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Mangaratiba (RJ)

IBGE code3302601
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 19730 / 2256 / 869
Documents (with text) 22231 (22230)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1988 · Norma: 1 1990 · Norma: 2 1991 · Norma: 1 1996 · Norma: 30 1999 · Norma: 1 2001 · Norma: 2 2004 · Norma: 1 2005 · Norma: 39 2006 · Norma: 61 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 20 2009 · Norma: 24 2010 · Norma: 25 2011 · Matéria: 52 2011 · Norma: 60 2012 · Matéria: 36 2012 · Norma: 70 2013 · Matéria: 1,200 2013 · Norma: 152 2014 · Matéria: 1,025 2014 · Norma: 128 2014 · Sessão: 29 2015 · Matéria: 856 2015 · Norma: 107 2015 · Sessão: 82 2016 · Matéria: 692 2016 · Norma: 79 2016 · Sessão: 71 2017 · Matéria: 1,713 2017 · Norma: 160 2017 · Sessão: 75 2018 · Matéria: 1,099 2018 · Norma: 134 2018 · Sessão: 69 2019 · Matéria: 1,750 2019 · Norma: 197 2019 · Sessão: 82 2020 · Matéria: 524 2020 · Norma: 148 2020 · Sessão: 73 2021 · Matéria: 2,380 2021 · Norma: 165 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 1,916 2022 · Norma: 177 2022 · Sessão: 82 2023 · Matéria: 1,964 2023 · Norma: 142 2023 · Sessão: 73 2024 · Matéria: 1,588 2024 · Norma: 100 2024 · Sessão: 60 2025 · Matéria: 2,138 2025 · Norma: 155 2025 · Sessão: 73 2026 · Matéria: 797 2026 · Norma: 27 2026 · Sessão: 25 1988 1996 2004 2007 2010 2013 2016 2019 2022 2025
Matéria Norma Sessão

Records (22855)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 20/2023 2023-11-07 Resolução Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense à Sra. Cristiane Vieira de Souza. 1 extracted
norma 21/2023 2023-11-07 Resolução Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense à Sra. Claudia Cristina Matheus. 1 extracted
norma 22/2023 2023-11-07 Resolução Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Carlos Antonio Matias. 1 extracted
norma 23/2023 2023-11-07 Resolução Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Fabio Augusto Bastos Cabral. 1 extracted
norma 24/2023 2023-11-07 Resolução Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Rachel Martins Barral. 1 extracted
norma 25/2023 2023-11-07 Resolução Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense à Sra. Maria Cristina Pereira de Araujo. 1 extracted
norma 26/2023 2023-11-07 Resolução Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Rafael da Silva. 1 extracted
norma 27/2023 2023-11-07 Resolução Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense ao Sr. Vitor Tenorio da Silva. 1 extracted
norma 28/2023 2023-11-07 Resolução Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Alessandro de Andrade Fernandes. 1 extracted
norma 29/2023 2023-11-07 Resolução Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Edson do Nascimento Ribeiro. 1 extracted
norma 30/2023 2023-11-07 Resolução Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Bruno Martins dos Santos de Oliveira. 1 extracted
norma 31/2023 2023-11-07 Resolução Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Marli Aparecida Machado Chedidi. 1 extracted
norma 32/2023 2023-11-07 Resolução Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Jefferson Santos de Andrade. 1 extracted
norma 33/2023 2023-11-07 Resolução Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Marly de Oliveira Pedroso. 1 extracted
norma 34/2023 2023-11-07 Resolução Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Wanderson Viana Costa. 1 extracted
norma 35/2023 2023-11-07 Resolução Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Marcos Rodrigo de Oliveira Medeiros. 1 extracted
norma 36/2023 2023-11-07 Resolução Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Euzébio da Silva Bento. 1 extracted
norma 37/2023 2023-11-07 Resolução Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Claudio Marcelo de Lima Lopes. 1 extracted
norma 38/2023 2023-11-07 Resolução Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Eliza Costa de Abreu. 1 extracted
norma 39/2023 2023-11-07 Resolução Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Monique Miranda Domingues. 1 extracted
norma 40/2023 2023-11-07 Resolução Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Rafael Alves de Oliveira 1 extracted
norma 41/2023 2023-11-07 Resolução Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Adriana Pina Silveira Santos Gomes. 1 extracted
norma 42/2023 2023-11-07 Resolução Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Francisco Andrade de Arruda. 1 extracted
norma 43/2023 2023-11-07 Resolução Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Katia da Costa Oliveira. 1 extracted
norma 44/2023 2023-11-07 Resolução Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Nielson Reis da Silva. 1 extracted
norma 45/2023 2023-11-07 Resolução Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Daniel Barboza Ribeiro. 1 extracted
norma 46/2023 2023-11-07 Resolução Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Gutemberg Reis de Oliveira. 1 extracted
norma 47/2023 2023-11-07 Resolução Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Gilson Francisco da Cruz. 1 extracted
norma 48/2023 2023-11-07 Resolução Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Almir de Almeida. 1 extracted
norma 49/2023 2023-11-07 Resolução Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Rinaldo Silva Sousa. 1 extracted
norma 50/2023 2023-11-07 Resolução Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Alexander Mena de Oliveira. 1 extracted
norma 51/2023 2023-11-07 Resolução Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Pio Marques da Cruz. 1 extracted
norma 52/2023 2023-11-07 Resolução Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Huelton Carlos Vieira Alexandre, 1 extracted
norma 53/2023 2023-11-07 Resolução Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Marcos Castro de Pontes. 1 extracted
norma 54/2023 2023-11-07 Resolução Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Paulo Roberto André. 1 extracted
norma 55/2023 2023-11-07 Resolução Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Mauro Cesar Medeiros de Mello. 1 extracted
norma 56/2023 2023-11-07 Resolução Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Wellington Vicente Ferreira. 1 extracted
norma 57/2023 2023-11-07 Resolução Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Delson Goulart Lessa. 1 extracted
norma 58/2023 2023-11-07 Resolução Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Marcus Vinicius Caram de Souza. 1 extracted
norma 59/2023 2023-11-07 Resolução Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. André Pinto de Afonseca. 1 extracted
norma 60/2023 2023-11-07 Resolução Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Shayene Figueiredo Barreto. 1 extracted
norma 61/2023 2023-11-07 Resolução Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Fernanda Garcia Porto. 1 extracted
norma 62/2023 2023-11-07 Resolução Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Marcelo Martins Rosal. 1 extracted
norma 63/2023 2023-11-07 Resolução Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Adilson de Azevedo Ferreira. 1 extracted
norma 64/2023 2023-11-07 Resolução Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Paulo Roberto da Silva Sant'Anna. 1 extracted
norma 65/2023 2023-11-07 Resolução Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Ildete Gomes de Azevedo Silva. 1 extracted
norma 66/2023 2023-11-07 Resolução Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. João Batista Felix Moreira Ribeiro. 1 extracted
norma 67/2023 2023-11-07 Resolução Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Bruno Henrique da Silva Appolinario. 1 extracted
norma 68/2023 2023-11-07 Resolução Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Adão Delfino Silva. 1 extracted
norma 69/2023 2023-11-07 Resolução Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Luís Carlos Constâncio Felipe. 1 extracted