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Timóteo (MG)

IBGE code3168705
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.timoteo.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10008 / 8407 / 479
Documents (with text) 14169 (6785)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1965 · Matéria: 10 1965 · Norma: 5 1966 · Matéria: 69 1966 · Norma: 3 1967 · Matéria: 106 1967 · Norma: 101 1968 · Matéria: 41 1968 · Norma: 40 1969 · Matéria: 72 1969 · Norma: 66 1971 · Matéria: 59 1971 · Norma: 53 1972 · Matéria: 63 1972 · Norma: 65 1973 · Matéria: 65 1973 · Norma: 59 1974 · Matéria: 71 1974 · Norma: 65 1975 · Matéria: 63 1975 · Norma: 59 1976 · Matéria: 41 1976 · Norma: 37 1977 · Matéria: 38 1977 · Norma: 42 1978 · Matéria: 24 1978 · Norma: 28 1979 · Matéria: 31 1979 · Norma: 41 1980 · Matéria: 27 1980 · Norma: 35 1981 · Matéria: 72 1981 · Norma: 52 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 43 1983 · Norma: 46 1984 · Matéria: 64 1984 · Norma: 68 1985 · Matéria: 43 1985 · Norma: 54 1986 · Matéria: 59 1986 · Norma: 63 1987 · Matéria: 51 1987 · Norma: 70 1988 · Matéria: 66 1988 · Norma: 51 1989 · Matéria: 57 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 67 1990 · Norma: 53 1991 · Matéria: 63 1991 · Norma: 52 1992 · Matéria: 75 1992 · Norma: 76 1993 · Matéria: 163 1993 · Norma: 136 1994 · Matéria: 124 1994 · Norma: 101 1995 · Matéria: 179 1995 · Norma: 147 1996 · Matéria: 247 1996 · Norma: 219 1997 · Matéria: 201 1997 · Norma: 106 1998 · Matéria: 184 1998 · Norma: 133 1999 · Matéria: 218 1999 · Norma: 189 2000 · Matéria: 223 2000 · Norma: 193 2001 · Matéria: 112 2001 · Norma: 79 2002 · Matéria: 102 2002 · Norma: 62 2003 · Matéria: 91 2003 · Norma: 68 2004 · Matéria: 105 2004 · Norma: 59 2005 · Matéria: 96 2005 · Norma: 102 2006 · Matéria: 100 2006 · Norma: 96 2007 · Matéria: 24 2007 · Norma: 127 2008 · Matéria: 146 2008 · Norma: 148 2009 · Matéria: 26 2009 · Norma: 138 2010 · Matéria: 135 2010 · Norma: 133 2010 · Sessão: 3 2011 · Matéria: 118 2011 · Norma: 119 2012 · Matéria: 350 2012 · Norma: 89 2012 · Sessão: 4 2013 · Matéria: 171 2013 · Norma: 287 2013 · Sessão: 46 2014 · Matéria: 263 2014 · Norma: 207 2014 · Sessão: 36 2015 · Matéria: 318 2015 · Norma: 278 2015 · Sessão: 39 2016 · Matéria: 195 2016 · Norma: 281 2016 · Sessão: 26 2017 · Matéria: 642 2017 · Norma: 372 2017 · Sessão: 40 2018 · Matéria: 296 2018 · Norma: 389 2018 · Sessão: 36 2019 · Matéria: 410 2019 · Norma: 301 2019 · Sessão: 40 2020 · Matéria: 193 2020 · Norma: 343 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 574 2021 · Norma: 367 2021 · Sessão: 36 2022 · Matéria: 439 2022 · Norma: 324 2022 · Sessão: 31 2023 · Matéria: 618 2023 · Norma: 425 2023 · Sessão: 33 2024 · Matéria: 409 2024 · Norma: 373 2024 · Sessão: 32 2025 · Matéria: 906 2025 · Norma: 500 2025 · Sessão: 38 2026 · Matéria: 102 2026 · Norma: 89 2026 · Sessão: 6 1965 1972 1978 1984 1990 1996 2002 2008 2014 2020 2026
Matéria Norma Sessão

Records (18894)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1815/1997 1997-08-18 Projeto de Lei INSTITUI O DIA 03 DE AGOSTO COMO “DIA MUNICIPAL DO MOVIMENTO COMUNITÁRIO E CIDADANIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1816/1997 1997-08-18 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR AO PARTICULAR REALIZAR COLETA DE ENTULHOS DE FORMA REMUNERADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1817/1997 1997-08-18 Projeto de Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À LIGA ACESITANA DE DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1810/1997 1997-08-01 Projeto de Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE, COM OUTORGA DE ESCRITURA, À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS QUITANDINHA E CRUZEIRINHO – AMBQC PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA. 0 no document
materia 1811/1997 1997-08-01 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU ÀS ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA. 0 no document
