| norma |
1854/2007 |
2007-03-06 |
Portaria do Legislativo |
Indica representantes do Poder Legislativo para compor o Conselho Municip |
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| materia |
15/2007 |
2007-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR COMPRA, DE PARTE DE UMA ÁREA DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA |
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| materia |
16/2007 |
2007-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR COMPRA, DE ÁREAS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
17/2007 |
2007-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR COMPRA, DE ÁREAS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
6/2007 |
2007-03-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EDUCACIONAL À SENHORA ZULMIRA DA SILVA SALGADO COSTA |
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| materia |
13/2007 |
2007-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A RECRIAÇÃO DO CARGO QUE ESPECIFICA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.270, DE 25 DE JANEIRO DE 2005, QUE “ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N.º 2.450, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, CRIAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE CARGOS, ÓRGÃO E UNIDADES ADMINISTRATIVAS E TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS; CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1.458, DE 16 DE ABRIL DE 1993, QUE ‘INSTITUI O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ ...’, DA LEI N.º 2.080, DE 3 DE JANEIRO DE 2003, QUE ‘DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG), ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E ...’, DA LEI N.º 2.186, DE 30 DE JANEIRO DE 2004, QUE ‘DISPÕE SOBRE OS CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO ...’, DA LEI N.º 2.224, DE 15 DE JULHO DE 2004, QUE ‘FIXA O SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ ...’, DA LEI N.º 2.270, DE 25 DE JANEIRO DE 2005, QUE DA LEI N.º 2.393, DE 3 DE JULHO DE 2006, QUE ‘INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, O CENTRO PÚBLICO DE PROMOÇÃO DO TRABALHO – CPPT – , DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO GESTOR ...’”.
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| materia |
14/2007 |
2007-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O SERVIÇO DE COLETA, RECICLAGEM E DISPOSIÇÃO FINAL DE LÂMPADAS FLUORESCENTES E OUTROS PRODUTOS CONTENDO MERCÚRIO NO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
101/2007 |
2007-03-01 |
Requerimento |
PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR ESTUDOS NO SENTIDO DE PROCEDER A CRIAÇÃO DE UNIDADES DO CAEC, (CENTRO DE APOIO AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA), NOS BAIRROS NOVO HORIZONTE, DIVINÉIA E CACHOEIRA, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
102/2007 |
2007-03-01 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL, CRIADO PELA LEI Nº-2.246, DE 24/09/2004, COM A CONSEQÜENTE CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA. |
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| materia |
103/2007 |
2007-03-01 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE SE CUMPRA AS DETERMINAÇÕES INSTITUÍDAS PELA LEI MUNICIPAL 2227 DE 25 DE AGOSTO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “ÁGUA: RESPONSABILIDADE DE TODOS”, APROVEITANDO O DIA MUNDIAL DA ÁGUA COMEMORADO EM 22 DE MARÇO. |
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| materia |
104/2007 |
2007-03-01 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE SE COLOQUE EM PRÁTICA AS DETERMINAÇÕES INSTITUÍDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2165 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE AUTORIZA A EDIFICAÇÃO DE MONUMENTO PÚBLICO. |
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| materia |
105/2007 |
2007-03-01 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO EXMO. SR. ANTÉRIO MÂNICA, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE INTERCEDER JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM DO CÓRREGO CANABRAVA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A NASCENTE AO LOCAL PRÓXIMO A CERÂMICA RIO PRETO NO BAIRRO CIDADE NOVA, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
106/2007 |
2007-03-01 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO EXMO. SR. ANTÉRIO MÂNICA, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE INTERCEDER JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS), NA AVENIDA SÃO JOÃO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A MADEIREIRA DO PAULINHO E MADEIREIRA MENEZES, NO BAIRRO DIVINÉIA.
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| materia |
107/2007 |
2007-03-01 |
Requerimento |
PARA QUE SEJA SOLICITADO AO EXMO. SR. ANTÉRIO MÂNICA, PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM MATA-BURRO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A FAZENDA TAQUARIL, DE PROPRIEDADE DO SENHOR GERALDO JOSÉ DE MOURA, NESTE MUNICÍPIO.
