| norma |
126/1998 |
1998-11-23 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO AO SENHOR DAISAW IKEDA |
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| norma |
127/1998 |
1998-11-23 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE QUATRO (04) VAGAS, POR EXERCÍCIO, PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO NÃO REMUNERADO E SEM QUALQUER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, PARA ESTUDANTES DOS CURSOS REGULARES DE TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS, INFORMÁTICA E MICROINFORMÁTICA. |
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| norma |
1928/1998 |
1998-11-18 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A TÍTULO DE AUXÍLIO FINANCEIRO Á CRECHE CRIANÇA FELIZ DO BAIRRO ANA MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1929/1998 |
1998-11-18 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES LOTADOS NOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
1930/1998 |
1998-11-18 |
Lei |
VEDA À COPÁSA, ENQUANTO CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO ADENTRAR ÀS CASAS OU LOTES PARTICULARES SEM AUTORIZAÇÃO DO PROPRIETÁRIO PARA CORTAR O FORNECIMENTO DE ÁGUA OU RETIRAR HIDRÔMETRO. |
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| norma |
1931/1998 |
1998-11-18 |
Lei |
ACRESCENTA DISPOSITIVO Á LEI 1.788/97. |
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| norma |
1932/1998 |
1998-11-18 |
Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA, COM OUTORGA DE ESCRITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1933/1998 |
1998-11-18 |
Lei |
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DA ÁREA QUE MENCIONA EM FAVOR DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO ACESITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1934/1998 |
1998-11-18 |
Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA, COM OUTORGA DE ESCRITURA À PARÓQUIA SÃO JOSÉ DE ACESITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1935/1998 |
1998-11-18 |
Lei |
INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A SEMANA DE COMBATE ÀS DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1936/1998 |
1998-11-18 |
Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DO BAIRRO SANTA TEREZINHA. |
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| norma |
1937/1998 |
1998-11-18 |
Lei |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EMPREGADO DOMÉSTICO. |
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| norma |
1938/1998 |
1998-11-18 |
Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA DOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA ÀS PESSOAS QUE MENCIONA. |
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| materia |
2049/1998 |
1998-11-16 |
Projeto de Lei |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 1.835, DE 29/12/97, QUE “DISPÕE SOBRE SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO”. |
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| materia |
2050/1998 |
1998-11-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE MENCIONA À ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ASSEVAS PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
2051/1998 |
1998-11-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AOS SEUS CLIENTES E USUÁRIOS DOS RISCOS DE CONTAMINAÇÃO DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS POR PARTE DOS HOTÉIS, MOTÉIS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2052/1998 |
1998-11-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A URBANIZAÇÃO DA RUA PLATINA, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2053/1998 |
1998-11-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO E EMPRESAS PRIVADAS PARA HUMANIZAÇÃO DOS PÁTIOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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| materia |
2054/1998 |
1998-11-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS ENTRE O PODER PÚBLICO E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, PARA A PROMOÇÃO DE AÇÕES NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| materia |
2047/1998 |
1998-11-06 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO COM A COMPANHIA AÇOS ESPECIAIS ITABIRA – ACESITA, PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2048/1998 |
1998-11-06 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2042/1998 |
1998-11-03 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA À ATF INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
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| materia |
2043/1998 |
1998-11-03 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO LIVRE DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2044/1998 |
1998-11-03 |
Projeto de Lei |
FIXA EM 20 (VINTE) UFIR´S O VALOR COBRADO POR REMOÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
2045/1998 |
1998-11-03 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RESSARCIR OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALORES PAGOS REFERENTES A MULTAS, JUROS E TAXAS DE RELIGAÇÃO NAS CONTAS DE ÁGUA E LUZ NO PERÍODO QUE MENCIONA. |
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| materia |
2046/1998 |
1998-11-03 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DOS LOTES DE TERRENO OCUPADOS, PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO VALE. |
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| materia |
2041/1998 |
1998-10-29 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1927/1998 |
1998-10-26 |
Lei |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ALEGRE, DA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1923/1998 |
1998-10-23 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR O CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OFERECER GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1924/1998 |
1998-10-23 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMNETO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. |
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| norma |
1925/1998 |
1998-10-23 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE EMPREGOS EM FUNÇÃO PÚBLICA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE TIMÓTEO FAST EM DECORRÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1926/1998 |
1998-10-23 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E FUNDACIONAL EM DESVIO DE FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2029/1998 |
1998-10-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMNETO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. |
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| materia |
2030/1998 |
1998-10-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE EMPREGOS EM FUNÇÃO PÚBLICA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE TIMÓTEO – FAST EM DECORRÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2031/1998 |
1998-10-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E FUNDACIONAL EM DESVIO DE FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2032/1998 |
1998-10-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR O CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OFERECER GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2033/1998 |
1998-10-16 |
Projeto de Lei |
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 1.795, DE 22/07/97. |
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| materia |
2034/1998 |
1998-10-16 |
Projeto de Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE BAIRRO DOS VIEIRAS AO ATUAL BAIRRO GROTA DOS VIEIRAS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO. |
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| materia |
2035/1998 |
1998-10-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DO LOTE 0100, QUADRA 009, SETOR 002, À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO DISTRITO DE CACHOEIRA DO VALE. |
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| materia |
2036/1998 |
1998-10-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DESAFETAR E DOAR A ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA AO SENHOR MAURÍCIO FERNANDES VALADARES PARA FINS DE MORADIA. |
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| materia |
2037/1998 |
1998-10-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVAS DE DENOMINAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO BAIRRO MACUCO. |
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| materia |
2038/1998 |
1998-10-16 |
Projeto de Lei |
TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE DENOMINAÇÃO DAS RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. |
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| materia |
2039/1998 |
1998-10-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DA EXPRESSÃO “SALVAR UMA ÁRVORE FRUTÍFERA É ARMAZENAR O ALIMENTO DO AMANHÔ EM TODAS AS PEÇAS DE CAMPANHA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE. |
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| materia |
2040/1998 |
1998-10-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONSTRUIR CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO LIMOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2022/1998 |
1998-10-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL, NA FORMA QUE MENCIONA AO CONTRIBUINTE DE IPTU, COM DÉBITOS LANÇADOS NA DÍVIDA ATIVA E QUE CONTRIBUA COM RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DAS CRECHES COMUNITÁRIAS EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
2023/1998 |
1998-10-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE CONVENIADOS COM O SSITEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DE AFIXAREM EM LUGAR VISÍVEL AO PÚBLICO,PLACA COM OS DIZERES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2024/1998 |
1998-10-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
2025/1998 |
1998-10-01 |
Projeto de Lei |
DECLARA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL A ÁREA LOCALIZADA NO INÍCIO DA RUA 133 E 134, NO BAIRRO SANTA MARIA E CONHECIDA COMO “BOSQUE DA FORMIGUINHA”. |
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| materia |
2026/1998 |
1998-10-01 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.479, DE 06/06/95. |
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| materia |
2027/1998 |
1998-10-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. |
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