| norma |
1537/1995 |
1995-11-21 |
Lei |
CRIA A FEIRA DE AUTOMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO EM ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1538/1995 |
1995-11-21 |
Lei |
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
1530/1995 |
1995-11-17 |
Lei |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1531/1995 |
1995-11-17 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE ANA MALAQUIAS À RUA DIAMANTE, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. |
1 |
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| norma |
1532/1995 |
1995-11-17 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1533/1995 |
1995-11-17 |
Lei |
INSTITUI O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1534/1995 |
1995-11-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1535/1995 |
1995-11-17 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO SAGRADA FAMÍLIA. |
1 |
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| norma |
1536/1995 |
1995-11-17 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BAIRROS ALVORADA E TIMOTINHO. |
1 |
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| norma |
1528/1995 |
1995-11-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA APARECIDA MARTINS PRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
254/1995 |
1995-11-09 |
Resolução |
RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO |
0 |
no document
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| norma |
255/1995 |
1995-11-09 |
Resolução |
RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO |
0 |
no document
|
| norma |
256/1995 |
1995-11-09 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE ADIAMENTO DE DATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA |
0 |
no document
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| norma |
1525/1995 |
1995-11-09 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE ROZARITA À PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS SEBASTIÃO MALAQUIAS, MARLIÉRIA, MATEUS ARAÚJO SILVA E CASTELO BRANCO. |
1 |
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| norma |
1526/1995 |
1995-11-09 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR JOSÉ FERREIRA MAIA. |
1 |
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| norma |
1527/1995 |
1995-11-09 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CORAL ACORDE MAIOR. |
1 |
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| norma |
1529/1995 |
1995-11-09 |
Lei |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA. |
0 |
no document
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| norma |
1524/1995 |
1995-11-07 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS BEMGE, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
94/1995 |
1995-11-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE INCENTIVO À APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
1446/1995 |
1995-11-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DESCONTO NO PAGAMENTO DE TAXA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
1447/1995 |
1995-11-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA REGULARIZAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEIS QUEMENCIONA E DÁ OAUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
1448/1995 |
1995-11-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA REGULARIZAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
1449/1995 |
1995-11-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA REGULARIZAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
1450/1995 |
1995-11-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA CARTEIRA DA PREFEITURA PARA EFEITOS DE GRATUIDADE AOS MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. |
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no document
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| materia |
1451/1995 |
1995-11-01 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 602, DE 30/12/75 QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
87/1995 |
1995-10-30 |
Decreto Legislativo |
REJEITA O PARECER PRÉ4VIO DO TRIBUNAL DE CONTS, EM SUA TOTALIDADE E APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1983. |
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| norma |
88/1995 |
1995-10-30 |
Decreto Legislativo |
REJEITA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS E APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1987. |
1 |
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| norma |
1522/1995 |
1995-10-30 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMÓTEO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A BDMG OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1523/1995 |
1995-10-30 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ESTENDER ÀS EMPRESAS ENQUADRADAS NO REGIME ESPECIAL DA TRIBUTAÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.271, DE 17/03/93, OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NO INCISO III DO ART. 1º DA MESMA LEI ATÉ O ANO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1445/1995 |
1995-10-18 |
Projeto de Lei |
INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL PARA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1440/1995 |
1995-10-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PROMOVER DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1441/1995 |
1995-10-16 |
Projeto de Lei |
DISCIPLINA O TRÂNSITO DE BICICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1442/1995 |
1995-10-16 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BAIRROS ALVORADA E TIMOTINHO. |
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no document
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| materia |
1443/1995 |
1995-10-16 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.502/95. |
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no document
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| materia |
1444/1995 |
1995-10-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMÓTEO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1699/1996 |
1995-10-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA. |
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no document
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| materia |
1700/1996 |
1995-10-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO PARA ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
86/1995 |
1995-10-16 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1989, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
1439/1995 |
1995-10-11 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1437/1995 |
1995-10-10 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – BEMGE, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
88/1995 |
1995-10-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
REJEITA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS, EM SUA TOTALIDADE E APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1983. |
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| materia |
89/1995 |
1995-10-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
APROVA PARCIALMENTE AS CONTAS DA PREFEITURA REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1983, ACATANDO EM PARTE O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
90/1995 |
1995-10-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
REJEITA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS E APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1987. |
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| materia |
91/1995 |
1995-10-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
APROVA PARCIALMENTE AS CONTAS DA PREFEITURA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1987, ACATANDO, EM PARTE, O PARECER, PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
92/1995 |
1995-10-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIMÓTEO AO SENHOR MÁRCIO REZENDE FREITAS. |
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| materia |
93/1995 |
1995-10-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR GILBRAIM SOUZA CURI. |
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| materia |
1429/1995 |
1995-10-02 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PROMOVER O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS RELATIVOS À TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO. |
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| materia |
1430/1995 |
1995-10-02 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMA DE INCENTIVO E APOIO AOS EXERCÍCIOS FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1431/1995 |
1995-10-02 |
Projeto de Lei |
INSTITUI PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EDUCACIONAL DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1432/1995 |
1995-10-02 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM TOMADAS PELO PREFEITO MUNICIPAL NO ÚLTIMO ANO DE MANDATO NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. |
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