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Macaé (RJ)

IBGE code3302403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.macae.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 32664 / 7500 / 677
Documents (with text) 40046 (24723)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1939 · Norma: 5 1947 · Norma: 1 1974 · Norma: 2 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 71 1978 · Norma: 31 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 36 1981 · Norma: 32 1982 · Norma: 49 1983 · Norma: 49 1984 · Norma: 44 1985 · Norma: 77 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 76 1988 · Norma: 57 1989 · Norma: 46 1991 · Norma: 73 1992 · Norma: 48 1993 · Norma: 90 1994 · Norma: 133 1995 · Norma: 115 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 63 1998 · Norma: 117 1999 · Norma: 89 2000 · Norma: 105 2001 · Norma: 112 2002 · Norma: 128 2003 · Norma: 150 2004 · Matéria: 1 2004 · Norma: 130 2005 · Norma: 178 2006 · Norma: 165 2007 · Norma: 177 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 148 2009 · Norma: 299 2010 · Norma: 238 2011 · Norma: 317 2012 · Norma: 319 2013 · Norma: 130 2014 · Matéria: 1 2014 · Norma: 151 2015 · Matéria: 2 2015 · Norma: 152 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 308 2016 · Sessão: 78 2017 · Matéria: 3,978 2017 · Norma: 199 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,743 2018 · Norma: 194 2019 · Matéria: 3,295 2019 · Norma: 317 2020 · Matéria: 1,863 2020 · Norma: 153 2020 · Sessão: 77 2021 · Matéria: 4,076 2021 · Norma: 302 2021 · Sessão: 92 2022 · Matéria: 3,241 2022 · Norma: 420 2022 · Sessão: 88 2023 · Matéria: 3,718 2023 · Norma: 405 2023 · Sessão: 88 2024 · Matéria: 2,569 2024 · Norma: 346 2024 · Sessão: 84 2025 · Matéria: 5,298 2025 · Norma: 329 2025 · Sessão: 76 2026 · Matéria: 1,877 2026 · Norma: 135 2026 · Sessão: 29 1939 1977 1982 1987 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (40841)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 251/2017 2017-01-12 Indicação Indica que determine à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, em conjunto com demais organismos da Administração Municipal que forem necessários, realização de estudos de viabilidade para o que se segue: I – Instalação de botoeiras nos postes dos semáforos instalados na Rodovia Amaral Peixoto, próximo à esquina da Rua José Ciríaco Junior com a Av. Guadalajara, no Bairro Praia Campista (Imagem do Google, em anexo); II – Construção de rampa da Av. Guadalajara para a Rodovia Amaral Peixoto, facilitando o acesso à faixa de pedestre já instalada e oferecendo mais segurança aos usuários; 1 unsupported_format
materia 252/2017 2017-01-12 Indicação Indica a pavimentação do passeio público e implantar guarda corpo, ao longo de parte da Rua Caetano Corrêa Reis, margem do Canal Campos x Macaé, entre a ponte de acesso à Rua Medeiros na Nova Holanda e esquina com a Rua Expedicionário Roberto Pereira da Silva (imagens do Google, em anexo), no Bairro Barra de Macaé 1 unsupported_format
materia 253/2017 2017-01-12 Indicação Indica que intensifique a fiscalização quanto ao funcionamento dos elevadores de atendimentos às pessoas com deficiências, nos ônibus do transporte coletivo urbano 1 unsupported_format
materia 254/2017 2017-01-12 Indicação Indica a fim de que executem projeto e obras de revitalização e implantações de equipamentos públicos para lazer e prática de esportes, conforme a disponibilidade de espaço, na Praça Beira Rio, na Nova Brasília, no Bairro Barra de Macaé. 1 unsupported_format
materia 255/2017 2017-01-12 Indicação Indica que seja realizado estudos sobre a viabilidade, considerando a realidade com a qual convive a população da região da Fronteira, quando da transposição da Rodovia Amaral Peixoto, próximo ao 32º Batalhão de Polícia Militar. Principalmente o grande número de estudantes em suas circulações entre suas casas e os vários colégios, e vice x versa. Sugerimos instalação de faixa de pedestres próximo ao portão do 32º BPM, antes do trevo, considerado o sentido norte-sul, e semáforo com botoeira 1 unsupported_format
materia 256/2017 2017-01-12 Indicação Indica no sentido de efetuar melhorias na iluminação na ponte sobre o Canal Campos x Macaé, no acesso à Comunidade da Nova Holanda. 1 unsupported_format