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| materia |
108/2007 |
2007-03-01 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PELA ADMINISTRAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE UNAÍ QUE SEJA IMPLANTADO UM SERVIÇO DE INFORMAÇÕES NAQUELE LOCAL, |
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| materia |
109/2007 |
2007-03-01 |
Requerimento |
UE SEJA SOLICITADO AO SEXMO.SR.ANTÉRIO MÂNICA, DIGNÍSSIMO PREFEITO DE UNAÍ, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE , PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE ALAMBRADOS AO REDOR DOS CAMPOS DE FUTEBOL SITUADOS EM NOSSA CIDADE. |
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| materia |
110/2007 |
2007-03-01 |
Requerimento |
UE SEJA SOLICITADO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR AS OBRAS DE MELHORIA E CONSERVAÇÃO DOS PASSEIOS (CALÇADAS) QUE MARGEIAM A PRAÇA JK ONDE SE INSTALA O PALÁCIO CAPIM BRANCO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ. |
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| materia |
111/2007 |
2007-03-01 |
Requerimento |
PARA QUE SEJA SOLICITADO AO EXMO. SR. ANTÉRIO MÂNICA, PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESIGNAÇÃO DE UM LOCAL PARA O FUNCIONAMENTO DO PSF (PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA), COM O INTUITO DE ESTABELECE-LO DEFINITIVAMENTE NO BAIRRO CIDADE NOVA. |
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| materia |
112/2007 |
2007-03-01 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA PRINCIPAL E DAS VICINAIS NO DISTRITO DE PEDRAS DE MARILÂNDIA. |
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| materia |
113/2007 |
2007-03-01 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NAS RUAS DO DISTRITO DE PEDRAS DE MARILÂNDIA, BEM COMO A CAPINA DA VEGETAÇÃO NAS CALÇADAS E LOTES VAGOS. |
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| materia |
114/2007 |
2007-03-01 |
Requerimento |
QUE SEJA CONVOCADO EXCELENTÍSSIMO SENHOR, OLÍMPIO ANTUNES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E O(S) ENGENHEIRO(S) DA PREFEITURA MUNICIPAL RESPONSÁVEL (EIS) PELA FISCALIZAÇÃO DAS ATUAIS OBRAS DE CANALIZAÇÃO/ASFALTAMENTO E DRENAGEM DO CÓRREGO CANABRAVA, ESPECIFICAMENTE PARA TRATRAR SOBRE OS TEMAS ABAIXO ELENCADOS, BEM COMO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS, EM REUNIÃO ESPECIAL A SER CONVOCADA NO PRAZO MÁXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, CONTADOS A PARTIR DA APROVAÇÃO DESTE REQUERIMENTO PARA DATA NÃO SUPERIOR A 15 (QUINZE) DIAS:
I – VALOR TOTAL DA OBRA CONFORME PROJETO; DEMONSTRATIVO DE VALORES INVESTIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE UNAÍ, DEMONSTRANDO O PLANO DE TRABALHO CONFORME PROJETO DA REFERIDA OBRA;
II – CÓPIA DO CONVÊNIO ASSINADO ENTRE O MUNICÍPIO E O ESTADO DE MINAS GERAIS REFERENTE A PRESENTE OBRA;
III - APRESENTAÇÃO E ESPLANAÇÃO SOBRE O PROJETO EXECUTIVO E BÁSICO E RESPECTIVAS PLANILHAS RELATIVAS A CANALIZAÇÃO/ASFALTAMENTO E DRENAGEM DO CÓRREGO CANABRAVA, DEMONSTRANDO A PARTE EXECUTADA E A EXECUTAR, BEM COMO OS RESPECTIVOS VALORES DOS MESMOS;
IV – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS RELATIVAS AO PROJETO:
