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Timóteo (MG)

IBGE code3168705
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.timoteo.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10008 / 8407 / 479
Documents (with text) 14169 (6785)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1965 · Matéria: 10 1965 · Norma: 5 1966 · Matéria: 69 1966 · Norma: 3 1967 · Matéria: 106 1967 · Norma: 101 1968 · Matéria: 41 1968 · Norma: 40 1969 · Matéria: 72 1969 · Norma: 66 1971 · Matéria: 59 1971 · Norma: 53 1972 · Matéria: 63 1972 · Norma: 65 1973 · Matéria: 65 1973 · Norma: 59 1974 · Matéria: 71 1974 · Norma: 65 1975 · Matéria: 63 1975 · Norma: 59 1976 · Matéria: 41 1976 · Norma: 37 1977 · Matéria: 38 1977 · Norma: 42 1978 · Matéria: 24 1978 · Norma: 28 1979 · Matéria: 31 1979 · Norma: 41 1980 · Matéria: 27 1980 · Norma: 35 1981 · Matéria: 72 1981 · Norma: 52 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 43 1983 · Norma: 46 1984 · Matéria: 64 1984 · Norma: 68 1985 · Matéria: 43 1985 · Norma: 54 1986 · Matéria: 59 1986 · Norma: 63 1987 · Matéria: 51 1987 · Norma: 70 1988 · Matéria: 66 1988 · Norma: 51 1989 · Matéria: 57 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 67 1990 · Norma: 53 1991 · Matéria: 63 1991 · Norma: 52 1992 · Matéria: 75 1992 · Norma: 76 1993 · Matéria: 163 1993 · Norma: 136 1994 · Matéria: 124 1994 · Norma: 101 1995 · Matéria: 179 1995 · Norma: 147 1996 · Matéria: 247 1996 · Norma: 219 1997 · Matéria: 201 1997 · Norma: 106 1998 · Matéria: 184 1998 · Norma: 133 1999 · Matéria: 218 1999 · Norma: 189 2000 · Matéria: 223 2000 · Norma: 193 2001 · Matéria: 112 2001 · Norma: 79 2002 · Matéria: 102 2002 · Norma: 62 2003 · Matéria: 91 2003 · Norma: 68 2004 · Matéria: 105 2004 · Norma: 59 2005 · Matéria: 96 2005 · Norma: 102 2006 · Matéria: 100 2006 · Norma: 96 2007 · Matéria: 24 2007 · Norma: 127 2008 · Matéria: 146 2008 · Norma: 148 2009 · Matéria: 26 2009 · Norma: 138 2010 · Matéria: 135 2010 · Norma: 133 2010 · Sessão: 3 2011 · Matéria: 118 2011 · Norma: 119 2012 · Matéria: 350 2012 · Norma: 89 2012 · Sessão: 4 2013 · Matéria: 171 2013 · Norma: 287 2013 · Sessão: 46 2014 · Matéria: 263 2014 · Norma: 207 2014 · Sessão: 36 2015 · Matéria: 318 2015 · Norma: 278 2015 · Sessão: 39 2016 · Matéria: 195 2016 · Norma: 281 2016 · Sessão: 26 2017 · Matéria: 642 2017 · Norma: 372 2017 · Sessão: 40 2018 · Matéria: 296 2018 · Norma: 389 2018 · Sessão: 36 2019 · Matéria: 410 2019 · Norma: 301 2019 · Sessão: 40 2020 · Matéria: 193 2020 · Norma: 343 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 574 2021 · Norma: 367 2021 · Sessão: 36 2022 · Matéria: 439 2022 · Norma: 324 2022 · Sessão: 31 2023 · Matéria: 618 2023 · Norma: 425 2023 · Sessão: 33 2024 · Matéria: 409 2024 · Norma: 373 2024 · Sessão: 32 2025 · Matéria: 906 2025 · Norma: 500 2025 · Sessão: 38 2026 · Matéria: 102 2026 · Norma: 89 2026 · Sessão: 6 1965 1972 1978 1984 1990 1996 2002 2008 2014 2020 2026
Matéria Norma Sessão

Records (18894)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1394/1995 1995-08-01 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1390/1995 1995-07-28 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1516/1995 1995-07-18 Lei INSTITUI PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1517/1995 1995-07-18 Lei DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI 11.745, DE 16 DE JANEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1515/1995 1995-07-12 Lei DISPÕE SOBRE A QUITAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1510/1995 1995-07-11 Lei ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.302, DE 18/06/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1511/1995 1995-07-11 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1512/1995 1995-07-11 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PARTICIPAR ASSUMINDO PARTE DOS CUSTOS, DA CONFECÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1513/1995 1995-07-11 Lei DESMEMBRA ÁREA DE BAIRRO E DÁ DENOMINAÇÃO A CONJUNTO HABITACIONAL. 1 unsupported_format
norma 1514/1995 1995-07-11 Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE MARIA MARCOLINO À PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS CHILE E ITÁLIA, NO BAIRRO ANA RITA. 1 unsupported_format
norma 1497/1995 1995-07-10 Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE EMPREENDIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS CAPAZES DE ALTERAR O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1498/1995 1995-07-10 Lei DISPÕE SOBRE SANÇÕES GRADATIVAS RELATIVAS A AGRESSÃO AMBIENTAL, POR ÍNDICES DE POLUIÇÃO DO AR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1499/1995 1995-07-10 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL "MARIA APARECIDA MARTINS PRADO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1500/1995 1995-07-10 Lei AUTORIZA DESAPROPRIAR IMÓVEIS QUE MENCIONA PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. 1 unsupported_format
norma 1501/1995 1995-07-10 Lei PROÍBE OS MUTUÁRIOS DE CONJUNTOS HABITACIONAIS OU DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS ISOLADAMENTE COM A PARTICIPAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL VENDER OU ALUGAR OS RESPECTIVOS IMÓVEIS POR PERÍODO QUE ESPECIFICA. 1 unsupported_format
