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Timóteo (MG)

IBGE code3168705
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.timoteo.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10008 / 8407 / 479
Documents (with text) 14169 (6785)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1965 · Matéria: 10 1965 · Norma: 5 1966 · Matéria: 69 1966 · Norma: 3 1967 · Matéria: 106 1967 · Norma: 101 1968 · Matéria: 41 1968 · Norma: 40 1969 · Matéria: 72 1969 · Norma: 66 1971 · Matéria: 59 1971 · Norma: 53 1972 · Matéria: 63 1972 · Norma: 65 1973 · Matéria: 65 1973 · Norma: 59 1974 · Matéria: 71 1974 · Norma: 65 1975 · Matéria: 63 1975 · Norma: 59 1976 · Matéria: 41 1976 · Norma: 37 1977 · Matéria: 38 1977 · Norma: 42 1978 · Matéria: 24 1978 · Norma: 28 1979 · Matéria: 31 1979 · Norma: 41 1980 · Matéria: 27 1980 · Norma: 35 1981 · Matéria: 72 1981 · Norma: 52 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 43 1983 · Norma: 46 1984 · Matéria: 64 1984 · Norma: 68 1985 · Matéria: 43 1985 · Norma: 54 1986 · Matéria: 59 1986 · Norma: 63 1987 · Matéria: 51 1987 · Norma: 70 1988 · Matéria: 66 1988 · Norma: 51 1989 · Matéria: 57 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 67 1990 · Norma: 53 1991 · Matéria: 63 1991 · Norma: 52 1992 · Matéria: 75 1992 · Norma: 76 1993 · Matéria: 163 1993 · Norma: 136 1994 · Matéria: 124 1994 · Norma: 101 1995 · Matéria: 179 1995 · Norma: 147 1996 · Matéria: 247 1996 · Norma: 219 1997 · Matéria: 201 1997 · Norma: 106 1998 · Matéria: 184 1998 · Norma: 133 1999 · Matéria: 218 1999 · Norma: 189 2000 · Matéria: 223 2000 · Norma: 193 2001 · Matéria: 112 2001 · Norma: 79 2002 · Matéria: 102 2002 · Norma: 62 2003 · Matéria: 91 2003 · Norma: 68 2004 · Matéria: 105 2004 · Norma: 59 2005 · Matéria: 96 2005 · Norma: 102 2006 · Matéria: 100 2006 · Norma: 96 2007 · Matéria: 24 2007 · Norma: 127 2008 · Matéria: 146 2008 · Norma: 148 2009 · Matéria: 26 2009 · Norma: 138 2010 · Matéria: 135 2010 · Norma: 133 2010 · Sessão: 3 2011 · Matéria: 118 2011 · Norma: 119 2012 · Matéria: 350 2012 · Norma: 89 2012 · Sessão: 4 2013 · Matéria: 171 2013 · Norma: 287 2013 · Sessão: 46 2014 · Matéria: 263 2014 · Norma: 207 2014 · Sessão: 36 2015 · Matéria: 318 2015 · Norma: 278 2015 · Sessão: 39 2016 · Matéria: 195 2016 · Norma: 281 2016 · Sessão: 26 2017 · Matéria: 642 2017 · Norma: 372 2017 · Sessão: 40 2018 · Matéria: 296 2018 · Norma: 389 2018 · Sessão: 36 2019 · Matéria: 410 2019 · Norma: 301 2019 · Sessão: 40 2020 · Matéria: 193 2020 · Norma: 343 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 574 2021 · Norma: 367 2021 · Sessão: 36 2022 · Matéria: 439 2022 · Norma: 324 2022 · Sessão: 31 2023 · Matéria: 618 2023 · Norma: 425 2023 · Sessão: 33 2024 · Matéria: 409 2024 · Norma: 373 2024 · Sessão: 32 2025 · Matéria: 906 2025 · Norma: 500 2025 · Sessão: 38 2026 · Matéria: 102 2026 · Norma: 89 2026 · Sessão: 6 1965 1972 1978 1984 1990 1996 2002 2008 2014 2020 2026
Matéria Norma Sessão

Records (18894)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 2160/1999 1999-06-16 Projeto de Lei ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 131 E 80, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 1.960/98, DA LEI 1.835/97. 0 no document
materia 2161/1999 1999-06-16 Projeto de Lei AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA À SENHORA VERA LÚCIA ALMEIDA DOS SANTOS PARA FINS DE MORADIA. 0 no document
materia 2162/1999 1999-06-16 Projeto de Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR CAPITÃO EGÍDIO LIMA DA ESCOLA DO MESMO NOME, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO. 0 no document
materia 2163/1999 1999-06-16 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA E DOAR A MESMA ÁREA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVA ESPERANÇA. 0 no document
materia 2164/1999 1999-06-16 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA AO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MIRANTE DO BOSQUE. 0 no document
materia 2165/1999 1999-06-16 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA. 0 no document
materia 2166/1999 1999-06-16 Projeto de Lei TORNA OBRIGATÓRIA A VISTORIA TÉCNICA PARA LIBERAÇÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NOS CASOS QUE MENCIONA. 0 no document
materia 2167/1999 1999-06-16 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE ADEQUAR À AGENDA 21 AS AÇÕES PÚBLICAS DE PLANEJAMENTO, AVALIAÇÃO, CONTROLE E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2169/1999 1999-06-16 Projeto de Lei AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA DE ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA À EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO NEUBER MARQUES. 0 no document
materia 2153/1999 1999-06-09 Projeto de Lei ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.992, DE 03 DE MAIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2154/1999 1999-06-09 Projeto de Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB/MG PARA A CONSTRUÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL, CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2150/1999 1999-06-01 Projeto de Lei PROÍBE A INSTALAÇÃO DE CATRACA ELETRÔNICA NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL. 0 no document
materia 2151/1999 1999-06-01 Projeto de Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE “ALAMEDA JUDITE RIBEIRO DA SILVA” AO TRECHO QUE LIGA A AVENIDA TIO QUESTOR, BAIRRO LIMOEIRO. 0 no document
materia 2152/1999 1999-06-01 Projeto de Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE GUMERCINO DE OLIVEIRA ROCHA À PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS 67, 70 E AVENIDA 20, BAIRRO OLARIA. 0 no document
