| materia |
1967/1998 |
1998-06-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA DO LOTE 0195, QUADRA 001, SETOR 023, NA RUA PORTUGAL, Nº 593, BAIRRO ANA RITA AO SENHOR EVANDRO SOARES DO CARMO E ESPOSA MARIA IMACULADA DE JESUS DUARTE DO CARMO. |
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| materia |
1968/1998 |
1998-06-01 |
Projeto de Lei |
DISPENSA DE ENTRAR NAS FILAS PARA ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAST OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TIMÓTEO. |
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| materia |
1969/1998 |
1998-06-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O LIVRE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
1970/1998 |
1998-06-01 |
Projeto de Lei |
VEDA À COPASA, ENQUANTO CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO ADENTRAR ÀS CASAS OU LOTES PARTICULARES SEM AUTORIZAÇÃO DO PROPRIETÁRIO PARA CORTAR O FORNECIMENTO DE ÁGUA OU RETIRAR HIDRÔMETRO. |
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| materia |
1971/1998 |
1998-06-01 |
Projeto de Lei |
ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.323, DE 03/09/93 QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES “MUCOPA – MÃES UNIDAS CONSTRUINDO PAZ E AMOR. |
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| materia |
1972/1998 |
1998-06-01 |
Projeto de Lei |
ACRESCENTA DISPOSITIVO Á LEI 1.788/97. |
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| norma |
1873/1998 |
1998-06-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE 30% DOS LOTES NO PROJETO HABITACIONAL A SER IMPLANTADO NA ANTIGA ÁREA DO CLUBE DO CAVALO ÀS FAMÍLIAS CARENTES DAS ÁREAS INUNDÁVEIS E DE RISCO DO DISTRITO DE CACHOEIRA DO VALE. |
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| norma |
1874/1998 |
1998-06-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1875/1998 |
1998-06-01 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA “PROJETO HUMANIZAR”, SEDIADA EM TIMÓTEO. |
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| norma |
1872/1998 |
1998-05-27 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSIGIR, COMPENSAR E RECEBER BENS IMÓVEIS EM DAÇÃO EM PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NOS CASOS DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PREVISTOS NA LEI Nº 1.271, DE 17 DE MARÇO DE 1993 E DO DECRETO Nº 2.024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1994, BEM COMO NAS QUESTÕES PERTINENTES AOS INCENTIVOS NELA CONTIDOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 171, DA LEI FEDERAL Nº5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966, RATIFICA OS TERMOS DA LEI Nº 1.604, DE 27 DE MAIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1951/1998 |
1998-05-22 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS NO REGIME ESTATUTÁRIO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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| materia |
1952/1998 |
1998-05-22 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA DO LOTE 350 DA QUADRA 014, SETOR 008, MEDINDO 387 M² À COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TIMÓTEO. |
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| materia |
1953/1998 |
1998-05-22 |
Projeto de Lei |
ESTABELECE PRIORIDADE PARA ATENDIMENTO A MULHERES GESTANTES, MÃES COM CRIANÇA NO COLO, IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS, NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1954/1998 |
1998-05-22 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.160, DE 17/07/90 QUE “DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
1955/1998 |
1998-05-22 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PARCELAMENTO DA TAXA DE “HABITE-SE” EM 04 (QUATRO) VEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1956/1998 |
1998-05-22 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 969, DE 30/06/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1957/1998 |
1998-05-22 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA PARA IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1958/1998 |
1998-05-22 |
Projeto de Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE JOAQUIM DOS SANTOS À PRAÇA SITUADA ENTRE A RUA PATATIVA E AV. BEIJA FLOR NO BAIRRO MACUCO. |
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| materia |
1959/1998 |
1998-05-22 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA QUE MENCIONA EM FAVOR DO SENHOR RAULINO CRUZ DRUMOND E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1960/1998 |
1998-05-22 |
Projeto de Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO DIAS MARTINS À RUA 19, LOCALIZADA NO BAIRRO BROMÉLIAS. |
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| materia |
1961/1998 |
1998-05-22 |
Projeto de Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE WELINGTON MARTINS FERREIRA AO EDIFÍCIO DO PAÇO MUNICIPAL. |
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| materia |
1962/1998 |
1998-05-22 |
Projeto de Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO DIAS MARTINS AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO. |
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| materia |
1963/1998 |
1998-05-22 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA ESTIMULAR O APOIO ÀS CRECHES COMUNITÁRIAS E ÀS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
1871/1998 |
1998-05-21 |
Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MINHA RUA É MAIS VERDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1950/1998 |
