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Timóteo (MG)

IBGE code3168705
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.timoteo.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10008 / 8407 / 479
Documents (with text) 14169 (6785)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1965 · Matéria: 10 1965 · Norma: 5 1966 · Matéria: 69 1966 · Norma: 3 1967 · Matéria: 106 1967 · Norma: 101 1968 · Matéria: 41 1968 · Norma: 40 1969 · Matéria: 72 1969 · Norma: 66 1971 · Matéria: 59 1971 · Norma: 53 1972 · Matéria: 63 1972 · Norma: 65 1973 · Matéria: 65 1973 · Norma: 59 1974 · Matéria: 71 1974 · Norma: 65 1975 · Matéria: 63 1975 · Norma: 59 1976 · Matéria: 41 1976 · Norma: 37 1977 · Matéria: 38 1977 · Norma: 42 1978 · Matéria: 24 1978 · Norma: 28 1979 · Matéria: 31 1979 · Norma: 41 1980 · Matéria: 27 1980 · Norma: 35 1981 · Matéria: 72 1981 · Norma: 52 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 43 1983 · Norma: 46 1984 · Matéria: 64 1984 · Norma: 68 1985 · Matéria: 43 1985 · Norma: 54 1986 · Matéria: 59 1986 · Norma: 63 1987 · Matéria: 51 1987 · Norma: 70 1988 · Matéria: 66 1988 · Norma: 51 1989 · Matéria: 57 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 67 1990 · Norma: 53 1991 · Matéria: 63 1991 · Norma: 52 1992 · Matéria: 75 1992 · Norma: 76 1993 · Matéria: 163 1993 · Norma: 136 1994 · Matéria: 124 1994 · Norma: 101 1995 · Matéria: 179 1995 · Norma: 147 1996 · Matéria: 247 1996 · Norma: 219 1997 · Matéria: 201 1997 · Norma: 106 1998 · Matéria: 184 1998 · Norma: 133 1999 · Matéria: 218 1999 · Norma: 189 2000 · Matéria: 223 2000 · Norma: 193 2001 · Matéria: 112 2001 · Norma: 79 2002 · Matéria: 102 2002 · Norma: 62 2003 · Matéria: 91 2003 · Norma: 68 2004 · Matéria: 105 2004 · Norma: 59 2005 · Matéria: 96 2005 · Norma: 102 2006 · Matéria: 100 2006 · Norma: 96 2007 · Matéria: 24 2007 · Norma: 127 2008 · Matéria: 146 2008 · Norma: 148 2009 · Matéria: 26 2009 · Norma: 138 2010 · Matéria: 135 2010 · Norma: 133 2010 · Sessão: 3 2011 · Matéria: 118 2011 · Norma: 119 2012 · Matéria: 350 2012 · Norma: 89 2012 · Sessão: 4 2013 · Matéria: 171 2013 · Norma: 287 2013 · Sessão: 46 2014 · Matéria: 263 2014 · Norma: 207 2014 · Sessão: 36 2015 · Matéria: 318 2015 · Norma: 278 2015 · Sessão: 39 2016 · Matéria: 195 2016 · Norma: 281 2016 · Sessão: 26 2017 · Matéria: 642 2017 · Norma: 372 2017 · Sessão: 40 2018 · Matéria: 296 2018 · Norma: 389 2018 · Sessão: 36 2019 · Matéria: 410 2019 · Norma: 301 2019 · Sessão: 40 2020 · Matéria: 193 2020 · Norma: 343 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 574 2021 · Norma: 367 2021 · Sessão: 36 2022 · Matéria: 439 2022 · Norma: 324 2022 · Sessão: 31 2023 · Matéria: 618 2023 · Norma: 425 2023 · Sessão: 33 2024 · Matéria: 409 2024 · Norma: 373 2024 · Sessão: 32 2025 · Matéria: 906 2025 · Norma: 500 2025 · Sessão: 38 2026 · Matéria: 102 2026 · Norma: 89 2026 · Sessão: 6 1965 1972 1978 1984 1990 1996 2002 2008 2014 2020 2026
Matéria Norma Sessão

Records (18894)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1967/1998 1998-06-01 Projeto de Lei AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA DO LOTE 0195, QUADRA 001, SETOR 023, NA RUA PORTUGAL, Nº 593, BAIRRO ANA RITA AO SENHOR EVANDRO SOARES DO CARMO E ESPOSA MARIA IMACULADA DE JESUS DUARTE DO CARMO. 0 no document
materia 1968/1998 1998-06-01 Projeto de Lei DISPENSA DE ENTRAR NAS FILAS PARA ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAST OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TIMÓTEO. 0 no document
materia 1969/1998 1998-06-01 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE O LIVRE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. 0 no document
materia 1970/1998 1998-06-01 Projeto de Lei VEDA À COPASA, ENQUANTO CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO ADENTRAR ÀS CASAS OU LOTES PARTICULARES SEM AUTORIZAÇÃO DO PROPRIETÁRIO PARA CORTAR O FORNECIMENTO DE ÁGUA OU RETIRAR HIDRÔMETRO. 0 no document
materia 1971/1998 1998-06-01 Projeto de Lei ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.323, DE 03/09/93 QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES “MUCOPA – MÃES UNIDAS CONSTRUINDO PAZ E AMOR. 0 no document
materia 1972/1998 1998-06-01 Projeto de Lei ACRESCENTA DISPOSITIVO Á LEI 1.788/97. 0 no document