materia 257/2017 2017-01-12 Indicação Indica a fim de que executem obras de recuperação (Estruturas: Piso, bancos quadra, quiosque, etc.), melhorias na iluminação e revitalização (paisagística), das instalações da Praça da Nova Holanda, localizada ao longo da Rua Elias Andrade de Oliveira (Antiga rua UM), e seu entorno. 1 unsupported_format
materia 258/2017 2017-01-12 Indicação Indica a fim de que executem ações de revitalização de área na Comunidade da Nova Holanda (Piso, ajardinamento, iluminação, etc), localizada em paralelo à Rua Elias Andrade de Oliveira (Antiga Rua UM), entre as esquinas da Rua Aurélio Cristino da Silva e Rua Medeiros. 1 unsupported_format
materia 259/2017 2017-01-12 Indicação Indica a viabilidade de instalação de um aquecedor para a piscina do CEMEAS da Rua Leony de Souza alvarenga (Antiga Rua Projetada), no Bairro Recanto da Paz. 1 unsupported_format
materia 260/2017 2017-01-12 Indicação Indica que proceda assinatura do convênio para prestação de serviços postais básicos (Agências Comunitárias), no Bairro Novo Horizonte, atendendo todas as ruas da localidade, inclusive o logradouro E-12. 1 unsupported_format
materia 261/2017 2017-01-12 Indicação Indica que viabilize a construção de uma praça com parquinho e academia na área pública localizada no Bairro São Marcos. 1 unsupported_format
materia 262/2017 2017-01-12 Indicação Indica que realize a construção de uma passarela para os pedestres na Avenida Lacerda Agostinho (Linha Azul), próximo a localização do Condomínio Bosque Azul. Trata-se de condomínio populoso cujo potencial de acidentes de trânsito com vítimas é bem elevado. 1 unsupported_format
materia 263/2017 2017-01-12 Indicação Indica que realize manutenção da iluminação pública em toda a extensão da Avenida Lacerda Agostinho (Linha Azul), inclusive nos dois sentidos da Via, uma vez que os refletores, postes e lâmpadas encontram-se em péssimo estado de funcionamento. 1 unsupported_format
materia 264/2017 2017-01-12 Indicação Indica, no sentido de efetuar reformas, melhorar iluminação e implementar melhor manutenção cotidiana na Praça Iracema Pereira da Silva (Lei 2.775/2004), no Bairro Virgem Santa. 1 unsupported_format
materia 360/2017 2017-01-12 Indicação Indica através do órgão competente da Administração Pública, que realize o recapeamento asfáltico e recuperação da pavimentação da Rua W 12 no bairro Lagomar. Trata-se de via extensa e importante no bairro, interligando ruas e com grande população residindo no local. 1 unsupported_format
materia 361/2017 2017-01-12 Indicação Indica através do órgão competente da Administração Pública, que realize a manutenção da iluminação pública ao longo da Avenida Quissamã, no bairro Lagomar, tendo em vista a quantidade de lâmpadas queimadas, refletores com defeito e iluminação precária. 1 unsupported_format
materia 362/2017 2017-01-12 Indicação Indica através do órgão competente da Administração Pública, que realize a limpeza do pavimento, o devido paisagismo com plantio de árvores, a renovação da pintura e demais restaurações necessárias do bem público denominado “Praça Principal”, situada à Rua Quissamã, no bairro Lagomar, uma vez que encontra-se com mato alto, lixo espalhado, pintura desgastada pelos efeitos do clima e inutilizável pela população local com ambiente de convivência. 1 unsupported_format
materia 363/2017 2017-01-12 Indicação Indica que realize a devida manutenção do bueiro da Rua W 5, especificamente na conexão entre as Ruas W18 e W16, no bairro Lagomar. Ocorre que a sarjeta encontra-se sem a tampa, podendo ocasionar grave acidente de trânsito, trazendo ainda risco a integridade física e a saúde da população local. 1 unsupported_format
materia 364/2017 2017-01-12 Indicação Indica que realize a construção de posto salva vidas na orla da praia do Lagomar, especificamente entre as ruas 12 e 14, na interseção das ruas 20 e 22 e também entre as ruas 26 e 28, haja vista a grande incidência de afogamentos no local. 1 unsupported_format
materia 365/2017 2017-01-12 Indicação Indica que autorize e libere para utilização pública os banheiros dos postos de salva-vidas na Praia dos Cavaleiros, bem como a realização da manutenção destes pelos agentes de limpeza. 1 unsupported_format
materia 366/2017 2017-01-12 Indicação Indica que realize a devida manutenção das ruas E1, E3, E5, E7, E8, E10, E11 e E12, situadas no bairro Novo Horizonte, uma vez que se encontram com mato alto, lixo espalhado e entulhos por toda a extensão das mesmas. 1 unsupported_format
