| materia |
1815/1997 |
1997-08-18 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O DIA 03 DE AGOSTO COMO “DIA MUNICIPAL DO MOVIMENTO COMUNITÁRIO E CIDADANIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1816/1997 |
1997-08-18 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR AO PARTICULAR REALIZAR COLETA DE ENTULHOS DE FORMA REMUNERADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1817/1997 |
1997-08-18 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À LIGA ACESITANA DE DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1810/1997 |
1997-08-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE, COM OUTORGA DE ESCRITURA, À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS QUITANDINHA E CRUZEIRINHO – AMBQC PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
1811/1997 |
1997-08-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU ÀS ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA. |
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no document
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| materia |
1812/1997 |
1997-07-31 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CESSÃO DE USO DE IMÓVEL RESIDENCIAL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A POLICIAIS MILITARES DESTACADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1813/1997 |
1997-07-31 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1795/1997 |
1997-07-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS, RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, MUNICIPAIS E REVOGA A LEI 1.481, DE 14/08/95. |
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| norma |
1793/1997 |
1997-07-16 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 1.154, DE 15/06/90 E 1.160, DE 17/07/90, NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1794/1997 |
1997-07-16 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA/MG PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE NECRÓPSIA NO MUNICÍPIO. |
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| norma |
1788/1997 |
1997-07-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE UTILIZAÇÃO DE BEM DE DOMÍNIO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO NOS CASOS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
1789/1997 |
1997-07-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DEPÓSITO DE DISPONIBILIDADE DE CAIXA DO MUNICÍPIO, DE FORMA IGUALITÁRIA, EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS SEDIADAS NO MUNICÍPIO. |
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| norma |
1790/1997 |
1997-07-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE APOIO, ATRAVÉS DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS À ASSISTÊNCIA E TRATAMENTO POR MÉTODOS ALTERNATIVOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| norma |
1791/1997 |
1997-07-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE HIDRANTES NAS CONSTRUÇÕES ACIMA DE 03 (TRÊS) ANDARES, FEITAS A PARTIR DA VIGÊNCIA DESTA LEI, NOS POSTOS DE VENDA DE COMBUSTÍVEIS E NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
1792/1997 |
1997-07-10 |
Lei |
INSTITUI PROGRAMA DE COLETA DE SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES DA POPULAÇÃO ATRAVÉS DE URNAS COLOCADAS EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL |
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| norma |
1787/1997 |
1997-07-09 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ADQUIRIR, A TÍTULO ONEROSO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSOCIAL – CAPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1780/1997 |
1997-07-08 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO INCISO IX DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.604, DE 27/05/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1781/1997 |
1997-07-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO AO MAGISTÉRIO. |
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| norma |
1782/1997 |
1997-07-08 |
Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO CONSELHO PARTICULAR DIVINO ESPÍRITO SANTO SSVP. |
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| norma |
1783/1997 |
1997-07-08 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DE TIMÓTEO ACOPAT. |
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| norma |
1784/1997 |
1997-07-08 |
Lei |
INSTITUI NORMAS PARA RECOLHIMENTO DO LIXO NAS FEIRAS LIVRES E LOGRADOUROS PÚBLICOS ONDE SE REALIZEM ATIVIDADES DIVERSAS E COMÉRCIO AMBULANTE OU EM BARRACAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1785/1997 |
1997-07-08 |
Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JOÃO XXIII. |
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| norma |
1786/1997 |
1997-07-08 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE ASSISTENCIAL À SAÚDE DA CRIANÇA DE ALTO RISCO NUTRICIONAL CRECHE REVIVER. |
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| norma |
1778/1997 |
1997-07-01 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE MOISÉS FERREIRA A RUA ANTÔNIO DIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO SUL. |
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| norma |
1779/1997 |
1997-07-01 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE JOSÉ RAFAEL DE ARAÚJO À RUA JOÃO MONLEVADE, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO SUL. |
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| norma |
117/1997 |
1997-06-30 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE REJEIÇÃO DAS CONTAS MUNICIPAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1988. |
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| materia |
1809/1997 |
1997-06-26 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 1.154, DE 15/06/90 E 1.160, DE 17/07/90, NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1808/1997 |
1997-06-20 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO AO MAGISTÉRIO. |
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no document
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| norma |
1796/1997 |
1997-06-19 |
Lei |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO MÉDICO EM UNIDADE MÓVEL PARA ATENDER POPULARES DE BAIRROS DISTANTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
122/1997 |
1997-06-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIMÓTEO AO SENHOR CANTÍDIO COTTA DE FIGUEIREDO. |
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| materia |
1798/1997 |
1997-06-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS, RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, MUNICIPAIS E REVOGA A LEI 1.481, DE 14/08/95. |
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no document
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| materia |
1799/1997 |
1997-06-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO CONSELHO PARTICULAR DIVINO ESPÍRITO SANTO – SSVP. |
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no document
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| materia |
1801/1997 |
1997-06-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A AQUSIIÇÃO ONEROSA DE BEM IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1802/1997 |
1997-06-16 |
Projeto de Lei |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS Á LEI Nº 1.410, DE 21/06/94 QUE ACRESCENTOU DISPOSITIVOS AO ARTIGO 181 DA LEI Nº 946, DE 09/12/85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1803/1997 |
1997-06-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1804/1997 |
1997-06-16 |
Projeto de Lei |
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1805/1997 |
1997-06-16 |
Projeto de Lei |
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE GABINETES SANITÁRIOS E BEBEDOUROS NOS PONTOS DE TAXI DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
1806/1997 |
1997-06-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INSTALAR PROGRAMA DE APOIO AO DESEMPREGADO NOS TERMOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1807/1997 |
1997-06-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO EQUIPAMENTO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1776/1997 |
1997-06-06 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE COMUNITÁRIA UNIÃO E LUZ. |
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| norma |
1777/1997 |
1997-06-06 |
Lei |
REVOGA A LEI 1.669, DE 19/11/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1797/1997 |
1997-06-05 |
Projeto de Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO “CAPUT” E DO INCISO IX DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.604, DE 27/05/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
120/1997 |
1997-06-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO PARCIAL DAS CONTAS MUNICIPAIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1988. |
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| materia |
121/1997 |
1997-06-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS MUNICIPAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1988. |
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| materia |
1791/1997 |
1997-06-02 |
Projeto de Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE OLAVO DE CASTRO ULHOA À PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO ANA RITA. |
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| materia |
1792/1997 |
1997-06-02 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 654, DE 27/09/77, MUDANDO A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 1.115, DE 25/08/89. |
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| materia |
1793/1997 |
1997-06-02 |
Projeto de Lei |
INSTITUI NORMAS PARA RECOLHIMENTO DO LIXO NAS FEIRAS LIVRES E LOGRADOUROS PÚBLICOS ONDE SE REALIZEM ATIVIDADES DIVERSAS E COMÉRCIO AMBULANTE OU EM BARRACAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1794/1997 |
1997-06-02 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE IMUNIDADE DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A IMÓVEIS DESTINADOS A ATIVIDADES RELIGIOSAS PERMANENTES, DE QUALQUER CULTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1795/1997 |
1997-06-02 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DE TIMÓTEO – ACOPAT. |
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| materia |
1796/1997 |
1997-06-02 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DO PROGRAMA MUNICIPAL DE POMARES CASEIROS. |
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