A)- LICENCIAMENTO AMBIENTAL CONTENDO TODOS OS TRÂMITES LEGAIS;
B)- SE HOUVE MULTA POR ORGÃOS RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, DEMONSTANDO VALORES PAGOS E PROCESSOS REFERENTES AS MESMAS;
V – CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO, COM AS PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS SOBRE OS PROJETOS QUE O ACOMPANHAM; ATO DE PUBLICAÇÃO DO AVISO E EMPRESAS PARTICIPANTES DO CERTAME E, AINDA, CONTRATO COM A EMPRESA VENCEDORA E RESPECTIVOS TERMOS ADITIVOS (SE HOUVER);
VI – CURRICULUM DOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO E MEDIÇÃO E DEVIDOS RELATÓRIOS DE MEDIÇÃO CONTENDO OS PAGAMENTOS RELATIVOS A OBRA JÁ EXECUTADA, BEM COMO AS DEVIDAS PRESTAÇÕES DE CONTAS;
VII – NOME DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PROJETO E NOME DO RESPECTIVO RESPONSÁVEL TÉCNICO, CONTENDO O PROCESSO LICITATÓRIO E CÓPIAS OU CERTIDÕES DE VALORES PAGOS À MESMA;
VIII – LAUDO TÉCNICO DE INSTITUIÇÃO OFICIAL CLASSIFICANDO OS MATERIAIS USADOS NA OBRA;
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| materia |
115/2007 |
2007-03-01 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR OLÍMPIO ANTUNES RIBEIRO NETO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA REDE PLUVIAL NA RUA “B”, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM. |
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| materia |
116/2007 |
2007-03-01 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO SENHOR JOÃO RHEYDEN, COORDENADOR DA TELEMAR NORTE/LESTE S/A, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO(ORELHÃO), NO DISTRITO DE PEDRAS DE MARILÂNDIA. |
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| norma |
1853/2007 |
2007-03-01 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a doação dos bens móveis que especifica. |
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| sessao |
24 |
2007-02-28 |
Reunião Ordinária |
— |
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| materia |
1/2007 |
2007-02-27 |
Representação |
REPRESENTA CONTRA O VEREADOR DONIZETE DO NOVO HORIZONTE |
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| materia |
11/2007 |
2007-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.398, DE 6 DE JULHO DE 2006, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG) A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG – OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA; DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA E AÇÃO NO ANEXO DE PRIORIDADE E METAS DE GOVERNO DA LEI N.º 2.301, DE 17 DE JUNHO DE 2005, QUE ‘ESTABELECE E INSTITUI AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2006 E...’; ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
12/2007 |
2007-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB –, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
1/2007 |
2007-02-26 |
Proposição Não Recebida |
FDFDSFDSFDSFDSFDS |
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| materia |
12/2007 |
2007-02-26 |
Moção de Congratulação |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO JOVEM JOSÉ CARMO MENDES, PELA NOTÁVEL CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO DA FACTU TURMA DE FORMANDOS DE 2006.
