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1850/2007 |
2007-02-15 |
Portaria do Legislativo |
Concede ponto facultativo |
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5/2007 |
2007-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR EM SALA DE AULA. |
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| materia |
6/2007 |
2007-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| materia |
7/2007 |
2007-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.
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| materia |
7/2007 |
2007-02-14 |
Moção de Congratulação |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM DANIELA MARTINS SARAIVA, EM RAZÃO DA NOTÁVEL CONCLUSÃO DO CURSO SUPERIOR DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS – INESC – , CUJAS COMEMORAÇÕES DE FORMATURA OCORRERAM NOS DIAS 07, 08, 09 E 10 DE FEVEREIRO DE 2007. |
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8/2007 |
2007-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, OS SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E CORRELATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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8/2007 |
2007-02-14 |
Moção de Congratulação |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM ROBERTO JOSÉ DA SILVA, EM RAZÃO DA NOTÁVEL CONCLUSÃO DO CURSO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS – INESC – , CUJAS COMEMORAÇÕES DE FORMATURA OCORRERAM NOS DIAS 07, 08, 09 E 10 DE FEVEREIRO DE 2007.
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9/2007 |
2007-02-14 |
Moção de Congratulação |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM A VARA DO TRABALHO DE UNAÍ - TRT 3ª REGIÃO, PELO SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE UNAIENSE. |
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72/2007 |
2007-02-14 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETÁRIA COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS DOS BAIRROS JARDIM DA SERRA, VALE VERDE, PRIMAVERA I, II, III, ENQUANTO NÃO FOREM FEITAS AS REQUERIDAS OBRAS QUE PROCEDA O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DAS REFERIDAS VIAS PÚBLICAS |
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73/2007 |
2007-02-14 |
Requerimento |
SEJA SOLICITADO À EXMA. SENHORA SECRETÁRIA, NEUZANI SOARES BRANQUINHO, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE TAMPAS NOS VASOS E PORTAS NAS DIVISÓRIAS DOS BANHEIROS DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JOVELMIRA JACINTO VASCONCELOS, LOCALIZADA NO BAIRRO PRIMAVERA. |
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74/2007 |
2007-02-14 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO EXMO. SR.ANTÉRIO MÂNICA, DIGNÍSSIMO PREFEITO DE UNAÍ-MG, QUE DETERMINE A REGULAMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº1638 DE 23/06/1997 QUE REGULAMENTA AS FORMAS E CONDIÇÕES DO SISTEMA DE PROPAGANDA VOLANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, OBSERVANDO O QUE DISPÕE O ARTIGO 5º §§ 1ºE 2º , CUJA REDAÇÃO FOI DADA PELA LEI 2433 DE 05/12/06, BEM COMO A LEI 2207 DE 14/06/2004, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE UNAÍ, COM ÊNFASE NO ARTIGO 3º, INCISOS I E II, CONFORME CONSTA CÓPIA EM ANEXO.
