| norma |
1910/1998 |
1998-08-04 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A TORNAR EFETIVOS OS SERVIDORES ESTÁVEIS NOS TERMOS DO ART. 19 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS ADCT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DO ART. 17 DAS DISPOSIÇÕES ORGANIZACIONAIS TRANSITÓRIAS DA LEI DE ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL. |
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| norma |
1911/1998 |
1998-08-04 |
Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA DO LOTE 0195, QUADRA 001, SETOR 023, NA RUA PORTUGAL, Nº 593, BAIRRO ANA RITA AO SENHOR EVANDRO SOARES DO CARMO E ESPOSA MARIA IMACULADA DE JESUS DUARTE DO CARMO. |
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| norma |
1912/1998 |
1998-08-04 |
Lei |
ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.323, DE 03/09/93 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES MUCOPA MÃES UNIDAS CONSTRUINDO PAZ E AMOR. |
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| norma |
1913/1998 |
1998-08-04 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO VALE DO AÇO – CONSAÚDE. |
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| norma |
1914/1998 |
1998-08-04 |
Lei |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSIGNAR ANUALMENTE, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, 01,% (UM POR CENTO) DOS RECURSOS DO FPM COMO CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO VALE DO AÇO CONSAÚDE. |
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| norma |
1915/1998 |
1998-08-04 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1984/1998 |
1998-08-03 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1985/1998 |
1998-08-03 |
Projeto de Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 1.585, DE 12/03/96, QUE “INSTITUI FUNÇÕES PÚBLICAS DE CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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no document
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| materia |
1986/1998 |
1998-08-03 |
Projeto de Lei |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1987/1998 |
1998-08-03 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER AO CLUBE DE MÃES, O EQUIPAMENTO ESPORTIVO QUE MENCIONA. |
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no document
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| materia |
1988/1998 |
1998-08-03 |
Projeto de Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE OLÍMPIO MONTEIRO À PRAÇA LOCALIZADA ENTRE O FINAL DA RUA GUAJAJARAS E RUA TUPI, NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO VALE. |
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no document
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| materia |
1982/1998 |
1998-07-30 |
Projeto de Lei |
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999. |
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no document
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| materia |
1983/1998 |
1998-07-30 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
1896/1998 |
1998-07-17 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
1897/1998 |
1998-07-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO À CONCESSÃO DE ALVARÁ OU QUALQUER TIPO DE LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL POR PESSOAL FÍSICA OU JURÍDICA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1898/1998 |
1998-07-17 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR ÁREA DE APROXIMADAMENTE 50 HÁ (CINQUENTA HECTARES) DE PROPRIEDADE DA CIA. AÇOS ESPECIAIS ITABIRA ACESITA, LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS MACUCO E LICURI PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
1899/1998 |
1998-07-17 |
Lei |
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA QUE MENCIONA EM FAVOR DO SENHOR RAULINO CRUZ DRUMOND E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1900/1998 |
1998-07-17 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO DIAS MARTINS AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO. |
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| norma |
1895/1998 |
1998-07-10 |
Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À LIGA ACESITANA DE DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1981/1998 |
1998-07-03 |
Projeto de Lei |
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 1º DA LEI Nº 1.860, DE 12 DE MARÇO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1979/1998 |
1998-06-30 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO VALE DO AÇO – CONSAÚDE. |
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no document
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| materia |
1980/1998 |
1998-06-30 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSIGNAR ANUALMENTE, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, 01,% (UM POR CENTO) DOS RECURSOS DO FPM COMO CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO VALE DO AÇO – CONSAÚDE. |
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no document
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| norma |
1890/1998 |
1998-06-30 |
Lei |
ESTABELECE PRIORIDADE PARA ATENDIMENTO A MULHERES GESTANTES, MÃES COM CRIANÇA NO COLO, IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS, NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1891/1998 |
1998-06-30 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE JOAQUIM DOS SANTOS À PRAÇA SITUADA ENTRE A RUA PATATIVA E AV. BEIJA FLOR NO BAIRRO MACUCO. |
