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Timóteo (MG)

IBGE code3168705
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.timoteo.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10008 / 8407 / 479
Documents (with text) 14169 (6785)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1965 · Matéria: 10 1965 · Norma: 5 1966 · Matéria: 69 1966 · Norma: 3 1967 · Matéria: 106 1967 · Norma: 101 1968 · Matéria: 41 1968 · Norma: 40 1969 · Matéria: 72 1969 · Norma: 66 1971 · Matéria: 59 1971 · Norma: 53 1972 · Matéria: 63 1972 · Norma: 65 1973 · Matéria: 65 1973 · Norma: 59 1974 · Matéria: 71 1974 · Norma: 65 1975 · Matéria: 63 1975 · Norma: 59 1976 · Matéria: 41 1976 · Norma: 37 1977 · Matéria: 38 1977 · Norma: 42 1978 · Matéria: 24 1978 · Norma: 28 1979 · Matéria: 31 1979 · Norma: 41 1980 · Matéria: 27 1980 · Norma: 35 1981 · Matéria: 72 1981 · Norma: 52 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 43 1983 · Norma: 46 1984 · Matéria: 64 1984 · Norma: 68 1985 · Matéria: 43 1985 · Norma: 54 1986 · Matéria: 59 1986 · Norma: 63 1987 · Matéria: 51 1987 · Norma: 70 1988 · Matéria: 66 1988 · Norma: 51 1989 · Matéria: 57 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 67 1990 · Norma: 53 1991 · Matéria: 63 1991 · Norma: 52 1992 · Matéria: 75 1992 · Norma: 76 1993 · Matéria: 163 1993 · Norma: 136 1994 · Matéria: 124 1994 · Norma: 101 1995 · Matéria: 179 1995 · Norma: 147 1996 · Matéria: 247 1996 · Norma: 219 1997 · Matéria: 201 1997 · Norma: 106 1998 · Matéria: 184 1998 · Norma: 133 1999 · Matéria: 218 1999 · Norma: 189 2000 · Matéria: 223 2000 · Norma: 193 2001 · Matéria: 112 2001 · Norma: 79 2002 · Matéria: 102 2002 · Norma: 62 2003 · Matéria: 91 2003 · Norma: 68 2004 · Matéria: 105 2004 · Norma: 59 2005 · Matéria: 96 2005 · Norma: 102 2006 · Matéria: 100 2006 · Norma: 96 2007 · Matéria: 24 2007 · Norma: 127 2008 · Matéria: 146 2008 · Norma: 148 2009 · Matéria: 26 2009 · Norma: 138 2010 · Matéria: 135 2010 · Norma: 133 2010 · Sessão: 3 2011 · Matéria: 118 2011 · Norma: 119 2012 · Matéria: 350 2012 · Norma: 89 2012 · Sessão: 4 2013 · Matéria: 171 2013 · Norma: 287 2013 · Sessão: 46 2014 · Matéria: 263 2014 · Norma: 207 2014 · Sessão: 36 2015 · Matéria: 318 2015 · Norma: 278 2015 · Sessão: 39 2016 · Matéria: 195 2016 · Norma: 281 2016 · Sessão: 26 2017 · Matéria: 642 2017 · Norma: 372 2017 · Sessão: 40 2018 · Matéria: 296 2018 · Norma: 389 2018 · Sessão: 36 2019 · Matéria: 410 2019 · Norma: 301 2019 · Sessão: 40 2020 · Matéria: 193 2020 · Norma: 343 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 574 2021 · Norma: 367 2021 · Sessão: 36 2022 · Matéria: 439 2022 · Norma: 324 2022 · Sessão: 31 2023 · Matéria: 618 2023 · Norma: 425 2023 · Sessão: 33 2024 · Matéria: 409 2024 · Norma: 373 2024 · Sessão: 32 2025 · Matéria: 906 2025 · Norma: 500 2025 · Sessão: 38 2026 · Matéria: 102 2026 · Norma: 89 2026 · Sessão: 6 1965 1972 1978 1984 1990 1996 2002 2008 2014 2020 2026
Matéria Norma Sessão

Records (18894)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1891/1997 1997-02-16 Projeto de Lei ISENTA DE COBRANÇA DE IPTU OS TEMPLOS EM CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1892/1997 1997-02-16 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR À INICIATIVA PRIVADA A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS DE TIMÓTEO. 0 no document
materia 1893/1997 1997-02-16 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRIVATIZAR O TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1714/1997 1997-02-03 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE GRATUIDADE DA PASSAGEM NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO EM FAVOR DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA, LOTADOS NO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE TIMÓTEO, INCLUSIVE OS OFICIAIS DE JUSTIÇA ENQUANTO LOTADOS NO FÓRUM DESTA COMARCA. 0 no document
materia 1715/1997 1997-02-03 Projeto de Lei ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.271/93 0 no document
materia 1716/1997 1997-02-03 Projeto de Lei AUTORIZA CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR – PHP NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. 0 no document
materia 1717/1997 1997-02-03 Projeto de Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 736/80 NA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 1.428/94. 0 no document
materia 1718/1997 1997-02-03 Projeto de Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE JAIMAR DE CASTRO COURA À ESCOLA QUE MENCIONA. 0 no document
materia 1719/1997 1997-02-03 Projeto de Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRÁFEGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1720/1997 1997-02-03 Projeto de Lei AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS PARA INSTALAÇÃO DE DELEGACIA DISTRITAL DE POLÍCIA NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO VALE. 0 no document
materia 1721/1997 1997-02-03 Projeto de Lei ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 1.271/93 0 no document
materia 1722/1997 1997-02-03 Projeto de Lei ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.502/95. 0 no document
