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39/2007 |
2007-02-01 |
Requerimento |
SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA SOBRE O TREVO UNAÍ/PARACATU, LOCALIZADO NA BR 251, DANDO ACESSO AOS PEDESTRES PARA OS BAIRROS: NOVA CANAÃ, IUNA, CIDADE NOVA E NOVO HORIZONTE. |
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40/2007 |
2007-02-01 |
Requerimento |
SOLICITADO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA NO BAIRRO ÁGUA BRANCA. |
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41/2007 |
2007-02-01 |
Requerimento |
SOLICITADO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE UM NOVO CRUZEIRO COM A IMAGEM DE CRISTO, NA SERRA DO TAQUARIL, ONDE SE ENCONTRAVA O ANTIGO. |
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42/2007 |
2007-02-01 |
Requerimento |
SOLICITADO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A ADAPTAÇÃO NOS BANHEIROS DO ESTÁDIO MUNICIPAL URBANO ADJUTO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. |
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43/2007 |
2007-02-01 |
Requerimento |
SOLICITADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM ÓRGÃOS COMPETENTES, A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NO BAIRRO RIVIERA PARK, PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL. |
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| materia |
44/2007 |
2007-02-01 |
Requerimento |
SOLICITADO AO EXMO. SR. CORONEL OLIVEIRA, DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE -, PARA QUE DETERMINE A CONSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO NOS BAIRROS KAMAYURÁ E VILA DO SOL. |
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| materia |
45/2007 |
2007-02-01 |
Requerimento |
SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS DE UNAÍ, O SENHOR OLÍMPIO ANTUNES RIBEIRO NETO, A INSTALAÇÃO DE 01 (UM) REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA DELVITO ALVES DA SILVA, ACIMA DO N°. 249, LOCALIZADA NO BAIRRO DIVINÉIA. |
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| materia |
46/2007 |
2007-02-01 |
Requerimento |
SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, O SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, O TÉRMINO DAS OBRAS DE ASFALTAMENTO DA RUA FREI ANSELMO, LOCALIZADA NO BAIRRO DIVINÉIA. |
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| materia |
47/2007 |
2007-02-01 |
Requerimento |
SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, O SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO ESTADUAL, A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A OBRA DE EXPANSÃO DO AEROPORTO ROSIVAL HORMIDAS ULHÔA. |
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| materia |
48/2007 |
2007-02-01 |
Requerimento |
REQUER PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA A BR-251 AO AEROPORTO. |
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| materia |
49/2007 |
2007-02-01 |
Requerimento |
REQUER ASFALTAMENTO DA RUA FILADELFO SOUZA PINTO, NO BAIRRO SANTA LUZIA. |
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| materia |
50/2007 |
2007-02-01 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA SOLICITADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM ÓRGÃOS COMPETENTES, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DO ELEVADOR NO PODER EXECUTIVO, CUMPRINDO DESTA FORMA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE LIVRE ACESSO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. |
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| norma |
1848/2007 |
2007-01-31 |
Portaria do Legislativo |
Exonera o servidor Érico Lucas Souto Lepesqueur. |
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| norma |
1847/2007 |
2007-01-19 |
Portaria do Legislativo |
Converte em pecúnia período de licença que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1842/2007 |
2007-01-02 |
Portaria do Legislativo |
Indica representantes do Poder Legislativo para o Conselho de Alimentação Escolar - CAE. |
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| norma |
1843/2007 |
2007-01-02 |
Portaria do Legislativo |
Exonera a servidora Viviane Borges Kazmirczak. |
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| norma |
1844/2007 |
2007-01-02 |
Portaria do Legislativo |
Exonera a servidora Carla Aparecida dos Reis Santos. |
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| norma |
1845/2007 |
2007-01-02 |
Portaria do Legislativo |
Nomeia Viviane Borges Kazmirczak para o cargo de Assessor de Vereador. |
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| norma |
1846/2007 |
2007-01-02 |
Portaria do Legislativo |
Nomeia Carla Aparecida dos Reis Santos para o cargo de Secretário do Presidente. |
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| materia |
1/2007 |
2007-01-01 |
Atas de Plenário |
ATAS DE PLENÁRIO DE 2007 |
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| norma |
58/2006 |
2006-12-29 |
Lei Complementar |
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 2, de 13 de junho de 1991, que “institui o Código de Obras do Município de Unaí (MG).” |
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| norma |
59/2006 |
2006-12-29 |
Lei Complementar |
Altera o § 2º do artigo 110 e o Anexo I da Lei Complementar n.º 56, de 30 de outubro de 2006, que “dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências.” |
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| norma |
2444/2006 |
2006-12-29 |
Lei |
Autoriza a criação do Centro Veterinário Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2445/2006 |
2006-12-29 |
Lei |
Acrescenta dispositivos à Lei n.º 2.006, de 14 de março de 2002, que “institui o Programa Permanente de Controle Populacional de Cães e Gatos no âmbito municipal e dá outras providências”. |
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| norma |
2446/2006 |
2006-12-29 |
Lei |
Denomina Silvino Lopes Santana a rua que menciona. |
