| materia |
1433/1995 |
1995-10-02 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, PARA A PRESERVAÇÃO, OS LOTES DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1435/1995 |
1995-10-02 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO. |
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no document
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| materia |
1436/1995 |
1995-10-02 |
Projeto de Lei |
CRIA PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA DE MANUTENÇÃO ÀS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM CAMINHÕES OFICINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1427/1995 |
1995-09-29 |
Projeto de Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1428/1995 |
1995-09-29 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 1996 A 1998. |
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no document
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| materia |
1416/1995 |
1995-09-18 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE ESTUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1417/1995 |
1995-09-18 |
Projeto de Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE OLINDA MALAQUIAS À PRAÇA PÚBLICA QUE MENCIONA. |
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no document
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| materia |
1418/1995 |
1995-09-18 |
Projeto de Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE TIECO MARTINS À PRAÇA QUE MENCIONA. |
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no document
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| materia |
1419/1995 |
1995-09-18 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM DA BANCA EXAMINADORA DO DETRAM, NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO. |
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no document
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| materia |
1420/1995 |
1995-09-18 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O CADASTRO DE BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS MUNICIPAIS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. |
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no document
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| materia |
1421/1995 |
1995-09-18 |
Projeto de Lei |
INCLUI, NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO DE 1º GRAU, COMO DISCIPLINA DIVERSIFICADA, EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1422/1995 |
1995-09-18 |
Projeto de Lei |
CONCEDE REMISSÃO TOTAL DE DÉBITO DE IPTU A CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. |
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no document
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| materia |
1423/1995 |
1995-09-18 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 602, DE 30/12/75 NA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 1.440, DE 29/12/94. |
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no document
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| materia |
1424/1995 |
1995-09-18 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A COMPLEMENTAR HONORÁRIOS MÉDICOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. |
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no document
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| materia |
1425/1995 |
1995-09-18 |
Projeto de Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE JOAQUIM MARTINS FERREIRA À RUA OURO, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. |
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no document
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| materia |
1426/1995 |
1995-09-18 |
Projeto de Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE MARIA DE CARVALHO À RUA DIAMANTE, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. |
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| norma |
1519/1995 |
1995-09-12 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REMISSÃO TOTAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
1520/1995 |
1995-09-12 |
Lei |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1521/1995 |
1995-09-12 |
Lei |
ASSEGURA O ACESSO ÀS DEPENDÊNCIAS DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1518/1995 |
1995-09-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1415/1995 |
1995-09-05 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1351/1995 |
1995-09-04 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA DE LIXO INDUSTRIAL, COMERCIAL E RESIDENCIAL. |
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| materia |
83/1995 |
1995-09-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1989, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
84/1995 |
1995-09-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO PARCIAL DAS CONTAS DO MUNICÍPIO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1989, REJEITANDO-SE PARCIALMENTE O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
85/1995 |
1995-09-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIMÓTEO AO SENHOR JOAQUIM DE ASSIS TORRES. |
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| materia |
86/1995 |
1995-09-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIMÓTEO AO SENHOR ANICETO VIEIRA DA SILVA. |
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| materia |
87/1995 |
1995-09-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1403/1995 |
1995-09-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1404/1995 |
1995-09-01 |
Projeto de Lei |
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA VENDA DE RIFAS E BINGOS. |
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| materia |
1405/1995 |
1995-09-01 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O “DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1406/1995 |
1995-09-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE NOVAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO. |
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| materia |
1407/1995 |
1995-09-01 |
Projeto de Lei |
CONSIDERA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL ÁREAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1408/1995 |
1995-09-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA ANTECIPAÇÃO QUINZENAL DE SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA EM 40% (QUARENTA POR CENTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1409/1995 |
1995-09-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE TRATAMENTO ESPECIAL PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM BAIXO RENDIMENTO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1410/1995 |
1995-09-01 |
Projeto de Lei |
INCLUI, NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO COM DISCIPLINA DIVERSIFICADA, A CADEIRA CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1411/1995 |
1995-09-01 |
Projeto de Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE JAIMAR DE CASTRO COURA À PRAÇA QUE MENCIONA. |
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| materia |
1412/1995 |
1995-09-01 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO SAGRADA FAMÍLIA. |
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| materia |
1413/1995 |
1995-09-01 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.280/93. |
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| materia |
1414/1995 |
1995-09-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1400/1995 |
1995-08-30 |
Projeto de Lei |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1401/1995 |
1995-08-30 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS PARA FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1402/1995 |
1995-08-30 |
Projeto de Lei |
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1397/1995 |
1995-08-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA. |
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| materia |
1398/1995 |
1995-08-16 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR JOSÉ FERREIRA MAIA. |
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| materia |
1399/1995 |
1995-08-16 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CORAL ACORDE MAIOR”. |
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| materia |
1395/1995 |
1995-08-04 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMISSÃO DOS AMIGOS DO LIMOEIRO – COALI. |
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| materia |
1396/1995 |
1995-08-04 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA APARECIDA MARTINS PRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1391/1995 |
1995-08-01 |
Projeto de Lei |
CRIA A FEIRA DE AUTOMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO EM ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1392/1995 |
1995-08-01 |
Projeto de Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE ANA MALAQUIAS À RUA DIAMANTE, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. |
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| materia |
1393/1995 |
1995-08-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CINTO DE SEGURANÇA PELOS OCUPANTES DOS BANCOS DIANTEIROS DOS AUTOMÓVEIS QUE CIRCULAREM PELO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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