| materia |
1383/1995 |
1995-06-14 |
Projeto de Lei |
DESMEMBRA ÁREA DE BAIRRO E DÁ DENOMINAÇÃO A CONJUNTO HABITACIONAL. |
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no document
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| materia |
1384/1995 |
1995-06-14 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A BENEFICÊNCIA POPULAR. |
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no document
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| materia |
1385/1995 |
1995-06-14 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO PARA FINS QUE ESPECIFICA. |
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no document
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| materia |
1387/1995 |
1995-06-14 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1481/1995 |
1995-06-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA DENOMINAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS E REVOGA AS LEIS 931, DE 28/05/85 E 1.404, DE 13/06/94. |
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| norma |
1482/1995 |
1995-06-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CENTROS ESPORTIVOS E OUTROS DE ATIVIDADES FÍSICAS E CONGÊNERES. |
1 |
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| norma |
1483/1995 |
1995-06-14 |
Lei |
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE APOIO A REFORMA URGENTE, RECONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA CASA PRÓPRIA ÀS FAMÍLIAS NECESSITADAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1480/1995 |
1995-06-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, POR PARTE DOS CARTÓRIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DA FIXAÇÃO DE TABELA DE TAXAS E EMOLUMENTOS EM LUGAR VISÍVEL AO PÚBLICO. |
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| materia |
1377/1995 |
1995-06-05 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL “MARIA APARECIDA MARTINS PRADO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
82/1995 |
1995-06-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO, INSTITUÍDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 82, DE 09/05/1995. |
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| materia |
1370/1995 |
1995-06-01 |
Projeto de Lei |
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.453, DE 23/02/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1371/1995 |
1995-06-01 |
Projeto de Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE ROZARITA À PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS SEBASTIÃO MALAQUIAS, MARLIÉRIA, MATEUS ARAÚJO SILVA E CASTELO BRANCO. |
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| materia |
1372/1995 |
1995-06-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REMISSÃO TOTAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
1373/1995 |
1995-06-01 |
Projeto de Lei |
INSTITUI MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES EM LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1374/1995 |
1995-06-01 |
Projeto de Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE ALCINA MARIA DOS SANTOS À PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS ANTÔNIO SILVA, 53 E 54 NO BAIRRO QUITANDINHA. |
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| materia |
1375/1995 |
1995-06-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA FINS QUE ESPECIFICA. |
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no document
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| materia |
1376/1995 |
1995-06-01 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DE CORONEL FABRICIANO, IPATINGA E TIMÓTEO – MG. |
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| materia |
81/1995 |
1995-05-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1361/1995 |
1995-05-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1362/1995 |
1995-05-16 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA AIDS E DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS. |
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| materia |
1363/1995 |
1995-05-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA PARA LOCAL DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1364/1995 |
1995-05-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DESAPROPRIAR IMÓVEIS QUE MENCIONA PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
1365/1995 |
1995-05-16 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS PORTADORES DA SÍNDROME DE DOWN – APAPS-DOWN. |
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| materia |
1366/1995 |
1995-05-16 |
Projeto de Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE MARIA MARCOLINO À PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS CHILE E ITÁLIA, NO BAIRRO ANA RITA. |
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| materia |
1367/1995 |
1995-05-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONSTRUIR PASSEIOS PÚBLICOS EM ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1368/1995 |
1995-05-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES FACE AO DESCUMPRIMENTO DO ART. 5º LXXVI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DISCIPLINADO PELO ART. 30 DA LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 ALTERADO PELA LEI Nº 7.844, DE 18 DE OUTUBRO DE 1989 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
1369/1995 |
1995-05-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA NA SEDE DO MUNICÍPIO PARA IMPLANTAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL. |
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| materia |
1386/1995 |
1995-05-14 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER CRÉDITO PRÊMIO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A EMPRESAS QUE PATROCINEM COM BOLSAS DE ESTUDO, ALUNOS DE CURSO REGULAR DE TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE E AUXILIAR TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
1468/1995 |
1995-05-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DOAÇÃO DE MUDAS DE ÁRVORES ÀS CRIANÇAS NASCIDAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1469/1995 |
1995-05-10 |
Lei |
AUTORIZA DESAFETAÇÃO DO BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1470/1995 |
1995-05-10 |
Lei |
INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE OCULAR PARA CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1471/1995 |
1995-05-10 |
Lei |
Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva das redes pública e privada do Município. |
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| norma |
1472/1995 |
1995-05-10 |
Lei |
AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1473/1995 |
1995-05-10 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BAIRRO ANA MOURA. |
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| norma |
1474/1995 |
1995-05-10 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS SIDERÚRGICAS, METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, MATERIAL ELETRÔNICO, DESENHOS, PROJETOS E DE INFORMÁTICA DE TIMÓTEO E CORONEL FABRICIANO - METASITA. |
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| norma |
1475/1995 |
1995-05-10 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE TIMÓTEO. |
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| norma |
1476/1995 |
1995-05-10 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO TEMPO. |
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| norma |
1477/1995 |
1995-05-10 |
Lei |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1478/1995 |
1995-05-10 |
Lei |
AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
82/1995 |
1995-05-09 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO, ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I - CLASSE DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 072, DE 29/08/1994 , ACRESCENTA DISPOSITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1378/1995 |
1995-05-07 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DA ASSINATURA DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
81/1995 |
1995-05-05 |
Decreto Legislativo |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E3 PROVENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1354/1995 |
1995-05-02 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR AUXÍLIO FINANCEIRO À LIGA ACESITANA DE DESPORTOS – LAD PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA. |
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| materia |
1356/1995 |
1995-05-02 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PARA EXECUÇÃO DE PEQUENAS OBRAS NOS BAIRROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1357/1995 |
1995-05-02 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PARTICIPAR ASSUMINDO PARTE DOS CUSTOS, DA CONFECÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1358/1995 |
1995-05-02 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR AGRESSÕES NO MEIO AMBIENTE OU INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1359/1995 |
1995-05-02 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1360/1995 |
1995-05-02 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.236, DE 22/06/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
77/1995 |
1995-04-27 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR STELLO ALEIXO DE CASTRO. |
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| norma |
78/1995 |
1995-04-27 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À SENHORA CLARA DE ÁVILA. |
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