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| norma |
2447/2006 |
2006-12-29 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a divulgar a relação de medicamentos colocados à disposição da população pela rede municipal de saúde. |
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| norma |
2448/2006 |
2006-12-29 |
Lei |
Cria a Olimpíada Especial no âmbito do Município de Unaí e dá outras providências |
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| norma |
2449/2006 |
2006-12-29 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a realizar o teste de avaliação ortopédica da coluna no âmbito das escolas municipais e dá outras providências |
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| norma |
2450/2006 |
2006-12-29 |
Lei |
Dispõe sobre a extinção, transformação, criação e transferência de cargos, órgão e unidades administrativas e transferência de competências; cria
funções gratificadas no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde; altera dispositivos da Lei n.º 1.458, de 16 de abril de 1993, que “institui o serviço
de assistência judiciária do Município de Unaí ...”, da Lei n.º 2.080, de 3 de janeiro de 2003, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e ...”, da Lei n.º 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo ...”, da Lei n.º 2.224, de 15 de julho de 2004, que “fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Unaí ...”, da Lei n.º 2.270, de 25 de janeiro de 2005, que “estabelece a organização, estruturação e funcionamento dos órgãos da Prefeitura de Unaí ...”, da Lei n.º 2.393, de 3 de julho de 2006, que “institui, no âmbito do Município de Unaí, o Centro Público de Promoção do Trabalho – CPPT – , dispõe sobre a criação e organização do Conselho Gestor ...”; e dá
outras providências. |
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| norma |
2451/2006 |
2006-12-29 |
Lei |
Autoriza a criação da Guarda Mirim Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2452/2006 |
2006-12-29 |
Lei |
Autoriza a criação do Programa Municipal Portas Abertas e dá outras providências. |
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| norma |
2453/2006 |
2006-12-29 |
Lei |
Autoriza a criação do Programa de Saúde Vocal do Professor da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências |
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| norma |
2454/2006 |
2006-12-29 |
Lei |
Autoriza a criação do Programa Municipal de Educação Física para Idosos e dá outras providências. |
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| norma |
2455/2006 |
2006-12-29 |
Lei |
Institui a Semana dos Amigos do Meio Ambiente no âmbito do Município de Unaí e dá outras providências. |
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| norma |
2456/2006 |
2006-12-29 |
Lei |
Autoriza a transferência da estrutura metálica implantada no imóvel que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2457/2006 |
2006-12-29 |
Lei |
Reconhece de utilidade pública o Clube de Pára-Quedismo Azul do Cerrado – CPAC. |
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| norma |
2458/2006 |
2006-12-29 |
Lei |
Dispõe sobre a cessão de uso dos imóveis que especifica ao Poder Legislativo de Unaí. |
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| norma |
2459/2006 |
2006-12-29 |
Lei |
Proíbe a comercialização de fisgas ou arpões para pesca no Município de Unaí. |
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| norma |
28/2006 |
2006-12-28 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município. |
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| norma |
132/2006 |
2006-12-28 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Aécio Neves da Cunha. |
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| norma |
133/2006 |
2006-12-28 |
Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Assistencial à Senhora Anita Rodrigues da Cunha. |
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| norma |
545/2006 |
2006-12-28 |
Resolução |
Acrescenta dispositivos à Resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 2003, que “institui o Código de Homenagens da Câmara e dá outras providências”. |
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| norma |
1839/2006 |
2006-12-28 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a baixa de equipamentos do patrimônio da Câmara Municipal de Unaí (MG). |
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| norma |
1840/2006 |
2006-12-28 |
Portaria do Legislativo |
Concede ponto facultativo. |
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| norma |
1841/2006 |
2006-12-28 |
Portaria do Legislativo |
Altera a escala de férias dos servidores da Câmara Municipal de Unaí, estabelecida através da Portaria n.º 1.811, de 20 de setembro de 2006, e concede férias regulamentares à servidora Arionilda Caixeta da Silva Braga. |
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| materia |
5/2006 |
2006-12-26 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UNAÍ(MG). |
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| materia |
4/2006 |
2006-12-21 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA O § 2º DO ARTIGO 110 E O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 56, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
131/2006 |
2006-12-19 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título Maria Coeli Mendes Jardim ao Senhor Jaci Torres Sobrinho. |
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| norma |
544/2006 |
2006-12-19 |
Resolução |
Altera dispositivos da Resolução n.º 540, de 7 de julho de 2005, que “regulamenta o sistema de avaliação de desempenho dos servidores da Câmara
Municipal e dá outras providências”. |
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| norma |
2439/2006 |
2006-12-19 |
Lei |
Cria a Campanha Permanente de Doação de Medicamentos no Município de Unaí e dá outras providências. |
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