| norma |
1774/1997 |
1997-05-26 |
Lei |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO NA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1775/1997 |
1997-05-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E ADEQUADO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E AOS MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE ÂMBITO MUNICIPAL. |
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| norma |
116/1997 |
1997-05-20 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRI9 À SENHORA VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE |
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| materia |
1776/1997 |
1997-05-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA/MG PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE NECRÓPSIA NO MUNICÍPIO. |
0 |
no document
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| materia |
1777/1997 |
1997-05-16 |
Projeto de Lei |
INSTITUI PROGRAMA DE COLETA DE SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES DA POPULAÇÃO ATRAVÉS DE URNAS COLOCADAS EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL |
0 |
no document
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| materia |
1778/1997 |
1997-05-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA ABERTURA DE EXTENSÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
1779/1997 |
1997-05-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO MÉDICO-ODONTOLÓGICO PARA OS DETENTOS DA CADEIA PÚBLICA DE TIMÓTEO. |
0 |
no document
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| materia |
1780/1997 |
1997-05-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JOÃO XXIII. |
0 |
no document
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| materia |
1781/1997 |
1997-05-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ADQUIRIR, A TÍTULO ONEROSO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSOCIAL – CAPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
1782/1997 |
1997-05-16 |
Projeto de Lei |
INSTITUI NORMAS PARA CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO EM VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
1783/1997 |
1997-05-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CUSTEAR DESPESAS COM MORADIA DE REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO À COMARCA DE TIMÓTEO. |
0 |
no document
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| materia |
1784/1997 |
1997-05-16 |
Projeto de Lei |
ACRESCENTA DISPOSITIVO Á LEI 1.327/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
1785/1997 |
1997-05-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA PERMUTA DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA. |
0 |
no document
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| materia |
1786/1997 |
1997-05-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR O PROJETO “FORA DAS RUAS”. |
0 |
no document
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| materia |
1787/1997 |
1997-05-16 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROJETO “SEM REPETÊNCIA”. |
0 |
no document
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| materia |
1788/1997 |
1997-05-16 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MATERIAL ESCOLAR. |
0 |
no document
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| materia |
1789/1997 |
1997-05-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE PROGRAMA BOLSA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNVIAS. |
0 |
no document
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| materia |
1790/1997 |
1997-05-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA INFANTIL AMBULANTE. |
0 |
no document
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| norma |
1767/1997 |
1997-05-16 |
Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
1768/1997 |
1997-05-16 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRENO NO BAIRRO PRIMAVERA PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA POPULAR. |
1 |
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| norma |
1769/1997 |
1997-05-16 |
Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1770/1997 |
1997-05-16 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 736, DE 16/12/80 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1771/1997 |
1997-05-16 |
Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO COM OUTORGA DE ESCRITURA PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| norma |
1772/1997 |
1997-05-16 |
Lei |
PROÍBE A VENDA DE BENS IMÓVEIS ADQUIRIDOS DA MUNICIPALIDADE EM DOAÇÃO OU POR QUALQUER MODALIDADE DE TRANSMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1773/1997 |
1997-05-16 |
Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PÚBLICO PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| norma |
1765/1997 |
1997-05-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO E QUITAÇÃO DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1766/1997 |
1997-05-15 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR NA CONDIÇÃO DE SÓCIO DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS – AMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1762/1997 |
1997-05-06 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ALIMENTAÇÃO, TRABALHO E ORIENTAÇÃO SOCIAL CATOS. |
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| norma |
1763/1997 |
1997-05-06 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO LIMOEIRO. |
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| norma |
1764/1997 |
1997-05-06 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ACESITA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL. |
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| materia |
1770/1997 |
1997-05-05 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA FINS QUE ESPECIFICA. |
0 |
no document
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| materia |
1771/1997 |
1997-05-05 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE OFTALMOLOGIA MUNICIPAL – COM PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1772/1997 |
1997-05-05 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE HIDRANTES NAS CONSTRUÇÕES ACIMA DE 03 (TRÊS) ANDARES, FEITAS A PARTIR DA VIGÊNCIA DESTA LEI, NOS POSTOS DE VENDA DE COMBUSTÍVEIS E NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. |
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no document
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| materia |
1773/1997 |
1997-05-05 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL – NAPS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1774/1997 |
1997-05-05 |
Projeto de Lei |
ACRESCENTA ARTIGO À LEI 1.271, QUE “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO DAS EMPRESAS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EXPANSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1775/1997 |
1997-05-05 |
Projeto de Lei |
INSTITUI NORMAS PARA O TRANSPORTE, A COMERCIALIZAÇÃO DE CARNE NAS DIVERSAS ESPÉCIES, NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1769/1997 |
1997-04-22 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR NA CONDIÇÃO DE SÓCIO DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS – AMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1761/1997 |
1997-04-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE NOVAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO. |
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no document
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| materia |
1762/1997 |
1997-04-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DE DIREITO DE ENTIDADES DE SOCIEDADE CIVIL AO ACESSO À INFORMAÇÃO SOBRE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1763/1997 |
1997-04-16 |
Projeto de Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE OLAVO DE CASTRO ULHOA À RUA OURO PRETO, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO SUL. |
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| materia |
1764/1997 |
1997-04-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE DEPÓSITO DE DISPONIBILIDADE DE CAIXA DO MUNICÍPIO, DE FORMA IGUALITÁRIA, EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS SEDIADAS NO MUNICÍPIO. |
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no document
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| materia |
1765/1997 |
1997-04-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE IMUNIDADE DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A IMÓVEIS DESTINADOS A ATIVIDADES RELIGIOSAS PERMANENTES, DE QUALQUER CULTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1766/1997 |
1997-04-16 |
Projeto de Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE MOISÉS FERREIRA A RUA ANTÔNIO DIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO SUL. |
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no document
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| materia |
1767/1997 |
1997-04-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE APOIO, ATRAVÉS DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS À ASSISTÊNCIA E TRATAMENTO POR MÉTODOS ALTERNATIVOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
1768/1997 |
1997-04-16 |
Projeto de Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE JOSÉ RAFAEL DE ARAÚJO À RUA JOÃO MONLEVADE, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO SUL. |
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| norma |
276/1997 |
1997-04-16 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE ADIAMENTO DE DATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
1758/1997 |
1997-04-11 |
Projeto de Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 496, DE 19/06/74, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1759/1997 |
1997-04-11 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 736, DE 16/12/80 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1760/1997 |
1997-04-11 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO E QUITAÇÃO DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
1753/1997 |
1997-04-04 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.271/93 |
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