| norma |
2170/2000 |
2000-04-11 |
Lei |
RETOMA BEM IMÓVEL, ALTERA DESTINAÇÃO DE ÁREA ADQUIRIDA, AUTORIZA DOAÇÃO E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2171/2000 |
2000-04-11 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE VIÇOSA À RUA JAGUARAÇU, LOCALIZADA NO BAIRRO ANA MALAQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
159/2000 |
2000-04-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
ALTERA O ANEXO II - SÉRIE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO DECRETO LEGISLATIVO N° 072/94 |
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| materia |
2306/2000 |
2000-04-03 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS INSTITUCIONAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2307/2000 |
2000-04-03 |
Projeto de Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE BRÁS RODRIGUES À RUA G, LOCALIZADA NO BAIRRO BANDEIRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2308/2000 |
2000-04-03 |
Projeto de Lei |
TORNA EFETIVOS TODOS OS OCUPANTES DE EMPREGOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, DA FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE TIMÓTEO – FAST E DA CÂMARA MUNICIPAL ADMITIDOS NO PERÍODO DE 1983 A 1988. |
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| materia |
2309/2000 |
2000-04-03 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM OUTORGA DE ESCRITURA, O BEM IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA, AO SENHOR FRANCISCO IZIDORO NETO E SUA ESPOSA DEA FERNANDES IZIDORO, PARA FINS DE MORADIA. |
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| materia |
2310/2000 |
2000-04-03 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO AOS ACOMPANHANTES DE DEFICIENTES FÍSICOS OU MENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2311/2000 |
2000-04-03 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À 85ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR, 03 (TRÊS) MICROCOMPUTADORES COMPLETOS PARA UTILIZAÇÃO NOS SEUS SERVIÇOS. |
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| materia |
2312/2000 |
2000-04-03 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE PAIS E AMIGOS DO BAIRRO LIMOEIRO. |
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| materia |
2313/2000 |
2000-04-03 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM OUTORGA DE ESCRITURA, A ÁREA DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA AO SENHOR RONALDO ROCHA DUARTE, PARA FINS DE MORADIA. |
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| materia |
2314/2000 |
2000-04-03 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA E DOÁ-LA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JOHN KENNEDY PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
2315/2000 |
2000-04-03 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR, A TÍTULO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A IMPORTÂNCIA DE R$1.800,00 (MIL E OITOCENTOS REAIS) À CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
2316/2000 |
2000-04-03 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ANTENA REPETIDORA PARA USO DE VHF – 02 METROS – 144 A 148 MHZ, PARA USO EXCLUSIVO DE RADIOAMADORES. |
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| materia |
2317/2000 |
2000-04-03 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO RECANTO VERDE. |
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| materia |
2318/2000 |
2000-04-03 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REDUÇÃO DE ATÉ 10% (DEZ POR CENTO) DO IPTU À EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO QUE ABRIREM NOVOS POSTOS DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2319/2000 |
2000-04-03 |
Projeto de Lei |
VEDA AO MUNICÍPIO DOAR, PERMITIR, CEDER OU CONCEDER O USO A TERCEIROS, DE ÁREA INTERNA DOS CEMITÉRIOS, JÁ NEGOCIADA OU DESTINADAS À CONSTRUÇÃO DE TÚMULOS. |
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| materia |
2320/2000 |
2000-04-03 |
Projeto de Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE BORBA GATO À RUA A, LOCALIZADA NO BAIRRO BANDEIRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2321/2000 |
2000-04-03 |
Projeto de Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE JOSÉ MARCOS FILHO À RUA B, LOCALIZADA NO BAIRRO BANDEIRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2322/2000 |
2000-04-03 |
Projeto de Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE ALEIXO GARCIA À RUA C, LOCALIZADA NO BAIRRO BANDEIRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2323/2000 |
2000-04-03 |
Projeto de Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE MANOEL DA SILVA À RUA D, LOCALIZADA NO BAIRRO BANDEIRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2324/2000 |
2000-04-03 |
Projeto de Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE JOSÉ DE ALENCAR À RUA E, LOCALIZADA NO BAIRRO BANDEIRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2325/2000 |
2000-04-03 |
Projeto de Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE JOÃO AUGUSTO À RUA A, LOCALIZADA NO BAIRRO BANDEIRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2326/2000 |
2000-04-03 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM OUTORGA DE ESCRITURA, O IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA À SENHORA DELMA PATRÍCIA DE PAULA, PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