materia 1723/1997 1997-02-03 Projeto de Lei AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO MÉDICO EM UNIDADE MÓVEL PARA ATENDER POPULARES DE BAIRROS DISTANTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. 0 no document
materia 1724/1997 1997-02-03 Projeto de Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CRIA O CENTRO E ATENDIMENTO E REFERÊNCIA E ABRIGO DESTINADO ÀS PESSOAS VÍTIMAS DE ABANDONO, DO DESABRIGO TEMPORÁRIO E DA VIOLÊNCIA. 0 no document
materia 1725/1997 1997-02-03 Projeto de Lei ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.742/96 QUE “AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA”. 0 no document
materia 117/1997 1997-01-16 Projeto de Decreto Legislativo ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 072, DE 29/08/1994. 0 no document
materia 1709/1997 1997-01-16 Projeto de Lei CRIA PROGRAMA DE APOIO À PERMANÊNCIA DO HOMEM NO CAMPO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1710/1997 1997-01-16 Projeto de Lei CONCEDE ISENÇÃO DO IPTU AO CONTRIBUINTE QUE TEVE O IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE ONDE RESIDE, DESTRUÍDO PELAS ENCHENTES DE JANEIRO DE 1997. 0 no document
materia 1711/1997 1997-01-16 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE UTILIZAÇÃO DE BEM DE DOMÍNIO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO NOS CASOS QUE ESPECIFICA. 0 no document
materia 1712/1997 1997-01-16 Projeto de Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE ESTELA CARVALHO DE OLIVEIRA À RUA PERIQUITO, LOCALIZADA NO BAIRRO JOÃO XXIII. 0 no document
materia 1713/1997 1997-01-16 Projeto de Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE ALEIXINA TEODORO DOS PASSOS À RUA PAQUETÁ, LOCALIZADA NO BAIRRO JOÃO XXIII. 0 no document
norma 1745/1997 1997-01-06 Lei AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA FINS QUE ESPECIFICA. 1 unsupported_format
norma 1746/1997 1997-01-06 Lei AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1729/1996 1996-12-30 Lei AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1730/1996 1996-12-30 Lei AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA. 1 unsupported_format
norma 1731/1996 1996-12-30 Lei AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA. 1 unsupported_format
norma 1732/1996 1996-12-30 Lei AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA. 1 unsupported_format
norma 1733/1996 1996-12-30 Lei AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA FINS QUE ESPECIFICA. 1 unsupported_format
norma 1734/1996 1996-12-30 Lei AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA FINS QUE ESPECIFICA. 1 unsupported_format
norma 1735/1996 1996-12-30 Lei AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA FINS QUE ESPECIFICA. 1 unsupported_format
norma 1736/1996 1996-12-30 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA DESTINADA A FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. 1 unsupported_format
norma 1737/1996 1996-12-30 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA DESTINADA A FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. 1 unsupported_format
norma 1738/1996 1996-12-30 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA DESTINADA A FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. 1 unsupported_format
norma 1739/1996 1996-12-30 Lei AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA. 1 unsupported_format
norma 1740/1996 1996-12-30 Lei AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA. 1 unsupported_format
norma 1741/1996 1996-12-30 Lei AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA. 1 unsupported_format
norma 1742/1996 1996-12-30 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA. 1 unsupported_format
norma 1743/1996 1996-12-30 Lei AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1744/1996 1996-12-30 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO CENAST – CENTRO DE ALIMENTAÇÃO SAÚDE DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1718/1996 1996-12-23 Lei AUTORIZA AQUISIÇÃO ONEROSA DE BEM IMÓVEL E DOAÇÃO DESTE BEM PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. 1 unsupported_format
norma 1719/1996 1996-12-23 Lei AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA. 1 unsupported_format
norma 1720/1996 1996-12-23 Lei AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 unsupported_format
norma 1721/1996 1996-12-23 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE MENCIONA PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1722/1996 1996-12-23 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. 1 unsupported_format
norma 1723/1996 1996-12-23 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. 1 unsupported_format
norma 1724/1996 1996-12-23 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. 1 unsupported_format
norma 1725/1996 1996-12-23 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. 1 unsupported_format
norma 1726/1996 1996-12-23 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. 1 unsupported_format
norma 1727/1996 1996-12-23 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. 1 unsupported_format
norma 1728/1996 1996-12-23 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. 1 unsupported_format