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| norma |
1892/1998 |
1998-06-30 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO DE ASSIS PAIVA À PRAÇA LOCALIZADA NA ENTRADA DO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. |
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| norma |
1893/1998 |
1998-06-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO A ENTIDADES SUBVENCIONADAS OU MANTIDAS COM RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CELEBRAR CONVÊNIO PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS OU DE SERVIÇOS AOS SEUS EMPREGADOS PARA DESCONTO EM FOLHA COM UM ÚNICO ESTABELECIMENTO COMERCIAL OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DISCRIMINANDO OS DEMAIS. |
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| norma |
1894/1998 |
1998-06-30 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE MENCIONA À COMERCIAL DE VEÍCULOS GUIMARÃES LTDA CVG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1978/1998 |
1998-06-24 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A TORNAR EFETIVOS OS SERVIDORES ESTÁVEIS NOS TERMOS DO ART. 19 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS – ADCT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DO ART. 17 DAS DISPOSIÇÕES ORGANIZACIONAIS TRANSITÓRIAS DA LEI DE ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL. |
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| norma |
1881/1998 |
1998-06-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1882/1998 |
1998-06-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS NO REGIME ESTATUTÁRIO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
1884/1998 |
1998-06-17 |
Lei |
AUTORIZA REPASSE DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Á CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1885/1998 |
1998-06-17 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR O DESCONTO EM FOLHA DE DÉBITOS DE SERVIDORES COM A FAZENDA MUNICIPAL RELATIVOS A TRIBUTOS. |
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| norma |
1886/1998 |
1998-06-17 |
Lei |
INSTITUI O PROJETO MAMÃE VELHA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1887/1998 |
1998-06-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PAVILHÕES DO SODALÍCIO TIO QUESTOR, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO. |
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| norma |
1888/1998 |
1998-06-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE RESERVA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DAS UNIDADES HABITACIONAIS EM CONJUNTOS IMPLANTADOS PELA MUNICIPALIDADE, EM FAVOR DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO. |
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| norma |
1889/1998 |
1998-06-17 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ASSOCIAR O MUNICÍPIO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1982/1998 |
1998-06-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS NO REGIME ESTATUTÁRIO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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| materia |
1974/1998 |
1998-06-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA, COM OUTORGA DE ESCRITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1975/1998 |
1998-06-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DA ÁREA QUE MENCIONA EM FAVOR DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS – MINISTÉRIO ACESITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1976/1998 |
1998-06-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA, COM OUTORGA DE ESCRITURA À PARÓQUIA SÃO JOSÉ DE ACESITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1977/1998 |
1998-06-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1877/1998 |
1998-06-06 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CEMIG PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS SETORIAIS DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
1878/1998 |
1998-06-06 |
Lei |
ALTERA O ARTIGO 2º E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1567/96. |
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| norma |
1879/1998 |
1998-06-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE GRADIL PARA PROTEÇÃO PÚBLICA NAS ESQUINAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1880/1998 |
1998-06-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ÁGUA PARADA EM RECIPIENTES ABERTOS OU EM LOCAIS PROPÍCIOS À PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1876/1998 |
1998-06-05 |
Lei |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROJETO VIDA NA PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1973/1998 |
1998-06-02 |
Projeto de Lei |
REVOGA O ARTIGO 146 DA LEI 1.835, DE 29/12/97, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO. |
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| materia |
1964/1998 |
1998-06-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES LOTADOS NOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
1965/1998 |
1998-06-01 |
Projeto de Lei |
VEDAS ÀS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PROMOVER CAMPANHA PARA ARRECADAR DINHEIRO OU GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E ROUPAS COM A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
1966/1998 |
1998-06-01 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DO BAIRRO SANTA TEREZINHA. |
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