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75/2007 |
2007-02-14 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO ILMO. SR. GEORGE LUIS TENIUS RIBEIRO DIGNÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA E SE POSSÍVEL, A INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO NA PONTE QUE ATRAVESSA O CÓRREGO RABO FINO, LOCALIZADA NA FAZENDA PICO, NESTE MUNICÍPIO. |
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76/2007 |
2007-02-14 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO EXMO.SR.ANTÉRIO MÂNICA, DIGNÍSSIMO PREFEITO DE UNAÍ, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE PROCEDA O ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA INTERNA DO HOSPITAL MUNICIPAL, BEM COMO A FARMÁCIA POPULAR. |
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77/2007 |
2007-02-14 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS DE UNAÍ, O SENHOR OLÍMPIO ANTUNES RIBEIRO NETO, A INSTALAÇÃO DE 01 (UM) REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SANTA LUZIA, ESQUINA COM A RUA ALDEIA, PRÓXIMAS AO BAIRRO CACHOEIRA. |
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78/2007 |
2007-02-14 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS DE UNAÍ, O SENHOR OLÍMPIO ANTUNES RIBEIRO NETO, A COLOCAÇÃO DE 1 (UM) REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA DORES DO INDAIÁ, FRENTE À ESCOLA MUNDO MÁGICO, LOCALIZADA NO BAIRRO DOM BOSCO. |
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79/2007 |
2007-02-14 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE VIABILIZE ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DA SAÚDE, O AGENDAMENTO DO CONSULTÓRIO OFTALMOLÓGICO ITINERANTE, CONTEMPLANDO COM ESSE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, OS BAIRROS, DISTRITOS, ASSOCIAÇÕES, ENTIDADE CIVIS, CLUBE DE SERVIÇOS SOCIAIS. |
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80/2007 |
2007-02-14 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SE HÁ ESTUDOS QUE OBJETIVAM A ENTREGA GRATUITA DE MEDICAMENTO A PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS DE IDADE, E SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTO DE USO CONTINUADO, COM A ASSESSORIA DE PESSOAL ESPECIALIZADO DO SERVIÇO SOCIAL. |
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81/2007 |
2007-02-14 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO ILMO. SR.OLÍMPIO ANTUNES RIBEIRO NETO, DIGNÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS MARGENS DO CÓRREGO CANABRAVA, NESTA CIDADE |
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82/2007 |
2007-02-14 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO SAGARANA.
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83/2007 |
2007-02-14 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO SAGARANA.
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84/2007 |
2007-02-14 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES QUANTO O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SE O MESMO ATENDE AS DETERMINAÇÕES DO ART. 174 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. |
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85/2007 |
2007-02-14 |
Requerimento |
SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DO CONSELHO DE GOVERNO (ART. 104 DA LEI ORGÂNICA), E SE HÁ LEI REGULAMENTANDO SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 105 DA LEI ORGÂNICA). |
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86/2007 |
2007-02-14 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A FISCALIZAÇÃO E EXIGÊNCIA DE CUMPRIMENTO POR PARTE DOS MUNÍCIPES DO ART. 228 DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, QUE DIZ EM SEU § 1° “ OS PASSEIOS DEVERÃO APRESENTAR UMA DECLIVIDADE MÁXIMA DE 3% (TRÊS POR CENTO) DO ALINHAMENTO DO MEIO-FIO” , E ORIENTA AINDA EM SEU § 2° “OS PASSEIOS DEVERÃO SER EXECUTADOS ACOMPANHANDO A DECLIVIDADE NATURAL DO LOGRADOURO NÃO SENDO PERMITIDA A CONSTRUÇÃO DE DEGRAUS, TANTO NO SENTIDO TRANSVERSAL COMO LONGITUDINAL E NEM NAS JUNÇÕES DE SEGMENTO DE CALÇADAS DE PROPRIETÁRIOS DIFERENTES”, E AINDA CONTINUA NOS ORIENTANDO O PRECEITO LEGAL EM SEU § 3° QUE “EM DETERMINADAS VIAS, O MUNICÍPIO PODERÁ DETERMINAR A PADRONIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DOS PASSEIOS POR RAZÕES DE ORDEM TÉCNICA OU ESTÉTICA, REGULAMENTANDO A SUA EXECUÇÃO ATRAVÉS DE DECRETOS” VIRTUDE DO NÃO CUMPRIMENTO DA REFERIDO LEI, OS DEFICIENTES FÍSICOS DE UNAÍ SOFREM GRAVES TRANSTORNOS PARA TRANSITAREM NOS PASSEIOS E EVITAREM SE EXPOR AO PERIGO DAS VIAS DESTINADAS AOS VEÍCULOS, POIS O DESNÍVEL DAS CONSTRUÇÕES NÃO POSSIBILITAM O TRANSITAR DE CADEIRAS DE RODAS |
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87/2007 |
2007-02-14 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR PATROLAMENTO NOS CAMPOS DE FUTEBOL DO BAIRRO SANTA LUZIA, INCLUSIVE LIMPEZA DAS ÁREAS EM VOLTA DOS MESMOS.
