| materia |
2160/1999 |
1999-06-16 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 131 E 80, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 1.960/98, DA LEI 1.835/97. |
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| materia |
2161/1999 |
1999-06-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA À SENHORA VERA LÚCIA ALMEIDA DOS SANTOS PARA FINS DE MORADIA. |
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| materia |
2162/1999 |
1999-06-16 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR CAPITÃO EGÍDIO LIMA DA ESCOLA DO MESMO NOME, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
2163/1999 |
1999-06-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA E DOAR A MESMA ÁREA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVA ESPERANÇA. |
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| materia |
2164/1999 |
1999-06-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA AO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MIRANTE DO BOSQUE. |
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| materia |
2165/1999 |
1999-06-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA. |
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| materia |
2166/1999 |
1999-06-16 |
Projeto de Lei |
TORNA OBRIGATÓRIA A VISTORIA TÉCNICA PARA LIBERAÇÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NOS CASOS QUE MENCIONA. |
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| materia |
2167/1999 |
1999-06-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE ADEQUAR À AGENDA 21 AS AÇÕES PÚBLICAS DE PLANEJAMENTO, AVALIAÇÃO, CONTROLE E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2169/1999 |
1999-06-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA DE ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA À EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO NEUBER MARQUES. |
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| materia |
2153/1999 |
1999-06-09 |
Projeto de Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.992, DE 03 DE MAIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2154/1999 |
1999-06-09 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB/MG PARA A CONSTRUÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL, CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2150/1999 |
1999-06-01 |
Projeto de Lei |
PROÍBE A INSTALAÇÃO DE CATRACA ELETRÔNICA NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
2151/1999 |
1999-06-01 |
Projeto de Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE “ALAMEDA JUDITE RIBEIRO DA SILVA” AO TRECHO QUE LIGA A AVENIDA TIO QUESTOR, BAIRRO LIMOEIRO. |
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| materia |
2152/1999 |
1999-06-01 |
Projeto de Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE GUMERCINO DE OLIVEIRA ROCHA À PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS 67, 70 E AVENIDA 20, BAIRRO OLARIA. |
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| materia |
2149/1999 |
1999-05-27 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR A DÍVIDA IMOBILIÁRIA E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO E EXTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO JUNTO À UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
133/1999 |
1999-05-27 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO AO SENHOR FRANCISCO PEREIRA LEMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2001/1999 |
1999-05-21 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ESTADUAIS CEDIDOS PARA PRESTAR SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, EQUIPARANDO-OS AOS EFETIVOS QUE DESEMPENHAM AS MESMAS FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2002/1999 |
1999-05-21 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR A ÁREA QUE MENCIONA POR EXECUÇÃO DE OBRAS NA ÁREA DE LAZER E SALÃO COMUNITÁRIO DO BAIRRO SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2003/1999 |
1999-05-21 |
Lei |
INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO, O CAMPEONATO DE DOURADÃO, NA DATA QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
2004/1999 |
1999-05-21 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR PARA FINS DE ABERTURA DE RUA, A ÁREA PERTENCENTE À COHAB CUJA LOCALIZAÇÃO MENCIONA. |
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| norma |
2005/1999 |
1999-05-21 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER GRATUITAMENTE, MEDIANTE CONTRATO, ÁREA DE TERRENO, MEDINDO 100X80, NA LOCALIDADE DENOMINADA COQUEIRO, À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JOÃO XXIII, PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL. |
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| norma |
2006/1999 |
1999-05-21 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS. |
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| norma |
2007/1999 |
1999-05-21 |
Lei |
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 1.890, DE 30/06/98. |
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| norma |
2008/1999 |
1999-05-21 |
Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) A TÍTULO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO JOSÉ DE ARIMATÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2138/1999 |
1999-05-17 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2139/1999 |
1999-05-17 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DISPONIBILIDADE REMUNERADA NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2140/1999 |
1999-05-17 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA COM OUTORGA DE ESCRITURA AO SACOLÃO DA ECONOMIA JCS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2141/1999 |
1999-05-17 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE DATA DE VENCIMENTO DE IPTU, NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2142/1999 |
1999-05-17 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.626, DE 24/06/96, QUE “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR BEM PÚBLICO QUE MENCIONA”. |
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| materia |
2143/1999 |
1999-05-17 |
Projeto de Lei |
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 1.886/98, QUE “INSTITUIU O PROJETO “MAMÃE VELHA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2144/1999 |
1999-05-17 |
Projeto de Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE ARQUILAU VITORINO FILHO À PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS 67, 69 E AVENIDA 22, NO BAIRRO OLARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2145/1999 |
1999-05-17 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DO BEM MUNICIPAL QUE MENCIONA A ADMILTON DE SOUZA BARROS E HAMILTON DE SOUZA BARROS. |
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| materia |
2146/1999 |
1999-05-17 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA A DOMINGOS SÁVIO NUNES COSTA. |
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| materia |
2147/1999 |
1999-05-17 |
Projeto de Lei |
CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2148/1999 |
1999-05-17 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DE ÁREA PÚBLICA À EMPRESA JOCASA LTDA. |
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| materia |
2132/1999 |
1999-05-03 |
Projeto de Lei |
CRIA O PROGRAMA “TEATRO NAS ESCOLAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2133/1999 |
1999-05-03 |
Projeto de Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE ALDERICO RODRIGUES DE PAULA AO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O TREVO DA SINTERIZAÇÃO E O TREVO DO BAIRRO QUITANDINHA, DA BR 381, E AVENIDA EMALTO, REVOGA A LEI Nº 1.672, DE 05/12/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2134/1999 |
1999-05-03 |
Projeto de Lei |
CRIA O PROGRAMA “JUVENTUDE NA PRAÇA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2135/1999 |
1999-05-03 |
Projeto de Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE CLÓVIS GONÇALVES FERREIRA À RUA 9, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO TIMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2136/1999 |
1999-05-03 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA QUE MENCIONA À EMPRESA NUDSON BORDONE PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
2137/1999 |
1999-05-03 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO JOSÉ. |
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| norma |
1992/1999 |
1999-05-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1993/1999 |
1999-05-03 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR OPERAÇÕES FINANCEIRAS ATIVAS E PASSIVAS COM A COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS COMERCIANTES DE CONFECÇÃO DO VESTUÁRIO DE TIMÓTEO LTDA. CECM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1994/1999 |
1999-05-03 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER À DOAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DE R$34.000,00 (TRINTA E QUATRO MIL REAIS) À SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO – HOSPITAL E MATERNIDADE VITAL BRAZIL, SOB O TÍTULO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1995/1999 |
1999-05-03 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 946, DE 02/12/85, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1996/1999 |
1999-05-03 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1998/1999 |
1999-05-03 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANISTIA DE PENALIDADES DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1999/1999 |
1999-05-03 |
Lei |
INSTITUI O CONSELHO DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2000/1999 |
1999-05-03 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO COM OS CONTRIBUINTES PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1997/1999 |
1999-05-02 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.964, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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