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| materia |
13/2007 |
2007-02-26 |
Moção de Congratulação |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À JOVEM LILIANE MICHELE MARINS GUIMARÃES, PELA NOTÁVEL CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO DA FACTU TURMA DE FORMANDOS DE 2006. |
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| materia |
10/2007 |
2007-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O MÊS DE RECONHECIMENTO E PROMOÇÃO DA SOLIDARIEDADE DO POVO UNAIENSE, CRIA O SLOGAN INSTITUCIONAL “UNAÍ: CIDADE SOLIDÁRIA” E O TÍTULO HONORÍFICO “CIDADÃO SOLIDÁRIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2007 |
2007-02-22 |
Moção de Congratulação |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO JOVEM ARON ÉFREN MENDES REINEIROS, PELA CONCLUSÃO DO CURSO SUPERIOR DE DIREITO – FACTU, CUJAS COMEMORAÇÕES SE ENCERRAM NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2007. |
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| materia |
11/2007 |
2007-02-22 |
Moção de Congratulação |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À JOVEM LÍVIA MÔNICA LEÃO DE SOUZA, PELA CONCLUSÃO DO CURSO SUPERIOR DE DIREITO – FACTU, CUJAS COMEMORAÇÕES SE ENCERRAM NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2007. |
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| materia |
88/2007 |
2007-02-22 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO EXMO. SR. ANTÉRIO MÂNICA, PARA INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE NO SENTIDO DE PROCEDER A CONSTRUÇÃO DA REDE DE COLETA DE ESGOTO NO BAIRRO RIVIERA PARK, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
89/2007 |
2007-02-22 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO ILMO.SR.OLÍMPIO ANTUNES RIBEIRO NETO, DIGNÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS 4 E JOÃO DÓRIA, NO BAIRRO SANTA LUZIA, E AINDA RUA RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO DIVINÉIA, NESTA CIDADE. |
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| materia |
90/2007 |
2007-02-22 |
Requerimento |
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS DO BAIRRO RIVIERA PARK, EM NOSSA CIDADE. |
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| materia |
91/2007 |
2007-02-22 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO EXMO SR.PREFEITO DE UNAÍ, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA GOVERNADOR VALADARES E NO CENTRO DA CIDADE.
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| materia |
92/2007 |
2007-02-22 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO SENHOR JOÃO RHEYDEN, COORDENADOR DA TELEMAR NORTE/LESTE S/A, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO(ORELHÃO), NO BAIRRO INDUSTRIAL.
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| materia |
93/2007 |
2007-02-22 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, NO SENTIDO DE DETERMINAR INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA CACHOEIRA, ESQUINA COM A RUA SANTA LUZIA, PRÓXIMO DA ESCOLA DOM ELISEU. |
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| materia |
94/2007 |
2007-02-22 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NAS RUAS DO BAIRRO POLITÉCNICA. |
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| materia |
95/2007 |
2007-02-22 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, NO SENTIDO DE DETERMINAR INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA JOÃO MENDES CORNÉLIO, ESQUINA COM JARBAS OLIVEIRA SOUTO, NO BAIRRO CANABRAVA.
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| materia |
96/2007 |
2007-02-22 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, NO SENTIDO DE DETERMINAR INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA ALDEIA, NAS PROXIMIDADES DA IGREJA BATISTA FILADÉLFIA. |
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| materia |
97/2007 |
2007-02-22 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO EXMO. SR. ANTÉRIO MÂNICA, PARA QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO DE REALIZAR A REDUÇÃO DA LARGURA DAS CALÇADAS NA RUA JÚLIO RIBEIRO DOS SANTOS, SITUADA NO BAIRRO CANAÃ, COM A FINALIDADE PRECÍPUA DE MELHORAR O TRÂNSITO NA REFERIDA LOCALIDADE. |
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| materia |
98/2007 |
2007-02-22 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO EXMO. SR. ANTÉRIO MÂNICA, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE AMPLIAR O SINAL TELEVISIVO, COM O INTUITO DE VIABILIZAR A TRANSMISSÃO DO CANAL DA REDE RECORD, EM NOSSO MUNICÍPIO.
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| materia |
99/2007 |
2007-02-22 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE SE COLOQUE EM PRÁTICA AS DETERMINAÇÕES INSTITUÍDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1961 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA LIMPEZA. |
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| materia |
100/2007 |
2007-02-22 |
Requerimento |
QUE SEJA DETERMINADO SERVIÇO VISANDO A LIMPEZA DA HORTA COMUNITÁRIA (SERVIÇO DE RETIRADA DE ERVAS DANINHAS E MATO) SITUADA NA ESCOLA DO BAIRRO CIDADE NOVA.
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| norma |
1852/2007 |
2007-02-22 |
Portaria do Legislativo |
Indica representantes do Poder Legislativo para compor o Conselho Municipal do Transporte Coletivo Escolar – Comtec. |
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| materia |
9/2007 |
2007-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
1851/2007 |
2007-02-16 |
Portaria do Legislativo |
Nomeia os membros efetivos e suplentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Unaí. |
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