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3/2007 |
2007-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS SÃO SEBASTIÃO. |
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4/2007 |
2007-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO, QUE ESPECIFICA, PELOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ ABRANGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 56, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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6/2007 |
2007-02-12 |
Moção de Congratulação |
COM O JOVEM CARLOS EDUARDO CAMPOS VIEIRA, PELO SEU BRILHANTE DESTAQUE PELA CONCLUSÃO DO CURSO SUPERIOR DE DIREITO PELA FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE UNAÍ (FACTU) COM A BRILHANTE APROVAÇÃO NO CONCURSO A ORDEM DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS ALCANÇANDO O TÍTULO DE ADVOGADO. |
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2/2007 |
2007-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE CARREIROS E CANDEEIROS DO NOROESTE DE MINAS GERAIS.
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5/2007 |
2007-02-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE À SENHORA ALZIRA MARIA DA SILVA MARQUES |
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64/2007 |
2007-02-09 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR, JOSÉ GONÇALVES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO DISTRITO DE PEDRAS DE MARILÂNDIA.
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65/2007 |
2007-02-09 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO EXMO. SR. ANTÉRIO MÂNICA, PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE NO SENTIDO DE PROCEDER À CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NO BAIRRO CIDADE NOVA, NESTE MUNICÍPIO.
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66/2007 |
2007-02-09 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO EXMO. SR. ANTÉRIO MÂNICA1, PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO DE PROCEDER À CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE ECOLÓGICO, NA ÁREA SITUADA À MARGEM DIREITA DO RIBEIRÃO SANTA RITA, NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE, INICIANDO-SE NA SEDE DA FAZENDA BREJINHO ATÉ A PONTE SOBRE O MENCIONADO RIBEIRÃO, DE ACORDO COM A LEI N.° 1.706, DE 23.6.1998, A REFERIDA ÁREA FOI DENOMINADA COMO ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. |
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| materia |
67/2007 |
2007-02-09 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO EXMO. SR. ANTÉRIO MÂNICA, PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O NIVELAMENTO OU PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS NÚMEROS “69 E 336”, NA RUA MATIAS NUNES DE SOUSA, SITUADA NO BAIRRO CANAÃ. |
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68/2007 |
2007-02-09 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO ILMO. SR. JOSÉ GONÇALVES, SECRETÁRIO DE SAÚDE, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE OTIMIZAR O SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DAS FICHAS PARA ATENDIMENTO MÉDICO, FORNECIDAS NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. |
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69/2007 |
2007-02-09 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM ÓRGÃOS COMPETENTES, NO SENTIDO DE SE TOMAR PROVIDÊNCIA QUANTO AO COMBATE DE PROLIFERAÇÃO DOS CARAMUJOS NA RUA DR. JOAQUIM BROCHADO N.º 188, BAIRRO JACILÂNDIA |
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70/2007 |
2007-02-09 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO EXMO. SR. ANTÉRIO MÂNICA, PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS RESERVADAS PARA PRAÇAS DOS BAIRROS NOVO HORIZONTE, CANAÃ, IUNA E CIDADE NOVA. |
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71/2007 |