materia 1/2017 2017-01-11 Projeto de Decreto Legislativo Dispõe sobre a outorga de “ Diploma de Mérito Municipal” à Sra. Maria Ângela Antunes Magalhães Viana e dá outras providências. 1 extracted
materia 40/2017 2017-01-11 Requerimento Requer à Mesa Diretora, regimentalmente, envio de correspondência à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, solicitando um estudo de viabilidade técnica para implantação de mão única no sentido de entrada do bairro Lagomar, na Avenida Dr. Sérgio Vieira de Mello, antiga Rua W5. 1 unsupported_format
materia 41/2017 2017-01-11 Requerimento Requer à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Senhor Secretário Municipal de Saúde, solicitando que informe a esta Casa legislativa, a quantidade de atendimentos, discriminados por município de origem, na maternidade, no ambulatório e nas internações, no Hospital Público Dr. Fernando Pereira da Silva, de janeiro à dezembro de 2016. 1 unsupported_format
materia 42/2017 2017-01-11 Requerimento Requer à Mesa Diretora, regimentalmente, expedição de correspondência ao Ilmo. Comandante do 32º Batalhão de Polícia Militar, solicitando que seja verificado a causa do aumento significativo de furtos a transeuntes na rua Otávio Laurindo de Azevedo no bairro Praia Campista e a possibilidade de aumento do patrulhamento nesta localidade. 1 unsupported_format
materia 43/2017 2017-01-11 Requerimento Requer à Mesa Diretora, regimentalmente, expedição de correspondência ao Ilmo. Comandante do 32º Batalhão de Polícia Militar, solicitando que seja intensificado o patrulhamento na Rua Lafayete Dias bem como na rua dos Radialistas no Bairro Miramar. 1 unsupported_format
materia 44/2017 2017-01-11 Requerimento Requer à Mesa Diretora expedição de correspondência à Secretaria Estadual de Obras Públicas ( SEOBRAS), solicitando informação quanto as providências que estão sendo tomadas para o recapeamento asfáltico e recuperação da pavimentação da Rodovia do Petróleo, RJ 168, no município de Macaé RJ. 1 unsupported_format
materia 45/2017 2017-01-11 Requerimento Requer à Mesa Diretora expedição de correspondência à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informação quanto as providências que estão sendo tomadas para implantação das atividades esportivas extracurriculares no contraturno das escolas do município e se foram firmadas parcerias com associações ou entidades sem fins lucrativos no intuito de fomentar esta prática. 1 unsupported_format
materia 46/2017 2017-01-11 Requerimento Requer à Mesa Diretora expedição de correspondência à CEDAE, solicitando informação quanto às providências que estão sendo tomadas para a realização da devida implantação do esgoto sanitário das Ruas E1, E2, E3, E5, E7, E8, E10, E11 e E12, situadas no bairro Novo Horizonte. 1 unsupported_format
materia 47/2017 2017-01-11 Requerimento Requer à Mesa Diretora expedição de correspondência à Guarda Municipal de Macaé, solicitando informação quanto às providências que estão sendo tomadas para a realização de rondas preventivas nas Ruas E1, E2, E3, E5, E7, E8, E10, E11 e E12, situadas no bairro Novo Horizonte. 0 no document
materia 219/2017 2017-01-11 Indicação Indica adoção das seguintes providências, visando atender necessidades dos moradores do complexo Barra de Macaé. I – Implantação de guarda-corpo, onde ainda não existe, em trechos com passeio público, ao longo da Rodovia Amaral Peixoto, paralela à Avenida Luiz Lírio; II – Pintura do guarda-corpo já existente. 1 unsupported_format
materia 220/2017 2017-01-11 Indicação Indica obras de adequações e modernização no sanitário público da Praça Veríssimo de Melo, com instalação de sanitário adequado às pessoas com deficiências. 1 unsupported_format
materia 221/2017 2017-01-11 Indicação Indica que sejam instaladas coberturas em três pontos de ônibus localizados no lado direito (sentido Norte-sul) da Rodovia Amaral Peixoto, entre o acesso à Nova Holanda com a Ponte Engenheiro Ivan Goretta Mumdim, na Barra de Macaé. 1 unsupported_format
materia 222/2017 2017-01-11 Indicação Indica a necessidade de procedimentos visando melhorias nos pisos em vários cruzamentos de vias com a linha férrea (algumas fotos em anexo). 1 unsupported_format
materia 223/2017 2017-01-11 Indicação Indica para que determine obras de adequações e modernização no sanitário público da Praça Washington Luiz, com instalação de sanitário adequado às necessidades das pessoas com deficiência. Hoje, espaço antiquado, ultrapassado e de uso tradicional e intenso, merecendo melhor atenção 1 unsupported_format
