| norma |
1807/1997 |
1997-12-08 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE REGINALDO DE MATOS (SR. NADINHO), À PRAÇA QUE MENCIONA. (BAIRRO PRIMAVERA) |
1 |
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| norma |
1808/1997 |
1997-12-08 |
Lei |
AUTORIZA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO EM CONVÊNIO COM A ACESITA E EMATER DE PROGRAMA DE PLANTIO DE HORTA PARA DESEMPREGADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1809/1997 |
1997-12-08 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE TEATRO FOLHAS. |
1 |
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| norma |
1810/1997 |
1997-12-08 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO COM OUTORGA DE ESCRITURA PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| norma |
1811/1997 |
1997-12-08 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR O PROJETO “FORA DAS RUAS”. |
1 |
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| norma |
1812/1997 |
1997-12-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE IMUNIDADE DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A IMÓVEIS DESTINADOS A ATIVIDADES RELIGIOSAS PERMANENTES, DE QUALQUER CULTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1813/1997 |
1997-12-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE RESERVA DE PERCENTUAL DE ÁREA EM FAVOR DE MORADORES QUE MENCIONA EM PROJETO HABITACIONAL A SER IMPLANTADO NO BAIRRO JOÃO XXIII. |
1 |
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| norma |
1814/1997 |
1997-12-08 |
Lei |
AUTORIZA A AQUSIIÇÃO ONEROSA DE BEM IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1815/1997 |
1997-12-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU ÀS ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA. |
1 |
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| norma |
1824/1997 |
1997-12-08 |
Lei |
AUTORIZA URBANIZAÇÃO DE ÁREA E DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DOS LOTES DO BAIRRO ESPLANADA, EM FAVOR DOS ATUAIS OCUPANTES. |
1 |
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| norma |
1825/1997 |
1997-12-08 |
Lei |
AUTORIZA URBANIZAÇÃO DE ÁREA E DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DOS LOTES DO BAIRRO ESPLANADA, EM FAVOR DOS ATUAIS OCUPANTES. |
1 |
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| materia |
1886/1997 |
1997-12-05 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO. |
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no document
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| norma |
274/1997 |
1997-12-03 |
Resolução |
ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO. |
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| materia |
130/1997 |
1997-12-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
INSTITUI O DIPLOMA LEGISLATIVO DEFENSOR DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1842/1997 |
1997-12-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA. |
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no document
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| materia |
1843/1997 |
1997-12-01 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 736/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1879/1997 |
1997-12-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA PARA ABERTURA DE RUA NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1880/1997 |
1997-12-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DESCONTO DE ATÉ 30% (TRINTA POR CENTO) NOS DÉBITOS DE IPTU E ISS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1881/1997 |
1997-12-01 |
Projeto de Lei |
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 1.271, DE 17/03/93. |
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no document
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| materia |
1882/1997 |
1997-12-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO 24 HORAS DE FARMÁCIA EM UNIDADE DE SAÚDE DA FAST , PLANTÃO PERMANENTE. |
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no document
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| materia |
1883/1997 |
1997-12-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1884/1997 |
1997-12-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR USADO , DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À CLIREC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1885/1997 |
1997-12-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENDIMENTO CLÍNICO DE EMERGÊNCIA E CIRURGIA DE PEQUENO PORTE NA FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE TIMÓTEO – FAST, COM PLANTÃO PERMANENTE DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1801/1997 |
1997-11-26 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE OLAVO DE CASTRO ULHOA À PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO ANA RITA. |
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| norma |
1802/1997 |
1997-11-26 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES UNIDAS DO BAIRRO ALVORADA CMU. |
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| norma |
1803/1997 |
1997-11-26 |
Lei |
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1804/1997 |
1997-11-26 |
Lei |
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE GABINETES SANITÁRIOS E BEBEDOUROS NOS PONTOS DE TAXI DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
1876/1997 |
1997-11-20 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1877/1997 |
1997-11-20 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ÁREA DE ARMAZENAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE CARCAÇAS DE PNEUS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1878/1997 |
1997-11-20 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
118/1997 |
1997-11-20 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR SEBASTIÃO SALVADOR DA COSTA. |
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| norma |
119/1997 |
1997-11-20 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO PASTOR LÉLIO LOPES DA SILVEIRA |
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| materia |
1867/1997 |
1997-11-17 |
Projeto de Lei |
VEDA AO MUNICÍPIO DOAR BEM PÚBLICO PARA FINS EMPRESARIAIS SEM CUMPRIMENTO DOS DISPOSITIVOS DA LEI 1.271/93. |
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| materia |
1868/1997 |
1997-11-17 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “LIXO POR LEITE”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1869/1997 |
1997-11-17 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE ÁREAS DE ESTACIONAMENTO NO CENTRO NORTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1870/1997 |
1997-11-17 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO È MATERNIDADE E À INFÂNCIA ANÁLIA FRANCO. |
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| materia |
1871/1997 |
1997-11-17 |
Projeto de Lei |
CRIA O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1872/1997 |
1997-11-17 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO, EM CONVÊNIO COM A SECRTARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1873/1997 |
1997-11-17 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS INDUSTRIAIS DE TIMÓTEO – ASSEIT |
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| materia |
1874/1997 |
1997-11-17 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE NOVAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO. |
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| materia |
1875/1997 |
1997-11-17 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROJETO “VIDA NA PRAÇA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1866/1997 |
1997-11-13 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR, NA CONDIÇÃO DE SÓCIO, DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS SECRETÁRIOS DA FAZENDA DAS CIDADES PÓLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
129/1997 |
1997-11-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
APROVA AS CONTAS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1989. |
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| materia |
1856/1997 |
1997-11-03 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1857/1997 |
1997-11-03 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE RESERVA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DAS UNIDADES HABITACIONAIS EM CONJUNTOS IMPLANTADOS PELA MUNICIPALIDADE, EM FAVOR DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO. |
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| materia |
1858/1997 |
1997-11-03 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS NA ORDEM DE R$30.000,00 A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ASSEVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1859/1997 |
1997-11-03 |
Projeto de Lei |
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 157 DA LEI Nº 496/74 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1860/1997 |
1997-11-03 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO PRÓXIMO CONTRATO COM OBRIGAÇÃO DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO, A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ABRIGOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1861/1997 |
1997-11-03 |
Projeto de Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE ALEXANDRITA À RUA QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS A PARTIR DA AVENIDA ACESITA. |
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| materia |
1862/1997 |
1997-11-03 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA APOIO FINANCEIRO A ESCRITORES RESIDENTES NO MUNICÍPIO PARA A PUBLICAÇÃO DE SUAS OBRAS. |
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