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Timóteo (MG)

IBGE code3168705
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.timoteo.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10008 / 8407 / 479
Documents (with text) 14169 (6785)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1965 · Matéria: 10 1965 · Norma: 5 1966 · Matéria: 69 1966 · Norma: 3 1967 · Matéria: 106 1967 · Norma: 101 1968 · Matéria: 41 1968 · Norma: 40 1969 · Matéria: 72 1969 · Norma: 66 1971 · Matéria: 59 1971 · Norma: 53 1972 · Matéria: 63 1972 · Norma: 65 1973 · Matéria: 65 1973 · Norma: 59 1974 · Matéria: 71 1974 · Norma: 65 1975 · Matéria: 63 1975 · Norma: 59 1976 · Matéria: 41 1976 · Norma: 37 1977 · Matéria: 38 1977 · Norma: 42 1978 · Matéria: 24 1978 · Norma: 28 1979 · Matéria: 31 1979 · Norma: 41 1980 · Matéria: 27 1980 · Norma: 35 1981 · Matéria: 72 1981 · Norma: 52 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 43 1983 · Norma: 46 1984 · Matéria: 64 1984 · Norma: 68 1985 · Matéria: 43 1985 · Norma: 54 1986 · Matéria: 59 1986 · Norma: 63 1987 · Matéria: 51 1987 · Norma: 70 1988 · Matéria: 66 1988 · Norma: 51 1989 · Matéria: 57 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 67 1990 · Norma: 53 1991 · Matéria: 63 1991 · Norma: 52 1992 · Matéria: 75 1992 · Norma: 76 1993 · Matéria: 163 1993 · Norma: 136 1994 · Matéria: 124 1994 · Norma: 101 1995 · Matéria: 179 1995 · Norma: 147 1996 · Matéria: 247 1996 · Norma: 219 1997 · Matéria: 201 1997 · Norma: 106 1998 · Matéria: 184 1998 · Norma: 133 1999 · Matéria: 218 1999 · Norma: 189 2000 · Matéria: 223 2000 · Norma: 193 2001 · Matéria: 112 2001 · Norma: 79 2002 · Matéria: 102 2002 · Norma: 62 2003 · Matéria: 91 2003 · Norma: 68 2004 · Matéria: 105 2004 · Norma: 59 2005 · Matéria: 96 2005 · Norma: 102 2006 · Matéria: 100 2006 · Norma: 96 2007 · Matéria: 24 2007 · Norma: 127 2008 · Matéria: 146 2008 · Norma: 148 2009 · Matéria: 26 2009 · Norma: 138 2010 · Matéria: 135 2010 · Norma: 133 2010 · Sessão: 3 2011 · Matéria: 118 2011 · Norma: 119 2012 · Matéria: 350 2012 · Norma: 89 2012 · Sessão: 4 2013 · Matéria: 171 2013 · Norma: 287 2013 · Sessão: 46 2014 · Matéria: 263 2014 · Norma: 207 2014 · Sessão: 36 2015 · Matéria: 318 2015 · Norma: 278 2015 · Sessão: 39 2016 · Matéria: 195 2016 · Norma: 281 2016 · Sessão: 26 2017 · Matéria: 642 2017 · Norma: 372 2017 · Sessão: 40 2018 · Matéria: 296 2018 · Norma: 389 2018 · Sessão: 36 2019 · Matéria: 410 2019 · Norma: 301 2019 · Sessão: 40 2020 · Matéria: 193 2020 · Norma: 343 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 574 2021 · Norma: 367 2021 · Sessão: 36 2022 · Matéria: 439 2022 · Norma: 324 2022 · Sessão: 31 2023 · Matéria: 618 2023 · Norma: 425 2023 · Sessão: 33 2024 · Matéria: 409 2024 · Norma: 373 2024 · Sessão: 32 2025 · Matéria: 906 2025 · Norma: 500 2025 · Sessão: 38 2026 · Matéria: 102 2026 · Norma: 89 2026 · Sessão: 6 1965 1972 1978 1984 1990 1996 2002 2008 2014 2020 2026
Matéria Norma Sessão

Records (18894)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1862/1998 1998-04-07 Lei INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1863/1998 1998-04-07 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REPASSAR AO CONSELHO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO A IMPORTÂNCIA DE R$4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS) PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1864/1998 1998-04-07 Lei AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DO IMÓVEL QUE MENCIONA PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BELA VISTA. 1 unsupported_format
norma 1865/1998 1998-04-07 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA, À CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO DE TOXICÔMANOS E ALCÓOLATRAS CLIREC. 1 unsupported_format
