br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Timóteo (MG)

IBGE code3168705
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.timoteo.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10008 / 8407 / 479
Documents (with text) 14169 (6785)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1965 · Matéria: 10 1965 · Norma: 5 1966 · Matéria: 69 1966 · Norma: 3 1967 · Matéria: 106 1967 · Norma: 101 1968 · Matéria: 41 1968 · Norma: 40 1969 · Matéria: 72 1969 · Norma: 66 1971 · Matéria: 59 1971 · Norma: 53 1972 · Matéria: 63 1972 · Norma: 65 1973 · Matéria: 65 1973 · Norma: 59 1974 · Matéria: 71 1974 · Norma: 65 1975 · Matéria: 63 1975 · Norma: 59 1976 · Matéria: 41 1976 · Norma: 37 1977 · Matéria: 38 1977 · Norma: 42 1978 · Matéria: 24 1978 · Norma: 28 1979 · Matéria: 31 1979 · Norma: 41 1980 · Matéria: 27 1980 · Norma: 35 1981 · Matéria: 72 1981 · Norma: 52 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 43 1983 · Norma: 46 1984 · Matéria: 64 1984 · Norma: 68 1985 · Matéria: 43 1985 · Norma: 54 1986 · Matéria: 59 1986 · Norma: 63 1987 · Matéria: 51 1987 · Norma: 70 1988 · Matéria: 66 1988 · Norma: 51 1989 · Matéria: 57 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 67 1990 · Norma: 53 1991 · Matéria: 63 1991 · Norma: 52 1992 · Matéria: 75 1992 · Norma: 76 1993 · Matéria: 163 1993 · Norma: 136 1994 · Matéria: 124 1994 · Norma: 101 1995 · Matéria: 179 1995 · Norma: 147 1996 · Matéria: 247 1996 · Norma: 219 1997 · Matéria: 201 1997 · Norma: 106 1998 · Matéria: 184 1998 · Norma: 133 1999 · Matéria: 218 1999 · Norma: 189 2000 · Matéria: 223 2000 · Norma: 193 2001 · Matéria: 112 2001 · Norma: 79 2002 · Matéria: 102 2002 · Norma: 62 2003 · Matéria: 91 2003 · Norma: 68 2004 · Matéria: 105 2004 · Norma: 59 2005 · Matéria: 96 2005 · Norma: 102 2006 · Matéria: 100 2006 · Norma: 96 2007 · Matéria: 24 2007 · Norma: 127 2008 · Matéria: 146 2008 · Norma: 148 2009 · Matéria: 26 2009 · Norma: 138 2010 · Matéria: 135 2010 · Norma: 133 2010 · Sessão: 3 2011 · Matéria: 118 2011 · Norma: 119 2012 · Matéria: 350 2012 · Norma: 89 2012 · Sessão: 4 2013 · Matéria: 171 2013 · Norma: 287 2013 · Sessão: 46 2014 · Matéria: 263 2014 · Norma: 207 2014 · Sessão: 36 2015 · Matéria: 318 2015 · Norma: 278 2015 · Sessão: 39 2016 · Matéria: 195 2016 · Norma: 281 2016 · Sessão: 26 2017 · Matéria: 642 2017 · Norma: 372 2017 · Sessão: 40 2018 · Matéria: 296 2018 · Norma: 389 2018 · Sessão: 36 2019 · Matéria: 410 2019 · Norma: 301 2019 · Sessão: 40 2020 · Matéria: 193 2020 · Norma: 343 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 574 2021 · Norma: 367 2021 · Sessão: 36 2022 · Matéria: 439 2022 · Norma: 324 2022 · Sessão: 31 2023 · Matéria: 618 2023 · Norma: 425 2023 · Sessão: 33 2024 · Matéria: 409 2024 · Norma: 373 2024 · Sessão: 32 2025 · Matéria: 906 2025 · Norma: 500 2025 · Sessão: 38 2026 · Matéria: 102 2026 · Norma: 89 2026 · Sessão: 6 1965 1972 1978 1984 1990 1996 2002 2008 2014 2020 2026
Matéria Norma Sessão

Records (18894)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1383/1995 1995-06-14 Projeto de Lei DESMEMBRA ÁREA DE BAIRRO E DÁ DENOMINAÇÃO A CONJUNTO HABITACIONAL. 0 no document
materia 1384/1995 1995-06-14 Projeto de Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A BENEFICÊNCIA POPULAR. 0 no document
materia 1385/1995 1995-06-14 Projeto de Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO PARA FINS QUE ESPECIFICA. 0 no document
materia 1387/1995 1995-06-14 Projeto de Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1481/1995 1995-06-14 Lei DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA DENOMINAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS E REVOGA AS LEIS 931, DE 28/05/85 E 1.404, DE 13/06/94. 0 no document
norma 1482/1995 1995-06-14 Lei DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CENTROS ESPORTIVOS E OUTROS DE ATIVIDADES FÍSICAS E CONGÊNERES. 1 unsupported_format
norma 1483/1995 1995-06-14 Lei AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE APOIO A REFORMA URGENTE, RECONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA CASA PRÓPRIA ÀS FAMÍLIAS NECESSITADAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1480/1995 1995-06-07 Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, POR PARTE DOS CARTÓRIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DA FIXAÇÃO DE TABELA DE TAXAS E EMOLUMENTOS EM LUGAR VISÍVEL AO PÚBLICO. 1 unsupported_format
materia 1377/1995 1995-06-05 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL “MARIA APARECIDA MARTINS PRADO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 82/1995 1995-06-01 Projeto de Decreto Legislativo ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO, INSTITUÍDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 82, DE 09/05/1995. 0 no document
materia 1370/1995 1995-06-01 Projeto de Lei ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.453, DE 23/02/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1371/1995 1995-06-01 Projeto de Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE ROZARITA À PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS SEBASTIÃO MALAQUIAS, MARLIÉRIA, MATEUS ARAÚJO SILVA E CASTELO BRANCO. 0 no document
materia 1372/1995 1995-06-01 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REMISSÃO TOTAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO QUE ESPECIFICA. 0 no document
materia 1373/1995 1995-06-01 Projeto de Lei INSTITUI MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES EM LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1374/1995 1995-06-01 Projeto de Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE ALCINA MARIA DOS SANTOS À PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS ANTÔNIO SILVA, 53 E 54 NO BAIRRO QUITANDINHA. 0 no document