materia 224/2017 2017-01-11 Indicação Indica a necessidade de asfaltamento da Estrada Cécil Borges França, (Estrada de acesso à localidade do Córrego da Pedra), no Subdistrito Nova Cidade. 1 unsupported_format
materia 225/2017 2017-01-11 Indicação Indica que sejam desenvolvidos estudos no sentido de implantar Programa Guarda Mirim Ambiental, específica para a Serra Macaense, ouvidos os moradores quanto às realidades, necessidades da Região e atribuições a serem assumidas. Dentre os benefícios, gente que conhece a região, sensibilização e consciência ambientais, geração de renda, etc. 1 unsupported_format
materia 226/2017 2017-01-11 Indicação Indica principalmente Secretarias de Mobilidade Urbana, Limpeza Pública e Saúde, para que intensifiquem presenças nas localidades do Aterrado do Imburo e do Imburo, tendo em vista as várias reivindicações da população daquela região, 1 unsupported_format
materia 227/2017 2017-01-11 Indicação Indica a necessidade de providências quanto a urbanização na encosta do Morro de Santana, incluindo a margem da linha férrea. Na faixa de domínio, que seja em parceria com a Ferrovia Centro-Atlântica – FCA, concessionária do trecho ferroviário e responsável pelo mesmo. 1 unsupported_format
materia 228/2017 2017-01-11 Indicação Indica que seja avaliado junto às Secretarias Municipais de Educação e/ou de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, sobre disponibilizar fornecimento de fotocópias, de forma gratuita, aos estudantes componentes de famílias de baixa renda, quando de suas tarefas escolares. 1 unsupported_format
materia 229/2017 2017-01-11 Indicação Indica a utilidade de Lei Municipal determinando que os estabelecimentos comerciais alimentícios de Macaé afixem informações sobre data de validade dos produtos colocados em promoção. 1 unsupported_format
materia 230/2017 2017-01-11 Indicação Indica a utilidade de instalações de aparelhos para práticas de exercícios físicos, na Praça Mirante dos navegantes, na Barra de Macaé, nos padrões utilizados em outras praças e áreas de lazer no Município. 1 unsupported_format
materia 231/2017 2017-01-11 Indicação Indica que determine providências no sentido de efetuar reforma da pista de Malha, localizada no Bairro Barra de Macaé, contemplando instalações de grade de proteção, iluminação e piso próprio para a prática do esporte. 1 unsupported_format
materia 232/2017 2017-01-11 Indicação Indica através da Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de reinstalar o Núcleo de Atendimento à Mulher no Bairro Barra de Macaé. 1 unsupported_format
materia 233/2017 2017-01-11 Indicação Indica que determine providências a fim de que providencie prolongamento da rede elétrica, com iluminação, nos seguintes trechos da Av. Vitória Régia, no Bairro Aroeira, entre as Ruas Francisco Alves Machado e Alcebíades Azevedo e a partir da Rua dos Flamboyants (quase ao seu final), em função de muita escuridão nos locais. 1 unsupported_format
materia 234/2017 2017-01-11 Indicação Indica que determine providências no sentido de realizar obras de infraestrutura necessárias e recapeamento asfáltico na Rua Nilo dos Santos Macedo (Ladeira de Santana), no Bairro Aroeira. 1 unsupported_format
materia 235/2017 2017-01-11 Indicação Indica que determine providências na construção de HALF de Skate na Praça dos Navegantes, na Barra de Macaé. 1 unsupported_format
materia 236/2017 2017-01-11 Indicação Indica que determine providências a fim de que executem as ações que forem pertinentes, visando revitalização da Praça da Fronteira, conforme a seguir: I – Reforma no parquinho de lazer infantil; II – Reforma na quadra poliesportiva; III – Implantação de grama sintética na quadra, hoje de areia. 1 unsupported_format
materia 237/2017 2017-01-11 Indicação Indica através do órgão competente da Administração, que efetue obras de reforma na piscina do CEMEAES da Barra de Macaé. 1 unsupported_format
materia 238/2017 2017-01-11 Indicação Indica que realize a instalação de semáforo no cruzamento entre as Ruas Joaquim Rosa com a Rua Tancredo Neves, no Bairro Parque Aeroporto, no intuito de preservar a segurança dos moradores e transeuntes. É de conhecimento de todos que existe grande fluxo de veículos e constante trânsito de pedestres no local. 1 unsupported_format