| materia |
1863/1997 |
1997-11-03 |
Projeto de Lei |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1864/1997 |
1997-11-03 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1865/1997 |
1997-11-03 |
Projeto de Lei |
TORNA IMUNES AO LANÇAMENTO DO IPTU OS TERRAÇOS COBERTOS E SEM FUNÇÃO DE USO PERMANENTE, DOS IMÓVEIS CONSTRUÍDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
128/1997 |
1997-10-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1846/1997 |
1997-10-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A INICIATIVA PRIVADA E COM OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS VISANDO A RETOMADA DAS ATIVIDADES DA GUARDA MIRIM E SUA MANUTENÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1847/1997 |
1997-10-16 |
Projeto de Lei |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O DIA DO CIDADÃO. |
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| materia |
1848/1997 |
1997-10-16 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1849/1997 |
1997-10-16 |
Projeto de Lei |
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.095, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1989, QUE “INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO “INTERVIVOS” – ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1850/1997 |
1997-10-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIXAR O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DO CODECON EM HORÁRIO COMERCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
1851/1997 |
1997-10-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO LIVRO DE REGISTRO DE ATIVIDADES DE VEREADORES, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO. |
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| materia |
1852/1997 |
1997-10-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA, COM OUTORGA DE ESCRITURA À CRECHE COMUNITÁRIA DO BAIRRO SANTA TEREZINHA. |
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| materia |
1853/1997 |
1997-10-16 |
Projeto de Lei |
DETERMINA A INCLUSÃO DA DISCIPLINA INFORMÁTICA, COMO DISCIPLINA DE ENRIQUECIMENTO, NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1854/1997 |
1997-10-16 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA “TRAJANO QUIRINO BICALHO”. |
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| materia |
1855/1997 |
1997-10-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA LIMPEZA E EMBELEZAMENTO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1798/1997 |
1997-10-08 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO MACUCO PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO E CRECHE. |
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| norma |
1799/1997 |
1997-10-07 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 654, DE 27/09/77, MUDANDO A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 1.115, DE 25/08/89. |
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| norma |
1800/1997 |
1997-10-07 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA FINS QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| materia |
1845/1997 |
1997-10-06 |
Projeto de Lei |
CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1840/1997 |
1997-10-01 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. |
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| materia |
1841/1997 |
1997-10-01 |
Projeto de Lei |
DECLARA FERIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1844/1997 |
1997-10-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER. |
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| materia |
1838/1997 |
1997-09-30 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 1998 A 2000. |
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| materia |
1839/1997 |
1997-09-30 |
Projeto de Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1837/1997 |
1997-09-26 |
Projeto de Lei |
ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1.797, DE 19/09/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1797/1997 |
1997-09-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
126/1997 |
1997-09-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GALERIA HISTÓRICA DE EX PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
127/1997 |
1997-09-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIMÓTEO AO SENHOR DIVINO SOARES CORRÊA. |
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| materia |
1828/1997 |
1997-09-16 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE TEATRO “FOLHAS”. |
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| materia |
1829/1997 |
1997-09-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO COM OUTORGA DE ESCRITURA PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
1830/1997 |
1997-09-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA URBANIZAÇÃO DE ÁREA E DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DOS LOTES DO BAIRRO ESPLANADA, EM FAVOR DOS ATUAIS OCUPANTES. |
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| materia |
1831/1997 |
1997-09-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE 30% DOS LOTES NO PROJETO HABITACIONAL A SER IMPLANTADO NA ANTIGA ÁREA DO CLUBE DO CAVALO ÀS FAMÍLIAS CARENTES DAS ÁREAS INUNDÁVEIS E DE RISCO DO DISTRITO DE CACHOEIRA DO VALE. |
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| materia |
1832/1997 |
1997-09-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO MÉDICO-ODONTOLÓGICO PARA OS DETENTOS DA CADEIA PÚBLICA DE TIMÓTEO. |
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| materia |
1833/1997 |
1997-09-16 |
Projeto de Lei |
DECLARA PATRIMÔNIO PÚBLICO DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE A ÁRVORE DE ESPÉCIE GAMELEIRA LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, PRÓXIMO À EMPRESA JOVA MARMORARIA. |
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| materia |
1834/1997 |
1997-09-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A GALERIA HISTÓRICA DE EX-PREFEITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1835/1997 |
1997-09-16 |
Projeto de Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE REGINALDO DE MATOS “SR. NADINHO” À PRAÇA QUE MENCIONA. |
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| materia |
1836/1997 |
1997-09-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS GRÁFICAS DE IMPRIMIR NO RODAPÉ DE QUAISQUER PANFLETOS OS SEGUINTES DIZERES: “NÃO JOGUE NO CHÃO, USE O LIXO. MANTENHA A SUA CIDADE LIMPA. CIDADE LIMPA É A QUE MENOS SE SUJA”. |
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| materia |
125/1997 |
1997-09-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIMÓTEO AO SENHOR JARBAS LUIZ ALERIANO. |
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| materia |
1818/1997 |
1997-09-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO EM CONVÊNIO COM A ACESITA E EMATER DE PROGRAMA DE PLANTIO DE HORTA PARA DESEMPREGADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1819/1997 |
1997-09-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE ESGOTAMENTO PLUVIAL NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO. |
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| materia |
1820/1997 |
1997-09-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS COMO FONTE DE RECEITA À SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 195, 195 E 204 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E EM APOIO A PROGRAMAS DE HABITAÇÃO PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA. |
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| materia |
1821/1997 |
1997-09-01 |
Projeto de Lei |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1822/1997 |
1997-09-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ANA RITA PARA CONSTRUÇÃO DE SALÃO COMUNITÁRIO. |
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| materia |
1823/1997 |
1997-09-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL NO CASO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1824/1997 |
1997-09-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE RESERVA DE PERCENTUAL DE ÁREA EM FAVOR DE MORADORES QUE MENCIONA EM PROJETO HABITACIONAL A SER IMPLANTADO NO BAIRRO JOÃO XXIII. |
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| materia |
1825/1997 |
1997-09-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A GARANTIA POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE OFERECER RESPONSABILIDADE TÉCNICA EM ASSINATURA DE PROJETOS DE EDIFICAÇÕES A MUNÍCIPES QUE GANHAM ATÉ TRÊS (03) SALÁRIOS MÍNIMOS. |
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| materia |
1826/1997 |
1997-09-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIA O CHEFE DO EXECUTIVO A PARCELAR EM ATÉ 6 VEZES O VALOR COBRADO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1827/1997 |
1997-09-01 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES UNIDAS DO BAIRRO ALVORADA – CMU. |
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| materia |
123/1997 |
1997-08-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIMÓTEO AO SENHOR SEBASTIÃO SALVADOR COSTA. |
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| materia |
124/1997 |
1997-08-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIMÓTEO AO PASTOR LÉLIO LOPES DA SILVEIRA. |
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| materia |
1814/1997 |
1997-08-18 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE FIXAR-SE NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, TABELA CONTENDO HORÁRIOS, NÚMERO DOS ÔNIBUS CORRESPONDENTES À RESPECTIVA LINHA E ITINERÁRIOS. |
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