| norma |
1820/2006 |
2006-11-16 |
Portaria do Legislativo |
Converte em pecúnia período de licença que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1821/2006 |
2006-11-16 |
Portaria do Legislativo |
Concede adicional por tempo de serviço. |
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| norma |
1822/2006 |
2006-11-16 |
Portaria do Legislativo |
Converte em pecúnia período de licença que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1823/2006 |
2006-11-16 |
Portaria do Legislativo |
Autoriza o pagamento da diferença de vencimento que especifica. |
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| norma |
2428/2006 |
2006-11-16 |
Lei |
Promove a desafetação e autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2427/2006 |
2006-11-15 |
Lei |
Autoriza a aquisição, por compra, de fração do imóvel que especifica. |
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| materia |
23/2006 |
2006-11-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO MARIA COELI MENDES JARDIM AO SENHOR JACI TÔRRES SOBRINHO. |
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| materia |
24/2006 |
2006-11-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A SENHORA NEUZANI DAS GRAÇAS SOARES BRANQUINHO. |
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| materia |
33/2006 |
2006-11-14 |
Moção de Congratulação |
SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O SENHOR VANTUIR JOSÉ PEREIRA DA SILVA. |
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| norma |
57/2006 |
2006-11-14 |
Lei Complementar |
Altera a Seção II do Capítulo I do Título IV da Lei Complementar n.º 3, de 14 de junho de 1991, que contém o Código de Posturas do Município de Unaí
(MG). |
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| norma |
129/2006 |
2006-11-14 |
Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Cultural ao Senhor Dílson Rodrigues Barbosa. |
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| norma |
2426/2006 |
2006-11-14 |
Lei |
Altera dispositivos da Lei n.º 2.297, de 25 de maio de 2005, que “reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Unaí (MG)...” e
dá outras providências. |
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| norma |
2423/2006 |
2006-11-13 |
Lei |
Institui o Dia Municipal dos Atletas Praticantes de Artes Marciais. |
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| norma |
2424/2006 |
2006-11-13 |
Lei |
Institui o Dia do Cabeleireiro no âmbito do Município de Unaí e dá outras providências. |
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| norma |
2425/2006 |
2006-11-13 |
Lei |
Reconhece de utilidade pública o Centro Espírita Cristianismo Redivivo. |
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| materia |
101/2006 |
2006-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DA INFRA-ESTRUTURA METÁLICA IMPLANTADA NO IMÓVEL OBJETO DA LEI N.º 2.049, DE 5 DE SETEMBRO DE 2002, QUE "CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA ..." E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2422/2006 |
2006-11-09 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor Jurídico, da Coordenadoria de Controle Interno e da Gratificação de Função de Coordenador de Controle
Interno no âmbito do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae –; acrescenta dispositivos à Lei n.º 2.309, de 8 de julho de 2005, que “reinstitui
e reestrutura o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae –, modifica sua denominação, atribui-lhe novas competências...” e dá outras providências. |
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| materia |
5/2006 |
2006-11-01 |
Projeto de Resolução |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO N.º 516, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE HOMENAGENS DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
99/2006 |
2006-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
FICA AUTORIZADO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA OS IDOSOS. |
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| materia |
100/2006 |
2006-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA DOS AMIGOS DO MEIO AMBIENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2420/2006 |
2006-11-01 |
Lei |
Reconhece de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores em Anúncio Volante de Unaí (MG). |
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| norma |
2421/2006 |
2006-11-01 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Campanha Permanente de Educação Postural nas escolas de ensino fundamental no Município de Unaí e dá outras providências. |
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| norma |
128/2006 |
2006-10-31 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense à Senhora Cleuza Braz da Silva Moura. |
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| materia |
31/2006 |
2006-10-30 |
Moção de Congratulação |
SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O SENHOR CARLOS ALBERTO GONÇALVES LARA. |
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| materia |
32/2006 |
2006-10-30 |
Moção de Congratulação |
SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O SENHOR JOSÉ ANDRÉ DO VALE. |
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| norma |
56/2006 |
2006-10-30 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências. |
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| norma |
1818/2006 |
2006-10-30 |
Portaria do Legislativo |
Concede ponto facultativo. |
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| materia |
97/2006 |
2006-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “ PORTAS ABERTAS ” A SER IMPLANTADO NOS HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE MUNICIPAIS. |
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| materia |
98/2006 |
2006-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2006 |
2006-10-25 |
Projeto de Lei Complementar |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N.º 02, DE 13 DE JUNHO DE 1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ. |
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| materia |
96/2006 |
2006-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA CRIAÇÃO DA GUARDA MIRIM MUNICIPAL NA CIDADE
DE UNAÍ. |
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| norma |
2417/2006 |
2006-10-25 |
Lei |
Altera dispositivos da Lei n.º 1.643, de 2 de julho de 1997, que “institui o Conselho Municipal de Educação...” e dá outra providência. |
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| norma |
2418/2006 |
2006-10-25 |
Lei |
Altera dispositivos da Lei n.º 2.120, de 2 de junho de 2003, que “institui normas para a realização de concurso público para a escolha do Hino Oficial do
Município de Unaí.” |
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| norma |
2409/2006 |
2006-10-24 |
Lei |
Institui a Semana de Prevenção e Combate à Depressão no âmbito do Município de Unaí e dá outras providências. |
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| norma |
2410/2006 |
2006-10-24 |
Lei |
Institui a Semana de Prevenção de Acidentes Infanto-Juvenis no âmbito do Município de Unaí e dá outras providências. |
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| norma |
2411/2006 |
2006-10-24 |
Lei |
Institui a Semana de Orientação e Conscientização Política no âmbito do Município de Unaí e dá outras providências. |
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| norma |
2412/2006 |
2006-10-24 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado de Minas Gerais os imóveis que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2413/2006 |
2006-10-24 |
Lei |
Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária do Boqueirãozinho. |
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| norma |
2414/2006 |
2006-10-24 |
Lei |
Denomina Vera Lúcia Alexandre Nogueira a rua que menciona. |
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| norma |
2415/2006 |
2006-10-24 |
Lei |
Cria o Dia da Luta Contra o Câncer de Próstata no âmbito do Município de Unaí e dá outras providências. |
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| norma |
2416/2006 |
2006-10-24 |
Lei |
Promove desafetação e autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado de Minas Gerais o imóvel que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2419/2006 |
2006-10-24 |
Lei |
Altera dispositivos da Lei n.º 2.175, de 17 de dezembro de 2003, que “institui normas para a realização de concurso público para a escolha do
Hino Oficial à Bandeira do Município de Unaí.” |
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| materia |
93/2006 |
2006-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE FISGAS OU ARPÕES PARA PESCA NO MUNICÍPIO DE UNAÍ. |
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| materia |
94/2006 |
2006-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOSÉ ANTÔNIO SOARES À RUA QUE MENCIONA. |
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| materia |
269/2006 |
2006-10-16 |
Parecer de Redação Final |
PARECER N.º 269/2006 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI N.º 061/2006 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL. |
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| materia |
270/2006 |
2006-10-16 |
Parecer de Redação Final |
PARECER N.º 270/2006 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI N.º 062/2006 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL.
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| norma |
1813/2006 |
2006-10-11 |
Portaria do Legislativo |
Enquadra servidora a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. |
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| norma |
1814/2006 |
2006-10-11 |
Portaria do Legislativo |
Enquadra servidora a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. |
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| norma |
1815/2006 |
2006-10-11 |
Portaria do Legislativo |
Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. |
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| norma |
1816/2006 |
2006-10-11 |
Portaria do Legislativo |
Concede auxílio natalidade. |
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