| materia |
2097/1999 |
1999-03-16 |
Projeto de Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.964, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2098/1999 |
1999-03-16 |
Projeto de Lei |
CONSIDERA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL O ENTORNO DA “BIQUINHA” DA LOCALIDADE DENOMINADA COQUEIRO, NO BAIRRO JOÃO XXIII, NUM RAIO DE 1000M (MIL METROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2099/1999 |
1999-03-16 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CIDADANIA, CONTRA AS DISCRIMINAÇÕES E VIOLÊNCIA, CRIA CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2100/1999 |
1999-03-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR O DESCONTO EM FOLHA DE DÉBITOS RELATIVOS AO IPTU DE 199, COM AS TAXAS QUE O ACOMPANHAM, DE CONTRIBUINTES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2101/1999 |
1999-03-16 |
Projeto de Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º A LEI 1.964, DE 28/12/1998. |
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| materia |
2102/1999 |
1999-03-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR A ÁREA QUE MENCIONA POR EXECUÇÃO DE OBRAS NA ÁREA DE LAZER E SALÃO COMUNITÁRIO DO BAIRRO SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2103/1999 |
1999-03-16 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.793, DE 16/07/97 QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 1.154, DE 15/06/90 E 1.160, DE 17/07/90, NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2104/1999 |
1999-03-16 |
Projeto de Lei |
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 1.890, DE 30/06/98. |
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| materia |
2105/1999 |
1999-03-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS INDUSTRIAIS AO SR. CLEBER DOS SANTOS BRITO. |
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| materia |
2106/1999 |
1999-03-16 |
Projeto de Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE JOSÉ EPAMINONDAS À PRAÇA LOCALIZADA NA AV. BRASIL, BAIRRO ANA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2107/1999 |
1999-03-16 |
Projeto de Lei |
REVOGA A LEI Nº 1.945, DE 04/12/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2108/1999 |
1999-03-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DA ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA AO SENHOR JOSÉ ARIMATÉIA ARAÚJO CASTRO E SUA ESPOSA KÁTIA LANA OLIVEIRA CASTRO. |
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| materia |
2109/1999 |
1999-03-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DA ÁREA DE TERRENO CONSTITUÍDA PELO LOTE 230, QUADRA 007, SETOR 024, À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SANTA CECÍLIA. |
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| materia |
2110/1999 |
1999-03-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS. |
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| materia |
2111/1999 |
1999-03-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER GRATUITAMENTE, MEDIANTE CONTRATO, ÁREA DE TERRENO, MEDINDO 100X80, NA LOCALIDADE DENOMINADA COQUEIRO, À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JOÃO XXIII, PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL. |
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| norma |
128/1999 |
1999-03-16 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIMÓTEO AO SENHOR CÉLIO EDSON ALVES DE AZEVEDO. |
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| norma |
129/1999 |
1999-03-16 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIMÓTEO AO SENHOR JOSÉ BOY DE VASCONCELOS |
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| materia |
2094/1999 |
1999-03-09 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2095/1999 |
1999-03-09 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O CONSELHO DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2096/1999 |
1999-03-09 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANISTIA DE PENALIDADES DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2093/1999 |
1999-03-05 |
Projeto de Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 946, DE 02/12/85, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2080/1999 |
1999-03-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR OPERAÇÕES FINANCEIRAS ATIVAS E PASSIVAS COM A COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS COMERCIANTES DE CONFECÇÃO DO VESTUÁRIO DE TIMÓTEO LTDA. CECM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2081/1999 |
1999-03-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER À DOAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DE R$34.000,00 (TRINTA E QUATRO MIL REAIS) À SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO – HOSPITAL E MATERNIDADE VITAL BRAZIL, SOB O TÍTULO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2082/1999 |
1999-03-01 |
Projeto de Lei |
VEDA À CEMIG, ENQUANTO CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO, ADENTRAR ÀS CASAS OU LOTES PARTICULARES, SEM AUTORIZAÇÃO DO PROPRIETÁRIO PARA CORTAR O FORNECIMENTO DE ENERGIA. |
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| materia |
2083/1999 |
1999-03-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2084/1999 |
1999-03-01 |
Projeto de Lei |
INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO, O CAMPEONATO DE DOURADÃO, NA DATA QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
2085/1999 |
1999-03-01 |
Projeto de Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE BAIRRO BANDEIRANTES AO CONJUNTO HABITACIONAL CONSTRUÍDO ENTRE OS BAIRROS NOVO TEMPO E VALE VERDE, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
2086/1999 |
1999-03-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) A TÍTULO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO JOSÉ DE ARIMATÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2087/1999 |
1999-03-01 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA PARA FAMÍLIAS CARENTES COM FILHOS EM SITUAÇÃO DE RISCO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
2088/1999 |
1999-03-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ASSENTOS NOS PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
2089/1999 |
1999-03-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE PERCENTUAL DAS MULTAS RELATIVAS A INFRAÇÕES AOS DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, DE 10% (DEZ POR CENTO) PARA 2% (DOIS POR CENTO). |
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| materia |
2090/1999 |
1999-03-01 |
Projeto de Lei |
VEDA AO MUNICÍPIO AUTORIZAR EDIFICAÇÃO OU LIBERAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CONSTRUIR EM LOTE DA ÁREA DENOMINADA “CLUBE DO CAVALO” SEM INFRAESTRUTURA URBANA E SEM DEFINIÇÃO CORRETA DAS VIAS DE ACESSO. |
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| materia |
2091/1999 |
1999-03-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA PERMUTA E DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DE ÁREAS QUE MENCIONAM E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.718, DE 23/12/96. |
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| materia |
2092/1999 |
1999-03-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR PARA FINS DE ABERTURA DE RUA, A ÁREA PERTENCENTE À COHAB CUJA LOCALIZAÇÃO MENCIONA. |
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| norma |
1969/1999 |
1999-02-23 |
Lei |
AUTORIZA DESAFETAÇÃO DA QUADRA 46, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE E SUA CESSÃO DE USO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO HORIZONTE, PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
1970/1999 |
1999-02-23 |
Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA AO CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIMÓTEO – CEPAST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1971/1999 |
1999-02-23 |
Lei |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1968/1999 |
1999-02-22 |
Lei |
VEDA ÀS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL A COBRANÇA DE TAXA, CONTRIBUIÇÃO OU AJUDA A QUALQUER TÍTULO, DURANTE O ANO LETIVO, AOS ALUNOS OU SEUS RESPONSÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
141/1999 |
1999-02-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIMÓTEO AO SENHOR ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA. |
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| materia |
142/1999 |
1999-02-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
ALTERA OS ANEXOS I E II DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 082, DE 09/05/1995. |
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| materia |
2075/1999 |
1999-02-17 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR EM ATÉ 19 (DEZ) VEZES OS DÉBITOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2076/1999 |
1999-02-17 |
Projeto de Lei |
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 1.964, DE 28/12/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2077/1999 |
1999-02-17 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA AO SENHOR JOAQUIM ISABEL DE PAULA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2078/1999 |
1999-02-17 |
Projeto de Lei |
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.965, DE 28/12/98. |
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| materia |
2079/1999 |
1999-02-17 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA À SENHORA JOAQUINA MARIA DA SILVA. |
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| materia |
2074/1999 |
1999-02-09 |
Projeto de Lei |
ALTERA A SEÇÃO II DO CAPITULO I DO TÍTULO II DA LEI Nº 946, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2071/1999 |
1999-02-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSIGIR, COMPENSAR E FAZER DAÇÃO EM PAGAMENTO DO BEM IMÓVEL PARA ABRIGAR A SEDE DO INSS NO MUNICÍPIO, COMO PARTE DE PAGAMENTO DE DÍVIDA DA MUNICIPALIDADE COM AQUELE INSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2072/1999 |
1999-02-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA DE ÁREA QUE MENCIONA À AMA (ARTEFATOS METÁLICOS VALE DO AÇO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2073/1999 |
1999-02-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DA ÁREA QUE MENCIONA À EMPRESA POSTO LIMOEIRO LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1966/1998 |
1998-12-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DA EXPRESSÃO “SALVAR UMA ÁRVORE FRUTÍFERA É ARMAZENAR O ALIMENTO DO AMANHÔ EM TODAS AS PEÇAS DE CAMPANHA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE. |
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