| norma |
2130/1999 |
1999-12-31 |
Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA DA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA |
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| norma |
2131/1999 |
1999-12-31 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À SENHORA NAMIR GOMES DA SILVA, UMA ÁREA PÚBLICA DE VALOR IGUAL AO LOTE DE SUA PROPRIEDADE, SOBRE O QUAL A PREFEITURA CONSTRUIU A GALERIA DO ANA MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2132/1999 |
1999-12-31 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR A ANEXAÇÃO DA ÁREA QUE MENCIONA AO LOTE 050, QUADRA 29, SETOR 032, PERTENCENTE AO LUIS GONZAGA DO ROSÁRIO, PELOS MOTIVOS QUE MENCIONA. |
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| norma |
2133/1999 |
1999-12-31 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMAR A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO ANA RITA E CONCEDER SEU USO ÀS ASSOCIAÇÕES DOS MORADORES DOS BAIRROS SANTA CECÍLIA E ANA RITA. |
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| norma |
2134/1999 |
1999-12-31 |
Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO MINISTÉRIO BETHESDA ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA. |
1 |
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| norma |
2135/1999 |
1999-12-31 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR O IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA AO SENHOR PAULO CELSO DE PAULA. |
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| norma |
2136/1999 |
1999-12-31 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM OUTORGA DE ESCRITURA, O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA AO SENHOR ORLANDO SERAFIM DE PAULA. |
1 |
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| norma |
2137/1999 |
1999-12-31 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR O IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA AO SENHOR EDIMILSON VIRGÍLIO FAGUNDES. |
1 |
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| norma |
2138/1999 |
1999-12-31 |
Lei |
CONSIDERA ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL A FAIXA LATERAL EM FRENTE AOS NºS 18 A 32 DA RUA 95, NO BAIRRO JOÃO XXIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2139/1999 |
1999-12-31 |
Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA DA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA À EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO TEC LAGE LTDA. |
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| norma |
2117/1999 |
1999-12-23 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA DE JUROS E MULTAS DE DÉBITOS COM A FAZENDA MUNICIPAL, INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2118/1999 |
1999-12-23 |
Lei |
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.835, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2119/1999 |
1999-12-23 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS NO QUADRO GERAL DA FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE TIMÓTEO - FAST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2120/1999 |
1999-12-23 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 1.154, DE 15/06/90, NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2121/1999 |
1999-12-23 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7ª DA LEI Nº 1.184, DE 10/01/91, ACRESCENTA-LHE CAPÍTULO, CRIANDO O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, RENUMERA O CAPÍTULO V E SEUS ARTIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2115/1999 |
1999-12-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL NOVO TEMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2116/1999 |
1999-12-20 |
Lei |
ALTERA REDAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 1º DA LEI Nº 1.802/97. |
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| materia |
156/1999 |
1999-12-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIMÓTEO AO SENHOR ANTÔNIO EMILIANO BENTO. |
0 |
no document
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| materia |
2266/1999 |
1999-12-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR A ÁREA QUE MENCIONA E DOÁ-LA COM OUTORGA DE ESCRITURA À IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR. |
0 |
no document
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| materia |
2267/1999 |
1999-12-16 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ANEXO I – CARGOS, VAGAS E REMUNERAÇÃO INICIAL DA PMT, NO ITEM CARGOS DE NÍVEL DE 4ª SÉRIE DO 1º GRAU DA LEI 1.882, DE 17/06/98. |
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no document
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| materia |
2268/1999 |
1999-12-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA AO SENHOR JURACY RODRIGUES DA COSTA PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA. |
0 |
no document
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| materia |
2269/1999 |
1999-12-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA À FIRMA INDIVIDUAL IVONE GOMES DE ALMEIDA PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. |
0 |
no document
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| materia |
2270/1999 |
1999-12-16 |
Projeto de Lei |
RETOMA BEM IMÓVEL, ALTERA DESTINAÇÃO DE ÁREA ADQUIRIDA, AUTORIZA DOAÇÃO E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
2271/1999 |
1999-12-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA AO SENHOR GERALDO RODRIGUES PEREIRA DA ÁREA QUE MENCIONA. |