norma 1873/1998 1998-06-01 Lei DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE 30% DOS LOTES NO PROJETO HABITACIONAL A SER IMPLANTADO NA ANTIGA ÁREA DO CLUBE DO CAVALO ÀS FAMÍLIAS CARENTES DAS ÁREAS INUNDÁVEIS E DE RISCO DO DISTRITO DE CACHOEIRA DO VALE. 1 unsupported_format
norma 1874/1998 1998-06-01 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1875/1998 1998-06-01 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA “PROJETO HUMANIZAR”, SEDIADA EM TIMÓTEO. 1 unsupported_format
norma 1872/1998 1998-05-27 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSIGIR, COMPENSAR E RECEBER BENS IMÓVEIS EM DAÇÃO EM PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NOS CASOS DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PREVISTOS NA LEI Nº 1.271, DE 17 DE MARÇO DE 1993 E DO DECRETO Nº 2.024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1994, BEM COMO NAS QUESTÕES PERTINENTES AOS INCENTIVOS NELA CONTIDOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 171, DA LEI FEDERAL Nº5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966, RATIFICA OS TERMOS DA LEI Nº 1.604, DE 27 DE MAIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 1951/1998 1998-05-22 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS NO REGIME ESTATUTÁRIO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 0 no document
materia 1952/1998 1998-05-22 Projeto de Lei AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA DO LOTE 350 DA QUADRA 014, SETOR 008, MEDINDO 387 M² À COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TIMÓTEO. 0 no document
materia 1953/1998 1998-05-22 Projeto de Lei ESTABELECE PRIORIDADE PARA ATENDIMENTO A MULHERES GESTANTES, MÃES COM CRIANÇA NO COLO, IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS, NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1954/1998 1998-05-22 Projeto de Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.160, DE 17/07/90 QUE “DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 0 no document
materia 1955/1998 1998-05-22 Projeto de Lei AUTORIZA O PARCELAMENTO DA TAXA DE “HABITE-SE” EM 04 (QUATRO) VEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1956/1998 1998-05-22 Projeto de Lei ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 969, DE 30/06/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1957/1998 1998-05-22 Projeto de Lei AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA PARA IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1958/1998 1998-05-22 Projeto de Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE JOAQUIM DOS SANTOS À PRAÇA SITUADA ENTRE A RUA PATATIVA E AV. BEIJA FLOR NO BAIRRO MACUCO. 0 no document
materia 1959/1998 1998-05-22 Projeto de Lei AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA QUE MENCIONA EM FAVOR DO SENHOR RAULINO CRUZ DRUMOND E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1960/1998 1998-05-22 Projeto de Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO DIAS MARTINS À RUA 19, LOCALIZADA NO BAIRRO BROMÉLIAS. 0 no document
materia 1961/1998 1998-05-22 Projeto de Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE WELINGTON MARTINS FERREIRA AO EDIFÍCIO DO PAÇO MUNICIPAL. 0 no document
materia 1962/1998 1998-05-22 Projeto de Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO DIAS MARTINS AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO. 0 no document
materia 1963/1998 1998-05-22 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA ESTIMULAR O APOIO ÀS CRECHES COMUNITÁRIAS E ÀS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. 0 no document
norma 1871/1998 1998-05-21 Lei INSTITUI O PROGRAMA MINHA RUA É MAIS VERDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 1950/1998 1998-05-12 Projeto de Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE MENCIONA À COMERCIAL DE VEÍCULOS GUIMARÃES LTDA – CVG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1866/1998 1998-05-07 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR À INICIATIVA PRIVADA A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS DE TIMÓTEO. 1 unsupported_format