1998-05-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE MENCIONA À COMERCIAL DE VEÍCULOS GUIMARÃES LTDA – CVG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1866/1998 |
1998-05-07 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR À INICIATIVA PRIVADA A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS DE TIMÓTEO. |
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| norma |
1867/1998 |
1998-05-07 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRIVATIZAR O TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1868/1998 |
1998-05-07 |
Lei |
CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS E JUROS E REDUÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR APURADO DA DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTE AOS EXERCÍCIOS DE 1992 A 1997 AOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1869/1998 |
1998-05-07 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR, EM PARCERIA COM OS PROPRIETÁRIOS INTERESSADOS, CALÇADÃO EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA BELO HORIZONTE NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO VALE. |
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| norma |
1870/1998 |
1998-05-07 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚLICA O CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIMÓTEO - CEPAST. |
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| materia |
1941/1998 |
1998-05-04 |
Projeto de Lei |
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 1.361, DE 20/12/93. |
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| materia |
1942/1998 |
1998-05-04 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR ÁREA DE APROXIMADAMENTE 50 HÁ (CINQUENTA HECTARES) DE PROPRIEDADE DA CIA. AÇOS ESPECIAIS ITABIRA – ACESITA, LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS MACUCO E LICURI PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
1943/1998 |
1998-05-04 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVA ESPERANÇA. |
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| materia |
1944/1998 |
1998-05-04 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA “PROJETO HUMANIZAR”, SEDIADA EM TIMÓTEO. |
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| materia |
1945/1998 |
1998-05-04 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO RODAPÉ DOS BLOCOS DE RECEITUÁRIO UTILIZADOS PELO SERVIÇO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO A EXPRESSÃO “JESUS É O MÉDICO DOS MÉDICOS”. |
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| materia |
1946/1998 |
1998-05-04 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI 496, DE 19/06/94, MODIFICANDO A REDAÇÃO DA ALÍNEA “A” DO INCISO V DO ARTIGO 177 E ACRESCENTANDO-LHE AS ALÍNEAS “C” E “D”. |
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| materia |
1947/1998 |
1998-05-04 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMÓTEO A CELEBRAR CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS DE MARLIÉRIA E JAGUARAÇU PARA ASSISTÊNCIA SANITÁRIA A PRODUTORES RURAIS FORNECEDORES DE LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1948/1998 |
1998-05-04 |
Projeto de Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO DE ASSIS PAIVA À PRAÇA LOCALIZADA NA ENTRADA DO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. |
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| materia |
1949/1998 |
1998-05-04 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR EM 10 (DEZ ) VEZES O RECOLHIMENTO DO IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1999. |
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| materia |
1931/1998 |
1998-04-26 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
131/1998 |
1998-04-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO AO SR DAISAKU IKDA. |
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| materia |
1932/1998 |
1998-04-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1933/1998 |
1998-04-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PAVILHÕES DO SODALÍCIO TIO QUESTOR, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
1934/1998 |
1998-04-16 |
Projeto de Lei |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O “DIA DO OFFICE-BOY” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1935/1998 |
1998-04-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LANCHONETES, BARES, RESTAURANTES, PADARIAS E SIMILARES SERVIREM ÁGUA FILTRADA A QUEM DESEJAR BEBER ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1936/1998 |
1998-04-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E FISCALIZAÇÃO NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1937/1998 |
1998-04-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO CONSELHO PARTICULAR SANTO AFONSO DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA E REVOGA A LEI 1.782, DE 08/07/97. |
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| materia |
1938/1998 |
1998-04-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A IMPLANTAR O “PROJETO HUMANIZAR” EM TODOS OS SETORES DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
1939/1998 |
1998-04-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE ELEIÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE ENSINO. |
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| materia |
1940/1998 |
1998-04-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DA TAXA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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