| materia |
1394/1995 |
1995-08-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
1390/1995 |
1995-07-28 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
1516/1995 |
1995-07-18 |
Lei |
INSTITUI PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1517/1995 |
1995-07-18 |
Lei |
DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI 11.745, DE 16 DE JANEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1515/1995 |
1995-07-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A QUITAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1510/1995 |
1995-07-11 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.302, DE 18/06/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1511/1995 |
1995-07-11 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1512/1995 |
1995-07-11 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PARTICIPAR ASSUMINDO PARTE DOS CUSTOS, DA CONFECÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1513/1995 |
1995-07-11 |
Lei |
DESMEMBRA ÁREA DE BAIRRO E DÁ DENOMINAÇÃO A CONJUNTO HABITACIONAL. |
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| norma |
1514/1995 |
1995-07-11 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE MARIA MARCOLINO À PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS CHILE E ITÁLIA, NO BAIRRO ANA RITA. |
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| norma |
1497/1995 |
1995-07-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE EMPREENDIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS CAPAZES DE ALTERAR O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1498/1995 |
1995-07-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE SANÇÕES GRADATIVAS RELATIVAS A AGRESSÃO AMBIENTAL, POR ÍNDICES DE POLUIÇÃO DO AR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1499/1995 |
1995-07-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL "MARIA APARECIDA MARTINS PRADO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1500/1995 |
1995-07-10 |
Lei |
AUTORIZA DESAPROPRIAR IMÓVEIS QUE MENCIONA PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
1501/1995 |
1995-07-10 |
Lei |
PROÍBE OS MUTUÁRIOS DE CONJUNTOS HABITACIONAIS OU DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS ISOLADAMENTE COM A PARTICIPAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL VENDER OU ALUGAR OS RESPECTIVOS IMÓVEIS POR PERÍODO QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
1502/1995 |
1995-07-10 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR CESTA BÁSICA A SERVIDORES DA CLASSE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1503/1995 |
1995-07-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR AGRESSÕES NO MEIO AMBIENTE OU INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1504/1995 |
1995-07-10 |
Lei |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA AIDS E DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS. |
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| norma |
1505/1363 |
1995-07-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA PARA LOCAL DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1506/1995 |
1995-07-10 |
Lei |
INCLUI NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO DE 1º GRAU, COMO DISCIPLINA DIVERSIFICADA, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1507/1995 |
1995-07-10 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER CRÉDITO PRÊMIO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A EMPRESAS QUE PATROCINEM COM BOLSAS DE ESTUDO, ALUNOS DE CURSO REGULAR DE TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE E AUXILIAR TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
1508/1995 |
1995-07-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA DE LIXO INDUSTRIAL, COMERCIAL E RESIDENCIAL. |
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| norma |
1509/1995 |
1995-07-10 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1486/1995 |
1995-07-06 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE DUARTE CAMPOS DE MAGALHÃES AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO. |
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| norma |
1487/1995 |
1995-07-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1488/1995 |
1995-07-06 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.236, DE 22/06/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1489/1995 |
1995-07-06 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS PORTADORES DA SÍNDROME DE DOWN - APAPS-DOWN. |
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| norma |
1490/1995 |
1995-07-06 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO. |
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| norma |
1491/1995 |
1995-07-06 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A BENEFICÊNCIA POPULAR. |
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| norma |
1492/1995 |
1995-07-06 |
Lei |
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.453, DE 23/02/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1493/1995 |
1995-07-06 |
Lei |
AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA FINS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
1494/1995 |
1995-07-06 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PRIMAVERA. |
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| norma |
1495/1995 |
1995-07-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CAIXAS DE RETENÇÃO DE ÓLEO, GRAXAS E OUTROS DERIVADOS DE PETRÓLEO EM POSTOS DE GASOLINA, LAVADORAS DE CARROS, OFICINAS MECÂNICAS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1496/1995 |
1995-07-06 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DE CORONEL FABRICIANO, IPATINGA E TIMÓTEO - MG. |
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| norma |
1484/1995 |
1995-07-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE LIXEIRAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1485/1995 |
1995-06-30 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DA ASSINATURA DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1389/1995 |
1995-06-28 |
Projeto de Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.302, DE 18/06/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
83/1995 |
1995-06-26 |
Decreto Legislativo |
AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA DE INICIAÇÃO AO TRABALHO EDUCATIVO - PITE. |
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| norma |
84/1995 |
1995-06-26 |
Decreto Legislativo |
ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO, INSTITUÍDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 082, DE 09/05/1995. |
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| norma |
85/1995 |
1995-06-26 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
248/1995 |
1995-06-26 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE DATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA |
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| norma |
249/1995 |
1995-06-26 |
Resolução |
RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO |
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| norma |
250/1995 |
1995-06-26 |
Resolução |
RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO |
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| norma |
251/1995 |
1995-06-26 |
Resolução |
RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO |
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| norma |
252/1995 |
1995-06-26 |
Resolução |
RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO |
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| norma |
253/1995 |
1995-06-26 |
Resolução |
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DA CÂMARA OU QUE ESTEJEM A SEU SERVIÇO PARA OUTROS FINS QUE NÃO OS CORRELACIONADOS COM SUAS FUNÇÕES. |
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| materia |
1388/1995 |
1995-06-21 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1379/1995 |
1995-06-14 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A QUITAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1380/1995 |
1995-06-14 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇOS DE RECEBIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS JUNTO A BANCOS PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1381/1995 |
1995-06-14 |
Projeto de Lei |
INCLUI NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO DE 1º GRAU, COMO DISCIPLINA DIVERSIFICADA, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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