| norma |
1862/1998 |
1998-04-07 |
Lei |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1863/1998 |
1998-04-07 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REPASSAR AO CONSELHO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO A IMPORTÂNCIA DE R$4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS) PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1864/1998 |
1998-04-07 |
Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DO IMÓVEL QUE MENCIONA PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BELA VISTA. |
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| norma |
1865/1998 |
1998-04-07 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA, À CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO DE TOXICÔMANOS E ALCÓOLATRAS CLIREC. |
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| materia |
1920/1998 |
1998-04-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSIGIR, COMPENSAR E RECEBER BENS IMÓVEIS EM DAÇÃO EM PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NOS CASOS DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PREVISTOS NA LEI Nº 1.271, DE 17 DE MARÇO DE 1993 E DO DECRETO Nº 2.024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1994, BEM COMO NAS QUESTÕES PERTINENTES AOS INCENTIVOS NELA CONTIDOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 171, DA LEI FEDERAL Nº5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966, RATIFICA OS TERMOS DA LEI Nº 1.604, DE 27 DE MAIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1921/1998 |
1998-04-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ASSOCIAR O MUNICÍPIO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1922/1998 |
1998-04-01 |
Projeto de Lei |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA ATENDIMENTO PELOS SERVIÇOS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA FAST. |
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| materia |
1923/1998 |
1998-04-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ÁGUA PARADA EM RECIPIENTES ABERTOS OU EM LOCAIS PROPÍCIOS À PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1924/1998 |
1998-04-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
1925/1998 |
1998-04-01 |
Projeto de Lei |
VEDA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL A COBRANÇA DE TAXA, CONTRIBUIÇÃO OU AJUDA A QUALQUER TÍTULO, DURANTE O ANO LETIVO, AOS ALUNOS OU SEUS RESPONSÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1926/1998 |
1998-04-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO À CONCESSÃO DE ALVARÁ OU QUALQUER TIPO DE LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL POR PESSOAL FÍSICA OU JURÍDICA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1927/1998 |
1998-04-01 |
Projeto de Lei |
REVOGA O ART. 146 DA LEI 1.835, DE 29/12/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1928/1998 |
1998-04-01 |
Projeto de Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RAIMUNDO DE SOUZA NETO À RUA 127, LOCALIZADA NO BAIRRO FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1929/1998 |
1998-04-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO A ENTIDADES SUBVENCIONADAS OU MANTIDAS COM RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CELEBRAR CONVÊNIO PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS OU DE SERVIÇOS AOS SEUS EMPREGADOS PARA DESCONTO EM FOLHA COM UM ÚNICO ESTABELECIMENTO COMERCIAL OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DISCRIMINANDO OS DEMAIS. |
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| materia |
1930/1998 |
1998-04-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR TELHAS PARA COBERTURA DE RESIDÊNCIAS DE FAMÍLIAS COM RENDA INFERIOR A 03 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS E CUJAS LAJES ESTEJAM CHEIAS DE ÁGUA. |
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| materia |
1994/1998 |
1998-04-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER A FUMIC (FUNDAÇÃO MINEIRA DA CRIANÇA) OS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DO CURRAL DO CONSELHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1861/1998 |
1998-03-24 |
Lei |
ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.473, DE 10/05/95, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BAIRRO ANA MOURA. |
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| materia |
1915/1998 |
1998-03-16 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ARTIGO 2º E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1567/96. |
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| materia |
1916/1998 |
1998-03-16 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.415, DE 11/07/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1917/1998 |
1998-03-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A TÍTULO DE AUXÍLIO FINANCEIRO Á CRECHE CRIANÇA FELIZ DO BAIRRO ANA MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1918/1998 |
1998-03-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A TÍTULO DE AUXÍLIO FINANCEIRO Á CRECHE CRIANÇA FELIZ DO BAIRRO ANA MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1919/1998 |
1998-03-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE GRADIL PARA PROTEÇÃO PÚBLICA NAS ESQUINAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1860/1998 |
1998-03-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO PASEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1907/1998 |
1998-03-02 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À LIGA ACESITANA DE DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1908/1998 |
1998-03-02 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA EM FAVOR DOS CIDADÃOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1909/1998 |
1998-03-02 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIMÓTEO - CEPLAST. |
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| materia |
1910/1998 |
1998-03-02 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CEMIG PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS SETORIAIS DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
1911/1998 |
1998-03-02 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA REPASSE DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Á CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1912/1998 |
1998-03-02 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR O DESCONTO EM FOLHA DE DÉBITOS DE SERVIDORES COM A FAZENDA MUNICIPAL RELATIVOS A TRIBUTOS. |
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| materia |
1913/1998 |
1998-03-02 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.827/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1914/1998 |
1998-03-02 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA “MINHA RUA É MAIS VERDE”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1859/1998 |
1998-02-22 |
Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA LIMPEZA E EMBELEZAMENTO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1883/1998 |
1998-02-17 |
Lei |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1901/1998 |
1998-02-16 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA PARA FAMÍLIAS CARENTES COM FILHOS EM SITUAÇÃO DE RISCO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
1902/1998 |
1998-02-16 |
Projeto de Lei |
CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS E JUROS E REDUÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR APURADO DA DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTE AOS EXERCÍCIOS DE 1992 A 1997 AOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1903/1998 |
1998-02-16 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.835/97, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO”. |
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| materia |
1904/1998 |
1998-02-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS DO PROGRAMA FAIXA AZUL – ESTACIONAMENTO ROTATIVO À CRECHE CRIANÇA FELIZ DO ANA MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1905/1998 |
1998-02-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR, EM PARCERIA COM OS PROPRIETÁRIOS INTERESSADOS, CALÇADÃO EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA BELO HORIZONTE NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO VALE. |
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| materia |
1906/1998 |
1998-02-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DO IMÓVEL QUE MENCIONA PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BELA VISTA. |
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| norma |
1852/1998 |
1998-02-04 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1853/1998 |
1998-02-04 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR, NA CONDIÇÃO DE SÓCIO, DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS SECRETÁRIOS DA FAZENDA DAS CIDADES PÓLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1854/1998 |
1998-02-04 |
Lei |
VEDA AO MUNICÍPIO DOAR BEM PÚBLICO PARA FINS EMPRESARIAIS SEM CUMPRIMENTO DOS DISPOSITIVOS DA LEI 1.271/93. |
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| norma |
1855/1998 |
1998-02-04 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1856/1998 |
1998-02-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ÁREA DE ARMAZENAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE CARCAÇAS DE PNEUS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1857/1998 |
1998-02-04 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.829, DE 23/12/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1858/1998 |
1998-02-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE INCENTIVO À APOSENTADORIA E DE DESLIGAMENTO DE SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1899/1998 |
1998-02-02 |
Projeto de Lei |
ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.473, DE 10/05/95, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BAIRRO ANA MOURA. |
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| materia |
1900/1998 |
1998-02-02 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.347, DE 07/12/93. |
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| norma |
1849/1998 |
1998-01-22 |
Lei |
AUTORIZA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS NA ORDEM DE R$30.000,00 A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSEVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1845/1998 |
1998-01-20 |
Lei |
AUTORIZA REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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