0 |
no document
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| norma |
2108/1999 |
1999-12-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
2109/1999 |
1999-12-13 |
Lei |
CONSIDERA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL O ENTORNO DA BIQUINHA DA LOCALIDADE DENOMINADA COQUEIRO, NO BAIRRO JOÃO XXIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2110/1999 |
1999-12-13 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O REPASSE FINANCEIRO DA IMPORTÂNCIA DE R$60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) À ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2111/1999 |
1999-12-13 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ILUMINAÇÃO PARA A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA ESTADUAL SÃO SEBASTIÃO. |
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| norma |
2112/1999 |
1999-12-13 |
Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA DE ESCRITURA, DA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA À FIRMA JOSÉ RONALDO TEIXEIRA - ENGEMOLDES. |
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| norma |
2113/1999 |
1999-12-13 |
Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA À EMPRESA ÂNCORA ANTICORROSÃO E PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA. |
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| norma |
2114/1999 |
1999-12-13 |
Lei |
AUTROIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO COM CONTRIBUINTES DO IPTU PARA PAGAMENTO ANTECIPADO DO CRÉDITO REFERENTE AO EXERCÍCIO DO ANO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2094/1999 |
1999-12-12 |
Lei |
CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2095/1999 |
1999-12-12 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONTRATOS DE PARCERIA COM EMPRESAS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS PARA INSTALAÇÃO DE CESTAS COLETORAS DE LIXO, EM AÇO INOXIDÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2096/1999 |
1999-12-12 |
Lei |
ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTR. 9º DA LEI 1.184/91 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 1.647, DE 12/07/1996. |
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| norma |
2097/1999 |
1999-12-12 |
Lei |
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 1.868, DE 07/05/1998. |
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| norma |
2098/1999 |
1999-12-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2000 E 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2099/1999 |
1999-12-12 |
Lei |
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE MENCIONA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO HORIZONTE. |
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| norma |
2100/1999 |
1999-12-12 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2101/1999 |
1999-12-12 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE SARGENTO FERNANDES CÂNDIDO LAMIM À VIA DE ACESSO AO QUARTEL DA 85ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DE TIMÓTEO. |
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| norma |
2102/1999 |
1999-12-12 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR, DESAPROPRIAR OU DOAR ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À SENHORA ANGELA MARIA SILVA FERREIRA E SEU ESPOSO JOÃO CLÁUDIO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2103/1999 |
1999-12-12 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1.927, DE 26/10/98 QUE AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ALEGRE DA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2104/1999 |
1999-12-12 |
Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA À IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO BAIRRO ANA RITA PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
2105/1999 |
1999-12-12 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR PADRÕES DE ENERGIA ELÉTRICA PARA DOÁ-LOS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2106/1999 |
1999-12-12 |
Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA AO SENHOR JOÃO BATISTA DE ALMEIDA E REVOGA A LEI Nº 1.991, DE 15/04/1999. |
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| norma |
2107/1999 |
1999-12-12 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR AS ÁREAS QUE MENCIONA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS. |
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| norma |
139/1999 |
1999-12-10 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIMÓTEO AO SENHOR JUSCELINO JOSÉ DE MAGALHÃES. |
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| norma |
2080/1999 |
1999-12-10 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA DA ÁREA QUE MENCIONA AO SENHOR BENEDITO APARECIDO DE PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2265/1999 |
1999-12-09 |
Projeto de Lei |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1.999, DE 03/05/99, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
2248/1999 |
1999-12-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS NO QUADRO GERAL DA FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE TIMÓTEO – FAST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
2249/1999 |
1999-12-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL NOMINAR AS RUAS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL JARDIM DA SAUDADE, COM NOMES BÍBLICOS. |
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