materia 1812/1997 1997-07-31 Projeto de Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CESSÃO DE USO DE IMÓVEL RESIDENCIAL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A POLICIAIS MILITARES DESTACADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1813/1997 1997-07-31 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1795/1997 1997-07-22 Lei DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS, RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, MUNICIPAIS E REVOGA A LEI 1.481, DE 14/08/95. 1 unsupported_format
norma 1793/1997 1997-07-16 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 1.154, DE 15/06/90 E 1.160, DE 17/07/90, NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1794/1997 1997-07-16 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA/MG PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE NECRÓPSIA NO MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
norma 1788/1997 1997-07-10 Lei DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE UTILIZAÇÃO DE BEM DE DOMÍNIO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO NOS CASOS QUE ESPECIFICA. 1 unsupported_format
norma 1789/1997 1997-07-10 Lei DISPÕE SOBRE DEPÓSITO DE DISPONIBILIDADE DE CAIXA DO MUNICÍPIO, DE FORMA IGUALITÁRIA, EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS SEDIADAS NO MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
norma 1790/1997 1997-07-10 Lei DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE APOIO, ATRAVÉS DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS À ASSISTÊNCIA E TRATAMENTO POR MÉTODOS ALTERNATIVOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. 1 unsupported_format
norma 1791/1997 1997-07-10 Lei DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE HIDRANTES NAS CONSTRUÇÕES ACIMA DE 03 (TRÊS) ANDARES, FEITAS A PARTIR DA VIGÊNCIA DESTA LEI, NOS POSTOS DE VENDA DE COMBUSTÍVEIS E NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
norma 1792/1997 1997-07-10 Lei INSTITUI PROGRAMA DE COLETA DE SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES DA POPULAÇÃO ATRAVÉS DE URNAS COLOCADAS EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 1 unsupported_format
norma 1787/1997 1997-07-09 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ADQUIRIR, A TÍTULO ONEROSO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSOCIAL – CAPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1780/1997 1997-07-08 Lei ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO INCISO IX DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.604, DE 27/05/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1781/1997 1997-07-08 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO AO MAGISTÉRIO. 1 unsupported_format
norma 1782/1997 1997-07-08 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO CONSELHO PARTICULAR DIVINO ESPÍRITO SANTO SSVP. 1 unsupported_format
norma 1783/1997 1997-07-08 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DE TIMÓTEO ACOPAT. 1 unsupported_format
norma 1784/1997 1997-07-08 Lei INSTITUI NORMAS PARA RECOLHIMENTO DO LIXO NAS FEIRAS LIVRES E LOGRADOUROS PÚBLICOS ONDE SE REALIZEM ATIVIDADES DIVERSAS E COMÉRCIO AMBULANTE OU EM BARRACAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1785/1997 1997-07-08 Lei AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JOÃO XXIII. 1 unsupported_format
norma 1786/1997 1997-07-08 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE ASSISTENCIAL À SAÚDE DA CRIANÇA DE ALTO RISCO NUTRICIONAL CRECHE REVIVER. 1 unsupported_format
norma 1778/1997 1997-07-01 Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE MOISÉS FERREIRA A RUA ANTÔNIO DIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO SUL. 1 unsupported_format
norma 1779/1997 1997-07-01 Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE JOSÉ RAFAEL DE ARAÚJO À RUA JOÃO MONLEVADE, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO SUL. 1 unsupported_format
norma 117/1997 1997-06-30 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE REJEIÇÃO DAS CONTAS MUNICIPAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1988. 1 unsupported_format