norma 1502/1995 1995-07-10 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR CESTA BÁSICA A SERVIDORES DA CLASSE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1503/1995 1995-07-10 Lei DISPÕE SOBRE AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR AGRESSÕES NO MEIO AMBIENTE OU INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1504/1995 1995-07-10 Lei INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA AIDS E DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS. 1 unsupported_format
norma 1505/1363 1995-07-10 Lei DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA PARA LOCAL DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1506/1995 1995-07-10 Lei INCLUI NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO DE 1º GRAU, COMO DISCIPLINA DIVERSIFICADA, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1507/1995 1995-07-10 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER CRÉDITO PRÊMIO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A EMPRESAS QUE PATROCINEM COM BOLSAS DE ESTUDO, ALUNOS DE CURSO REGULAR DE TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE E AUXILIAR TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
norma 1508/1995 1995-07-10 Lei DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA DE LIXO INDUSTRIAL, COMERCIAL E RESIDENCIAL. 1 unsupported_format
norma 1509/1995 1995-07-10 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1486/1995 1995-07-06 Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE DUARTE CAMPOS DE MAGALHÃES AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO. 1 unsupported_format
norma 1487/1995 1995-07-06 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1488/1995 1995-07-06 Lei ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.236, DE 22/06/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1489/1995 1995-07-06 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS PORTADORES DA SÍNDROME DE DOWN - APAPS-DOWN. 1 unsupported_format
norma 1490/1995 1995-07-06 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO. 1 unsupported_format
norma 1491/1995 1995-07-06 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A BENEFICÊNCIA POPULAR. 1 unsupported_format
norma 1492/1995 1995-07-06 Lei ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.453, DE 23/02/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1493/1995 1995-07-06 Lei AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA FINS QUE ESPECIFICA. 1 unsupported_format
norma 1494/1995 1995-07-06 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PRIMAVERA. 1 unsupported_format
norma 1495/1995 1995-07-06 Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CAIXAS DE RETENÇÃO DE ÓLEO, GRAXAS E OUTROS DERIVADOS DE PETRÓLEO EM POSTOS DE GASOLINA, LAVADORAS DE CARROS, OFICINAS MECÂNICAS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1496/1995 1995-07-06 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DE CORONEL FABRICIANO, IPATINGA E TIMÓTEO - MG. 1 unsupported_format
norma 1484/1995 1995-07-03 Lei DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE LIXEIRAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1485/1995 1995-06-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DA ASSINATURA DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 1389/1995 1995-06-28 Projeto de Lei ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.302, DE 18/06/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 83/1995 1995-06-26 Decreto Legislativo AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA DE INICIAÇÃO AO TRABALHO EDUCATIVO - PITE. 1 unsupported_format
norma 84/1995 1995-06-26 Decreto Legislativo ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO, INSTITUÍDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 082, DE 09/05/1995. 1 unsupported_format
norma 85/1995 1995-06-26 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 248/1995 1995-06-26 Resolução DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE DATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA 0 no document
norma 249/1995 1995-06-26 Resolução RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO 0 no document
norma 250/1995 1995-06-26 Resolução RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO 0 no document
norma 251/1995 1995-06-26 Resolução RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO 0 no document
norma 252/1995 1995-06-26 Resolução RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO 0 no document
norma 253/1995 1995-06-26 Resolução PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DA CÂMARA OU QUE ESTEJEM A SEU SERVIÇO PARA OUTROS FINS QUE NÃO OS CORRELACIONADOS COM SUAS FUNÇÕES. 0 no document
materia 1388/1995 1995-06-21 Projeto de Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1379/1995 1995-06-14 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A QUITAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1380/1995 1995-06-14 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇOS DE RECEBIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS JUNTO A BANCOS PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1381/1995 1995-06-14 Projeto de Lei INCLUI NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO DE 1º GRAU, COMO DISCIPLINA DIVERSIFICADA, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document