| norma |
1683/1996 |
1996-12-05 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE MÁRIO DE SOUZA À UNIDADE DE SAÚDE OLARIA II. |
1 |
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| norma |
1684/1996 |
1996-12-05 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O BLOCO CULTURAL E CARNAVALESCO AFOXÉ. |
1 |
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| materia |
1703/1996 |
1996-12-02 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA FINS EMPRESARIAIS. |
0 |
no document
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| materia |
1704/1996 |
1996-12-02 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA LIBERAÇÃO DE RECURSOS NA ORDEM DE R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) EM FAVOR DA COOPERATIVA EDUCACIONAL VALE DO AÇO PARA AUXÍLIO À IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL “PRESERVANDO A VIDA EM COOPERATIVA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. |
0 |
no document
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| materia |
1705/1996 |
1996-12-02 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
109/1996 |
1996-12-02 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO AO SENHOR MANOEL PROCÓPIO ALVARENGA. |
1 |
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| norma |
110/1996 |
1996-12-02 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO AO SENHOR PAULO CÉZAR LOPES. |
1 |
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| norma |
111/1996 |
1996-12-02 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA AZEVEDO |
1 |
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| norma |
112/1996 |
1996-12-02 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIMÓTEO A SENHORA IGNEZ CALDEIRA SOARES. |
1 |
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| norma |
270/1996 |
1996-12-02 |
Resolução |
RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS DOS VALORES DAS PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO. |
0 |
no document
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| norma |
271/1996 |
1996-12-02 |
Resolução |
RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS DOS VALORES DAS PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO. |
0 |
no document
|
| norma |
272/1996 |
1996-12-02 |
Resolução |
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO, A VIGORAR NA NONA LEGISLATURA DO MUNICÍPIO. |
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no document
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| norma |
273/1996 |
1996-12-02 |
Resolução |
RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS DOS VALORES DAS PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO. |
0 |
no document
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| norma |
1670/1996 |
1996-12-02 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE TIMÓTEO. |
1 |
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| norma |
269/1996 |
1996-11-28 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE LOCAL DA REUNIÃO SOLENE DO DIA 1º DE JANEIRO DE 1997 PARA DAR POSSE A VEREADORES, ELEGER E DAR POSSE À MESA DIRETORA E DAR POSSE AO PREFEITO E VICE-PREFEITO. |
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no document
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| norma |
1669/1996 |
1996-11-19 |
Lei |
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| materia |
1701/1996 |
1996-11-18 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE TIMÓTEO. |
0 |
no document
|
| materia |
1702/1996 |
1996-11-18 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA AQUISIÇÃO ONEROSA DE BEM IMÓVEL E DOAÇÃO DESTE BEM PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. |
0 |
no document
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| norma |
108/1996 |
1996-11-18 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIMÓTEO AO SENHOR PAULO CÉSAR DE CARVALHO PETTERSEN |
1 |
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| materia |
1697/1996 |
1996-11-16 |
Projeto de Lei |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
116/1996 |
1996-11-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
1694/1996 |
1996-11-01 |
Projeto de Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE MÁRIO DE SOUZA À UNIDADE DE SAÚDE OLARIA II. |
0 |
no document
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| materia |
1695/1996 |
1996-11-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO CENAST – CENTRO DE ALIMENTAÇÃO SAÚDE DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
1696/1996 |
1996-11-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA SOBRE TERRAÇOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. |
0 |
no document
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| norma |
1667/1996 |
1996-11-01 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1668/1996 |
1996-11-01 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.803, DE 17/05/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1693/1996 |
1996-10-29 |
Projeto de Lei |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
1664/1996 |
1996-10-14 |
Lei |
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL A TÍTULO ONEROSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1665/1996 |
1996-10-14 |
Lei |
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| norma |
1666/1996 |
1996-10-14 |
Lei |
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| materia |
1691/1996 |
1996-10-07 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA FINS QUE ESPECIFICA. |
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no document
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| materia |
1692/1996 |
1996-10-07 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA PASSAGEM NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO EM FAVOR DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA LOTADOS NO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE TIMÓTEO, INCLUSIVE OS OFICIAIS DE JUSTIÇA ENQUANTO LOTADOS NO FÓRUM DESTA COMARCA. |
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no document
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| materia |
1698/1996 |
1996-10-07 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O BLOCO CULTURAL E CARNAVALESCO AFOXÉ. |
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no document
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| materia |
1689/1996 |
1996-09-30 |
Projeto de Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1690/1996 |
1996-09-30 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 1997 A 1999. |
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no document
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| materia |
114/1996 |
1996-09-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
FIXA OS SUBSÍDIOS E AS VERBAS DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E DP VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO, A VIGORAREM NA NOVA LEGISLATURA. |
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no document
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| materia |
115/1996 |
1996-09-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIMÓTEO À SENHORA IGNEZ CALDEIRA SOARES. |
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no document
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| materia |
1684/1996 |
1996-09-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A RETROCESSÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
1685/1996 |
1996-09-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA. |
0 |
no document
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| materia |
1686/1996 |
1996-09-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA. |
0 |
no document
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| materia |
1687/1996 |
1996-09-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE ARBORIZAÇÃO DAS MARGENS DE CÓRREGOS, TAVEGUES E RIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1688/1996 |
1996-09-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA. |
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no document
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| norma |
268/1996 |
1996-09-16 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE ADIAMENTO DE DATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA |
0 |
no document
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| norma |
1662/1996 |
1996-09-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL A CONTRIBUINTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1663/1996 |
1996-09-13 |
Lei |
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE MENCIONA, DE FORMA ONEROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1655/1996 |
1996-09-10 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COBRIR OS CUSTOS RELATIVOS A SEGURO DE VIDA, NOS CASOS DE AFASTAMENTO DO SERVIDOR EM GOZO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1656/1996 |
1996-09-10 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VIDA NATURAL DE TIMÓTEO – VITA. |
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| norma |
1657/1996 |
1996-09-10 |
Lei |
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA FINS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
1658/1996 |
1996-09-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1659/1996 |
1996-09-10 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER À DESAFETAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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