materia 1920/1998 1998-04-01 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSIGIR, COMPENSAR E RECEBER BENS IMÓVEIS EM DAÇÃO EM PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NOS CASOS DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PREVISTOS NA LEI Nº 1.271, DE 17 DE MARÇO DE 1993 E DO DECRETO Nº 2.024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1994, BEM COMO NAS QUESTÕES PERTINENTES AOS INCENTIVOS NELA CONTIDOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 171, DA LEI FEDERAL Nº5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966, RATIFICA OS TERMOS DA LEI Nº 1.604, DE 27 DE MAIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1921/1998 1998-04-01 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ASSOCIAR O MUNICÍPIO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1922/1998 1998-04-01 Projeto de Lei INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA ATENDIMENTO PELOS SERVIÇOS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA FAST. 0 no document
materia 1923/1998 1998-04-01 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ÁGUA PARADA EM RECIPIENTES ABERTOS OU EM LOCAIS PROPÍCIOS À PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1924/1998 1998-04-01 Projeto de Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. 0 no document
materia 1925/1998 1998-04-01 Projeto de Lei VEDA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL A COBRANÇA DE TAXA, CONTRIBUIÇÃO OU AJUDA A QUALQUER TÍTULO, DURANTE O ANO LETIVO, AOS ALUNOS OU SEUS RESPONSÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1926/1998 1998-04-01 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO À CONCESSÃO DE ALVARÁ OU QUALQUER TIPO DE LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL POR PESSOAL FÍSICA OU JURÍDICA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1927/1998 1998-04-01 Projeto de Lei REVOGA O ART. 146 DA LEI 1.835, DE 29/12/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1928/1998 1998-04-01 Projeto de Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE RAIMUNDO DE SOUZA NETO À RUA 127, LOCALIZADA NO BAIRRO FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1929/1998 1998-04-01 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO A ENTIDADES SUBVENCIONADAS OU MANTIDAS COM RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CELEBRAR CONVÊNIO PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS OU DE SERVIÇOS AOS SEUS EMPREGADOS PARA DESCONTO EM FOLHA COM UM ÚNICO ESTABELECIMENTO COMERCIAL OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DISCRIMINANDO OS DEMAIS. 0 no document
materia 1930/1998 1998-04-01 Projeto de Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR TELHAS PARA COBERTURA DE RESIDÊNCIAS DE FAMÍLIAS COM RENDA INFERIOR A 03 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS E CUJAS LAJES ESTEJAM CHEIAS DE ÁGUA. 0 no document
materia 1994/1998 1998-04-01 Projeto de Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER A FUMIC (FUNDAÇÃO MINEIRA DA CRIANÇA) OS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DO CURRAL DO CONSELHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1861/1998 1998-03-24 Lei ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.473, DE 10/05/95, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BAIRRO ANA MOURA. 1 unsupported_format
materia 1915/1998 1998-03-16 Projeto de Lei ALTERA O ARTIGO 2º E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1567/96. 0 no document
materia 1916/1998 1998-03-16 Projeto de Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.415, DE 11/07/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1917/1998 1998-03-16 Projeto de Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A TÍTULO DE AUXÍLIO FINANCEIRO Á CRECHE CRIANÇA FELIZ DO BAIRRO ANA MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1918/1998 1998-03-16 Projeto de Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A TÍTULO DE AUXÍLIO FINANCEIRO Á CRECHE CRIANÇA FELIZ DO BAIRRO ANA MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1919/1998 1998-03-16 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE GRADIL PARA PROTEÇÃO PÚBLICA NAS ESQUINAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1860/1998 1998-03-12 Lei DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO PASEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 1907/1998 1998-03-02 Projeto de Lei AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À LIGA ACESITANA DE DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1908/1998 1998-03-02 Projeto de Lei AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA EM FAVOR DOS CIDADÃOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1909/1998 1998-03-02 Projeto de Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIMÓTEO - CEPLAST. 0 no document