materia 1375/1995 1995-06-01 Projeto de Lei AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA FINS QUE ESPECIFICA. 0 no document
materia 1376/1995 1995-06-01 Projeto de Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DE CORONEL FABRICIANO, IPATINGA E TIMÓTEO – MG. 0 no document
materia 81/1995 1995-05-16 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1361/1995 1995-05-16 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1362/1995 1995-05-16 Projeto de Lei INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA AIDS E DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS. 0 no document
materia 1363/1995 1995-05-16 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA PARA LOCAL DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1364/1995 1995-05-16 Projeto de Lei AUTORIZA DESAPROPRIAR IMÓVEIS QUE MENCIONA PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. 0 no document
materia 1365/1995 1995-05-16 Projeto de Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS PORTADORES DA SÍNDROME DE DOWN – APAPS-DOWN. 0 no document
materia 1366/1995 1995-05-16 Projeto de Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE MARIA MARCOLINO À PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS CHILE E ITÁLIA, NO BAIRRO ANA RITA. 0 no document
materia 1367/1995 1995-05-16 Projeto de Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONSTRUIR PASSEIOS PÚBLICOS EM ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1368/1995 1995-05-16 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES FACE AO DESCUMPRIMENTO DO ART. 5º LXXVI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DISCIPLINADO PELO ART. 30 DA LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 ALTERADO PELA LEI Nº 7.844, DE 18 DE OUTUBRO DE 1989 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. 0 no document
materia 1369/1995 1995-05-16 Projeto de Lei AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA NA SEDE DO MUNICÍPIO PARA IMPLANTAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL. 0 no document
materia 1386/1995 1995-05-14 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER CRÉDITO PRÊMIO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A EMPRESAS QUE PATROCINEM COM BOLSAS DE ESTUDO, ALUNOS DE CURSO REGULAR DE TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE E AUXILIAR TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. 0 no document
norma 1468/1995 1995-05-10 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DOAÇÃO DE MUDAS DE ÁRVORES ÀS CRIANÇAS NASCIDAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1469/1995 1995-05-10 Lei AUTORIZA DESAFETAÇÃO DO BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1470/1995 1995-05-10 Lei INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE OCULAR PARA CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1471/1995 1995-05-10 Lei Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva das redes pública e privada do Município. 1 unsupported_format
norma 1472/1995 1995-05-10 Lei AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1473/1995 1995-05-10 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BAIRRO ANA MOURA. 1 unsupported_format
norma 1474/1995 1995-05-10 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS SIDERÚRGICAS, METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, MATERIAL ELETRÔNICO, DESENHOS, PROJETOS E DE INFORMÁTICA DE TIMÓTEO E CORONEL FABRICIANO - METASITA. 1 unsupported_format
norma 1475/1995 1995-05-10 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE TIMÓTEO. 1 unsupported_format
norma 1476/1995 1995-05-10 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO TEMPO. 1 unsupported_format
norma 1477/1995 1995-05-10 Lei INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1478/1995 1995-05-10 Lei AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 82/1995 1995-05-09 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO, ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I - CLASSE DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 072, DE 29/08/1994 , ACRESCENTA DISPOSITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 1378/1995 1995-05-07 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DA ASSINATURA DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 81/1995 1995-05-05 Decreto Legislativo REAJUSTA OS VENCIMENTOS E3 PROVENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 1354/1995 1995-05-02 Projeto de Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR AUXÍLIO FINANCEIRO À LIGA ACESITANA DE DESPORTOS – LAD PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA. 0 no document
materia 1356/1995 1995-05-02 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PARA EXECUÇÃO DE PEQUENAS OBRAS NOS BAIRROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1357/1995 1995-05-02 Projeto de Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PARTICIPAR ASSUMINDO PARTE DOS CUSTOS, DA CONFECÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1358/1995 1995-05-02 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR AGRESSÕES NO MEIO AMBIENTE OU INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1359/1995 1995-05-02 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1360/1995 1995-05-02 Projeto de Lei ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.236, DE 22/06/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 77/1995 1995-04-27 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR STELLO ALEIXO DE CASTRO. 1 unsupported_format
norma 78/1995 1995-04-27 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À SENHORA CLARA DE ÁVILA. 1 unsupported_format