materia 2149/1999 1999-05-27 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR A DÍVIDA IMOBILIÁRIA E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO E EXTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO JUNTO À UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 133/1999 1999-05-27 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO AO SENHOR FRANCISCO PEREIRA LEMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2001/1999 1999-05-21 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ESTADUAIS CEDIDOS PARA PRESTAR SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, EQUIPARANDO-OS AOS EFETIVOS QUE DESEMPENHAM AS MESMAS FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 2002/1999 1999-05-21 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR A ÁREA QUE MENCIONA POR EXECUÇÃO DE OBRAS NA ÁREA DE LAZER E SALÃO COMUNITÁRIO DO BAIRRO SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2003/1999 1999-05-21 Lei INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO, O CAMPEONATO DE DOURADÃO, NA DATA QUE ESPECIFICA. 1 unsupported_format
norma 2004/1999 1999-05-21 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR PARA FINS DE ABERTURA DE RUA, A ÁREA PERTENCENTE À COHAB CUJA LOCALIZAÇÃO MENCIONA. 1 unsupported_format
norma 2005/1999 1999-05-21 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER GRATUITAMENTE, MEDIANTE CONTRATO, ÁREA DE TERRENO, MEDINDO 100X80, NA LOCALIDADE DENOMINADA COQUEIRO, À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JOÃO XXIII, PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL. 1 unsupported_format
norma 2006/1999 1999-05-21 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS. 1 unsupported_format
norma 2007/1999 1999-05-21 Lei ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 1.890, DE 30/06/98. 1 unsupported_format
norma 2008/1999 1999-05-21 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) A TÍTULO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO JOSÉ DE ARIMATÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 2138/1999 1999-05-17 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2139/1999 1999-05-17 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DISPONIBILIDADE REMUNERADA NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2140/1999 1999-05-17 Projeto de Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA COM OUTORGA DE ESCRITURA AO SACOLÃO DA ECONOMIA JCS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2141/1999 1999-05-17 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE DATA DE VENCIMENTO DE IPTU, NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2142/1999 1999-05-17 Projeto de Lei ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.626, DE 24/06/96, QUE “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR BEM PÚBLICO QUE MENCIONA”. 0 no document
materia 2143/1999 1999-05-17 Projeto de Lei ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 1.886/98, QUE “INSTITUIU O PROJETO “MAMÃE VELHA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2144/1999 1999-05-17 Projeto de Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE ARQUILAU VITORINO FILHO À PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS 67, 69 E AVENIDA 22, NO BAIRRO OLARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2145/1999 1999-05-17 Projeto de Lei AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DO BEM MUNICIPAL QUE MENCIONA A ADMILTON DE SOUZA BARROS E HAMILTON DE SOUZA BARROS. 0 no document
materia 2146/1999 1999-05-17 Projeto de Lei AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA A DOMINGOS SÁVIO NUNES COSTA. 0 no document
materia 2147/1999 1999-05-17 Projeto de Lei CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2148/1999 1999-05-17 Projeto de Lei AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DE ÁREA PÚBLICA À EMPRESA JOCASA LTDA. 0 no document
materia 2132/1999 1999-05-03 Projeto de Lei CRIA O PROGRAMA “TEATRO NAS ESCOLAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2133/1999 1999-05-03 Projeto de Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE ALDERICO RODRIGUES DE PAULA AO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O TREVO DA SINTERIZAÇÃO E O TREVO DO BAIRRO QUITANDINHA, DA BR 381, E AVENIDA EMALTO, REVOGA A LEI Nº 1.672, DE 05/12/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2134/1999 1999-05-03 Projeto de Lei CRIA O PROGRAMA “JUVENTUDE NA PRAÇA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2135/1999 1999-05-03 Projeto de Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE CLÓVIS GONÇALVES FERREIRA À RUA 9, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO TIMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2136/1999 1999-05-03 Projeto de Lei AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA QUE MENCIONA À EMPRESA NUDSON BORDONE PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. 0 no document
materia 2137/1999 1999-05-03 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO JOSÉ. 0 no document
norma 1992/1999 1999-05-03 Lei DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1993/1999 1999-05-03 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR OPERAÇÕES FINANCEIRAS ATIVAS E PASSIVAS COM A COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS COMERCIANTES DE CONFECÇÃO DO VESTUÁRIO DE TIMÓTEO LTDA. CECM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1994/1999 1999-05-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER À DOAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DE R$34.000,00 (TRINTA E QUATRO MIL REAIS) À SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO – HOSPITAL E MATERNIDADE VITAL BRAZIL, SOB O TÍTULO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1995/1999 1999-05-03 Lei ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 946, DE 02/12/85, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1996/1999 1999-05-03 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1998/1999 1999-05-03 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANISTIA DE PENALIDADES DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1999/1999 1999-05-03 Lei INSTITUI O CONSELHO DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2000/1999 1999-05-03 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO COM OS CONTRIBUINTES PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1997/1999 1999-05-02 Lei ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.964, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format