2007-02-09 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, O SENHOR OLÍMPIO ANTUNES RIBEIRO NETO, A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A CAPINA DO MATO NA CALÇADA LOCALIZADA NA AV. VEREADOR JOÃO NARCISO, EM FRENTE AO N.° 40, BAIRRO CACHOEIRA. |
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1/2007 |
2007-02-08 |
Moção de Congratulação |
AO JOVEM MARCELO DA FONSECA FREIRE, PELO SEU BRILHANTE DESTAQUE COMO ARTILHEIRO DO MUNICIPAL DE FUTSAL 2006. |
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2/2007 |
2007-02-08 |
Moção de Congratulação |
COM SENHOR MARCELO MENDES, EM RAZÃO DA VITÓRIA EM 1° LUGAR NA CORRIDA DE MOUNTAIN BIKE CATEGORIA ELITE, OCORRIDA NOS EVENTOS DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE NOSSA CIDADE. |
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3/2007 |
2007-02-08 |
Moção de Congratulação |
COM O SR. WAGNER PUDIM VINHAL EM RAZAO DA VITORIA EM PRIMEIRO LUGAR NA CORRIDA DE MOTOS CATEGORIA NACIONAL PRÓ, OCORRIDA NOS EVENTOS DE COMEMORAÇAO DO ANIVERSARIO DA CIDADE. |
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3/2007 |
2007-02-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE MERITO EMPRESARIAL AO SENHOR GILVAN PEREIRA BORGES |
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4/2007 |
2007-02-08 |
Moção de Congratulação |
COM O SENHOR GERALDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, PELOS BONS SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE UNAIENSE À FRENTE DO SAAE, BEM COMO PELA REALIZAÇÃO DAS COMEMORAÇÕES DOS 40 ANOS DA REFERIDA AUTARQUIA. |
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4/2007 |
2007-02-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE MÉRITO EMPRESARIAL AO SENHOR JEOVANE PEREIRA BORGES |
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| materia |
5/2007 |
2007-02-08 |
Moção de Congratulação |
AO SENHOR LUIZ ANSELMO RIBEIRO DE SÁ, PELO LANÇAMENTO MINAS EM REVISTA Nº 11, COM O TÍTULO “PERSONALIDADES NOROESTINAS”.
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51/2007 |
2007-02-08 |
Requerimento |
REQUER REUNIÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 40 ANOS DO SAAE. |
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| materia |
52/2007 |
2007-02-08 |
Requerimento |
REQUER PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA PRINCIPAL DAS VICINAIS DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA RITA. |
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| materia |
53/2007 |
2007-02-08 |
Requerimento |
REQUER INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO NAS SEGUINTES RUAS:
RUA MATIAS NUNES DE SOUSA, TRECHO ENTRE O CAIC E GINÁSIO POLIESTPORTIVO SITUADOS ENTRE OS BAIRROS NOVO HORIZONTE E CANAÃ;
RUA ALFREDO PEREIRA LEITÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO CANAÃ, COM INÍCIO NA RUA JÚLIO RIBEIRO DOS SANTOS, NA QUADRA 30 E FIM NA MESMA RUA;
EM UM TRECHO DA RUA ANTÔNIO PAULINO E NA RUA ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS, CUJOS TRECHOS ESTÃO LOCALIZADOS AO LADO DO CAIC, ENTRE OS BAIRROS CANAÃ E NOVO HORIZONTE;
RUA DOS MOGNOS, SITUADA NO BAIRRO CIDADE NOVA;
RUA GUARIROBAS, SITUADA NO BAIRRO CIDADE NOVA;
EM UM TRECHO DA RUA PAU FERRO;
EM UM TRECHO DA RUA PEROBAS;
RUA HAVANAS, SITUADA NO BAIRRO DE LOURDES. |
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| materia |
54/2007 |
2007-02-08 |
Requerimento |
REQUER A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM PSICÓLOGO PARA ATENDER ALUNOS DA ESCOLA IZABEL CAMPOS. |
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55/2007 |
2007-02-08 |
Requerimento |
REQUER AQUISIÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS PARA ATENDER FEIRAS E EVENTOS PÚBLICOS. |
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| materia |
56/2007 |
2007-02-08 |
Requerimento |
REQUER A REFORMA DAS QUADRAS DE ESPORTES DO BAIRRO IUNA E ENTRE OS BAIRROS NOVO HORIZONTE E CANAÃ. |
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