materia 1809/1997 1997-06-26 Projeto de Lei ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 1.154, DE 15/06/90 E 1.160, DE 17/07/90, NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1808/1997 1997-06-20 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO AO MAGISTÉRIO. 0 no document
norma 1796/1997 1997-06-19 Lei AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO MÉDICO EM UNIDADE MÓVEL PARA ATENDER POPULARES DE BAIRROS DISTANTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
materia 122/1997 1997-06-16 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIMÓTEO AO SENHOR CANTÍDIO COTTA DE FIGUEIREDO. 0 no document
materia 1798/1997 1997-06-16 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS, RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, MUNICIPAIS E REVOGA A LEI 1.481, DE 14/08/95. 0 no document
materia 1799/1997 1997-06-16 Projeto de Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO CONSELHO PARTICULAR DIVINO ESPÍRITO SANTO – SSVP. 0 no document
materia 1801/1997 1997-06-16 Projeto de Lei AUTORIZA A AQUSIIÇÃO ONEROSA DE BEM IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1802/1997 1997-06-16 Projeto de Lei ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS Á LEI Nº 1.410, DE 21/06/94 QUE ACRESCENTOU DISPOSITIVOS AO ARTIGO 181 DA LEI Nº 946, DE 09/12/85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1803/1997 1997-06-16 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1804/1997 1997-06-16 Projeto de Lei TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1805/1997 1997-06-16 Projeto de Lei TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE GABINETES SANITÁRIOS E BEBEDOUROS NOS PONTOS DE TAXI DO MUNICÍPIO. 0 no document
materia 1806/1997 1997-06-16 Projeto de Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INSTALAR PROGRAMA DE APOIO AO DESEMPREGADO NOS TERMOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1807/1997 1997-06-16 Projeto de Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO EQUIPAMENTO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1776/1997 1997-06-06 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE COMUNITÁRIA UNIÃO E LUZ. 1 unsupported_format
norma 1777/1997 1997-06-06 Lei REVOGA A LEI 1.669, DE 19/11/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 1797/1997 1997-06-05 Projeto de Lei ALTERA A REDAÇÃO DO “CAPUT” E DO INCISO IX DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.604, DE 27/05/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 120/1997 1997-06-02 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO PARCIAL DAS CONTAS MUNICIPAIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1988. 0 no document
materia 121/1997 1997-06-02 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS MUNICIPAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1988. 0 no document
materia 1791/1997 1997-06-02 Projeto de Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE OLAVO DE CASTRO ULHOA À PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO ANA RITA. 0 no document
materia 1792/1997 1997-06-02 Projeto de Lei ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 654, DE 27/09/77, MUDANDO A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 1.115, DE 25/08/89. 0 no document
materia 1793/1997 1997-06-02 Projeto de Lei INSTITUI NORMAS PARA RECOLHIMENTO DO LIXO NAS FEIRAS LIVRES E LOGRADOUROS PÚBLICOS ONDE SE REALIZEM ATIVIDADES DIVERSAS E COMÉRCIO AMBULANTE OU EM BARRACAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1794/1997 1997-06-02 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE IMUNIDADE DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A IMÓVEIS DESTINADOS A ATIVIDADES RELIGIOSAS PERMANENTES, DE QUALQUER CULTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1795/1997 1997-06-02 Projeto de Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DE TIMÓTEO – ACOPAT. 0 no document
materia 1796/1997 1997-06-02 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DO PROGRAMA MUNICIPAL DE POMARES CASEIROS. 0 no document