊNCIA DE CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 132/1998 1998-08-17 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, AO SENHOR FRANCISCO PEREIRA LEMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1992/1998 1998-08-17 Projeto de Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ALEGRE, DA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1993/1998 1998-08-17 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ETADUAIS CEDIDOS PARA PRESTAR SREVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, EQUIPARANDO-OS AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS QUE DESEMPENHAM AS MESMAS FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1995/1998 1998-08-17 Projeto de Lei INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO EMPREGADO DOMÉSTICO. 0 no document
materia 1996/1998 1998-08-17 Projeto de Lei INSTITUI O DIA DO METALÚRGICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. 0 no document
materia 1997/1998 1998-08-17 Projeto de Lei AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA DOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA ÀS PESSOAS QUE MENCIONA. 0 no document
materia 1998/1998 1998-08-17 Projeto de Lei REVOGA O § 2º DO ART. 283 DA LEI Nº 1.835, DE 29/12/97. 0 no document
materia 1999/1998 1998-08-17 Projeto de Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE JOSÉ CÂNCIO DE OLIVEIRA À RUA CENTO E QUINZE, LOCALIZADA NO BAIRRO CRUZEIRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2000/1998 1998-08-17 Projeto de Lei DETERMINA A INSTALAÇÃO DE PORTA DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 20000/1998 1998-08-17 Projeto de Lei DETERMINA A INSTALAÇÃO DE PORTA DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1990/1998 1998-08-07 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO COM A COMPANHIA AÇOS ESPECIAIS ITABIRA – ACESITA, PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1991/1998 1998-08-07 Projeto de Lei AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DO BAIRRO SANTA TEREZINHA. 0 no document
norma 1901/1998 1998-08-04 Lei INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O DIA DO OFFICE-BOY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1902/1998 1998-08-04 Lei DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO RODAPÉ DOS BLOCOS DE RECEITUÁRIO UTILIZADOS PELO SERVIÇO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO A EXPRESSÃO JESUS É O MÉDICO DOS MÉDICOS. 1 unsupported_format
norma 1904/1998 1998-08-04 Lei AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA PARA IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1905/1998 1998-08-04 Lei ISENTA DE COBRANÇA DE IPTU OS TEMPLOS EM CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1906/1998 1998-08-04 Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE RAIMUNDO DE SOUZA NETO À RUA 127, LOCALIZADA NO BAIRRO FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1907/1998 1998-08-04 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO CONSELHO PARTICULAR SANTO AFONSO DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA E REVOGA A LEI 1.782, DE 08/07/97. 1 unsupported_format
norma 1908/1998 1998-08-04 Lei ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 1.361, DE 20/12/93. 1 unsupported_format
norma 1909/1998 1998-08-04 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DO BAIRRO SANTA TEREZINHA. 1 unsupported_format