materia 1910/1998 1998-03-02 Projeto de Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CEMIG PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS SETORIAIS DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. 0 no document
materia 1911/1998 1998-03-02 Projeto de Lei AUTORIZA REPASSE DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Á CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1912/1998 1998-03-02 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR O DESCONTO EM FOLHA DE DÉBITOS DE SERVIDORES COM A FAZENDA MUNICIPAL RELATIVOS A TRIBUTOS. 0 no document
materia 1913/1998 1998-03-02 Projeto de Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.827/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1914/1998 1998-03-02 Projeto de Lei INSTITUI O PROGRAMA “MINHA RUA É MAIS VERDE”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1859/1998 1998-02-22 Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA LIMPEZA E EMBELEZAMENTO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1883/1998 1998-02-17 Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 1901/1998 1998-02-16 Projeto de Lei INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA PARA FAMÍLIAS CARENTES COM FILHOS EM SITUAÇÃO DE RISCO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. 0 no document
materia 1902/1998 1998-02-16 Projeto de Lei CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS E JUROS E REDUÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR APURADO DA DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTE AOS EXERCÍCIOS DE 1992 A 1997 AOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1903/1998 1998-02-16 Projeto de Lei ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.835/97, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO”. 0 no document
materia 1904/1998 1998-02-16 Projeto de Lei AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS DO PROGRAMA FAIXA AZUL – ESTACIONAMENTO ROTATIVO À CRECHE CRIANÇA FELIZ DO ANA MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1905/1998 1998-02-16 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR, EM PARCERIA COM OS PROPRIETÁRIOS INTERESSADOS, CALÇADÃO EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA BELO HORIZONTE NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO VALE. 0 no document
materia 1906/1998 1998-02-16 Projeto de Lei AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DO IMÓVEL QUE MENCIONA PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BELA VISTA. 0 no document
norma 1852/1998 1998-02-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1853/1998 1998-02-04 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR, NA CONDIÇÃO DE SÓCIO, DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS SECRETÁRIOS DA FAZENDA DAS CIDADES PÓLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1854/1998 1998-02-04 Lei VEDA AO MUNICÍPIO DOAR BEM PÚBLICO PARA FINS EMPRESARIAIS SEM CUMPRIMENTO DOS DISPOSITIVOS DA LEI 1.271/93. 1 unsupported_format
norma 1855/1998 1998-02-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1856/1998 1998-02-04 Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ÁREA DE ARMAZENAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE CARCAÇAS DE PNEUS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1857/1998 1998-02-04 Lei ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.829, DE 23/12/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1858/1998 1998-02-04 Lei DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE INCENTIVO À APOSENTADORIA E DE DESLIGAMENTO DE SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 1899/1998 1998-02-02 Projeto de Lei ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.473, DE 10/05/95, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BAIRRO ANA MOURA. 0 no document
materia 1900/1998 1998-02-02 Projeto de Lei ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.347, DE 07/12/93. 0 no document
norma 1849/1998 1998-01-22 Lei AUTORIZA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS NA ORDEM DE R$30.000,00 A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSEVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1845/1998 1998-01-20 Lei AUTORIZA REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format