2327/2000 |
2000-04-03 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM OUTORGA DE ESCRITURA, O IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA AO SENHOR GERALDO BATISTA ARRUDA. |
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| norma |
2145/2000 |
2000-03-27 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, A TÍTULO DE AUXÍLIO FINANCEIRO, A IMPORTÂNCIA DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS) AO GRUPO FOLCLÓRICO DE CONGADO SÃO SEBASTIÃO DE TIMÓTEO. |
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| norma |
2146/2000 |
2000-03-27 |
Lei |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2147/2000 |
2000-03-27 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR O IMÓVEL CONSTITUÍDO DO LOTE 0280, QUADRA 099, SETOR 016, NA RUA 128, BAIRRO SANTA MARIA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PELO IMÓVEL QUE MENCIONA, DE PROPRIEDADE DA ACESITA. |
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| norma |
2148/2000 |
2000-03-27 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR, EM PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA, UM ESPAÇO ADEQUADO PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NA ÁREA DA FEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2149/2000 |
2000-03-27 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA À ESTRUTURAL CALDEIRARIA IND. E COM. LTDA. |
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| norma |
2150/2000 |
2000-03-27 |
Lei |
INSTITUI PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA O ENSINO MÉDIO NAS ESCOLAS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2151/2000 |
2000-03-27 |
Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS QUE PASSA A MENCIONAR ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA E PARA FINS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS. |
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| norma |
2152/2000 |
2000-03-27 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA À FIRMA INDIVIDUAL IVONE GOMES DE ALMEIDA PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
2153/2000 |
2000-03-27 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM OUTORGA DE ESCRITURA, À EMPRESA QUÍMICA SOUZA VIANA LTDA, A ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA. |
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| norma |
2154/2000 |
2000-03-27 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA AO SENHOR JURACY RODRIGUES DA COSTA PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
2155/2000 |
2000-03-27 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM OUTORGA DE ESCRITURA, A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA À FIRMA INDIVIDUAL GERALDO ALVES DOS SANTOS. |
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| norma |
2156/2000 |
2000-03-27 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, CURSO PREPARATÓRIO PARA EXAMES VESTIBULARES E PROVAS DE CONCURSO PÚBLICO. |
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| norma |
2157/2000 |
2000-03-27 |
Lei |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CIDADANIA, CONTRA AS DISCRIMINAÇÕES E VIOLÊNCIA, CRIA CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2158/2000 |
2000-03-27 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DAS ÁREAS PÚBLICAS QUE MENCIONA ÀS PESSOAS ESPECIFICADAS. |
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| norma |
2159/2000 |
2000-03-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SELO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DESTINADO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2160/2000 |
2000-03-27 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA PARA IMPLANTAÇÃO DE ALBERGUE NO MUNICÍPIO. |
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| norma |
2161/2000 |
2000-03-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE ADEQUAR À AGENDA 21 AS AÇÕES PÚBLICAS DE PLANEJAMENTO, AVALIAÇÃO, CONTROLE E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2162/2000 |
2000-03-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS NAS AGÊNCIAS INSTALADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
2163/2000 |
2000-03-27 |
Lei |
ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 1.953, DE 11/12/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2164/2000 |
2000-03-27 |
Lei |
INSTITUI O PROGRAMA CONHEÇA O SEU BAIRRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2165/2000 |
2000-03-27 |
Lei |
CONSIDERA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL A ÁREA DA BIQUINHA DO BAIRRO BROMÉLIAS, COMPREENDENDO, ALÉM DO LOCAL ONDE SE SITUA, UM RAIO DE 300 METROS DE SEU ENTORNO. |
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| norma |
2166/2000 |
2000-03-27 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 3º DA LEI Nº1.923, DE 23/10/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2167/2000 |
2000-03-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE PLACA ALUSIVA A OBRA PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA |
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| norma |
2168/2000 |
2000-03-27 |
Lei |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2169/2000 |
2000-03-27 |
Lei |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. |
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