norma 1867/1998 1998-05-07 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRIVATIZAR O TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1868/1998 1998-05-07 Lei CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS E JUROS E REDUÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR APURADO DA DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTE AOS EXERCÍCIOS DE 1992 A 1997 AOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1869/1998 1998-05-07 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR, EM PARCERIA COM OS PROPRIETÁRIOS INTERESSADOS, CALÇADÃO EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA BELO HORIZONTE NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO VALE. 1 unsupported_format
norma 1870/1998 1998-05-07 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚLICA O CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIMÓTEO - CEPAST. 1 unsupported_format
materia 1941/1998 1998-05-04 Projeto de Lei ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 1.361, DE 20/12/93. 0 no document
materia 1942/1998 1998-05-04 Projeto de Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR ÁREA DE APROXIMADAMENTE 50 HÁ (CINQUENTA HECTARES) DE PROPRIEDADE DA CIA. AÇOS ESPECIAIS ITABIRA – ACESITA, LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS MACUCO E LICURI PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA. 0 no document
materia 1943/1998 1998-05-04 Projeto de Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVA ESPERANÇA. 0 no document
materia 1944/1998 1998-05-04 Projeto de Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA “PROJETO HUMANIZAR”, SEDIADA EM TIMÓTEO. 0 no document
materia 1945/1998 1998-05-04 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO RODAPÉ DOS BLOCOS DE RECEITUÁRIO UTILIZADOS PELO SERVIÇO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO A EXPRESSÃO “JESUS É O MÉDICO DOS MÉDICOS”. 0 no document
materia 1946/1998 1998-05-04 Projeto de Lei ALTERA A LEI 496, DE 19/06/94, MODIFICANDO A REDAÇÃO DA ALÍNEA “A” DO INCISO V DO ARTIGO 177 E ACRESCENTANDO-LHE AS ALÍNEAS “C” E “D”. 0 no document
materia 1947/1998 1998-05-04 Projeto de Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMÓTEO A CELEBRAR CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS DE MARLIÉRIA E JAGUARAÇU PARA ASSISTÊNCIA SANITÁRIA A PRODUTORES RURAIS FORNECEDORES DE LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1948/1998 1998-05-04 Projeto de Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO DE ASSIS PAIVA À PRAÇA LOCALIZADA NA ENTRADA DO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. 0 no document
materia 1949/1998 1998-05-04 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR EM 10 (DEZ ) VEZES O RECOLHIMENTO DO IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1999. 0 no document
materia 1931/1998 1998-04-26 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 131/1998 1998-04-16 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO AO SR DAISAKU IKDA. 0 no document
materia 1932/1998 1998-04-16 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1933/1998 1998-04-16 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PAVILHÕES DO SODALÍCIO TIO QUESTOR, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO. 0 no document
materia 1934/1998 1998-04-16 Projeto de Lei INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O “DIA DO OFFICE-BOY” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1935/1998 1998-04-16 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LANCHONETES, BARES, RESTAURANTES, PADARIAS E SIMILARES SERVIREM ÁGUA FILTRADA A QUEM DESEJAR BEBER ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1936/1998 1998-04-16 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E FISCALIZAÇÃO NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1937/1998 1998-04-16 Projeto de Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO CONSELHO PARTICULAR SANTO AFONSO DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA E REVOGA A LEI 1.782, DE 08/07/97. 0 no document
materia 1938/1998 1998-04-16 Projeto de Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A IMPLANTAR O “PROJETO HUMANIZAR” EM TODOS OS SETORES DO MUNICÍPIO. 0 no document
materia 1939/1998 1998-04-16 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE ELEIÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE ENSINO. 0 no document
materia 1940/1998 1998-04-16 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DA TAXA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document